Maio de 2019

Observação ao artigo do Expresso de 2019-05-04

sobre o AO90, assinado por Christiana Martins

    Louvo o pormenor do seu artigo sobre o AO90. Permito-me, porém, fazer alguns reparos quanto aos exemplos apontados.

    A diferença entre o verbo pôr e a preposição por não foi alterada no AO90 (alínea a do 2.º da Base VIII).

    Os gentílicos como euro-asiático continuaram com hífen no AO90 (ver VOP do ILTEC ou Infopédia da Porto Editora para o AO90, segundo o 1.º da Base XV).

    Reabilitar e preencher continuaram a escrever-se da mesma maneira com o AO90 (ver os mesmos dicionários acima) Os prefixos monossilábicos re-, pre-, pro- não obedecem às regras b) do 1.º e do 2.º da Base XVI.

    No caso de espectador, a supressão da consoante não articulada implica uma ambiguidade gráfica inaceitável com espetador, na pronúncia com falta do valor diacrítico da consoante. Ou seja, este disparate significa que a supressão sistemática generalizada das consoantes ditas mudas foi um simplificacionismo imponderado.

    No caso de recepção o problema é mais grave. Não se trata só da ambiguidade prosódica com recessão, mas também no facto de a palavra inventada *receção dividir a língua, pois a palavra é única no Brasil, com a consoante da sequência interna  em harmonia com a nossa anterior grafia. Assim, a grafia *receção é um absurdo, pois contraria o propósito de unificação que justificou a necessidade do AO90.

    Este leviano resultado derivou de os autores dos atuais vocabulários para o AO90 terem abusivamente ignorado que as consoantes não articuladas das sequências internas, segundo o ponto 4.1 da Nota Explicativa do AO90, deveriam ser suprimidas obrigatoriamente “só” quando não pronunciadas no universo da língua, o que não era o caso de recepção. Note-se que a alínea e) de 2 do, citado no seu artigo, documento da Academia das Ciências de Lisboa (para o qual o autor deu parecer) obedecia a este ponto da Nota Explicativa. Dava como exemplos de consoantes das sequências mudas universalmente, por exemplo: acionar, exato, projeto, palavras nas quais a consoante é inerte na pronúncia da vogal e, portanto (salvo o respeito pela história das palavras que a Norma de 1945 não esquecia…), deveria ser suprimida no critério unificador do AO90.

    Do meu ponto de vista atual, o AO90 é já irreversível em tudo o que tem de muito positivo, mas, dispensando a necessidade de o denunciar, deve ser ponderado nas suas incongruências e aplicado em Portugal com discernimento.  Assim, seria conveniente que os atuais vocabulários para o AO90 fossem revistos considerando a simplificação sempre secundária em relação a outros critérios de base, como as virtualidades peculiares da variedade portuguesa da língua.

Agosto de 2018

O trema e o simplificacionismo na Língua
Resposta a Nuno Pacheco

   A propósito do artigo, sobre o trema, do respeitável jornalista Nuno Pacheco, e já que refere o meu parecer, confirmo:

   Continuo a pensar que o trema era muito útil na distinção da pronúncia do u. Insisto que devia ser didaticamente facultativo, contra os simplificacionistas.

    Enquadra-se no meu conceito de que devem ser facultativas e não proibidas as utilizações gráficas na língua que facilitem a aproximação com a pronúncia do falante, geral na sua comunidade. Ora isto é muito diferente de impor taxativamente o critério fonético, proibindo formas consagradas. Por exemplo, ser escravo do critério fonético é obedecer à imposição de que se escreva aceção, sem a consoante da sequência, dividindo a língua, pois até ao primeiro vocabulário abusivo para o AO90, que antecedeu o do ILTEC e lhe serviu de orientação, acepção era única no universo da língua, e assim continua no Brasil (além disso, cegamente, deixando que presentemente fique a ambiguidade da pronúncia com acessão). Num outro exemplo, também pugno que quem pronuncia o p em Egipto assim possa escrever a palavra, em coerência com egípcio.

   Aliás, o Projeto radical de 1986, que iniciou a liquidação das consoantes das sequências (embora muitas fossem úteis no seu valor diacrítico para Portugal), aceitava tolerantemente que o escritor escolhesse suprimir ou não a consoante não articulada (por exemplo, corrector e corretor são bem diferentes). Os obreiros dos primeiros vocabulários para Portugal para o AO90 é que decidiram enveredar pelo ostracismo sempre das consoantes ditas mudas, sem se importarem com as consequências e impondo uma regra que o AO90 não exigia.

   Estes pretensos donos da língua deram “ordem” para que os signos ortográficos estivessem só de acordo com uma prosódia que muitas vezes nem toda a gente sabe qual é a correta, imposta a todas as comunidades do país. Muitos falantes, na dúvida, ficaram a pensar que se aplicava também a compacto, adepto, facto...

   O lema base de orientação de Ciberdúvidas, que me habituei a respeitar quase desde o início da sua fundação, é que «Um rio sem margens desaparece»: Uma língua sem regras desagrega-se entre os vários falantes. Mas, por outro lado, Ciberdúvidas tem conservado a minha colaboração graciosa estes anos todos (quando muitos a abandonaram) porque a sua regra de ouro é também a tolerância (lembrando os saudosos Neves Henriques ou Vasco Botelho do Amaral). Ciberdúvidas sempre acolheu todos os pareceres corteses que fossem úteis ao estudo da língua, mesmo que contrariando convicções generalizadas.

   De facto, também quando se apertam em excesso as margens do rio, ele transborda. A língua não se deixa meter entre talas, e o risco dos abusos é, na revolta, a linguagem SMS se generalizar.

   Mas estou a gastar cera inutilmente, até em defesa do AO90, que sigo na generalidade. Quem alinha na abusiva aplicação do AO90, como está a ser feita, continua a mandar na língua em Portugal. Veremos se Moçambique e sobretudo Angola irão conformar-se em seguir Portugal, o que duvido muito. Ora, enquanto não for geral, o AO90 não cumpriu o seu objetivo.

D’ Silvas Filho

Um Vocabulário comum (VOC)
controverso

  1. Introdução

    O autor alonga-se neste assunto, porque o VOC é verdadeiramente a base de justificação para o Acordo de 1990. Sem VOC, não há língua comum; e, sem língua comum, não há justificação para, no português europeu, termos deixado a coerente norma de 1945, elaborada sob a batuta do insigne Rebelo Gonçalves.

2. Preâmbulo do AO90

      O Preâmbulo do Acordo de 1990 prescrevia:

      Artigo 2.º, «Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

      Artigo 3.º «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1994, .....»

    2.1 Condições para se realizar o AO90

        Condição a)

        Assim, estava prescrito que antes de o AO90 entrar em vigor devia haver um Vocabulário Comum a ser elaborado em dois anos e que depois teríamos ainda mais um ano para adaptação.

        Condição b)

        Por outro lado, a Nota Explicativa no último parágrafo do 4.4 indica:

        «Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, os alcances geográficos e sociais das oscilações de pronúncia.»

    2.2. Conclusão que se tira de a) e b)

        Para se poder dizer que teríamos uma única língua portuguesa, atendendo ao objetivo de unificação, as condições a) e b) atestam que essa unificação só estaria realizada quando tivéssemos um dicionário comum, que servisse de consulta em toda a lusofonia. Ora, para se conseguir esse dicionário comum, é óbvio que seria indispensável haver previamente um VOC e «tão completo quanto desejável».

3. O procedimento que seria correto

    Podemos, portanto, idealizar como os objetivos do Preâmbulo poderiam ter sido bem conseguidos:

 •      Na elaboração de um VOC para os países signatários, todos os países enviariam rapidamente, para a comissão de estudo, os vocabulários que tinham em uso antes do AO90. Esta comissão seria formada por linguistas idóneos e conteria elementos que conceberam o AO90.

•       Nos dois anos disponíveis, a comissão do VOC faria então uma seleção das palavras consideradas comuns e adaptá-las-ia ao Novo Acordo. No espírito do AO90, por exemplo, segundo a Nota Explicativa, no 4.1, só se eliminariam as consoantes que não fossem articuladas “em todo o universo da língua”, ponderando, mesmo assim, caso a caso, os inconvenientes dessa eliminação.

       Verificava-se logo, nesse trabalho de conjunto, que, por exemplo, não se justificavam algumas das duplas grafias previstas no texto do AO90, como concepção/conceção, pois o p nesta palavra não é universalmente mudo. O VOC só teria concepção. O mesmo se passaria em muitos casos semelhantes.

        O critério fonético seria relativo e só se aplicaria em pleno quando a consoante fosse universalmente articulada. Um critério etimológico seguido no VOC tenderia a unificar.

•       Na união desses vocabulários nacionais (VON) específicos, procurar-se-ia também uniformizar discordâncias, evitando ao máximo múltiplas grafias para as mesmas acepções. Por exemplo, desde que não se violentassem muito os hábitos adquiridos, tentar-se-ia que houvesse uma só grafia nas versões respetivamente em Portugal e no Brasil tais como: comummente/comumente; hífenes/hifens; dólmenes/dolmens; quezília/quizília; dissemelhança/dessemelhança; húmido/ úmido; piza/pizza; uréter/ureter; etc.

        Nos casos em que essa uniformização não fosse de todo possível, aceitar-se-iam duplas grafias, como em facto/fato, amnistia/anistia, connosco/conosco. Estas duplas só se recomendariam num mesmo país se nele houvesse oscilação sensível de pronúncia e de uso gráfico como, em Portugal: sector/setor (mas preferencial a forma etimológica para abertura da vogal).

        A língua portuguesa teria, assim, o seu símbolo universal nesse VOC, um léxico meramente gráfico (se contivesse pronúncias já não era válido em tudo para todos), considerado então efetivamente comum, perfeito para a comunicação interpaíses da lusofonia ou para as comunicações internacionais.

•       Durante o terceiro ano previsto no Preâmbulo, em cada um dos países, os respetivos vocabulários seriam reformulados de acordo com o VOC, mas também de acordo com as suas especificidades. Não faz sentido, por exemplo, que no VOC estivesse a multitude de termos da fauna e da flora brasileira.

        Sem considerar ilegítimas as duplas grafias do VOC, cada país escolheria a variante mais conveniente, e normalmente só essa, para evitar confusões. Por exemplo, em Portugal: facto, amnistia, connosco.

•       O AO90 entraria em vigor em cada um dos países, após estar concluído o seu VON para o AO90.

•       A comissão do VOP, ou outra, procederia posteriormente à elaboração dos dicionários da língua portuguesa almejados na Nota Explicativa. Poderia ser só o referente ao VOC; ou ser uma obra completa, incluindo todas as especificidades.

        Nesses dicionários da língua portuguesa, poderiam então indicar-se «os alcances geográficos e sociais das oscilações de pronúncia», como se refere na Nota Explicativa. Por exemplo, neles e na entrada concepção estaria indicado: para Portugal a pronúncia |Kõcèção| e para o Brasil |kõcèpção|.

       Ora, foi isto que se fez? Não.

       De facto, o tempo era curto para um empreendimento tão premente em recolha de dados e muito laborioso na conciliação de medidas da união na língua, tudo a fazer em dois anos. Era também de prever que nem todos os países conseguissem o seu vocabulário específico no ano seguinte. Os autores do texto não foram realistas nos prazos dados.

    Só que o tempo não foi considerado só escasso, ...foi-se deixando passar anos sucessivos sem nada se fazer....

4. Histórico depois da assinatura do AO90

    A certa altura, ficou-se a contar já com as calendas gregas para o aparecimento do VOC. Também porque não havia consenso sobre a bondade do Acordo, os responsáveis consideraram, em Portugal, que o AO90 estava muito bem assim, a jazer na gaveta. Onde esteve quase 20 anos...

    Até que em Colóquios da Lusofonia a que o autor assistiu anos antes de 2009, notava-se da parte da Academia Brasileira de Letras (ABL), na pessoa do Professor Evanildo Bechara, o desejo de avançar com um Vocabulário brasileiro para o AO90.

    Louvando esta iniciativa e também o facto de os brasileiros presentes continuarem a desejar que a sua língua se designasse por portuguesa, o autor pediu só que o Brasil não pusesse muito rapidamente o Acordo em vigor, tanto mais que não havia VOC e não havia hipótese de se conseguir a curto prazo um qualquer vocabulário português para poder acompanhar o Brasil na sua decisão.

    Mas este pedido não foi satisfeito. A Academia Brasileira de Letras avançou em 2009 com um monumental vocabulário para o AO90 (o VOLP, com 350 000 entradas). Simultaneamente, o Governo brasileiro estabeleceu a aplicação rápida do AO90 no ensino logo para 2010 e decretou que ficaria oficialmente em vigor no país dois anos depois.

    A desculpa do Brasil, sem bases sérias (pois o AO90 exigia sempre que houvesse antes um VOC, qualquer que ele fosse), era que o VOC citado no Preâmbulo se destinava só às terminologias científicas e técnicas e não fazia falta na língua comum. A interpretação feita pelo Brasil baseava-se na existência de vírgulas que são controversas (assinaladas mais fortes a negrito em 2, no texto do 2.º do Preâmbulo). Sem essas duas vírgulas, o texto teria outra interpretação, e, com uma vírgula depois de “desejável”, ficaria bem clara a ideia que o autor sempre defendeu: “um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa tão completo quanto desejável, e tão normalizador quanto possível no que se refere às terminologias científicas e técnicas”. Ou seja, um vocabulário cumprindo com a e b de 2.1.

    A iniciativa do Brasil (que deu logo disparate na discrepância entre o VOLP e algumas publicações para o ensino no Brasil) perturbou grandemente os responsáveis portugueses. Alguns quiseram aplicar imediatamente o AO90 quando saiu o VOLP, sem sequer haver ainda um vocabulário para o AO90 em Portugal. Num artigo publicado em Ciberdúvidas, o autor recomendou prudência e pediu que, ao menos, se esperasse pela existência desse Vocabulário português.

    Então, a confusão instalou-se: apareceram dicionários para o AO90 com erros flagrantes, vocabulários controversos, etc. Nos primeiros dicionários para o AO90 o critério fonético era relativo, mas implantou-se subitamente a ideia de que seria não só preferencial, mas completamente dominante; e, então surgiu o princípio abstruso de aplicar o simplificacionismo abusivo de eliminar todas as consoantes que em Portugal não fossem articuladas. Abusivo, porque o b) do 1.º da Base IV não o prescreve, e a Nota Explicativa esclarece que, como dissemos, só é exigida a supressão quando a consoante for muda no universo da Língua. Assim, a já citada atrás concepção convertida em *conceção é o resultado desse princípio abusivo, contrariando o espírito do AO90.

    Finalmente, o ILTEC obteve o encargo de fazer um vocabulário destinado ao AO90 (o VOP). Este VOP do ILTEC foi (e é) um amplo trabalho, e o melhor que em Portugal se fez para o AO90 até à data. Aceitou ter por base o idóneo Vocabulário de Rebelo Gonçalves estruturado na Norma de 1945 e teve a sensatez de não registar muitos dos mamarrachos que aparecem noutros vocabulários, nomeadamente palavras iniciadas por st, que nunca existiram na língua.

    Contudo, como todos os outros, acabou por ser subserviente do critério fonético abusivo, na supressão de todas as consoantes não articuladas, que nesta data ainda considera condição de base (Critérios de Aplicação [do AO90]). Teima, também como todos, em interpretações controversas quanto aos hífenes, em desacordo com os critérios sensatos estabelecidos na Norma de 1945.

    Ora, foi este VOP o vocabulário imposto para a implementação do AO90 nas escolas e na Administração do Estado, segundo a autocrática Resolução do Conselho de Ministros 8/2011. Sem uma prévia discussão ponderada entre professores, académicos, escritores, editoras e demais pessoas idóneas no conhecimento da língua.

5. O VOC finalmente realizado

    Já a aplicação do AO90 ia avançada, sem haver nenhum VOC unificador, quando, em reuniões entre a Sociedade da Língua Portuguesa e a CPLP, o autor, como membro do C. Científico da SLP, foi solicitando a intervenção da CPLP para a realização do VOC, também como missão que a instituição tinha de agregadora na língua portuguesa, ...senão essa união na língua dificilmente se realizaria com o AO90.

    CPLP que acabou, em boa hora, por se interessar a fundo pela realização do VOC imposto no Preâmbulo do AO90. Conseguiu, finalmente, elaborar tal trabalho, com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP). Nos estudos, foi determinante que se realizassem vocabulários de países que não os tinham. Para Portugal, presume-se que a base de orientação terá sido o VOP do ILTEC e para o Brasil o VOLP da Academia Brasileira de Letras.

6. Mas um VOC controverso

    Ora, quando o trabalho foi finalmente concluído e apresentado ao público, com informação de estar acessível em linha, o autor foi surpreendido por haver mais que um VOC (uma bandeira para cada país da lusofonia)... Repare-se que em todas as referências acima ao texto do AO90 sobre o VOC o autor foi sublinhando sempre a palavra um, não vários VOC.

    A conclusão que se tirava era que a comissão de estudo decidira incluir, no VOC de cada país, ressalvas específicas, por país, sobre vocábulos que não tinham sido propostos por esse país para o VOC ou que eram específicos de outros países. Ora, esta decisão desvirtuou o objetivo de se ter um VOComum, convertendo, afinal, em parte, cada um dos VOC em VOC nacionais específicos...

    Esta incongruência não pode ser atribuída só aos obreiros do VOC, mas ao facto, também, de se sentirem obrigados a obedecer a um critério fonético estabelecido como taxativo nas consoantes não articuladas.

    Um VOC, para ser comum, deveria ser só gráfico, permitindo mais que uma prosódia em cada entrada. Considerando o VOC as pronúncias praticadas nos países, nas suas variantes específicas, conduziu a vários VOC, em oposição frontal ao que está prescrito no Preâmbulo do AO90, que indicava um só. Na sanha que encontraram contra as consoantes não articuladas, apresenta ainda o inconveniente de registar muitas novas palavras inventadas e, assim, estranhamente, converte-se até num paradoxo quanto à unificação pretendida.

7. Conclusões

    O autor louva o trabalho feito no VOC mas não o considera lei na língua em Portugal.

    Contrariamente ao espírito expresso no Preâmbulo do AO90, num VOC país a país, como está em linha, continuaremos a ter o VOC português, o VOC brasileiro, etc.; ou, por outras palavras, continuaremos a ter o português europeu, o português brasileiro, não `um vocabulário comum da língua portuguesa´, no qual são legítimas no universo da língua todas as entradas. Um VOC que consagra o critério fonético divide, em vez de unir.

    O VOC realizado não deixa, contudo, além de outros já apontados, de ter o inegável mérito de se apresentar como primeiro símbolo duma língua portuguesa universal. Não deve, por isso, ser menosprezado. Os trabalhos que estão em curso em Portugal para aperfeiçoamento do AO90 poderão contribuir, também, para se ter depois um VOC finalmente unitário e mais perfeito.  

    E falta no VOC conseguir-se um acordo na supressão de duplas grafias talvez desnecessárias, como se apontou em 3. Claro, sem esquecer as peculiaridades de cada país, como também apontámos em 3. A propósito, lembremos que na Declaração do Conselho de Ministros da CPLP, no Plano de Ação de Brasília para a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa, lê-se: «Nos pontos em que o Acordo admite grafias facultativas, é recomendável que a opção por uma delas, a ser feita pelos órgãos nacionais competentes, siga a tradição ortográfica vigente em cada Estado Membro, a qual deve ser reconhecida e considerada válida em todos contextos de utilização da língua, em particular nos sistemas educativos».

    Assim, na aplicação do AO90 e mesmo com um VOC de união mais perfeito, temos perfeitamente o direito de adotar em Portugal as escolhas que melhor defendam o português europeu. Todos os países têm esse poder soberano.

 D’ Silvas Filho

 CSC        

Imperfeições E dúvidas nA b), do 1.º, da Base IV do AO90

Aperfeiçoamentos necessários na sua aplicação

1. Introdução

    O texto desta alínea no AO90 refere, quanto às sequências internas cc, cç, ct; pc, pç, pt: «Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudas nas pronúncias cultas da língua [sublinhado do autor]: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção, adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo.»

    Determinação do AO90 que é das mais significativas, a par com a uniformização dos acentos das palavras graves, na Base IX, e da simplificação de alguns hífenes, nas Bases XV e XVI. Será mesmo a mais importante e a que mais desacordo suscitou. É muito relevante, pois as palavras afetadas (embora de pequena percentagem no léxico total) são muito frequentes numa escrita corrente. Ora a forma como esta alínea b) do 1.º da Base IV tem sido aplicada deixou sérias dúvidas de que esteja de acordo com o espírito do AO90.

2. Abusiva supressão em Portugal de todas as consoantes não articuladas

     O facto de esta alínea não ter sido redigida respeitando o espírito expresso na Nota Explicativa, deixando possível a ideia de que as consoantes das sequências poderiam ser suprimidas em Portugal quando invariavelmente não fossem articuladas (fossem: “ditas mudas”), deu origem a interpretações controversas nos vocabulários para o AO90. Por exemplo, alguns deles escreveram, taxativamente, que, desde que as sequências não fossem articuladas no país, eram suprimidas no Vocabulário.

    Ora tal imposição tão drástica não se pode concluir do texto do AO90. Não só porque a questão de se considerar cada país em separado não está explícita na alínea b), mas também porque os exemplos apontados em todas as alíneas do 1.º se referem sempre ao universo da língua, e é nesse universo que se deve aplicar a alínea b). De facto, na Nota Explicativa, ponto 4.1, está explicitamente:

    Quanto à alínea a): «Assim, estas consoantes são invariavelmente proferidas em todo o espaço geográfico da língua portuguesa, ..... como compacto, ficção, ....» [sublinhado do autor], e seguem-se vários outros exemplos que estão na alínea a).

    Quanto à alínea b): «Noutros casos, porém, dá-se a situação inversa da anterior, ou seja, tais consoantes não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua, como acontece em acção, afectivo, adopção, direcção .....» [sublinhado do autor] e seguem-se outros exemplos da alínea b), do 1.º da Base IV.

    Ora o espaço geográfico da língua são os países de língua oficial portuguesa. Então, à expressão invariavelmente mudas nas pronúncias cultas da língua, da alínea b), deveria, para estar de acordo com a Nota Explicativa, ter sido acrescentado:  em todo o espaço geográfico da língua portuguesa, ou seja, em todos os países da CPLP. Só assim o texto desta alínea respeitaria o espírito expresso na Nota Explicativa. De qualquer forma, não foi legítimo ignorá-lo na imposição feita em Portugal de suprimir todas as consoantes não articuladas das sequências internas.

    Meditando neste facto muito estranho, surge ao nosso espírito a questão perturbadora: com que direito (impondo vocabulários que não respeitavam o espírito do AO90) nos foi decretada autocraticamente para o nosso país no ensino e na administração (segundo a Resolução do Conselho de Ministros  8/2011)  a supressão generalizada das consoantes não articuladas em Portugal?

3. A liberdade que nos assiste na imposição que nos foi feita.

    Segundo se depreende, e concretamente, se numa palavra em Portugal a consoante é muda, mas pode ser articulada no universo da língua, o AO90 não nos obriga a suprimi-la (por exemplo, se nesse universo existe a palavra acepção, o AO90 não nos obriga a escrever aceção... (confundida com acessão), imposição ilegítima e depois seguida pelos correctores informáticos (note-se, também, que a Norma de 1945 distinguia bem corrector, para quem corrige; de corretor, intermediário). Obrigação que se torna ainda mais incompreensível se atendermos a que acepção não tem variante no Brasil e era uma palavra usual no português europeu, antes do AO90.

  Diz-se que o critério fonético escolhido foi uma forma de se conseguir uma boa orientação na grafia do AO90 e que, sem esse critério simplificador, é preciso agora voltar a fixar a grafia das palavras com a consoante, mesmo quando não articulada.

    Porém, o argumento da orientação não é muito válido porque neste critério são frequentes desorientações do tipo *compato, *ineto, etc., e até fato por facto.... Na realidade, o critério fonético exige ter presente conhecimentos ortoépicos, que não estão ao alcance de toda a gente.

    Quanto a ter se fixar a grafia de algumas palavras, isso sempre foi necessário; por exemplo: se na Norma de 1945 era necessário fixar que accionar tinha de ter a consoante na sequência por uma questão de “coerência”, ...no AO90 é preciso agora memorizar que se deve “incoerentemente” escrever Egito, mesmo que se pronuncie o p e se escreva egípcio...

4. A confusão incompreensível entre proibição e facultatividade.

    A alínea b) refere uma proibição na língua universal (a de não se usarem consoantes ditas “mudas” em «nenhuma pronúncia culta da língua» (repetimos a negação como realce).

    Já a alínea c) refere uma aceitação tolerante (de se usarem duplas grafias quando houver pronúncias com ou sem a consoante da sequência interna). A disposição considera sempre o universo da língua (facto e fato, corrupto e corruto), mas vai até mais longe e aceita essa facultatividade até só considerando «numa pronúncia culta da língua» (sector e setor).

    Repare-se que o que normalmente acontece quando há tolerância, é que, enquanto as faculdades são amplas, as proibições são restritas.

    Ora combinando a) com b), no espírito do AO90 a proibição só existe em condições gerais, restritas, e a facultatividade estende-se amplamente a condições particulares. Então, espanta como os vocabulários aplicaram em b), “como proibição”, o sentido amplo de suprimirem em toda a parte o uso das consoantes das sequências quando não articuladas. A expressão «Em cada variedade nacional» não é legítima na alínea b), e, de facto, só aparece na alínea c) como facultatividade ampla, de se usarem as duplas grafias, na expressão: «numa pronúncia culta da língua».

    (Um aparte: A tolerância nas duplas grafias não é comparável na variedade nacional ou na língua universal: num país, muitas duplas grafias só fazem confusão no falante; mas num Vocabulário Comum, são bem-vindas, para registo das variedades.) 

    E surge outra questão perturbadora. Por que razão os vocabulários em Portugal decidiram ignorar o espírito do AO90, expresso na Nota Explicativa?

    Pensamos que houve três espécies de razões:

    A primeira está na deficiente redação do texto da alínea b), que permitiu supor que a expressão da alínea c): «numa pronúncia culta da língua» tinha sido inadvertidamente esquecida na alínea b). Nem se deram ao trabalho de estudar devidamente a Nota Explicativa. Então, na “pronúncia culta” do português europeu seriam eliminadas todas as consoantes invariavelmente mudas. Também não se deram ao trabalho de verificar que o Brasil conservava muitas das consoantes (em dupla grafia ou até grafia única) agora eliminadas em Portugal, mesmo quando eram obrigatórias na Norma de 1945 por abrirem a vogal anterior ou respeitarem a história das palavras.

    A segunda razão está na ideia de que, e isso, sim, retiveram da Nota Explicativa: “o AO90 privilegiava o critério fonético”. Assim, como a fonética é que mandava, devia escrever-se como se pronunciava, e o que era mudo saía. Esqueceram que as “mudas” podiam ter linguagem sinalética relevante no português europeu. Ora o que o texto refere é que se privilegia o critério fonético em relação ao etimológico, não à qualidade e unidade na língua, pois um critério estritamente fonético divide os falantes e prejudica o português europeu na coerência e na precisão que tinha na Norma de 1945. Esqueceram também a relatividade das expressões: «privilegiou o critério fonético» (não lhe dava exclusividade) e «um certo detrimento para o critério etimológico» (não implicava completa exclusão).

    Mas a questão mais significativa que levou à decisão dos vocabulários, nessa sanha contra as consoantes não articuladas, foi a sua obsessão no simplificacionismo. A língua é um complexo que traz consigo a herança de muitas gerações de falantes que a foram aperfeiçoando na comunicação. A língua é mais do que ortografia, mas esta tem interferência na linguagem, por exemplo, nos retornos sobre a fonia. Só se deve alterar a ortografia com pinças, com ciência, senão a fluidez da comunicação intergerações e o encanto das virtualidades da língua podem perder-se.  A supressão generalizada das consoantes não articuladas no português europeu foi muito imponderada.

    O autor deste trabalho não poderá aceitar, de maneira nenhuma, o desconchavo de que palavras criadas ao longo dos séculos, pelos falantes do português europeu, lhes sejam agora proibidas, enquanto são legais noutros países de língua oficial portuguesa.

5. Discrepâncias que não se entendem na alínea b), do 1.º, da Base IV

    Nesta alínea, diz-se que se eliminam, por serem invariavelmente mudas, entre outras, as consoantes das sequências internas em: afetivo, coletivo, objeção, adoção, adotar, ótimo. Ora, como vimos atrás, Nota Explicativa, nesta alínea consideram-se suprimidas as consoantes das sequências que não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua.

    Mas a Academia Brasileira de Letras (ABL) regista ainda no seu VOLP em linha, nesta data: afectivo, colectivo, objecção, adoptar, óptimo, e, como se verifica, sempre com a consoante...

    Em que ficamos?

 •     As palavras estão numa lista de consoantes invariavelmente mudas no universo da língua, mas que poderiam eventualmente não o ser nesse universo? Esta hipótese é tão absurda por se negar a si própria, que, pensa-se, nem deve ter sido considerada.

•  Os autores do texto do AO90 não sabiam que as consoantes das sequências, nestas palavras, não eram invariavelmente mudas no universo da língua? Esta hipótese também não deve ser considerada, pois é inconcebível neste elevado nível de conhecimentos dos obreiros do texto do AO90, tanto mais que entre eles estavam linguistas com bons conhecimentos do idioma brasileiro.

•  Os autores do texto do AO90 sabiam bem que tais consoantes não eram invariavelmente mudas, no universo da língua, para as sequências destas palavras, mas quiseram impor a sua supressão? Então, pelos vistos, a ABL não lhes obedeceu, nem obedece ainda hoje.

6. Conclusão. Aperfeiçoamentos necessários

    Estas dúvidas que nos ficam, quanto à legitimidade dos vocabulários com que se aplica o AO90 em Portugal, deixam sem qualquer razão quem os defende. A forma não taxativa como o Brasil o interpreta (nos exemplos apontados e em vários outros) e as imperfeições do texto também não dão ao AO90 o direito de ser Lei. Não o será para o autor em Portugal, sempre que entender conveniente.

    O argumento de que nada se pode mudar, sem novo Acordo, é semelhante ao usado, em vista estreita, pelos que são anti-Acordo: de que o AO90 está ilegalmente em vigor, pois nem todos os países signatários o praticam integralmente ainda. O autor deste artigo não aceita tal critério imobilista quanto aos aperfeiçoamentos urgentes que é necessário fazer na aplicação do AO90. Aprova e segue as sugestões já apresentadas pela Academia das Ciências de Lisboa (ACL) quanto ao hífen, que, em boa hora, acabam de ser publicadas no Pórtico. Aguarda e ponderará posteriores decisões da ACL sobre outros problemas que o AO90 apresenta, nomeadamente quanto às sequências internas cc, cç, ct.; pc, pç, pt , objeto deste artigo.

    Sublinha, finalmente, que o AO90, como já afirmou noutros artigos, é uma obra meritória e fruto do empenhamento de linguistas bem-intencionados na defesa do prestígio mundial da língua. Ora o AO90 acabou por representar a vontade coletiva (dos países que o assinaram): “de que haja alguma unidade na língua”. Por isso, sem a obrigação de o seguirmos à letra, devemos considerar que já não pode ser denunciado por Portugal, como país digno.

    Por outro lado, o Vocabulário Comum (VOC), embora tenha vindo depois de o AO90 entrar em vigor (quando devia ter vindo antes...) e não seja inteiramente perfeito, ...legitima já essa unidade desejada, agora irreversível. Deve, por isso,  `ser julgado pelo menos como um símbolo´ desta nossa língua portuguesa «espalhada por toda à parte».

D’ Silvas Filho

Dezembro de 2016

clarificação Pessoal sobre os melhoramentos no AO90

1. Notícia que veio a público sobre o estudo da ACL

    As minhas propostas estão todas nesta entrada do meu domínio ou em Ciberdúvidas. São públicas. A Academia das Ciências de Lisboa (ACL) fará as suas. Se forem aceitáveis, ponderá-las-ei, atendendo a que esta entidade continua com a missão de dar parecer sobre a língua. O que se depreende é que os respeitados académicos linguistas da ACL terão concluído que “algo não está perfeito no reino do AO90”. Ora eu vou bem longe, e digo que tem imperfeições com que não me conformo. De facto e seja como for, a aplicação do AO90 precisa mesmo de ser aperfeiçoada, pois não faz sentido que se continue no desagrado, por exemplo, de haver múltiplas palavras inventadas, afinal contrariando a unificação pretendida; de se teimar em paraquedas, confundir compostos com locuções, se escrever "para para" forma verbal.

2. Só o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) pode propor alterações ao texto do AO90

    Não aceito esta imposição. O IILP assumiu a missão de elaborar o Vocabulário Comum (VOC), um trabalho meritório e muito útil para a análise dos termos comuns, legais no universo da língua; mas é só essa a autoridade que lhe reconheço, mais nenhuma. Não tem autoridade no Vocabulário Nacional (VON) português. E se o Brasil no seu VON se considera com direito às suas especificidades (por exemplo, recusa o co-herdeiro que está exatamente assim no texto do AO90), Portugal também tem direito às suas. Aliás, lembro que na entrada em vigor do AO90 se andou, como o povo diz, “com a carroça à frente dos bois”, pois o VOC veio depois, quando, segundo o Preâmbulo do AO90, deveria vir antes da entrada em vigor do Acordo. Assim, agora estará inquinado de defeitos que estratificaram com o tempo, nos VON que têm sido aplicados.

3. Enquanto não houver mudanças legalizadas, temos de obedecer à Resolução 8/2011 do C. M. que obriga a seguir um determinado vocabulário

    Esta ideia não faz sentido. Primeiro, porque uma Resolução do C. M: não tem força de lei geral e só se aplica internamente, no Estado. Depois, porque o vocabulário, de que se exige obediência na Resolução, estipula que todas as consoantes não articuladas em Portugal devam ser suprimidas. Ora, a alínea b) da Base IV do AO90, deixando dúvidas graves, não permite essa conclusão. Logo, a decisão desse vocabulário limitou-se a seguir um critério meramente fonético, com dano para a qualidade da língua no português europeu; além de ser notório que muitas entidades idóneas recusam segui-lo taxativamente.

4. É preciso não fazer confusões, atendendo aos hábitos já adquiridos.

    Houve esse cuidado na introdução intempestiva do AO90 no ensino, sem a devida maturação prévia e o conselho habilitado das universidades, escritores, dicionaristas, docentes, em debate público? A resistência à mudança de quem se opõe ao AO90 aparece agora também em quem defende o AO90 tal qual. E estamos livres de confusões num critério fonético taxativamente imposto? Não aparecem *compato por compacto, *ineto por inepto e até fato por facto?

    Aceito que em muitas simplificações feitas houve mérito, mas noutras, francamente não, para o português europeu. Dever-se-ia, só, ter analisado os casos em que o Brasil manifestamente acabou por não poder aceitar a Norma de 1945 e também aproveitar para fazer as simplificações que fossem sensatas, dado esta Norma ter já mais de meio século.

    Contudo, num espírito de tolerância, compreendo que seja difícil aplicar agora este critério mais conservador. Assim, por exemplo, depois destes 6 anos de aplicação do AO90, já transijo na supressão da consoante das sequências internas, se o fechamento da vogal conduzir a uma palavra sem sentido (ação pronunciada |âção|, não tem sentido em palavra autónoma). Igualmente se aceitam simplificações dominantes quando a consoante sucede a vogal átona fechada ou a tónica aberta (por exemplo, acionar, exato, ótimo).

5. Liberdade de escolha

    Num VOC, símbolo da língua portuguesa planetária, todos os termos registados são legais na língua, com as várias duplas grafias. Temos nesse VOC uma liberdade de escolha país a país; e temo-la, também, no facto de cada um poder ter vocabulários específicos, mais completos. Mas penso que num mesmo país se devem limitar as duplas grafias. Por isso, tenho diversas variantes que recuso ou não recomendo no meu vocabulário para uso pessoal, em estudo.

    Há quem defenda a conveniência de haver muita escolha para permitir avaliar como a língua vai evoluir; mas creio que isso, sim, só gera confusão. 

6. Conclusão

    Quem se opõe frontalmente ao AO90 pode tentar usar os meus artigos como mais uma justificação para que seja denunciado pelo país. Volto a sublinhar que é minha firme convicção de que o Acordo Ortográfico é já irreversível. Representa a vontade coletiva de `alguma união ortográfica na língua portuguesa´, expressa pelos países da CPLP que o assinaram. O risco de Portugal o denunciar é, agora, uma cisão na língua inaceitável. Assim, penso que a posição mais sensata será tentar fazer-lhe os melhoramentos que forem possíveis, ...cuidando sempre de não desvirtuar esta nossa preciosa herança.

D’ Silvas Filho

CSC