Setembro de 2014: Novo Acordo. Problemas ortográficos:
Correções às Regras do AO de 1990. Evanildo Bechara
PARADOXOS
(e soluções possíveis)
DEFINIÇÕES:
Um paradoxo é uma afirmação contraditória no senso comum. São muitas vezes uma fonte de inspiração para a descoberta, pois pode haver um segredo oculto no paradoxo...
Novembro de 2012
Questão:
Comparação entre Nietzsche, Marxismo e Religião
A influência de Darwin
Dúvida:
Qual é a afinal, nos seus efeitos, a diferença fundamental entre a filosofia de Nietzsche, a ideologia marxista e o os preceitos sociais religiosos?
Resposta de tese:
Nietzsche condenava os seres de segunda classe, os fracos, os dóceis, os pacientes, os tímidos e recomendava que se devia exaltar a existência de um ser superior: saudável, com força, com poder, orgulhoso, com alegria de viver, um super-homem que abominava o sofrimento, verdadeiro senhor e orientador dos incapazes de serem superiores.
A humildade dos seres inferiores em Nietzsche faz parte da sua condição de inferiores e Nietzsche realça a virtude dos seres superiores.
O Marxismo converte, pela ditadura, a generalidade do povo à docilidade e à paciência; e na ideologia de que condena a diferença de classes, a verdade é que permite uma nomenclatura no partido único que, como os super-homens de Nietzsche, se arroga o direito de ser, afinal, de classe diferente, poderosa, com força coerciva e de ter privilégios próprios.
A humildade do povo no marxismo é necessária no propalado interesse do Estado e é imposta, também para seu serviço, pelos seres superiores que orientam a política.
A moral cristã recomenda a conformação com o sofrimento nesta vida, e a subordinação a valores mais altos além-túmulo (usa as palavras de Jesus: «Bem-aventurados os pacíficos porque serão chamados filhos de Deus» e «Bem-aventurados os mansos e humildes de coração porque possuirão a Terra», aqui uma trapaça na interpretação, porque, para a Igreja, “possuirão a Terra” significa “não que possuam bens terrenos” mas que “tenham a bem-aventurança no Céu”). Então, existem clérigos que vigiam o cumprimento deste preceito, enquadrados numa super-hierarquia dominante. Esta super-hierarquia assemelha-se aos super-homens de Nietzsche, com tanto poder que já fez autos-de-fé, influencia os Governos e presentemente ainda impõe uma teocracia a um povo.
Com a desculpa de ser diplomata com o Poder temporal, é raro a super-hierarquia da Igreja tomar posição política a favor dos espoliados, e o mais certo é recomendar mesmo que as pessoas sejam submissas. Recomenda que não reclamem na rua, por exemplo, com a desculpa de que a rua não muda nada (mudou na Islândia onde o povo vai ele próprio fazer uma nova Constituição). Mas nessa recomendação talvez esteja também o receio justificado da caça cega indiscriminada às bruxas, na qual a Igreja seja envolvida, como já tem acontecido...
A humildade dos seres inferiores (na aceitação do dogma, das leis da Igreja e no respeito e obediência à orientação da super-hierarquia) é indispensável para que a fé possa subsistir, para que a Igreja evangelize a Terra, e era “para maior glória de Deus”.
Concluindo, nas consequências sociais, não há diferença entre as palavras consideradas reacionárias ou heréticas de Nietzsche, na sua exaltação das elites e subordinação dos simples, porque, afinal, quer a revolução social marxista, quer a prática das Igrejas: todas elegem, promovem supercriaturas dominantes.
Antítese:
É abusivo dizer que a filosofia de Nietzsche se assemelha à ideologia do marxismo. Nietzsche desprezava os fracos, os enfermiços (talvez no complexo da sua pouca saúde). Elegia o super-homem também físico que ele desejaria ser, mas igualmente o ser intelectualmente superior que ele era (foi catedrático aos 24 anos). O seu super-homem teria todas as virtudes.
Seria ele que dominaria o mundo dos simples. A ideia não é virgem: Platão já preconizara que a elite dos filósofos (como ele, claro) fosse a escolhida para o Governo (“os governantes devem ser filósofos os filósofos os governantes”). Note-se que esta exaltação no orgulho do ser que se considera superior deu origem ao conceito nazi da raça ariana superior às outras (não muito longe do conceito atual de raça disciplinada, trabalhadora e bem organizada, em comparação com a dos países periféricos da Europa...).
Marx, pelo contrário, apareceu num grito de revolta, ao lado dos simples (os operários) contra a exploração dos poderosos que abusavam da fraqueza social dos simples. Marx preconizava, inversamente a Nietzsche, que não deve haver nenhuma diferença de classes. A ditadura era meramente um meio para que os revolucionários, defensores do proletariado, conseguissem resistir bem à reação dos donos dos meios de produção e para que pudessem impor com autoridade a igualdade de classes pretendida com a ideologia. Na utopia marxista, quando o socialismo fosse perfeito nem seria necessária a ditadura.
É um sacrilégio assemelhar a filosofia de Nietzsche, por exemplo, aos fundamentos da religião cristã. Jesus foi bem claro em dizer: «Vós sois todos irmãos»; «Muitos dos primeiros serão os últimos e muitos últimos serão os primeiros»; «Quem se exaltar será humilhado e quem se humilhar será exaltado». Na utopia cristã, os justos terão num Paraíso todas as venturas e compensações das desditas desta vida.
Síntese possível:
Terão sido mesmo estas palavras bíblicas postas em ação, o que fez Marx na defesa “forçada” a favor dos simples, com a sua revolta contra a mera retórica que “os sepulcros caiados por fora” fazem, ou seja aqueles que exploram os indefesos e vão depois à missa bater “mea culpa”, com a mão no peito (ou agora quando do púlpito os políticos pregam loas aos desfavorecidos, mas se rodeiam de privilégios que diminuem a possibilidade de ajuda a quem dela precisa).
Numa análise científica, é preciso considerar as premissas todas e não parcelarmente, pois neste último caso há o risco de se tirarem conclusões erradas. Uma má aplicação do marxismo (como a feita em muitas experiências comunistas), ou uma egocêntrica orientação das igrejas (como a cruel da Contra-Reforma) não permitem identificar estas duas ideologias com a ideologia nietzschiana. Por outro lado, embora tenha dado origem aos fornos crematórios dos nazis, nem tudo é mau nas ideias de Nietzsche.
Uma das virtudes teologais da Igreja católica é a caridade. A obra notável que as misericórdias e outros movimentos cristãos ou também os muçulmanos («..... dai aos pobres o que lhes é "devido"»; I Sura 2, 3 ) têm feito no apoio aos carenciados sobreleva qualquer outra ação governamental do género, porque estas instituições religiosas sabem bem a quem acudir; e porque esses missionários, muitos leigos, estão frequentemente imbuídos duma sincera veneração pelas palavras Iluminadas do culto, sem preocupações de engrandecer as Igrejas. Por outro lado, as Igrejas cristãs, na sua experiência milenar, mesmo no grande poder temporal do papado, nunca sacrificaram as elites obrigando-as a um nivelamento por baixo : limitaram-se a recomendar que cuidassem dos pobres, aceitando-se naturalmente a sua existência, na diferença do mérito, e lembrando a parábola dos talentos. A sentença de Cristo: «Vai, vende tudo e dá aos pobres», nunca foi uma obrigação; o que houve sempre na Igreja cristã foi o conselho para se ser caritativo.
Claro que a palavra caridade escandaliza os marxistas, pois implica o reconhecimento da existência, sem remédio, de uma classe necessitada, quando na cartilha marxista não deve haver diferença de classes. Implica, assim, na cartilha, também desviar, para os que precisam ou não se esforçam, parte daquilo que os mais capazes ou mais esforçados conseguem.
Isto, além da apropriação para o Estado de todos os meios de produção, com os quais completam a igualdade de classes, na distribuição da riqueza. Note-se que os partidos ditos sociais, nas organizações capitalistas, para conseguirem alguma equidade se centralizam sobretudo no espúlio aos mais capazes, pois os tais “donos dos meios de produção” têm poder para não deixar que se lhes mexa muito. Repare-se que o mérito no trabalho é taxado em Portugal com um "imposto progressivo" sobre seu valor, podendo exceder 50%, mas que os dividendos e o juro do capital tem um "imposto fixo" de cerca de metade, mesmo em montantes enormes (onde até a banca concede juros superiores...); ou seja, Marx é aplicado em Portugal paradoxalmente ao trabalho e não aos dividendos ou ao capital (na Grécia o imposto sobre o juro também é progressivo).
Ora é neste pretenso alinhamento social marxista, que as ideias de Nietzsche são relevantes. Nietzsche põe em relevo que toda a nivelação forçada social é contranatura. A primeira obra de êxito de Nietzsche, Assim Falava Zaratustra data de 1891, mas nessa altura, e embora ele já estivesse demente, pode ter sido influenciado pelas ideias revolucionárias para a época de A origem das espécies.
Depois dos trabalhos de Alfred Wallace, a publicação de Darwin em 1858 representou de facto uma revolução equivalente à de Copérnico. Esta anulou a ideia bíblica de uma Terra no centro do mundo, em redor da qual tudo girava, e pôs em causa o deus único de Akhenaton, centralizado na Terra, pois este foi logo considerado bem limitado na imensidão do Universo. Darwin desmentiu também a Bíblia sagrada, relativizando a importância da espécie humana, uma mera fase de cadeia evolutiva e, escândalo dos escândalos, com antepassados naturais óbvios os símios.
Mas A Origem das Espécies fez muito mais do que tudo isso.
Primeiro, pôs em causa a orientação cristã baseada na eleição de os “os mansos e humildes de coração” de Cristo. A Igreja nunca fez dessa eleição uma verdadeira batalha contra os poderosos, mas o Evangelho lá estava sempre presente, na virtude teologal da tal caridade. Ora Darwin veio mostrar que são os mais fortes e mais adaptados que vencem na evolução.
Segundo, deixou a dúvida de que o critério “os que podem aos que precisam” de Marx, cujo Manifesto (de 1850, é anterior ao livro de Darwin) de que este critério estivesse mesmo de acordo com as leis da Natureza. Nas palavras de Darwin: «..... os membros fracos das sociedades civilizadas propagam a sua espécie ..... isto é extremamente prejudicial à raça humana».
O conceito científico, novo na altura, de que a sobrevivência das espécies é uma luta selvática permanente de escolha dos mais capazes, deu força àqueles que resistiram a Marx. Que aliás já vinham invocando a parábola dos talentos para defenderem a diferença de tratamento social entre quem multiplica os bens e quem não o faz.
A propósito frisa-se que Jesus não terá nesta parábola pretendido fazer juízos de valor sobre um deus que premeia os que multiplicam os talentos, mas juízos de realidade, mostrando que o senhor que colhe sem semear, é implacável em premiar o mérito. O que na parábola se indica é que todos se devem esforçar na luta pela vida, que nela há naturalmente diferenças entre as pessoas, e que os mais capazes vencem, como lei natural a esperar.
À revelia dos critérios de solidariedade, que aliás pouca gente seguia com empenho e Marx se propunha impor à força, Darwin mostrou muito clara e naturalmente que “dos fracos não reza a história”. Spencer ficou conhecido por defender o designado darwinismo social, uma das bases do capitalismo: «as sociedades progridem porque as pessoas lutam pelos seus interesses.
De facto também é esta a mensagem de Nietzsche. Aprisionado no conflito entre a sua fragilidade física e o seu cérebro de superdotado, conflito que o terá levado à demência, elegeu um super-homem, com todas as qualidades, que fosse capaz de superar sempre todos os obstáculos, transportando nas gerações o facho do progresso humano na vida. O seu desprezo pelos humildes, pelos fracos, pelos tímidos marca a diferença para o seu super-homem.
E a verdade é que o critério de Nietzsche está implícito na evolução do progresso e claramente explícito em Darwin, na luta natural entre os grupos humanos. O país, a comunidade, a região, o grupo, até mesmo a corporação institucional, tendem a defender os privilégios dos seus membros. Se os grupos são inimigos inconciliáveis, até em interesses económicos, “quem o inimigo poupa às mãos lhe morre”. Se “Amares o inimigo”, como recomendou Cristo, é de esperar que o inimigo aproveite para o ataque...
É a altura de lembrar Aristóteles e o seu culto do meio-termo.
Claro que tais ideias de Darwin e Nietzsche contrariavam as dominantes da Igreja, com os seu templos repletos de simples e contrariavam os movimentos leigos de solidariedade que pretendiam ser porta-vozes ou usarem a multidão dos menos dotados. E Nietzsche foi ostracizado (salvo quando foi conveniente para justificar o esmagamento de outros povos, considerados inferiores, desnecessários, alvos a abater...).
Mas, na verdade, o desprezo de Nietzsche e a dureza selvática de Darwin pelos elementos mais fracos da sociedade devem ser contrabalançados pelo princípio básico de Cristo: «Ama o próximo como a ti mesmo». A vida em sociedade traz a vantagem da especialização e da entreajuda. O “Não faças o que não queres que te façam”, de Moisés, é uma regra de prata; mas o “Faz o que quiseres que te façam”, de Jesus, é de ouro. E o ouro é a solidariedade. O intelectualmente genial e fisicamente enfermiço Nietzsche esqueceu-a; Darwin estendeu ao espírito humano a lei da selva animal.
Só que a solidariedade sendo um ideal superior de entreajuda, unicamente poderá ter realização facilitada em conjuntos humanos onde já exista alguma equanimidade e não seja nela possível a injustiça sob a bandeira da mesma solidariedade. Caso contrário, se for imposta como obrigação a uma minoria, pode converter-se numa violência anquilosante, inaceitável, anticonstitucional e antiprogresso (em Portugal é um saque escandaloso à classe média com maior mérito, aplicado agora, com base na práxis marxista, oportunisticamente também pela política da direita; para pagar injustamente os desmandos ou desvios de políticos e a taxação negativa dos usurários).
Ora Nietzsche tem razão no facto de que os superdotados e os grandes realizadores devem ser acarinhados, promovidos e premiados, porque são eles a fonte e o motor do progresso humano. Esbulhar o mérito, igualar por baixo são procedimentos de facto contranatura, que não conduzem à riqueza dos povos, pelo contrário, como a história tem mostrado.
Mas os superdotados, duplamente bafejados como eleitos pela vida e depois premiados pelo que conseguem com as suas capacidades, tendem a considerar-se com direitos de casta, quando a sua missão não foi servirem-se da vida, mas servirem a evolução do espírito humano. As oportunidades, as recompensas, o julgamento dos seus defeitos, nada deve ser aplicado com respeito ou perdão pelas suas capacidades; mas tudo sempre em função das suas realizações, atos, procedimento. Têm deveres de cidadania em tudo iguais aos humildes. A sua grandeza de alma também se avalia na forma como tratam os seus semelhantes.
Alvin Toffler, em meados do século passado, dizia já que se impunha uma nova democracia. Que a enormidade de computadores em linha no mundo, formando um cérebro gigantesco acabaria por inventar novas formas de organização social. Hoje a revolta já está explosiva, clamando-se por uma menor ditadura dos partidos e mais voz à sociedade civil.
Há também quem aspire pelo surgimento de um novo Marx, que traga a imposição pela força da nova ordem: Explorados de todo o mundo uni-vos!, dirá este novo Marx, dirigindo-se ao mérito violentado pela solidariedade quase só a seu cargo e aos licenciados com serviço de mulher-a-dias, na prática ignorados pela ditadura grisalha. Só que esquecem que estaríamos em presença duma antinomia na práxis, pois a ideologia agora iria defender só uma classe, com inimigos figadais naturalmente a finança usurária, mas no risco (como digo noutro artigo) de uma ditadura com “uma indiferença ou mesmo perseguição implacável e desumana ao demérito e à desdita”; ...no risco de um retrocesso na solidariedade... Os sintomas que já aparecem são alarmantes (negação de tratamento caro a terminais e a infetados com sida, proposta de redução substancial do valor das reformas, limitação drástica de subsídios aos infortunados, etc.).
O que talvez seja necessário é um novo e revolucionário Darwin que, embora nietzschiano, descubra as leis evolutivas que conduzem à Sociedade Perfeita: desde o mito e a superstição, passando pelo obscurantismo, até ao iluminismo; e agora à crítica dos valores tradicionais, ao pensamento comum global, e, no futuro, à mente “cibernética”. Realista, menos utópico, mais de acordo com a evolução natural humana ...e os seres que continuamos sendo, após só 10 000 anos de civilização e milhões de vida selvagem.
O novo Darwin mostrar-nos-ia como realizar Estados verdadeiramente de Direito, com uma justiça estimada pelo povo (com leis que que impeçam efetivamente a exploração do homem pelo homem e a ganância, impondo a limitação do exagero de posses); aconselhar-nos-ia talvez a que, para consolo espiritual das agruras da vida, não devamos aceitar cegamente a morte de Deus (“decretada” por Nietzsche...), pelo menos nos mandamentos sociais do Decálogo.
E, finalmente, continuando a lembrar Aristóteles (os espantosos sábios da Grécia Antiga são mais modernos que muitos julgam), sobretudo o novo Darwin ajudar-nos-ia a encontrar um meio-termo entre `a solidariedade, o sacrifício pelo bem comum´ e `a promoção do mérito´, indispensável até para se ir aperfeiçoando sempre a própria vida em sociedade.
D’ Silvas Filho
2011-05- — Uma "alta velocidade" indispensável e sem custos para o país
Questões
A "alta velocidade" (AV) é indispensável para que este recanto fique bem ligado à Europa. A sua implementação traz muitos empregos. Como será todo feito por empresas privadas, o investimento do Estado é muito reduzido. É um desperdício não se aproveitar a comparticipação da UE. Faz-se para já a ligação Poceirão-Caia; depois se verá.
Dúvidas:
Os ganhos em tempo são significativos em relação à "velocidade alta", passageiros e mercadorias desde Sines (250 em vez de 350 km/h)? Como fica na AV a ligação de mercadorias com com Sines? Como fazer a ligação entre Lisboa e Poceirão depois de a ligação Poceirão-Caia estar concluída e a terceira ponte continuar pendurada em indecisões? Qual é o ganho em passageiros em substituição da viagem aérea? Não viajarão na AV apenas quem tem medo de andar de avião? Será efetivamente rentável a AV Lisboa-Madrid? No caso de o serviço dar prejuízo quem vai suportar os encargos? Quem faz as carruagens? Portugal, ou vêm já prontinhas do estrangeiro? Qual é a efetivamente a participação nacional nesta obra de muitos milhares de milhões? Só as linhas e a construção civil das estações (além da terceira ponte quando e se se fizer)?
Resposta hipotética de tese:
Espera-se que no caso do TGV haja a talvez uma meia-horita de ganho na espera em relação ao de embarque no avião e notar que, se a viagem será certamente mais demorada no TGV, pode-se aproveitar para se ir pondo umas leituras em dia no comboio. Enquanto a terceira ponte não existir, a viagem de Lisboa ao Poceirão poderá fazer-se com autocarros especiais, com velocidades pelo menos de 150 k/h em vias reservadas para este transporte (por exemplo, ficar reservada, para estes super-autocarros, uma faixa em cada sentido da ponte Vasco da Gama... Uma outra solução é ter-se uma frota ampla de aviões médios para levar os passageiros da Portela ao Poceirão, com a vantagem, já que estão no ar, poderem decidir só pousar onde de lhes apetecesse, por exemplo, mesmo Madrid.
TGV é uma coisa, Sines é outra. Confundir os dois problemas desagrega a paz nas nossas cabeças. Deve-se atacar sempre cada problema isoladamente. As mercadorias podem ser levadas para Espanha num regime lento, natural, de "pouca terra, pouca terra...".
Além disso, é preciso cuidar dos postos de trabalho das transportadoras rodoviárias TIR... Se este transporte fica muitíssimo mais oneroso em energia, a culpa é sempre dos escandalosos impostos do Governo e dos lucros excessivos das companhias petrolíferas. Não nos venham dizer que o aumento do preço dos combustíveis deriva do aumento do preço do petróleo, porque petróleo há muito e sempre haverá. O que está debaixo da vastidão imensa do mar é quase inesgotável. Devia-se mesmo deixar sair livremente o petróleo dessas profundidades, de forma a se constituírem mares de petróleo, depois de fácil recolha até por toda a gente, até ao balde, como um bem coletivo.
Se depois o TGV só for frequentado por público VIP, sobretudo espanhóis, este público não tem culpa disso. Que a classe média baixa se lembre que tem de pagar os empreendimentos que prestigiem o país. Não faz isso com as autoestradas onde não viaja, no CCB que não frequenta, ou num Jamor já desatualizado, embora muito útil para obrigar os clubes do Norte a virem render vassalagem à ilustre capital?
Se o serviço não for rentável, quem o fez o TGV que depois o pague. Se for feito em regime de PPP, então os vindouros que se amanhem. Não ficam com obra feita?.
Não se pode deixar parar o país. São precisos investimentos que ponham a economia a mexer. Se foi assim que arranjámos esta crise nacional de inviabilidade, com o aumento de dívida anual superior à riqueza produzida, a culpa foi do povo, que não soube aproveitar a tão grande oportunidade que lhe foi dada.
No caso de as carruagens do TGV serem feitas nos países ricos, lembremos que numa economia globalizada a preocupação com o emprego deve ser um desiderato mundial; e que, além disso, essa produção dá ensejo a que os bancos desses países ricos nos emprestem dinheiro com uma usura um tudo nadinha abaixo da muito escandalosa exigida pelos gananciosos ditos mercados.
Mesmo que só fique para produção nacional parte da construção civil do TGV, repare-se que é preciso dar trabalho aos emigrantes, quanto mais não seja em períodos de curta duração, para que eles cá vão fazendo alguns filhos, já que as nativas agora deram para baixar dramaticamente a taxa de natalidade, as cretinas, pouco patrióticas, a fugir às dores de parto de feminilidade muito própria, e ao encargo nobre de criar filhos. Usarem a fornicação só para o gozo, é muito indecente e abusivo.
Em resumo, o TGV é um desígnio nacional, ainda de muito maior valor que essa ideia peregrina de voltarmos aos descobrimentos agora só marinhos; que, nos marítimos, as árvores das patacas ficaram nos seus donos.
Antítese:
Com pessimismo, nada se faz. Se se atendesse ao "Velho do Restelo", as caravelas nunca teriam saído do Tejo. Só para pôr o mastodonte dum avião no ar é preciso um colossal volume de combustível, enquanto no deslizamento em carris, como o atrito é mínimo (a ainda muito menor que o dos pneus na estrada) o dispêndio de energia é bem inferior. Ora a questão energética deve ser uma das nossas preocupações económicas fundamentais, pois cerca de 75% daquela que utilizamos é importada. Todos os empreendimentos que favoreçam o transporte ferroviário são de louvar por este motivo. Se com o TGV evitarmos aviões no ar, já teremos ganho alguma coisa. Além disso, é inegável que não estar na família evoluída europeia do TGV, como até a nossa vizinha está (e amplamente) é um desconsolo nacional.
Síntese:
Os argumentos a favor do TGV são ponderáveis, só que: «quem não tem dinheiro, não tem vícios», a menos que se endivide ou roube para isso, como fazem os toxicodependentes. Não é válido o argumento de que este investimento nada custa ao país, pois é uma riqueza que nele fica e, se não for rendível na amortização, sobretudo se não for autossustentável, alguém tem de a pagar. Ora não vejo bem que haja beneméritos estrangeiros interessados em fazer ofertas assim tão significativas ao país. Pelo contrário.
O enorme investimento, mesmo sendo estrangeiro, absorve um montante enorme de crédito, que podia mais oportunamente ser aplicado em obras garantidamente reprodutivas, como tudo o que produzir riqueza pela exportação ou pela substituição de produtos importados.
A prudência e a situação económico-financeira atual recomenda que se suspenda a obra relativa ao TGV.
Vamos agora supor que a questão TGV foi adiada e analisemos só a construção da linha Poceirão-Caia. Se a linha Sines-Poceirão também tiver bitola europeia, então a linha Poceirão-Caia prevista para o TGV pode ser extremamente útil para escoar os contentores vindos de Sines, sem transbordo (logo com muito importante economia de tempo e de encargos). Neste aspeto, a linha férrea Sines-Caia deve ser considerada como justificação cabal para se fazer desde já a linha que servirá o TGV quando esta decisão avançar. Desdobrar esta linha em duas bitolas: ibérica até ao Poceirão e depois bitola europeia só por causa do TGV, dá argumentos para quem deseja simplesmente anular o projeto TGV, preferindo uma linha férrea de bitola ibérica desde Sines a Badajoz.
A resolução deste problema é fundamental para aproveitamento de todas as virtualidades do porto de águas profundas de Sines, que permite a acostagem de navios de grande porte. O "elefante branco", que se transformou num centro energético e pode ser um importante porto de abastecimento europeu de contentores, tem finalmente a possibilidade de render o investimento aventureiro que nele foi feito.
As decisões dos governantes não podem ser só políticas. Os técnicos devem ser ouvidos e tudo ponderado com humildade, por forma a se escolher sempre a melhor solução para o país.
2010-07-31 — A falta de tempo na investigação do caso "Freeport"
Questões
O caso "Freeport" começou a ser tratado já lá vão 6 anos. Foi agora arquivado. Constou que o tempo não foi suficiente para que se completasse a investigação.
Houve pessoas ligadas ao caso que apresentaram indícios de fuga ao fisco. Há arguidos por tentativa de extorsão. Desapareceu muito dinheiro. Houve uma decisão que permitiu o "Freeport" no último instante em que isso era possível no Governo em gestão. Aconteceu um incêndio que destruiu eventuais provas.
Dúvidas:
O processo foi arquivado com falta ainda de se fazer mais investigação, porque se pensou que não valia a pena investigar mais, porque se desejava que essa investigação não se fizesse, ou porque convinha deixar ainda dúvidas? Há acusação de pedidos de luvas e desapareceu dinheiro, mas não há mesmo indícios de para onde ele foi? Num assunto que podia ser controverso, porquê decisões tomadas nos últimos instantes dum poder político, contra as recomendações da Constituição?
Resposta hipotética de tese:
Todo o licenciamento do "outlet" deixou muitas dúvidas de subornos, mas concluiu-se que legalmente não há absolutamente nenhuma razão para manter essas dúvidas. O dinheiro desapareceu, mas, alto lá, não se apurou que alguém tivesse ficado com ele. Não se pode dizer que haja favorecimentos em decisões controversas, embora tomadas na última hora. Havia o risco de as acusações por suborno prescreverem passado cinco anos, mas as investigações demoraram só seis...
Antítese:
A verdade é que, segundo a lei, não houve qualquer ilegalidade; e, assim, todas as suspeitas políticas são uma difamação. A verdade é que não se pode provar que alguém recebeu essas pretensas pedidas luvas e que, portanto, segundo a lei, há pessoas prejudicadas no seu bom-nome. Não bastam indícios, para acusar: são precisas provas.
Síntese:
A justiça portuguesa mais uma vez não funcionou bem, pois, independentemente de concluir que não pode acusar alguns suspeitos no caso "Freeport", deveria ter claramente reposto a reputação, sem nenhuma dúvida, naquelas pessoas acusadas na praça pública devido à falta de discrição dos seus agentes; o que acabou por não conseguir. Fazer justiça não é só castigar culpados, mas também proteger inocentes. A Justiça portuguesa contenta-se em considerar que são inocentes os suspeitos até condenação, mas abandona-os ao labéu público quando acaba por não os condenar por falta de provas ou por deixar o processo prescrever. Deveria ter o extremo cuidado de só revelar as suas suspeições quando tem já provas razoáveis para incriminar e não só suspeições; ou, então, não desistir das investigações até ter provas de poder declarar publicamente que os suspeitos estavam mesmo inocentes; e com um pedido público de desculpas, ou mesmo uma reparação por danos materiais e morais, por se ter grosseiramente enganado. Mas a Justiça portuguesa considera-se numa torre de marfim, com todos os direitos, ...até de ser detestada pelo povo (as sondagens são claras). Já escrevi nesta página que a história demonstra que uma sociedade entra em desagregação quando o povo deixa de respeitar as suas leis.
No fundo do problema para a falta de provas dos subornos (além do tal incêndio...), parece estar o facto de não se poder seguir o rasto do dinheiro. Cai-se na questão dos paraísos fiscais, ninhos de vespas do capitalismo selvagem. A economia global com paraísos fiscais é na realidade a economia que convém aos poderosos para continuarem na sombra a dominar o mundo. Repete-se a ideia já várias vezes aventada nesta página: `País que consinta num paraíso fiscal que não revele contas de clientes para efeitos judiciais´ deveria ser banido das trocas comerciais com o mundo global.
2010-07-31 — O imposto pago pela banca
Questão:
Um quadro produtivo pode pagar até 45 % do seu rendimento desde que atinja cerca de 120 000 euros anuais, mas os bancos, com lucros de milhões (os quatro: BCP, BES, Santander, BPI somam um lucro combinado de cerca 800 milhões no primeiro semestre de 2010), só pagam 4,3 % de imposto, segundo a notícia do "Correio da Manhã" de 30 do corrente.
Dúvidas:
Se a famosa discriminação positiva, marxista (medida 2 do Manifesto do Partido Comunista: imposto fortemente progressivo), leva paradoxalmente os produtivos a pagarem tanto mais quanto mais produzem, esta discriminação é feita para proteger os ditos carenciados ou também os bancos? Que diria Marx da aplicação em Portugal deste princípio da sua ideologia?
Resposta hipotética de tese:
A designação aplicada ao "princípio de Marx" é em si mesma um paradoxo. Seria talvez mais correcto chamar-lhe discriminação negativa para quem produz riqueza.
Com esta crise financeira, os coitados dos bancos também estão com dificuldades. Já se pensou o que seria deles, se as pessoas resolvessem de repente levantar todo o seu dinheiro e pô-lo no colchão? Os bancos precisam de muitos lucros para terem uma margem de manobra suficiente para essa eventualidade. Não podem pagar muitos impostos para que os seus acionistas tenham bons dividendos e, assim as acções se valorizem. Os produtivos têm a obrigação de cuidar das ações dos bancos, porque precisam tanto deles que até lhes pagam bons juros...
Antítese:
O capital é um dos agentes da produção. Não se pode dizer que não produza também riqueza. Se os bancos pagassem impostos proporcionais aos seus lucros seriam obrigados a aumentar substancialmente a sua margem nos empréstimos, para continuar a manter interessados os seus accionistas, o que implicaria um substancial aumento dos juros, logo prejuízo para a actividade económica geral.
Síntese:
Aristóteles dizia que é no meio-termo que está a virtude. Não é no valor global do lucro dum banco que se deve avaliar a justiça dos impostos, mas na distribuição do dividendo por acção e no valor das acções do banco. (O raciocínio é válido para todas as grandes empresas.) Quanto ao dividendo, é fácil estabelecer um imposto adequado ao valor; no caso das acções, é preciso considerar a sua variação em bolsa, que muitas vezes não depende só dos resultados anuais dos bancos. De qualquer forma, também nas mais-valias financeiras, por uma questão de justiça fiscal, se deveria aplicar o "princípio de Marx" (mas, aí, a ideologia tem sido inaplicável...).
2010-07-31 — A venda da Vivo pela PT à Telefonica
Questões:
A Telefonica, espanhola deu pela VIVO o valor que poderia ter dado por toda a PT, só para se livrar dela no Brasil. Havia interesse nacional em manter na VIVO uma empresa portuguesa; mas depois deixou de haver, e, por isso, o Estado permitiu a venda.
Dúvidas:
Que má companhia era a da PT na VIVO, a ponto de a Telefonica querer ver-se livre dela, estando até disposta a ir para os tribunais? O que é que não veio a público sobre esta separação semilitigiosa? Havia o interesse nacional em manter a PT na Vivo, mas com mais 350 milhões deixou de haver? Dá para entender tudo isto?
Resposta hipotética de tese:
Se analisarmos bem, a Telefonica acaba paradoxalmente por investir na sua concorrente "Oi" do Brasil. Se analisarmos bem, o papel do accionista Estado Português neste assunto foi o de qualquer dos outros, simplesmente aumentando o preço da venda à Telefonica; ou seja, um Estado regateou migalhas economicamente com uma empresa privada. Se analisarmos bem, foi estabelecido o paradoxo de o interesse nacional valer só 350 milhões de euros.
Antítese:
Na altura em que o Estado se opôs ao negócio, não havia a solução "Oi" e, portanto, o objectivo foi ganhar tempo para se encontrar uma solução nacional satisfatória..
Síntese:
Portugal envolveu-se numa nova Aljubarrota com Espanha, que pode ter deixado sequelas. Se a fusão agressiva PT-Oi não permitir à Telefonica atingir os seus objectivos no Brasil, o actual bom vizinho pode converter-se mesmo no "inimigo às portas". Lembremos que a humilhação castelhana em Aljubarrota nos deu depois 60 anos de subserviência. Os bons dirigentes olham para o futuro, nunca o sacrificando a interesses presentes, quando meramente políticos.
No «Expresso» de 31/7 indica-se que a entrada da PT na "Oi" tinha sido consentida pelo Brasil antes de o Governo português usar as "Golden Share", o que anula a antítese ao paradoxo de o interesse nacional português valer só 350 milhões de euros.
De qualquer forma, o que releva de toda esta trapalhada financeira (que escapa ao comum dos mortais) é que Portugal pode andar com uma candeia acesa em busca de um país verdadeiramente amigo, que não encontra nunca melhor que o seu bem amado Brasil, neste caso o nosso `salvador da face´.
2009-02-12 — A fuga para a frente no endividamento do Estado. Um novo paradigma social
Questão:
Os portugueses tem estado muito endividados e o próprio país com despesas em excesso, todos a viver acima das posses. Por isso, o Governo entendeu há tempos que devia ele próprio dar o exemplo, reduzindo o défice (regularizar as contas públicas era o mais importante; mas, em vez de comprimir substancialmente nas despesas, aumentou impostos, obrigando o povo a apertar o cinto). Assim, nesse aperto, passou o défice de 6 para 3, depois para 2,5, com o objectivo final de 0.
Agora, assustados com crise económica por causa da crise financeira, os portugueses sentem-se obrigados a reduzir despesas. Intuem que o abrandamento no preço dos combustíveis e das prestações das casas é meramente conjuntural e que pode vir aí um novo susto semelhante ao que já tiveram no ano passado, com juros altíssimos e o crude a quase 150 dólares. Mas o Governo, contrariamente, aumenta as suas despesas, endividando-se mais, aceitando agora um défice de quase 4% (podendo mesmo ir aos 5%, segundo alguns pareceres). Diz que é o contraciclo para favorecer a retoma.
Dúvidas:
Se, como povo, os portugueses estão fortemente endividados ao estrangeiro, e se o Governo ainda os vai endividar mais, quem depois pagará a dívida? Os nossos netos? Uma nova árvore das patacas que a fortuna nos faça descobrir? Quando acabar o contraciclo virão mais impostos, para repor o défice, dado que é difícil eliminar direitos adquiridos?
O que é mais importante no governo dum povo? Princípios ideológicos? Interesses partidários? Critérios eleitoralistas? Ou o interesse nacional e o futuro das gerações? Os governantes podem esquecer que etimologicamente política vem do grego politiké, arte de bem governar a cidade? E que o bom Governo pondera e até prevê o futuro?
Resposta hipotética de tese:
O que o Governo está a realizar é o paradoxo chamado “fuga para a frente”. Numa situação de risco, arrisca-se mais. Se o banhista que não domina bem a natação começa a perder o pé, avança mais para se obrigar a nadar; pode depois afogar-se, mas o facto é que ninguém o pode acusar de ter ficado “de braços cruzados na crise”. Terá sido esta a estratégia que levou a Islândia à bancarrota?
Mas tranquilizemo-nos. O povo não precisa de estar muito preocupado, porque há dívidas contraídas que, à partida, não são para se pagar.
Por exemplo, o Governo não deixa fechar uma grande empresa em vias de falência, se há o risco de se perderem muitos postos de trabalho. A empresa pode não ser viável, poder-se-ia garantir só os vencimentos dos trabalhadores, mas investe-se mais nela para tentar o impossível de a viabilizar. Fuga para a frente.
Poderia só garantir os depósitos num banco em risco de falência (que depredou abusivamente o dinheiro dos depositantes), mas investe nele muitos milhões, diz por uma questão de prestígio da banca (que está desprestigiada). Fuga para a frente
Portugal não precisa de ter medo. Pode caminhar alegremente para a bancarrota, que a UE o ajudará sempre com mais créditos. Fuga para a frente.
Por outro lado, Portugal não precisa de aguardar por nova árvore das patacas, pois é ainda suficientemente rico para poder hipotecar vário património valioso no serviço da dívida. É só questão de um bloco de partidos, que some 2/3 na disciplina de votos, decidir alienar esse património. Parece um risco absurdo, mas também é absurda em democracia a disciplina de voto que permite que a maioria de um partido no Parlamento possa concentrar, num só, dois dos três poderes preconizados por Montesquieu: executivo e legislativo (e se o Presidente for do mesmo partido, concentra mais um quarto poder, o moderador).
Como Lisboeta, resta-me a esperança que o meu estimado Portucale, fundamento territorial do país, não deixe vender Lisboa, dado que deu o seu sangue para a conquistar aos mouros… Também espero que entre outros monumentos preciosos se salve o Jerónimos; mas já não estou muito seguro quanto à cobiça sobre a Torre de Belém, por nababos desejosos duma mansão antiga ali mesmo à beira-Tejo…
Estes seriam casos extremos na bancarrota, mas será assim tão extrema a possibilidade de o país perder autonomia em empresas estratégicas, como as da energia, das telecomunicações, da água, dos caminhos de ferro, etc. Seria possível manter no Estado a CGD? Quanto aos hospitais, livrávamo-nos de que se instituísse o “negócio” generalizado com a doença?
É verdade que a venda de território não deve ser considerada em princípio, pois é o território que caracteriza o país, como acontece com a língua. No entanto, há regiões ansiosas pela regionalização; ora estas poderiam oferecer ao Governo Central uma compensação por essa autonomia, com a condição de a verba ser aplicada no serviço da dívida para fazer face à bancarrota do país. Regionalização com autonomia, implicando mais encargos para o país, é que seria um contra-senso.
Neste aspecto, sempre no caso de perspectiva de bancarrota, não pode deixar de se considerar nas transacções também as parcelas do território que desejam mesmo a independência. Esta poderia ser assim comprada ao todo considerado o país. Essa alienação traria a vantagem acrescida de não implicar mais as ajudas que essas parcelas estão constantemente a exigir, como chantagem para não declararem a independência.
Se isso vier a acontecer por imprudência dos governantes (como aconteceu com a Islândia), os vindouros diriam “cobras e lagartos” de quem levou o País a esses extremos, mas como na prática não há punição para as decisões de maus políticos, os vivos pouco seriam incomodados, e os mortos estar-se-iam “nas tintas”.
Antítese:
A nossa dívida ao estrangeiro é muito volumosa, equivalente à riqueza produzida num ano no país, mas não nos põe assim em risco de bancarrota (a Islândia já tinha uma dívida equivalente a quatro vezes o seu PIB).
O caso da “tábua encerada”, designado no nosso país por “método D. Branca”, consistiu em pagar juros elevados com o dinheiro de depósitos a que se prometiam também juros elevados (até que a certa altura nem o dinheiro que entrava chegava para pagar os juros, quanto mais para resgatar as entregas).
Nas dívidas do país e as próprias dos seus habitantes, a tábua encerada só se verifica quando o devedor para pagar juros precisar de novas dívidas; porque enquanto os juros forem sendo pagos, pode-se contrair dívida igual para saldar a outra na data do vencimento, e assim sucessivamente. Enquanto houver crédito, o sistema funciona sempre na perfeição e permite até a fuga para a frente (aumentar a dívida conjuntural, se necessário e eventualmente estabilizar nesse outro “nível de dívida”) .
É uma hipótese inaceitável considerar a alienação de uma mínima parcela do território. Portugal já passou por situações bem graves, em que esteve em causa o seu território, e dispôs-se sempre a lutar até à exaustão para o conservar (Olivença foi um caso especial, claro…). O Portucale é o todo que hoje se chama Portugal, com 8 séculos de história. Venceremos a crise juntos.
A teoria económica recomenda que os governos façam investimentos públicos quando há depressão, para animar a economia. Se tiverem de ser feitos com dinheiro emprestado, paciência. O que é preciso é de facto não se ficar de braços cruzados, à espera que a recuperação surja, por obra e graça do Espírito Santo.
Além disso, é fácil continuar a recomendar prudência quando se tem o rendimento assegurado no fim do mês. Um problema que não deve ser esquecido na recessão é o drama dos muitos desempregados que esta traz sempre. As pessoas de fracos recursos quando ficam desempregadas vivem dramas tremendos, algumas às vezes com os dois membros do casal na mesma empresa que fecha as portas devido à crise.
A acção dos governos nas depressões não se dirige unicamente à animação da economia por si só, mas atende também à substituição dos empregos e ao apoio indispensável para minorar o drama dos desempregados. Devem atender igualmente às fraudes das empresas que despedem sem justificação, com desculpa na crise. Há empregadores que aliviam encargos dispensando os contratados a prazo, mas também há quem aproveite o ensejo para se livrar de empregados efectivos já indesejados (absentismo, indolência ou simplesmente desagrado pessoal) que até hoje não foi possível despedir nas leis do trabalho (diz-se que aproveitam para limpar a casa…).
Síntese utópica que se desejaria possível:
As empresas bem geridas procuram usar capitais próprios, pois assim evitam de deixar parte do benefício no emprestador do dinheiro necessário ao investimento. Quem vive só do crédito está sempre no fio da navalha. Se ele acaba, torna-se impossível nova dívida para saldar a anterior, e o resultado só pode ser a falência.
Ajudar a animação económica não implica necessariamente mais endividamento.
Uma vez decidido privilegiar o investimento público produtivo e numa situação de crise (quando já em elevada dívida), pode-se promover a economia fazendo uma criteriosa selecção entre acções que são efectivamente produtivas (que possam trazer divisas para o país) e as acções improdutivas: como a ajuda a bancos que perderam confiança; a empresas que produzem artigos invendáveis; em auto-estradas quase sem movimento; em edifícios de aparato; na construção civil que suga crédito vindo do estrangeiro para semear tijolos no país, espalhando casas desabitadas; ou mesmo nas obras que não são de todo urgentes.
Há muitas medidas que poderiam ser tomadas sem os governos avançarem no famigerado contraciclo despesista. Temos de nos lembrar que esse contraciclo só é produtivo no caso em que há uma riqueza potencial, que, desaproveitada no desânimo conjuntural, pode ser animada pelo impulso económico dado pelo Estado (como se verificou nos EUA depois da crise de 1929). O nosso caso é muito diferente, pois temos sido frequentemente meros recolectores em riqueza alheia e a mais recente árvore das patacas dos fundos de coesão pode secar em breve.
Assim, os responsáveis deviam evitar a aplicação de teorias económicas nas quais não há a certeza de serem produtivas no país, pois podem fomentar consumos de importação ou a insustentável vivência dos portugueses acima das suas posses.
O bom senso indica que, em situação de crise, os governos o que precisam é imitar os particulares e as empresas privadas: controlar muito cuidadosamente as suas despesas e as suas dívidas, evitando empreendimentos volumosos, ou de risco, ou não indispensáveis, por forma a reduzir ou adiar dívidas e despesas quanto possível. Há, em particular, a necessidade agora de desviar para as emergências de crise os anteriores gastos sumptuários (opíparos banquetes, equipamentos topo de gama, instalações e representações faustosas, etc.).
Além disso, assim como as empresas inovadoras procuram novas fontes de rendimento com determinação e criatividade, da mesma maneira, parece óbvio que se torna agora conveniente, mais do que nunca, incentivar as fontes de entrada de riqueza para compensar as importações ainda imperiosas (energia primária, por exemplo, que consumimos cerca de cinco vezes mais do que produzimos e é conversa de embalar afirmar-se que as renováveis poderão tornar-nos auto-suficientes em energia, muito longe disso).
Deve-se incentivar fontes de entrada de riqueza pela oferta nacional ao estrangeiro; como em empresas exportadoras de produtos com apreciável valor acrescentado, em turismo de estrangeiros no país (dificultando o externo de portugueses), nas obras e serviços prestados por empresas nacionais noutros países, etc.
Esta crise seria bem igualmente a altura de os partidos que se dizem sociais atenderem em particular ao drama das famílias de todas as classes sociais que estão a sofrer brutalmente com esta crise que os financeiros sem escrúpulos arranjaram.
Uma ajuda social, em que é preciso também bom senso. O que se tem verificado é que essa ajuda se tem feito quase sem controlo (pessoas com meios a receber ajudas e pessoas necessitadas sem esse direito porque nos documentos de prova estão acima dos proventos estabelecidos por lei); consta mesmo haver fraudes nos subsídios (no de desemprego, no da doença, etc.). A assistência geral, na qual não é possível haver um controlo ao pormenor e num ambiente de honestidade degradada, devido ao mau exemplo que vem de cima, traz o risco de desperdício por quem não precisa e de muitas injustiças.
Seria agora, mais do que nunca, conveniente apoiar substancialmente as autarquias na sua assistência social e as entidades privadas de solidariedade, que com a sua experiência no terreno conseguem mais facilmente detectar os reais problemas sociais que a crise está a trazer e saber quais as famílias efectivamente necessitadas de ajuda, impedindo aproveitamentos abusivos. E lembrar que os encargos instituídos pelo Estado, com a assistência permanente, é depois difícil de aliviar quando a crise é debelada. Toda a ajuda ao povo nas alturas críticas deve ser concedida com prazo limitado (mais uma razão para ser agora canalizada por vias independentes do Estado).
Por outro lado, não se deve esquecer que as crises são sempre boas alturas para a vida escolher os mais capazes; esta, aliás, é uma das leis da evolução. Toynbee disse que as grandes civilizações nascem na adversidade. Na solidariedade de crise conjuntural, distribua-se trabalho conjuntural, não só dinheiro. Há sempre trabalho possível de remunerar em acções que nunca são feitas por falta de meios, ou nas próprias instituições de ajuda social. Os dirigentes esquecem que a sabedoria chinesa há muito lembra que dar-se um peixe sempre a quem tem fome nunca mais se propicia que a pessoa aprenda a pescar. Além disso, só os inválidos, as crianças pequenas e os muito idosos tem direito a ajuda sem trabalhar. O trabalho é até uma necessidade de realização pessoal.
A verdade é que a tentação dos partidos, mesmo os ditos progressistas é propagandearem a distribuição de subsídios. Ora estes muitas vezes são dados sempre aos mesmos e como se disse, nem sempre aos mais atingidos pela crise. Ora nesta solidariedade social de crise é preciso agora ter uma visão mais abrangente, sem ideologias extremistas.
São só os dois milhões de pobres do nosso país os atingidos pela crise? E as famílias da classe média que se viram subitamente sem fontes de rendimento com o desemprego?
A classe média, que é quem tem sustentado a solidariedade, corre agora o risco de pouco beneficiar com o aumento dessa assistência social. Mesmo que esteja em graves dificuldades para viver com os encargos que o sistema propiciou e agora ele próprio tornou insustentáveis, não tem ajuda, se as suas declarações honestas de rendimentos anteriores a impedir por qualquer circunstância (mais um motivo para que a assistência social seja individualizada no terreno, e sem a influência de interesses eleitoralistas).
Ainda por cima, a classe média foi aliciada no canto de sereia dos bancos, que ofereciam crédito fácil. Ora esta facilidade deixou agora a classe média com uma dor de cabeça insolúvel, muitas famílias em vias (algumas já) de passarem fome e serem despejadas de casa e carro… Os bancos têm o direito moral agora de lhes tirarem a casa? Mas tiram. Os partidos que permitiram o descalabro podem aceitar isto? Mas aceitam: não tomam medidas para impedir este escândalo social (aqueles que são mesmo pobres somam os tais dois milhões e aí é que estão muitos votos…).
O sistema capitalista diz que venceu Marx porque este alinhava por baixo e não promovia o aumento da riqueza.
Esquece que o grande erro da República Soviética e satélites foi canalizarem a riqueza do país para os gastos militares e não para o bem-estar do povo. Esquece também que a principal causa do enriquecimento do Ocidente foi o uso da energia primária barata. Esquece, ainda, que, em sistema ideológico semelhante, a China tem feito progressos imensos e hoje acumula um crédito considerável sobre o Ocidente, em especial sobre os EUA. É verdade que o marxismo é condenável em muitos aspectos, nomeadamente na ditadura do partido único, na indiferença pelos direitos humanos e na falta de liberdade do povo, mas não tem só defeitos.
Por outro lado, no sistema capitalista o desnível entre os muito ricos e os muito pobres continua escandaloso (as luxuosas instalações dos bancos são uma ofensa a quem passa necessidades; os rendimentos e as reformas dos `bem-instalados´ no sistema são uma provocação). Na prática, o sistema capitalista proporcionalmente nada tira aos ricos da abundância excessiva que lhes fica depois de impostos (e o desnível não diminui). Marx exagerava tirando tudo aos ricos; o sistema capitalista liberal na realidade exagera também na margem em valor absoluto de meios que deixa nos afortunados.
E provou-se que os poderosos continuam a abusar do povo nas crises financeiras que provocam, nos desequilíbrios comerciais que fomentam, no roubo dos depósitos que comprometem, na imensa perda de empregos que semeiam, embora cinicamente se digam muito preocupados com isso. O sistema capitalista trouxe inegavelmente bem-estar, legou-nos a preciosa liberdade de opinião, mas tem igualmente imperfeições muito graves.
Depois, os partidos sociais dizem promover a igualdade, mas fazem-no à custa em especial do empregado por conta de outrem (na desonestidade instituída, quem pode foge aos impostos…). Esses cidadãos operosos são os proletários do nosso tempo, como já disse algures neste “site”. A igualdade no sistema é forçada só a partir da classe média para baixo… Para cima, o sistema não toca, porque é lá que continua o verdadeiro poder, e este não deixa. Agora diz-se que se vai reduzir os subsídios aos ricos para se reduzirem os impostos da classe média. Não serão só são migalhas, porque a transferência é afinal pequena? Veremos.
O nobre ideal democrático, que deixou os senhores poderosos da finança desgraçarem o povo, pode ficar indiferente ao actual drama da classe média baixa e mesmo de alguma alta? O ideal continua nobre ou no fundo não o é?
Nesta momento crítico de grande convulsão, em que poderosos abusadores da liberdade viraram a finança e a economia ocidentais do avesso, não seria a altura de estudarmos novas regras democráticas, numa altura em que o poder dominante está um pouco desorientado e enfraquecido? De igualar socialmente pelo meio, actuando nos extremos, por forma a reduzir de facto o enorme fosso imoral entre ricos e pobres? Um novo paradigma que aproveitasse, em democracia, o que há de útil no capitalismo e no marxismo?
Repete-se Alvin Toffler: «….. chegou a altura de imaginarmos alternativas completamente novas, de discutirmos …. a partir do solo, a arquitectura democrática de amanhã.»
O Salvador que alimenta o sonho dos portugueses desde o desastre imponderado de Alcácer-Quibir, poderia redimir-nos agora, se nos surgisse benfazejo de antevisão (proactivo …e não só reactivo como têm sido os governantes do nosso descontentamento).
Mesmo que só anteveja uma mudança francamente positiva a longo prazo, que venha ao menos dar-nos coragem e estímulo para mudarmos de vida e projectarmos o futuro, nesta nossa manhã de nevoeiro. É que, lembra-se Erasmo (1466): o exemplo do responsável é multiplicativo. As suas faltas são indesculpáveis porque servem de desculpa a muita gente; o seu exemplo galvanizador pode empolgar um povo, ao ponto de se transcender, no feito impossível de dobrar o Cabo das Tormentas.
Podia ficar por este pensamento final. O que acontece é que honestamente não se pode deixar de ponderar também o risco que os salvadores implicam. Hitler foi escolhido como salvador duma pátria amesquinhada em compromissos da Primeira Grande Guerra; Salazar impôs-se para nos pôr o país na ordem, da barafunda em que estava.
O leninismo e o maoismo estabeleceram-se como promessa marxista de um mundo sem classes. Todos os salvadores, que precisam de reformas profundas, acenam com um mundo melhor; todos consideram depois que para o conseguirem têm de impor a ditadura. Foi esse o critério fascista, foi esse o critério base das ditas democracias populares.
É esse o risco de se seguir cegamente partidos de base autocrática, embora estes protestem respeitar as regras democráticas. Salvadores, fascistas, leninistas, maoistas respeitam-nas até conquistarem o poder; depois a regra é a mesma que defendeu Marx: «no início só se consegue vencer os poderosos com uma ditadura». Vencidos os poderosos de ocasião, o problema é que depois a ditadura continua a ser necessária para evitar a revolta dos oprimidos.
Uma nova ordem mundial terá de ter em conta a necessidade de defender o nobre ideal democrático contra todas as tentações ou desculpas totalitárias. Só com eleições periódicas e mudanças de dirigentes quando necessário, só com liberdade de expressão e uma Lei justa, o povo fica protegido de tiranos.
Uma nova ordem mundial deve impor esse ideal no mercado global, proibindo as trocas comerciais com ditaduras (coisa que o actual capitalismo que se diz democrático ignora nas suas conveniências mercantis). Então, muitas das trocas hoje livres, que quase só tem um sentido: da Ásia para o Ocidente, destruindo nele inúmeras empresas e postos de trabalho, talvez passassem a ter regras mais equitativas.
2009-01-14 — A falta de segurança contra os criminosos
Questões:
1. Foi noticiado que os crimes aumentaram consideravelmente nos últimos tempos, e as notícias nos jornais relatam agora inúmeros casos de criminosos reincidentes; mas soube-se também que, por outro lado, cada vez há menos prisões preventivas, com os malfeitores a serem libertados, simplesmente com termo de identidade e residência. Em resumo: aumentam os crimes, diminuem os presos…
2. Constou que um “especialista” em "carjacking" foi mandado em liberdade pelo juiz/a, de cada vez que era detido pela polícia. Até que, um dia, roubou o próprio carro de quem o libertava…
Dúvidas:
1. Dado que o Estado não protege convenientemente povo contra os facínoras, e dado o aumento da criminalidade, podem os legisladores ser mais tolerantes, permitindo que se ande armado como os facínoras andam? E pode-se disparar logo, quando o assaltante aparecer de arma na mão?
Em alternativa, não poderão fazer-se cursos legais sobre a melhor forma de andar fora da lei sem punição, para evitar que só os mais espertos beneficiem do laxismo das leis?
2. Não teria sido mais prático o/a juiz/a ter posto logo o seu próprio carro à disposição do bandido? Não se evitariam perdas de tempo nas detenções e na frustração da polícia por andar a prender sempre o mesmo criminoso, para seguidamente ele ser solto?
Resposta hipotética de tese:
1 Seria indispensável que fosse promulgada uma lei que permitisse ao povo a fácil compra duma boa arma, como acontece noutros países. Teria de ser, claro, arma de calibre equivalente àquele que os bandidos usam, senão a desvantagem seria óbvia. Não nos livraríamos na mesma dos bandidos, mas enfrentar-se-iam …com armas iguais e não com eles armados e o povo completamente indefeso como até agora… Então, como preparação para essa defesa pessoal (já que a comunitária quase não existe, a não ser depois da felonia feita e como arremedo de punição do faltoso), tornar-se-ia indispensável que o Estado propiciasse a existência de escolas que fornecessem ao povo treino no manuseio de armas; ensinando nos casos extremos quais os pontos do corpo a alvejar com a certeza de evitar uma resposta perigosa. Este treino poderia, por exemplo, ser feito num especializado «Instituto de Defesa Armada do Povo».
Repare-se que o processo teria a vantagem de se eliminarem muitos assaltantes perigosos, o que purificaria a sociedade. Há riscos para quem assim resistisse aos assaltantes; mas quem não quisesse correr riscos não andaria armado, sujeitando-se a ser molestado como facilmente até aqui.
Uma outra hipótese para compensar o povo destas más leis seria formar-se um Instituto de Divulgação da Esperteza, para que toda a gente soubesse muito bem como beneficiar bem de impunidade. Diz o povo: “Ou há moralidade, ou comem todos”. A realização deste Instituto teria de ser bem ponderada, incluindo especialistas na desobediência sem risco às regras da estrada, em pequenos roubos que ficam impunes, em assaltos a casas e carros de ricalhaços, em resumo, e, sobretudo, no estudo do custo/benefício das golpadas de monta, em que as penas sofrem um amortecimento função do valor da golpada, até uma assimptota aceitável, com hipótese de poder ser ainda reduzida na libertação condicional.
Se o argumento para não prender os meliantes é evitar os gastos com a “hospedagem” dos delinquentes, então os países progressistas, já que aplicam todos ao povo a medida 2 do Manifesto de Marx, poderiam aplicar aos detidos o critério de Marx sobre o trabalho necessário (para pagar a sua alimentação e extras de conforto). O alojamento, claro, não deve ser pago porque é obrigatório….
É verdade que os cuidados referentes à higiene e à promiscuidade, que levam à disseminação das doenças transmissíveis, ainda estão por completar no nosso país, mas já se melhorou alguma coisa o conforto nas prisões. Trabalhos forçados violentos dos presidiários, naturalíssimos no passado, tendem a ser hoje já postos de parte. Como Marx condena a exploração do homem pelo homem, as mais-valias referentes ao trabalho excedentário, não obrigatório, seriam imputadas a esses trabalhadores especiais… É verdade que uma tal exploração não seria mais do que uma espécie de pena de talião mosaica, mas talvez seja para evitar a possibilidade de haver uma grave infracção às regras marxistas que, na China, os grandes criminosos são simplesmente eliminados com uma bala na nuca (e a família ainda tem de pagar a bala se quer fazer o funeral…).
Finalmente, enquanto não houver uma compensação para este problema que os legisladores colocaram ao povo no abrandamento das punições aos meliantes e na facilidade com que andam à solta, há ainda a hipótese de o cidadão roubado, ou lesado seja de que maneira for, vir a ser ressarcido pelos autores das leis que permitiram que estejam soltos os criminosos que deviam estar presos. Apresentava-se a conta devidamente justificada na Assembleia da República, e alguém responsável teria de pagar.
Antítese:
É inaceitável os cidadãos andarem livremente armados. Contraria o princípio da tutela pública, pois isso pode ser equivalente a abolir o Estado (quem não exerce o poder, fica sem ele). Além disso, criar-se-ia um ambiente de guerra de morte declarada entre os meliantes e o povo, e, então, ainda seria mais problemático andar na rua, dada a hipótese de se apanhar com uma bala perdida entre as conflagrações possíveis, e de quem atirasse imediata e cegamente. O Estado deve fomentar a paz, não a guerra. A facilidade com que nalguns países se anda armado não diminui os homicídios e, pelo contrário, parece dar origem a mortandades.
Não é fácil montar colónias de detidos a fazerem trabalhos com interesse para se ter proventos externos que compensem os encargos da sua estada na prisão. Além de que, se o Estado os prende, deve tratá-los como seres humanos e não como animais. É reconhecido que se abusava da prisão preventiva, com casos em que às vezes não havia depois acusação formal. Um país de brandos costumes e que foi dos primeiros a abolir a pena de morte não pode imitar os países onde se matam os criminosos. A morte é uma medida radical que impede depois a correcção de um eventual erro judiciário.
Um tal instituto, para educar na esperteza, seria a negação completa da educação com base estrita na Ética, que justamente faz tanta falta no nosso país, onde infelizmente o mau exemplo às vezes vem de cima.
Assim como os juízes não podem ser responsabilizados na sua função de julgar, também os deputados não o podem ser na sua função de estabelecer as leis. Têm a legitimidade de representar o povo quando são eleitos por ele. Quando muito, poderão não ser reeleitos se o povo considerar que não o serviram bem. Mais nada.
Síntese possível:
O caso do/a juiz/a acima indicado é típico do facto de que os tribunais estão presentemente inibidos de actuar convenientemente, visto as leis se terem tornado tão permissivas. Os juízes não podem desobedecer ao que está legislado. Se o delito não implica prisão preventiva, o meliante tem de ser deixado em liberdade. Deveria ser o são critério do julgador a decidir sobre a necessidade de proteger o povo. Os legisladores devem ter a humildade de ponderar sempre bem os pareceres daqueles que aplicam as leis. A sua legitimidade não os desculpa de serem impositivos, com más leis, não devidamente amadurecidas.
De qualquer forma, é inaceitável a continuação deste estado de coisas. Não emendar uma lei que já se considera inadequada e até perniciosa é teimosia.
Em vez de se despejarem as prisões por razões economicistas, deve-se inversamente enchê-las, para que os facínoras estejam nelas contidos, sem molestarem o povo. O investimento na segurança das populações (como, por exemplo em forças armadas) passa também por aí. E se as prisões são insuficientes, que se façam mais, de acordo com as necessidades presentes, com esta nova delinquência importada.
Um regime também é julgado pela segurança que dá. Já se ouve dizer que no tempo da ditadura não havia esta tão grande facilidade em se ser agredido impunemente pelos bandidos. As pessoas de idade até têm medo de sair à rua de noite. Parece que voltámos à Idade Média. Um regime pode estar em risco também por este facto.
O nobre ideal democrático é frágil na sua resistência aos abusadores da liberdade. A certa altura, o povo pode cansar-se de ser abusado. Já se cansou em Portugal no princípio do século XX. Atacado hoje nas ruas, até nas suas casas, atacado por financeiros facínoras lhe complicaram a vida; está agora quase de cabeça perdida e culpa os políticos que o deviam defender. Como já disse algures neste “site”, um povo de cabeça perdida é capaz até de assaltar a Bastilha... Ora ninguém quer o poder na rua.
2008-12-22 — Os castigos na sociabilização das crianças
Questão:
A notícia que mais impressiona no momento é a de que há filhos que batem nos pais, ficando estes impotentes para os corrigir. Simultaneamente, foi noticiado num jornal diário que um agressor de 15 anos espancou uma auxiliar de ensino com murros e pontapés, sendo agora visto como um herói entre os alunos da escola.
Dúvidas:
Dado que a Lei não permite que os pais castiguem fisicamente as filhos, não seria possível, em contrapartida, o Estado ter seguranças à disposição dos pais para pôr os filhos na ordem? Os pais que estão a sentir-se em sobrecarga com uma criança podem arranjar maneira de se ver livre dela com a fama de não merecerem a custódia?
Quanto às agressões nas escolas, dado que não se pode bater nos educandos, por mais agressivos que sejam, não poderia haver uma lei que permitisse o porte de arma de defesa ao pessoal? não evidentemente arma de morte, mas talvez simplesmente de imobilização?
Resposta hipotética de tese:
Se ficasse provado que a violência da criança é o resultado de os pais não terem sabido "torcer o pepino quando pequenino", deveriam ser multados por isso e ter todos os encargos dos seguranças à sua custa. Em caso de extrema necessidade, os seguranças poderiam mesmo coabitar com a família. Se os seguranças tivessem de usar a força física, uma boa tareia quando indispensável, para impor a sociabilização, estavam eles no seu papel e dentro da lei (que teria de o permitir, senão ninguém quereria ser "um segurança que pode apanhar pancada sem poder retribuir...").
No caso de um mau comportamento na sala de aula, o/a auxiliar primeiro adormecia o faltoso para não ser agredido; o que poderia ser feito mesmo pelos professores a todos que estivessem a perturbar a aula (para isso haveria nas salas de aula umas almofadas próprias para colocação das cabeças nas carteiras).
Antítese:
É inaceitável qualquer espécie de violência física nas crianças. A violência provoca violência. Criança tratada com violência tende a ser depois igualmente violenta. É preciso saber dizer "não" na altura conveniente, para que as crianças saibam que nem sempre podem ter tudo o que desejam. Em vez de se bater devem-se aplicar privações.
Síntese possível:
O problema não está só em saber dizer "não". O desacato, a cólera com estragos, a rebelião cívil, a própria violência, só se trava e emenda nas crianças com acção física. É ineficaz uma privação que, pela berraria, pela teimosia ou pela força física, acaba por não ser obedecida. As leis que não permitem nenhuma acção física sobre as crianças foram feitos por pessoas que nunca foram pais ou que navegam nas teorias da Escola Nova, inspirada em Rousseau, que aliás tratou muito mal os filhos. Uma coisa são uns açoites, outra coisa fazer nódoas negras. Uma coisa é corrigir e formar, outra castigar de cabeça perdida.
2008-12-19 — Os baixos impostos nos grandes rendimentos
Questão:
Em Espanha, os banqueiros e accionista passaram a descontar 18% em vez de 43%, para evitar que façam fuga ao fisco.
Dúvida:
Para evitar o "carjacking", devem também os governos pôr carros à disposição dos bandidos?
Resposta hipotética de tese:
É abusivo e ofensivo comparar todos banqueiros espanhóis aos bandidos. Só alguns banqueiros e accionistas é que fogem eventualmente ao fisco. Na grande maioria, serão certamente cidadãos cumpridores. Da mesma maneira, talvez não sejam precisos muitos carros para pôr à disposição dos assaltantes do "carjacking", porque não são assim tantos como isso...
Antítese:
Impostos exagerados conduzem efectivamente à tentação de fugir ao fisco. As pessoas sentem-se roubadas nos seus rendimentos, ...mesmo que os tenham obtido por meios menos claros (são seus e pronto...).
Síntese possível:
Choca a moral comum reduzir os impostos a quem tem grandes rendimentos. Então, também se deveriam reduzir aos resultados das PME e, sobretudo, os do trabalho. Uma outra solução no caso dos banqueiros e accionistas, seria acabar com o sigilo bancário e com os paraísos fiscais; seria exigir que, acima dum determinado montante ou movimento, as contas bancárias tivessem de ter registo nas finanças, com recurso ao número de contribuinte (como aliás existe para os bens imobiliários).
2008-12-19 — Já não há direita nem esquerda? Só há o meio? De quê?
Questão:
A esquerda diz que o liberalismo da direita acabou; há quem diga mesmo que já não há direita, pois não tem qualquer direito de emitir opinião depois do que acaba de fazer na finança e na economia. A direita diz que o marxismo acabou, que os partidos marxistas-leninistas ou maoistas são coisas dum passado que não volta mais.
Dúvida:
Se deixa de haver liberalismo de mercado e também não se aceita a economia centralizada, como vai ser a nova ordem mercantil? uma ordem mista, entre privados e Estados? Sem a inquestionável direita e sem a inquestionável esquerda, fica assim tudo como que mais ao meio?
Resposta hipotética de tese:
As pessoas que estão ansiosas com a crise não precisam de se preocupar em como vai ser a nova ordem. Aguentem bem a crise, porque, enquanto nesta civilização solidamente 20% possuir 80% da riqueza, acabará por ficar tudo na mesma. As revoltas como as da Grécia não têm ainda impacto para grandes mudanças.
Quanto a direita e esquerda, esqueça-se para não haver confusões. Já não estamos na Revolução Francesa... Esquerda ou direita quando chegam ao poder praticam sempre pragmaticamente a política do meio, que convém ao sistema...
Antítese:
O capitalismo foi o obreiro do actual bem-estar da Civilização Ocidental; não acabou nem acabará, porque já provou ser útil à humanidade. A esquerda está bem viva e de boa saúde; é uma voz necessária para travar os abusos dos poderosos.
Síntese possível:
Há a esperança de que na Civilização Ocidental surjam finalmente propostas que aproveitem o que há de positivo nos dois extremos. De preferência, sem grandes convulsões. É preciso não ter pressas. Desde a democracia de Sólon (640 a.C.) à de Jefferson (1743) e outros, mediaram cerca de 23 séculos...
2008-12-19 — A necessidade de bom senso na avaliação dos professores
Questão:
Os sindicatos propõem a autoavaliação e que não haja limites na progressão da carreira dos professores até ao máximo grau.
Dúvida:
Por que motivo não podemos aplicar a mesma regra aos alunos? As notas não serão uma violência, sobretudo nos anos do ensino obrigatório, em que há a acção "obrigatória" de aprender?
Resposta hipotética de tese:
No caso de se estabelecerem autoavaliações dos alunos e sem limites, teríamos tendencialmente um ensino com os discentes sempre bem classificados, pelo menos todos com bom, e mesmo muitos com excelente. Seria um ensino exemplar... Agora já é fácil ao aluno ir passando sempre de ano; depois, além disso, passava sempre com bom rendimento...
Antítese
Essa extrapolação é inaceitável. Uma coisa é um docente, outra um discente. Não são aplicáveis as mesmas regras, senão teríamos de aceitar que os discentes dessem notas aos docentes, o que virava a escola do avesso. Numa escola do avesso, até se poderia desensinar, o que, sim, seria mesmo um grande paradoxo...
Síntese possível:
Os docentes têm de ser correctamente avaliados, como todos os outros funcionários públicos e como acontece na vida privada. É preciso estabelecer um método de avaliação que, por um lado, não amesquinhe nem sobrecarregue os professores com mais trabalho e, por outro, não os desprestigie na moral comum, por se sentir que é ineficaz.
O povo, que não é nada parvo, como tentam fazê-lo, não se deixa iludir com paradoxos.
Os jogos da política já lhe ensinaram que Protágoras tinha razão na sua de que:
«Sobre cada questão é possível apresentar uma tese, mas também uma antítese.»
E escolherá quem lhe merecer mais confiança.
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