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Manifesto em defesa da classe média (aqui)

Ilicitude de greves ou "lockouts" (aqui)

TEMA ATUAL

NOTA PRÉVIA:

    Os pareceres  que se seguem são particularmente dirigidos à minha muito numerosa família, na ideia de que a minha experiência lhes possa ser útil.

    Não pretendo que sejam taxativamente respeitados. O bom julgamento exige o bom conhecimento de todas as condicionantes, o que, reconheço, é difícil de se ter sempre. Além disso, entre a minha mentalidade e a do membro mais novo destas três gerações, já vão muitas dezenas de anos (com os conhecimentos em evolução exponencial...).

    O objetivo fundamental desta página é que, destas opiniões meramente pessoais (sobre os temas que são controversos no momento em Portugal e que podem não interessar a visitantes estrangeiros), extraiam eles próprios as suas conclusões, numa linha de rumo de equilíbrio e de bom senso (mas sem esquecer que a moderação aristotélica nem sempre conduz à superação...).

Novembro de 2017

Dezembro de 2014

Convulsões EM PERSPECTIVA NO PAÍS COM A PRISÃO
 DO LIC. JOSÉ SÓCRATES. FUTURO

1. Securistas versus socratistas

    No livro em linha, neste domínio do Autor, e em Previsões para o País, capítulo "Apreciação nesta data sobre os agentes da cena política mais significativos" (entre eles: Dr. António Seguro e Dr. António Costa), estão considerações sobre o resultado no país das Diretas no PS.

    Em fins de novembro, depois da detenção do Lic. José Sócrates (e ficando em prisão preventiva...), provavelmente muitos socialistas, que estavam hesitantes e acabaram por preferir Costa, estarão pensando que a sua escolha feita nas Diretas não previu os últimos dramáticos acontecimentos.

   É que, logo após as Diretas, foi assumida pelo PS a defesa do seu ex-primeiro-ministro (ação até no Parlamento). Um passo pouco prudente, em face daquilo que veio a acontecer.

    Vai ser mesmo agora necessário "um golpe de asa" do Dr. António Costa para realçar o que foi de positivo no consulado de Sócrates, atenuando o que foi negativo no enorme endividamento súbito do país na altura e nos investimentos sem retorno, mais o penoso resgate, mais agora uma prisão com o labéu de corrupto (embora eventualmente excessivo). Espera-se que o PS saiba ultrapassar a contingência. A política é uma nobre arte, e muitos dos seus agentes merecem o nosso respeito. Para já, no Congresso procurou inovar nas pessoas escolhidas, unir as hostes e moderar as emoções.

    O PS precisa sobretudo de sensatez. As afirmações, feitas na televisão pelo Dr. Mário Soares, de que a prisão de Sócrates foi obra de uns malandros sobre um inocente, são palavras que estão a destruir o que resta de respeito pelas instituições, pois põem em causa a própria Justiça.

2. A prisão preventiva do Lic. Sócrates

    É opinião de muitos juristas que a decisão é exageradamente pesada, com um vexame enorme, alimentado na comunicação social com violações do segredo de justiça inaceitáveis e suspeitas difundidas possivelmente infundadas. Não havia talvez perigo de fuga nem de perturbação social (esta agora haverá mais), e diz-se que a máxima medida terá sido tomada para evitar perturbações na investigação.

    Quanto às causas alegadas para a arguição e a prisão preventiva:

    A de fraude fiscal terá sido fácil de comprovar com as movimentações de dinheiro. Diz-se que é agravada. Só por isso e por se tratar de um governante que deveria dar o exemplo, a fraude é condenável. Mas no espírito do povo, causticado por um Estado que lhe retira grande parte do seu rendimento sem compartidas válidas, a fuga ao fisco nunca é um crime grave («Ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão...», diz o povo). 

    A de branqueamento de capitais, na falta de justificação dos valores disponíveis, já é menos desculpável, porque o povo associa o crime à ação dos traficantes de droga. Uma justificação para ser arguido com a suspeita de ilícitos também não será talvez difícil de provar nos casos em que a vida faustosa e a proveniência de muito dinheiro movimentado não puderem ser devidamente sustentadas.

    Já a acusação de corrupção arrasa definitivamente o já muito baixo respeito do povo pelos políticos do regime. Pode-se lá aceitar que um político que chegou a ser eleito com maioria absoluta tenha sido um primeiro-ministro agora arguido de corrupto, defraudando o povo que lhe deu o seu voto de confiança “absoluta”...

    Note-se que a comunicação social escreveu que o crime da corrupção foi cometido no exercício das suas funções, mas a afirmação terá sido abusiva, porque o Supremo na sua apreciação sobre o habeas corpus refere que o crime foi cometido «já depois de ter exercido o cargo de primeiro-ministro», o que é bem diferente. Além disso, o arguido foi detido em prisão preventiva com este labéu mas, parece, talvez sem haver ainda provas suficientes, conclusivas.

    Nesta perplexidade em que o povo ficou, leu-se que o Dr. Marinho e Pinto disse que os magistrados têm poder em excesso, numa quase autocracia, e que prendem as pessoas para investigar (quando inversamente deviam investigar para prender).

    Ora sobre o atual poder da Justiça em Portugal, quando a política se desacredita na assunção do Poder (não se entendendo num consenso para governar o país, que, assim, fica sem orientação para o próximo futuro, pois este pode ser logo mudado noutro programa partidário, frequentemente bem oposto) outras forças assumem o Poder no inconsciente coletivo. O que se tem presenciado com o Tribunal Constitucional e a sua influência na ação do Executivo é um testemunho dessa transferência de Poder; prender altos responsáveis da administração e até um ex-primeiro-ministro dá provas de um poder acima de todos os outros.

3. As convulsões em perspectiva      

    3.1. Na Justiça

    Se um dia, em julgamento formal, se concluir que o arguido estava inocente de corrupção (e continua a sê-lo em presunção até lá) não se justificando afinal tanto vexame que recebeu, ...é a Justiça que no espírito do povo entra em colapso, sem remédio. Mesmo se o arguido for libertado em breve da preventiva e até com prisão domiciliária antes das próximas legislativas (de qualquer maneira o julgamento não estará concluído antes disso), a Justiça sofre igualmente um abalo grave, difícil de conseguir recuperar.

    Em qualquer destes dois casos, fica a ideia de que os magistrados têm uma exagerada autonomia no seu critério justiceiro e que se consideram num Estado em que o Direito é o supremo valor. O que terão feito de humanamente em excesso é também condenável num Estado de Direito. Até serem considerados culpados, os arguidos devem ser tratados como pessoas e não como criminosos, demais a mais tratando-se neste caso de alguém que foi primeiro-ministro do país e, só por isso. lhe é devido um respeito especial.

    Para os políticos, a acrescentar à intervenção da Justiça na esfera política pelo Tribunal Constitucional, terá havido agora uma prepotência inaceitável e uma ofensa à política ao mais elevado grau. Haverá da parte do povo a aceitação de que a política tem o direito de pôr a Justiça na ordem. Será de prever um ataque à independência absoluta dos magistrados e a redução do papel do tribunal Constitucional estritamente à esfera jurídica. Nada ficará como dantes no país. Pelo menos, o poder efetivo volta à política e a justiça passará a ser mais controlada, e menos autocrática nas palavras de Marinho e Pinto.

    O risco desta convulsão é cairmos num extremismo que retire ao país a característica de ser um Estado de Direito, no qual a lei é sempre aplicável sem distinção.

    3.2. Nos políticos

    O povo português sente-se descontente com os políticos. Concluiu que:

•  montaram uma partidocracia para se protegerem em privilégios;

•  botam influência em todas as instituições, até na escolha da Presidência da República e nas nomeações para o Tribunal Constitucional;

•  blindam o Legislativo contra a sociedade civil;

•  com a disciplina de voto, convertem Legislativo e Executivo numa ditadura do partido ou da coligação no Poder;

•  olham só para o seu umbigo e são avessos a consensos no interesse nacional;

•  permitem promiscuidade entre a política e a vida privada;

•  acabaram por levar o país quase à bancarrota e depois ao desencanto do empobrecimento e dos dramas do desemprego com a austeridade; e o que de positivo foi feito não faz esquecer estas manchas negras da bancarrota e da austeridade.

    Acresce a deplorável luta partidária de semiverdades e omissões, autêntica chicana que deixa asco no povo apolítico. Na técnica comercial, os bons vendedores evitam defender os seus produtos denegrindo a concorrência, porque verificaram que o processo desagrada aos compradores; e, por isso, centralizam-se na qualidade e virtualidades daquilo que vendem, no pressuposto de que os outros não as têm. Ora com os políticos portugueses o que se assiste é a uma generalizada propaganda dos defeitos uns dos outros. E o que sobressai mais, afinal, acaba por ser que nenhum é bom. Terá sido esse processo de denegrir sistematicamente o adversário que prejudicou fatalmente o Dr. Seguro, não obstante as suas boas ideias.   

    Ora neste ambiente já de desprezo pelos políticos e pelos partidos em Portugal, se as provas sobre o Lic. Sócrates forem conclusivas de crime, em particular quanto à corrupção, então os políticos e o regime ficam também todos por contágio no banco dos réus (as faltas que chegam ao conhecimento do povo são transversais desde o PSD, ao PS e ao CDS). Conclui-se (se houver essas provas), para cúmulo, que temos um regime que permite a eleição de um primeiro-ministro sem a certeza absoluta da sua idoneidade, acabando por se revelar um corrupto. O problema não terá sido unicamente os valores individualmente arrecadados na corrupção, mas as obras, com grave prejuízo, nacional que terão sido executadas nesse crime. Lembra-se que  as PPP têm encargos hoje de 1800 milhões de euros anuais e que algumas obras feitas são controversas.

    E temos um regime que possibilita, ou proporciona mesmo, o espanto e prejuízo individual e coletivo dos escândalos do BPN, do BPP e agora do colossal no BES, ...este imbricado muitíssimo na política também, cujas consequências ainda nem se imaginam completamente.

    Assim, para os partidos que têm assumido o dito arco da governação em Portugal, considerados portanto responsáveis por tudo, ter-se-á acendido o rastilho para implodirem no vazio drástico, quase até à nulidade, que se tem verificado noutros países em que houve também repúdio com a governação desses arcos.

     Nos partidos portugueses ausentes da governação, augura-se beneficiarem no desvio dos votos, com a criminalização de Sócrates.

    Sê-lo-á talvez no PCP, que tem primado pela honestidade económica dos seus membros; mas aumento não muito substancial, porque o PCP ainda mete medo depois do PREC, dada a ditadura presumível de esquerda então, e agora o seu desejo de rompimento com o Euro, a dívida, quiçá a UE.

    Também não se prognosticam muitos mais votos num Bloco de Esquerda com presentemente várias cabeças divergentes, embora protestem união.

     A convulsão da política em perspectiva, com enorme votação, poderá vir é de um movimento que procure deitar o atual regime em Portugal por terra, tipo Podemos em Espanha, Grillistas em Itália, Syrisa grego, etc. Lembra-se, no caso de Portugal, que a atual coligação no Governo massacrou a classe média e que o PS parece ter virado à esquerda. Há assim uma vasta zona ao centro que pode ser aproveitada por novo movimento, ...ou pela demagogia...

    Solução para o país, se o conseguir a bem e no interesse coletivo. Perigo, se for uma aventura imponderada ou uma ditadura, mesmo disfarçada de democracia.

4. Alguma esperança

    A história da humanidade mostra-nos que o pensamento e o gregarismo têm evoluído numa sinusoide de extremismos: idealismo/realismo, espiritualismo/materialismo, ´capitalismo abusivo´/`marxismo redutor´, `liberdade laxista´/`ditadura férrea´.

    Ora a boa evolução estará num meio-termo ascendente, não nos extremismos.

    Espera-se que a situação anormal que o país vive, depois deste turbilhão de  acontecimentos, seja aproveitada por todos os partidos com assento parlamentar para reformarem o regime nos seus defeitos. Deseja-se como fundamental:

• impedir decididamente o conflito de interesses e combater eficazmente a corrupção;

•  reduzir substancialmente os indevidamente instalados no Estado seja a que pretexto for, como subsídios, fundações, etc.;

•  permitir a voz da sociedade civil no Legislativo;

•  facilitar a eleição de independentes dos partidos para os mais altos cargos do Poder;

•  moralizar as greves, sobretudo as dos transportes, quando prejudicam inocentes;

•  obrigar por lei que exista um consenso alargado para projetos de médio e longo prazo, permanentes, só alteráveis com novo consenso;

•  estabelecer que todas as decisões importantes para o futuro do país só possam ser tomadas por maioria qualificada no Parlamento;

•  sem reduzir a assistência social, cuidar que a classe média seja aliviada do seu encargo atual de suportar quase só ela com a solidariedade, prejudicando a evolução do país;

•  neste aspeto, rever o critério marxista da progressividade, estabelecendo taxa única ou aplicando a progressividade a tudo, nomeadamente à propriedade (depósitos, ações, imobiliário, etc.), no critério moderno de Piketty;

•  combater a hipocrisia reinante, de pretensos defensores dos carenciados e que vivem perdulariamente como nababos, ou de badalados defensores da ética mas que não a praticam quando os meios justificam os fins políticos;

•  neste aspeto, instaurar na educação dos jovens o culto da ética, condenando-se o critério dominante de louvor ao “chico esperto”.

    De qualquer forma:

•  No caso de se provar que a Justiça se excedeu agora, espera-se que impere o bom senso, e não se deixe de defender o valor duma Justiça célere, reta, eficaz, estimada pelo povo.

•  No caso de a política, o atual regime e os partidos do arco colapsarem depois deste terramoto de acontecimentos (e felizmente que o abuso da partidocracia está a ser posta em xeque-mate), torna-se providencial que um novo partido dominante tenha como bandeira, também, impedir a prepotência da magistratura.

    Mas, neste último aspeto e para nos dar alguma tranquilidade quanto ao exercício do Poder pela Justiça, lembremo-nos de que, com investigações de há mais de um ano, os ilustres magistrados do processo Sócrates poderão ter resistido a lançar esta bomba atómica política antes das Diretas do PS (já o podiam fazer desde Maio), pois, nesse caso, a sua influência poder-se-ia dizer que tinha pretendido ser determinante no futuro do país.

    E talvez fosse... A bem? a mal? Veremos o que o futuro nos reserva.

    Será mau, se não se corrigirem os erros que nos trouxeram até aqui. E pode vir a ser tudo muito mau.

    Repetem-se parágrafos do Prefácio do livro Previsões para o país acima citado:

    Neste caminhar acima das nossas posses, estaremos dentro de pouco tempo novamente em vias de bancarrota.

    A solução imediata urgente para a viabilização possível, se continuarmos no Euro e não houver mais árvores das patacas colhidas fora (exemplo: mutualização da dívida, do seu serviço e da taxa de juro; encargos compartilhados; vencimentos de empréstimos atirados para as calendas), a solução está em:

•  reduzir despesas, não de conversa mas efetiva, corajosamente contra os poderes instituídos;

•  estabelecer tetos possíveis para tudo, em face dos meios disponíveis: para o montante a gastar com a educação, o SNS, a assistência social (incluindo reformas), a administração (salários possíveis), a segurança, as forças armadas ao nosso nível modesto (mas ponderando a importância da marinha para nós), etc.

    Tudo isto exige um consenso alargado para um futuro; e exige outra visão partidária, mais centralizada no país que no partido e dando mais voz à sociedade civil. Ora se não se mudar a bem este regime que já não serve, será muitíssimo provável que mude a mal, como sempre nos aconteceu.

    Quanto a uma solução futura, para viabilizar a Nação num nível semelhante ao dos nossos parceiros ricos da UE e com boa equidade, esta solução só se conseguirá num projeto de longo prazo, que envolverá gerações. Mas para se estabelecer tal projeto é necessário que na mesa inicial de negociações e em posteriores de ajustamento, ...estejam decisores competentes, de boa vontade, não se sentindo dependentes da preocupação com eleições, e, sobretudo, tendo visão de futuro nos conhecimentos e na mentalidade.

    Lembremo-nos de que o Tratado Orçamental (na perda de soberania em que nos meteram) nos obriga a um défice de 0,5% do PIB (ainda estamos nesta data em cerca de 4%) e a uma redução da dívida soberana para 60% do PIB (temos mais do dobro). Ora só lá vamos com redução de despesas ou com o tal crescimento milagroso.

    Muitos apostam nesta panaceia do crescimento para que possamos readquirir a vida que levávamos antes da austeridade e mesmo para a melhorar com distribuição de mais riqueza. Mas o crescimento é uma função exponencial, que, com taxa constante, tende para valores irrealistas do PIB (no citado livro indica-se ser indispensável um aumento de PIB de 50% em 10 anos para se crescer a uma taxa constante de só 4%...). Num país sem riquezas naturais imediatamente exploráveis em quantidade (por exemplo, combustíveis fósseis), não serão de esperar grandes crescimentos súbitos. Além de que crescimentos significativos tendem a saturar as autoestradas dos sistemas e exigem depois desvio da riqueza para mudar as estruturas que os processam (um mais desenvolvido “software” exige quase de seguida o encargo de novo “hardware”, como verificamos nos computadores).

    O crescimento do país tem de ponderar a necessidade de baixar impostos para animar a economia interna, mas esta ação tem de ser realizada no dilema de reduzir o défice. O aumento da economia interna aumenta as importações. É tudo um equilíbrio no fio da navalha, ...e vimos o que nos aconteceu com a curva de Laffer, na ação contrária de aumentar impostos.

    A redução da dívida soberana implica a diminuição paulatina dos encargos do Estado, mas essa diminuição devia de ser realizada no dilema da não redução da ação social, ...e vimos os dramas sociais que a austeridade nos trouxe. Lembremos também que a despesa do Estado é muito rígida (pensões, funcionários públicos) não sendo possíveis grandes reduções a curto prazo.

    Assim, no estado político-económico e financeiro a que chegámos e nas contingências de pequeno periférico da Eurolândia, será homérica a missão dos nossos governantes de boa vontade nos próximos anos. Num horizonte ainda longínquo, de gerações, para a exploração da nossa riqueza marítima e para aproveitar plenamente a abundância das nossas horas de sol descoberto anuais, teremos de conseguir a distribuição da riqueza sobretudo pela equidade, diminuindo o fosso entre ricos e pobres.

    Teremos igualmente de ser simultaneamente seletivos e generosos nos investimentos desde já. Sugere-se que todos centralizemos as preocupações de produção de riqueza no país nas seguintes vertentes principais:

Trabalho. Incentivar (com redução de impostos e cedência de subsídios) o investimento com retorno assegurado que crie postos de trabalho duradouro; incentivar o investimento com valor acrescentado (nas exportações e na substituição de importações); incentivar o investimento nas empresas com mão-de-obra intensiva nas duas condições acima.

Formação. Precisamos de mudança drástica e de investimento decidido numa educação mais profissionalizante, mais adaptada à vida e ao futuro que os formandos irão viver. É também necessário conseguir o objetivo de termos suficiência de condições e meios na inovação e na investigação, para sermos um polo de desenvolvimento nas nossas áreas vocacionais, como no passado já fomos na ciência da navegação e da construção naval.  

     Em resumo, nesta altura em que estamos da nossa encruzilhada crítica de descrença nas instituições, e em depressão no sentimento nacional, que os maus políticos nos fizeram, ...espera-se que consigamos, mesmo todos (os que se propõem para salvar o país e os que os escolhem), conjugar esforços para descobrir o melhor caminho para o nosso destino.

     Há o dever de o tornar o país autossuficiente e de respeitar os feitos dos nossos ancestrais, que levaram “novos mundos ao mundo”, «Em perigos e guerras esforçados/Mais do que prometia a força humana».

     Há o dever de deixar um melhor país aos vindouros e, sobretudo, o dever de não esquecer mais as palavras que a Memória nos legou: «Esta é a ditosa pátria minha amada», «Cantando, espalharei por toda a parte».

D' Silvas Filho

Julho de 2014

 campeonato do mundo de futebol em 2014

 Atuações da Argélia e de Portugal

contra a Alemanha

 A batalha sem glória da seleção portuguesa em Manaus

     Aquilo a que se assistiu no confronto entre os argelinos, menos dotados tecnicamente, e a poderosa armada alemã, foi uma épica luta, travada por um dos contendores em desvantagem. Pode-se dizer que os argelinos caíram dignamente no seu campo de batalha. Até mesmo quando tudo estaria perdido, os heróis labutaram desesperadamente para conseguir o seu ponto de honra. Certamente que à chegada à pátria irão ser recebidos em euforia, por tanto terem prestigiado o país. Perderam com honra e com glória.

    Inversamente, no nosso confronto com a Alemanha, houve representantes de Portugal que foram mortos quase sem ter combatido, e um deles expulso da contenda por má figura. Depois os outros, no massacre a que se deixaram submeter, parece que só desejavam que a refrega acabasse depressa, não fossem os alemães decidir novamente atacar em força e humilhá-los ainda mais.

    Na fatídica “La Lys”, na qual foram sacrificados em 1918, pelos alemães, 7500 militares portugueses dum total de 15 000, é o desastre humano imenso que sobressai. Mas esquece-se que essa resistência sangrenta permitiu, depois, a recuperação das tropas aliadas. E que, pelo menos, um desses heróis ficou para a história: o soldado milhões, que nunca parou de combater, até já sem balas...

    Nesta “La Lys” de 2014, não há heróis, e até o da Suécia se eclipsou, talvez por a propaganda encomiástica ter sido excessiva e, na realidade, não ter mesmo forças para andar com a tal dita “equipa não de primeira classe” às costas”... Mas, como na “La Lys” de 1918, também na de 2014 houve responsáveis pela hecatombe. Naquela, foi a má preparação das tropas e a estratégia errada; ora na de 2014 também: houve má escolha dos jogadores, deficiente preparação para a batalha e prosápia de sermos a quarta seleção da FIFA (depois de uma fase preparatória deplorável...).

    Quando os heróis retornam, é costume medalhá-los pelos seus feitos. Quando os combatentes regressam sem terem prestigiado o país, deviam, inversamente, ser-lhes impostos libelos de desagrado. A começar pelos altos e baixos cargos dos responsáveis pela campanha. Noutros tempos, a vergonha levava à demissão. Agora, nestes tempos de poucos valores, assim como se diz para a consciência, também “a vergonha é verde e veio um burro comeu-a”, isto é, nos novos tempos, parece considerar-se que só quem é burro é que tem vergonha...    

    Foi levado a tribunal um artista que se lembrou de representar o estado atual do país com uma bandeira nacional enforcada (na ideia, talvez, de que o foi por governantes de pouco mérito...). Desrespeito pelos símbolos nacionais foi o argumento para o processo judicial. Ora toca-se o hino nacional, e a bandeira também está presente nos desafios da seleção nacional. Assim, todas as ações que não considerem muito importantes estes símbolos são um atentado aos valores da nacionalidade. E que fique bem claro que não é o facto de não termos passado da fase de grupos que desprestigiou o país, mas a derrota sem glória, e de consequências afinal decisivas, da batalha em Manaus.

D' Silvas Filho

Fevereiro de 2014:

A VOZ DA SOCIEDADE CIVIL NA RÚSSIA E

O NÚMERO DE DEPUTADOS

    Até na Rússia do atual “Czar” se chegou à conclusão de que devia ser aplicada a regra de Gramsci («Para evitar a ditadura dos partidos é necessário dar mais voz à sociedade civil»), como se verifica na notícia mais abaixo.

    Mas, em Portugal, os partidos autocraticamente defendem-se nas eleições para a Assembleia Legislativa. O problema é que as ditaduras normalmente só caem com uma revolução. Ora no desespero em que o povo português está, uma revolução do tipo recente ucraniano corre o risco de pôr o poder na rua. Seria bom os partidos fazerem pacificamente a reforma eleitoral que se impõe no nosso país.

   A Federação Russa tinha, em 2012, 143, 5 milhões de habitantes. Se considerarmos que o número de deputados numa Assembleia Legislativa deve ser proporcional ao número de habitantes, para Portugal bastariam 10x450/143,5 = 31 deputados...

    Ora nós, só com 10 milhões de habitantes, temos metade dos deputados da Rússia, um número nitidamente exagerado, e, ainda por cima, no valor máximo dos limites que a Constituição Portuguesa prescreve: 230, quando aceitaria que fosse só 180...

D´ Silvas Filho

Diário de Notícias de 2014-02-24:

O Presidente russo, Vladimir Putin, promulgou a lei que introduz alterações substanciais no sistema de eleição dos membros da Duma, a câmara baixa do parlamento russo.

Segundo a nova lei, metade dos 450 membros da Duma será eleita por listas de partidos e os restantes 225 deputados pelos círculos eleitorais maioritários, noticia a agência Efe. Anteriormente, todos os membros da Câmara baixa eram eleitos por listas de partidos.

A reforma proposta pelo chefe do Kremlin e aprovada pelos deputados significa o retorno ao sistema pelo que foram eleitos os deputados das primeiras quatro legislaturas da Duma pós-soviética (1993, 1995, 1999 e 2003).

Notícia colhida na Internet sobre as eleições na Rússia em 2003:

    O número de pessoas interessados em ocupar um dos gabinetes do prédio na Rua Okhotni Riad, sede da Duma de Estado, é mais do que suficiente, mas o número de mandatos não é grande: apenas 450. Os possuidores de metade deles (225) serão determinados segundo os resultados da expressão de vontade dos eleitores nos círculos territoriais uninominais e igual número de eleitos do povo será apurado pela votação a favor destes ou daqueles partidos e blocos eleitorais que devem apresentar à Comissão Eleitoral Central as suas listas de candidatos a deputados.

     É nisso que consiste a essência do chamado sistema majoritário-proporcional segundo o qual são realizadas na Rússia as eleições para a Duma de Estado.

     Elas efetuaram-se pela primeira vez em Dezembro de 1993 logo depois da aprovação da nova Constituição da Rússia no referendo nacional. Depois as eleições foram realizadas mais duas vezes: em 1995 e 1999.

.....

As próximas eleições parlamentares despertam um interesse especial ainda porque apenas um meio ano depois delas serão realizadas as presidenciais. E o desenlace da luta pelos mandatos na Duma mostrará a correlação de forças políticas no país e será o ensaio geral do outro acontecimento político ainda mais importante. Valeri Asrian, observador da RIA "Novosti"

© RIAN

  Setembro de 2013

O EURO COM SERVILISMO OU A INDEPENDÊNCIA

      Transcrevem-se a seguir trechos do livro, no prelo, do autor: «Projetos de Gerações. Uma Nova Esperança para o País».

    «.... ultimato à Eurolândia, que muitos defendem:

     “Ou esta toma medidas para que tenhamos juros da dívida soberana por exemplo iguais aos da Alemanha, e mutualização da assistência social, ou promove-se um referendo em Portugal para, sem abandono da UE, deixarmos o Euro. No qual se mostrará honestamente ao povo: dum lado a liberdade, com os sacrifícios que isso poderá eventualmente representar; do outro continuar com a escravidão numa moeda que nos atrofia, nos menoriza como pedintes e desonra a nossa história.

    Transcrevem-se a seguir os prós e contras sobre a saída do Euro, também indicados no mesmo livro:

Será mesmo um desastre a saída do Euro:

    Já temos uma dívida externa elevada; e a desvalorização de um novo escudo, inelutável, em 30 a 40%, fará subir a dívida externa no mesmo valor. Haverá perda no valor dos depósitos bancários e é de esperar uma fuga de capitais. De esperar também uma subida acentuada das taxas de juro, com graves implicações nos cidadãos que estão presentemente endividados, nomeadamente com prestações de taxa variável. Seríamos certamente ostracizados pelos atuais parceiros da Eurolândia. Aumentaríamos a possibilidade das exportações, mas, inversamente, muitas importações de que somos carentes (por exemplo, a energia) ficavam proibitivas, eventualmente com racionamentos e falta de muitos produtos. Os salários perderiam poder de compra, sobretudo nestes produtos. Finalmente não nos livraríamos duma reestruturação da dívida, e, talvez de um novo resgate, sabe-se lá com que exigências de austeridades.

Mas talvez não seja é um desastre assim tão grave:

    O aumento da dívida é só poeira nominal, lançada para assustar; não se trata de um aumento real da dívida. Se necessário, a limitação do movimento dos capitais seria feita de improviso. O aumento dos juros desincentiva o endividamento do povo, como convém. Ostracizados pelos países do Norte, já estamos. Seria bom aumentar o valor das importações, para travar a invasão asiática e para conseguirmos aumentar o nosso aparelho produtivo de substituição das importações. As vantagens para as exportações já foram sublinhadas. Quanto à energia, seria bem um estímulo para pormos mãos à obra no “cluster” da energia preconizado neste livro. Como dissemos atrás, o aumento dos preços com a inflação podia ir sendo sempre compensado  com aumento de escudos no salário, enquanto hoje há na mesma aumento de preços e diminuição de salário. A entrada na moeda forte, e com a obsessão no défice, também não deixou de ser bem perniciosa para Portugal.

      Em notas de rodapé, lembram-se:

      Oskar Lafontaine, um dos fundadores do euro quando era ministro das Finanças da Alemanha, pediu o fim do euro para deixar os países do Sul recuperarem. ..... «Merkel vai despertar do seu sono hipócrita quando, a sofrer por causa da política salarial alemã, os países europeus unirem forças para fazer um ponto de viragem na crise.» ..... Deve ser retomado um sistema como aquele que foi precursor da união monetária, o Sistema Monetário Europeu, que permite fazer “desvalorizações e valorizações controladas” das moedas nacionais, defende, o que exigira um controlo muito apertado sobre os fluxos de capitais. Os países em situação mais débil, cujas moedas seriam necessariamente desva­lorizadas, teriam, num período de transição, de ser ajudados pelo Banco Central Europeu, por exemplo, para evitar o colapso.

    Daniel Bessa alertou em 2013-05-21 que podemos tentar continuar no Euro, «Mas se as coisas correrem mal (...) podemos acabar num deserto.».

    Quando o Condado Portucalense estava em vias de perder autonomia e ficar integrado na Galiza, os valentes nobres portucalenses reagiram e ganharam para a sua causa o infante Afonso Henriques, então com 18 ou 19 anos, em rebelião contra a mãe. Esta corajosa atitude dos portucalenses, que levou à arriscada mas vitoriosa batalha no campo de são Mamede, perto de Guimarães, berço da nacionalidade, foi o primeiro marco do novo país na sua luta pela existência livre.

    O povo na rua, sem medo das consequências, na revolta de 1383-1386, reagiu contra o Tratado que fazia D. Beatriz e o rei de Espanha reis de Portugal, por morte de D. Fernando. Teve Aljubarrota como desenlace, muito arriscado (proporção 1 para 3) mas vitorioso. Esta revolta do povo foi outro marco pela existência livre do país.

    Os conjurados que decidiram libertar Portugal do jugo espanhol em  1 de Dezembro de 1640 (mais outro marco lapidar, que estes nossos maus patriotas não se importam de esquecer) não ignoravam o imenso sacrifício em guerras, destruição e mortes que tal representaria, e num sacrifício com batalhas de muitos anos.

     Em todos os casos, o dilema foi sempre: ou liberdade ou dependência servil...

    Ora com um vencimento mínimo dos mais baixos da Europa, os nossos credores querem que ainda baixe mais.  Ultimamente até se anuncia que a Troica não mandará a próxima tranche se os pensionistas não tiverem a redução retroativa prevista de 10% (até em pensões ínfimas...).

    O povo tem mesmo o direito de decidir se aceita ou não as grilhetas em que foi metido por alguns malfadados políticos que o têm governado. Dependência mesmo servil, escravidão inaceitável.

 D’ Silvas Filho

Abril de 2013

AS REFORMAS, OS DESPEDIMENTOS, A CONFIANÇA

1. Considerações prévias

     A confiança é um dos componentes fundamentais do Estado de Direito. Quando deixa de existir na sociedade, o mais provável é os seus membros se separarem como estranhos, senão adversários, e a comunidade ficar sem sentido, podendo instalar-se, então, a desonestidade instituída, generalizada.

    Não é difícil de definir o que neste artigo se entende por confiança.

    Há confiança na/o parceira/o sexual com quem nos deitamos para dormir em paz. Há confiança no amor que os pais demonstram e dizem ter por nós. Há confiança na lealdade particular do irmão que nos abraça. Há normalmente confiança no polícia que vemos fardado na rua. Há confiança, nas compras, de que o conteúdo corresponde àquilo que um invólucro indica. Há confiança de que um contrato sem cláusulas de alteração não sofra mudanças no futuro sem o nosso acordo.

    Já não há confiança na/o parceira/o quando se deixou de acreditar na sua lealdade, e então o cimento da união desfaz-se. Há desconfiança quando os pais abusam dos filhos, nomeadamente com sevícias ou incesto. Há desconfiança entre os irmãos que se combatem, até por heranças. Há desconfiança sobre qualquer um que pretenda entrar na nossa casa sem o conhecermos. Há desconfiança em prémios e ofertas milagrosas, inesperadas, ou propostas de longas viagens quase gratuitas quando no programa está uma sessão de propaganda de produtos, pois fica-se com o receio de ter de comprar para que nos tragam de volta.

    Também há desconfiança em leis que possam ser anuladas por outras leis, porque então nada obtido agora fica seguro para o futuro. Um regime no qual partidos de cor ideológica oposta se revezam na ditadura da maioria no Parlamento, e alteram leis de outros partidos, não dá confiança nenhuma sobre a continuidade das leis que cada um estabelece. Daí que, nas questões fundamentais as leis só deviam ser promulgadas com consenso de maioria qualificada e levanta o problema de necessidade de rever o regime vigente em Portugal.

    Esta introdução vem a propósito da barafunda política atual no país e das várias decisões que o Governo vem tomando, que abalaram definitivamente a confiança do povo.

2. Impostos aos reformados

    Em primeiro lugar, a decisão do Governo, de aplicar em todas as reformas, para o futuro, sempre uma taxa fixa (dita de sustentabilidade) e, além desta, uma taxa (dita de convergência) com retroatividade, aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) [nos casos em que no passado essa aposentação foi feita em condições mais favoráveis do que eram para os reformados do Centro Nacional de Pensões (CNP)].

    Quanto à taxa de sustentabilidade, ela é um absurdo nas reformas, pois a sustentabilidade de manter o contrato com quem fez os descontos é agora missão de quem os concebeu no pressuposto de que ele seria cumprido. Se, no contrato, o Estado contava que o reformado morresse mais cedo, ainda bem que isso não aconteceu, e a culpa da não sustentabilidade é do Estado, que errou nos cálculos. Um contrato é um contrato e tem de ser cumprido. Só contratos para o futuro poderão ter normas diferentes.

    Quanto à taxa de convergência, o que escandaliza mais é retroatividade pois ficam todos os pensionistas sem confiança de que o seu vencimento possa ser discricionariamente outra vez alterado no futuro, com novas leis comparativas. O Parlamento e o Executivo (que numa maioria e disciplina de voto se confundem no nosso país) têm de facto poder para mudar uma lei do passado em aplicações futuras; mas é necessário que não fique ferido o princípio da confiança no Estado, por este se comportar como uma pessoa desleal, que nada garante.

    É preciso não esquecer, também:

    a) A Lei de Bases da Segurança Social prevê a tutela dos direitos adquiridos e, assim, esta lei proíbe terminantemente a retroatividade pretendida pelo Governo. Claro que a mesma maioria pode também mudar a tal Lei de Bases, mas estamos sempre na violação do princípio da confiança e da instabilidade das leis, um grave defeito deste regime.

     b) A Constituição no Art. 72.º diz que as pessoas idosas têm  direito à segurança económica. O Art. 18.º indica que as leis restritivas de direitos não podem ter efeito retroativo.

    c) Se as empresas privadas estão proibidas de baixar salários, pode o Estado proceder de maneira diferente nos salários e nas pensões? Não se comporta como um farsante, estabelecendo leis para as empresas privadas que ele próprio não respeita?

     d) "Eticamente" uma reforma pode considerar-se uma propriedade, um património de descontos entregues ao Estado para ser devolvido mais tarde. Não é um rendimento dum trabalho que se esteja a executar, nem o juro de um capital que permaneça, mas uma devolução, que depende do tempo de vida do idoso, com a mutualização dos contratos.

    E o Governo manterá as reformas dos deputados, obtidas com doze anos de serviço e a dos juízes do Constitucional que se reformam com 10 anos de serviço ou aos 40 anos de idade? O que lhes fará? Reduzirá também estas reformas ao seu justo valor temporal? Estado insensível e imponderado, que não garante confiança no que concede e mantém desigualdades gritantes.

    Não teria sido mais correto que não houvesse retroatividade, mas que a tal equivalência no regime de pensões se fizesse só para o futuro? Este esbulho aos reformados não é unicamente um estratagema para sacar mais dinheiro para cobrir os encargos com as prebendas ou as decisões erradas do Estado? E as fundações, algumas que já receberam milhões? e os vencimentos principescos dos “especialistas” de apoio ao Governo? e as PPP? e as perdas com o BPN? e os milhares de milhões do serviço da dívida provocada pela má gestão da partidocracia? e os subsídios exagerados aos partidos para serem desbaratados em propaganda política? etc.?

    Há neste procedimento um desprezo enorme pelas pessoas idosas. Repare-se que se pretende atingir, nas reformas anteriores a 2005, quem, nesta data, tem já cerca de 73 ou mais anos e que, mencionando-se 1993, estamos a falar de idosos com 85 anos...

    Qualquer dia, poderá surgir uma lei que estabeleça que os reformados têm unicamente direito à pensão completa até uns certos anos após a idade da reforma; depois só a uma parte até à expectância média de vida´, “porque não há dinheiro para mais...” A partir deste limite máximo de pagamento, os idosos serão “despedidos”. Talvez com opção por eutanásia assegurada com assistência médica piedosa... Não há lei que consinta na eutanásia? A ditadura da maioria, neste regime partidocrático, poderá fazer implacavelmente essa lei. 

    Claro que quando o poder é autocrático, todos os atropelos à ética são possíveis. Lembra-se a “Lei Mental” de D. Duarte em 1434, que só permitia a herança, das terras anteriormente doadas pela coroa, ao filho varão primogénito, o que fez reverter para a coroa muitas das terras doadas. Era uma retroatividade a devolução; mas, então, com a desculpa de que essa ideia já existia anteriormente na mente de D. João I e que não era, portanto, uma lei com ação sobre o passado. A retroatividade agora proposta para as pensões dos pensionistas também faz reverter para o Estado a diferença entre o que o pensionista da CGA recebe a mais em relação ao reformado da CNP; só que não há desculpa de ser uma lei mental, porque a retroatividade foi inventada muito depois de se ter mantido a diferença sempre no passado (dado ter sido reconhecido que há especificidade no serviço público, como também se aceita que há, então muito particularmente, nas forças armadas, de segurança, etc.).  

     Não será restringir o direito à segurança económica dos idosos impor-lhes insegurança com leis que retroativamente retiram direitos adquiridos e garantidos em muitos anos? O estado de exceção justifica um tal atropelo ético? Se agora já vale tudo, mesmo imoral, também passa a ser legítima a desobediência cívica? Os reformados, sem meios depois para ajudar os filhos desempregados, poderão aconselhá-los a esta desobediência cívica? À revolta, ao desacato, ao fim dos brandos costumes? À luta física em força contra esta partidocracia que levou o país à insolvência e agora faz o povo, incluindo os idosos, pagar por isso?

3. Despedimentos dos funcionários públicos

     O outro motivo de séria desconfiança que se instalou presentemente foi a ameaça de despedimentos que o Governo fez pairar sobre os funcionários públicos: daqueles que forem para um regime que não garante depois o vencimento no Estado. É uma grave quebra de contrato do Estado com quem preferiu servi-lo, mesmo com vencimentos mais baixos, na ideia de assim ter mais segurança no emprego. Talvez que, sabendo que a medida será questionada pelo TC, o anúncio do Governo se destinasse a forçar as saídas por mútuo acordo; mas não foi legítimo na desconfiança que provocou em todos os funcionários, em especial nos professores, a braços com uma dramática (também para o país) redução de alunos, devido à forte redução da natalidade.  

4. Atuação dos políticos

     Ora a confiança alicerça-se na honra, no caráter, na satisfação do compromisso assumido, no tradicional acordo de cavalheiros (até no aperto de mão das máfias, que conduz à morte quando atraiçoado).

     Quando a desconfiança se instala, porque o Estado deixa de ser uma pessoa de bem e devia dar o exemplo, a sociedade desagrega-se, deixa-se de acreditar em tudo, no vizinho, nas instituições, na justiça. Entra-se no critério de “cada um por si e o Estado inumano contra todos”.

    As atitudes que têm sido tomadas pelos nossos políticos, particularmente em maio de 2013, de facto desagregaram a sociedade e mergulharam o país numa confusão tal, que não auguram nada de bom:

    O primeiro-ministro disse que “não haverá mais impostos”, mas estas taxas aos reformados o que são?

     O ministro dos negócios estrangeiros afirmou que “se preocupa muito com os reformados, pois alguns estão a sustentar filhos e netos desempregados”, fez finca-pé na taxa de sustentabilidade de cerca de 400 milhões de euros, mas pareceu não se opor à taxa de convergência, muito mais danosa para os pensionistas, de cerca de 700 milhões... (então os pensionistas também não têm esse serviço social de emergência?).

    O governo disse que iria evitar (se for possível) “que se aplique a taxa de sustentabilidade”, mas ela figura no entendimento com a Troica e deixa a suspeita de que se aplicará mesmo, no caso de as resistências do sistema não impedirem reduções de outros encargos equivalentes.

    Em toda esta mistificação argumentativa, o que está verdadeiramente em causa é a necessidade de contrair despesas, custe o que custar, seja ou não atentatória da confiança. É que, diz-se, não há volta a dar em face das imposições internacionais a que PSD, CDS e PS consentiram, quanto à redução do défice para um valor mínimo. Então, se verdadeiramente não há alternativa, a argumentação oficial deveria ter sido outra: “Com os funcionários públicos a terem de trabalhar agora 40 h por semana, com muitos a perderem o emprego e com tantos compatriotas na desgraça de carro, casa e fome, então os reformados não podem eximir-se desse sacrifício (o autor é pensionista...)”.

    Claro que este critério levanta o problema também de se perguntar qual o sacrifício equivalente que está a ser feito ao rendimento do capital, às grandes fortunas, aos resultados monopolistas, às PPP, etc.

    Tal falta de equidade ainda aprofunda mais a desconfiança que está de facto a generalizar-se no país em múltiplos outros sintomas:  

    Os dois parceiros da coligação no Governo dizem que tudo vai bem entre eles, mas transparece que a ruptura está por um fio e que a união segue no fio da navalha.

5. Sr. Presidente Cavaco Silva

    Nesta barafunda toda, o Sr. Presidente da República convocou o Conselho de Estado também nesse maio, não para discutir a barafunda presente, como se impunha e pôr ordem no caos, mas para discutir um futuro para daí a um ano... Discutir o futuro, quando toda a gente sente que nenhum conselheiro “pode ficar calado com as suas preocupações presentes”... Discutir o futuro só tem sentido na ideia de que ele não será possível numa barafunda semelhante à presente.

     Cabe aqui uma palavra à atuação do Professor Cavaco Silva no elevado cargo. Quando concorreu pela primeira vez, muitos eleitores votaram nele porque confiavam que os seus bons conhecimentos económicos ajudariam Portugal. É facto que várias vezes alertou o Governo socialista, mas a verdade é que não conseguiu impedir que o país entrasse quase em insolvência. Num caso extremo, em que sentisse que nada podia fazer contra o desastre anunciado, e para não defraudar quem votara nele, poder-se-ia esperar que ameaçasse até demitir-se (de um mais alto representante espera-se sempre os mais altos atos de nobreza).

    Os seus eleitores começaram a abandoná-lo porque concluíram que afinal não tinha conseguido evitar o desastre.

    Outra das expectativas era que conseguisse um mínimo de consensos nas forças políticas para o interesse nacional. Ainda o fez eficazmente antes das últimas eleições para que houvesse acordo entre PSD, CDS e PS no Orçamento, mas já nada conseguiu no PAC 4; e a esquerda diz que também porque tinha interesse em fazer cair o Governo, em seguimento das suas palavras implacáveis de censura. O que talvez seja uma injustiça; porém, a verdade, é que o regime, aceitando que até antigos militantes de partidos ocupem altos cargos que deveriam ser apartidários, propicia estas dúvidas (como também aconteceu com o Presidente Jorge Sampaio, na sua decisão de dissolver o Parlamento), por mais que os eleitos depois se esforcem por ser isentos.

     Está também a crédito do Sr. Presidente da República as vezes em que com este Governo sublinhou que a austeridade estava a ser excessiva, a necessidade de equidade e o erro da falta de solidariedade europeia, mas o povo não lhe perdoa que não tenha evitado que Governo e PS tenham ficado de costas tão voltadas e que sejam quase impossíveis acordos de regime para o futuro. Os representantes dos partidos do arco da governabilidade deveriam ter sido confrontados com a acusação do povo por não se entenderem na salvação do país para os vindouros e não haver um projeto para o futuro.

    O Sr. Presidente falou muito de consensos, implorou mesmo, mas isso não foi suficiente. Estava na suas mãos mostrar que se tratava de um caso de vida ou de morte e que, em alternativa, tentaria uma solução como a italiana, se os partidos não se entendessem nos consensos indispensáveis.   

     Pode argumentar-se que existe uma maioria estável e que, portanto, não há razão para impor mudanças na governação, mas também a havia no Governo de Santana Lopes.

    Está igualmente a seu crédito a perceção de que uma crise política, qualquer que ela seja, aumenta a dificuldade de financiamento (lembra-se que os juros aumentaram muito, logo após a demissão do anterior Governo e que as agências de notação se apressaram a pôr Portugal no lixo).

    O que se tem de reconhecer é que a última tentativa para o consenso, implícita na convocação do Conselho de Estado para discutir o futuro, terá sido mesmo um fiasco neste aspeto, pois a palavra consenso terá sido riscada do relatório final por imposição de alguns conselheiros. Ainda por cima, essa busca do consenso foi um mero “manto diáfano por sobre a nudez forte da verdade” que é o desconsolo sem esperança do nosso descontentamento.

6. Tribunal Constitucional (TC)   

    Na presente governação, sabe-se lá as vezes que o Sr. Presidente da República terá conseguido evitar que a corda partisse na coligação, e que o litígio entre Governo e TC não degenerasse simplesmente em entrega pelo Governo da pasta ao TC para ser ele a governar o país (consta que houve altercação entre o Presidente do TC e o Primeiro-Ministro no Conselho de Estado em maio).

    Também nesta disputa haveria necessidade de consenso entre o PSD e o PS para alterar a Constituição, permitindo maior governabilidade nalgumas questões; mas en­quanto uma lei está em vigor tem de se lhe obedecer, e não se pode culpar o TC por cumprir com o seu dever de exigir que a Constituição seja respeitada, mesmo que contrarie o ditames da Troica.

    Nesta dicotomia entre aquilo que Troica-credores exigem e aquilo que a Constituição permite, podemos estar na contingência de nos vermos sem financiamento. O PS, que foi um dos responsáveis pelo estado calamitoso a que chegámos, deveria ter isto em consideração. Aliás, no pós-Troica o financiamento não está assegurado se, entretanto, não tivermos o suporte com garantias do Banco Central Europeu. O presidente deste banco diz que Portugal é um caso de sucesso, talvez influenciado por um dos seus vice­presidentes, que é português; mas não tardará a comparar-nos com a Grécia, se esta barafunda política não se resolver.

7. Resumo

    A desagregação atingiu o limite implosivo, uma situação propícia a que o poder caia mesmo na rua. A política, "arte de governar bem a cidade", pode a converter-se numa farsa, em que os agentes só tentam enganar-se a si próprios, depois de perderam completamente “a confiança” do povo em acreditar neles.

    Ora, insistimos sempre, quando o poder cai na rua, os celerados aproveitam... E o risco não é só a caça às bruxas, de que tivemos já experiência nos primeiros tempos da Revolução do Vinte e Cinco de Abril (e esta foi bem benigna)... O risco é muito mais grave, na vingança cega dos desesperados: quase um milhão sem emprego, 40% jovens. No massacre de Tiananmen, morreram cerca de 500 jovens, mas a revolta juvenil pode virar tudo do avesso, se as forças armadas decidem não os matar.

    É urgente que se estabeleça um consenso alargado de salvação e engrandecimento do país, para dar justificação aos sacrifícios, alguma esperança aos jovens, e sem esquecer o consolo aos desesperados.

 D’ Silvas Filho

Março de 2011: “DA CÂMARA” OU “DE CÂMARA”

     A língua portuguesa, na sua imensa riqueza, dá origem a subtilezas curiosas, suscetíveis de querelas entre os seus utentes.

    Vem esta ideia a propósito da atual discussão em Portugal sobre estar escrito na Lei: “Presidente de Câmara” (Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto), quando na redação enviada para a Imprensa Nacional se diz que estava escrito “Presidente da Câmara”.

    Então, agora os defensores de que os autarcas podem concorrer a outras Câmaras, quando atingem o limite de mandatos numa dada Câmara, clamam que este espírito estava na preposição mais artigo (da) e que isso ficou em dúvida na redação só com a preposição (de).

    A questão linguística neste caso pode ser uma das tais subtilezas da língua. Por exemplo, houve também uma querela entre designar a Sociedade da Língua Portuguesa por da ou de; e, por fim, dizia-se que o nome só com a preposição (“de língua portuguesa”) seria uma sociedade em que se poderia afirmar simplesmente que usava a língua portuguesa, mas que com o artigo (“da língua portuguesa”) ficava bem mais claro que se dedicava ao estudo da língua. Seguindo este critério, escrevi no Prontuário da Texto mais o seguinte exemplo: “Clube de desporto” (que se dedica a algum desporto) e “Clube do desporto” (que se dedica ao desporto na generalidade). Ou seja, neste caso o determinante artigo generaliza o sentido.

    Ora a verdade é que temos de aceitar que a existência ou não do artigo é uma minudência gramatical e que para o comum dos utentes não há diferença.

   Na questão de “Presidente de Câmara ou da Câmara” o que se pretende defender na diferença é que, contrariamente aos exemplos acima, o artigo particulariza o sentido. Considerar-se-ia uma dada câmara, cujo nome estaria omisso: por exemplo, o presidente da câmara de Lisboa não pode concorrer a mais que três mandatos consecutivos (nessa câmara). O tal presidente de uma tal Câmara, como tal, não pode concorrer a essa Câmara; mas, deixando de ser dessa Câmara, poderia concorrer a outras câmaras.

   No entanto, como está redigida a Lei, o artigo pode não desfazer a ambiguidade. De facto, se considerarmos só como complemento da palavra “presidente” quer o grupo “de Câmara” quer o grupo “da Câmara”, podemos também dizer que tanto faz escrever duma forma como de outra, porque o sujeito da ação é o mesmo: é ele, o presidente, que não pode concorrer. A alteração feita pelos competentes vernaculistas da Imprensa Nacional não pode ser criticada, pois o sujeito “presidente da câmara” é um “presidente de câmara”, como muito bem sublinhou Ciberdúvidas.

   O que espanta é que seja possível os nossos ilustres deputados terem elaborado uma lei ambígua. Para esclarecerem devidamente o espírito da Lei deveriam ter acrescentado ao texto que elaboraram (a itálico), por exemplo, mais as palavras a negrito:

«O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos» na câmara ou junta de freguesia em que exerceram funções, podendo no fim desse último mandato serem imediatamente eleitos para outras câmaras ou juntas de freguesia. Isto no caso de no espírito da lei estar que os tais presidentes só não deviam submeter-se a sufrágio nos “mesmos eleitores” durante mais que três mandatos consecutivos.

   No caso de se ter desejado que, com eleitores diferentes, essa limitação continuava a impor-se, para interromper a função na pessoa, então deveriam ter escrito: não podendo no fim desse último mandato ser imediatamente eleitos para outra câmara ou junta de freguesia.  

   Ultimamente, a Presidente da Assembleia da República disse que seriam os tribunais que iriam resolver as dúvidas caso a caso, neste problema (desambiguar a lei), o que, para mim, é surpreendente. Então, se tribunais diferentes tiverem decisões diferentes, como será? Recurso e mais recurso: da Primeira Instância para a Relação, depois ao Supremo, e mesmo para o Constitucional, para haver jurisprudência? Necessidade de os juízes consultarem toda a documentação que levou à elaboração da lei para descortinarem qual o seu espírito (oculto no texto da lei)? E porque não ficou esse espírito bem expresso? Quanto é que este absurdo custa ao sacrificado contribuinte? Os responsáveis por estes desconchavos vão ficar sempre impunes?

   Das duas uma: ou os deputados foram incompetentes ou deixaram a lei intencionalmente ambígua para poder servir conforme os interesses; o que em qualquer dos casos não é nada abonatório. Isso confirmaria a suspeita de que há leis que são deixadas ambíguas para fomentarem pareceres pagos e fugas sabidas à lei. Ora, como era previsível, começaram a ser solicitados pareceres jurídicos, naturalmente pagos, sobre este de/da...

   De qualquer forma, já tínhamos a judicialização do Executivo no facto de se aguardar a decisão de um tribunal para a aprovação do Orçamento do Governo. Agora temos mais a judicialização do Legislativo, na dependência em que se põe em relação aos tribunais para a interpretação final de leis dos seus deputados. Estranha democracia esta, em que a independência dos Órgãos de Soberania, defendida por Montesquieu, está sem sentido. Com a agravante de tudo ficar ainda mais desconsolador se nos lembrarmos que, afinal, o povo até dá nota francamente negativa à sua Justiça (Expresso de 2013-03-09: Ministério Público negativo 10% e Juízes negativo 23%...).

D’ Silvas Filho

Fevereiro de 2013: BPN. Como compensar o prejuízo

   A verdade é que a nacionalização do BPN acabou por ser feita à custa dos produtivos e dos aposentados.

   Houve o receio de que a falência do BPN implicasse uma corrida de levantamento de depósitos nos outros bancos e uma falência sistémica, pois esses depósitos, entregues de boa-fé nos bancos, são por estes usados discricionariamente em aplicações, algumas de longo prazo, não imediatamente resolúveis para fazer face a uma corrida generalizada.

   Assim, o Governo na altura decidiu assumir as responsabilidades do BPN. Diz-se que não havia outra solução. Não havia mesmo? Esta não terá sido a solução mais fácil para quem autisticamente, como sempre, se julga dona do dinheiro que extrai do povo? Não bastaria uma solução semelhante à que foi adotada no BPP?

    Havia depósitos significativos de entidades que era preciso proteger? Porque não garantir simplesmente esses depósitos e ordenar a imediata insolvência com avaliação do valor recuperável e da fraude?

    Fraude que excedeu tudo o que se possa imaginar. Segundo o que se ouve e se escreve, houve valores que desapareceram simplesmente em empréstimos que já se sabia seriam irrecuperáveis ou a pessoas mortas; que sumiram em avaliações fictícias, ou em investimentos imobiliários de alto risco. Tudo com o dinheiro dos depositantes crédulos, até com aplicações superiores 120% em volume aos valores disponíveis, quando o banco era obrigado a um rácio de reserva da ordem de cerca de 8% do capital próprio. E, no cúmulo, com a criação, secreta até para alguns administradores, de um banco ilegal para servir de meio de manobra para as operações ilegítimas. Tudo isto possível porque o Banco de Portugal foi menos diligente no controlo e porque se sabia bem como mascarar junto do Banco Central os movimentos ilegais.

    A estes anos de distância, pode dizer-se que os sete mil milhões que há o risco de serem suportados pelo erário público (equivalentes aos encargos totais com o Serviço Nacional de Saúde, a muitos subsídios de férias e de Natal subtraídos ao povo e a quase o dobro da famosa refundação do Estado em quatro mil milhões) foram um grave desastre nacional. Os governantes da altura podem dizer que não previam um tal desastre, mas a missão dos governantes é projetar o futuro; foram por isso uns maus governantes.

    Mas o autismo não ficou nesses nacionalizadores de desastres. Ficou também em quem agora privatizou o lombo do BPN e deixou os ossos para o erário público. De facto, a separação num bom banco, para a sua privatização, e um mau banco com todos os lixos tóxicos, deixou estes lixos para o povo os suportar em impostos. Estes governantes não se lembram nunca que estão a tomar decisões com dinheiro que não lhes pertence pois é subtraído aos contribuintes? 

    Tal manobra, de oferta de um banco limpo foi feita para quê? Novamente para evitar uma corrida aos depósitos, num banco onde já havia uma fuga generalizada de capital? Para proteger os postos de trabalho do banco e feito à custa dos contribuintes, sem que estes tenham direito a emitir opinião sobre os encargos a que ficaram sujeitos? Ditadura.

    Tem-se dito que o regime está moribundo, pois deixou de merecer a confiança do povo. Não é só por não conseguir ser governado por políticos de qualidade, alguns inexperientes ou meros profissionais da política; mas também porque o sistema montado pela partidocracia tudo inquina, impedindo até que o Estado seja de Direito.

Partidocracia

    Como argumento que se repete sempre contra este regime, pode o povo escolher livremente os seus governantes? Não: só aqueles que os partidos propõem; e escolhidos por militantes, na base em que haja proteção corporativa do partido (escolhendo só aqueles que poderão levá-lo ao Poder) não escolhidos pelo interesse geral do povo.

    Mas ocorre agora também: pode o povo destituir os governantes quando ao longo da legislatura conclui que não cumprem com as promessas eleitorais feitas ou quando estão manifestamente a governar mal o país? Não, o povo não.

    E note-se ainda que se o partido ou a coligação tiver maioria no Parlamento, a famosa disciplina de voto nem permite até que o Governo seja deposto pelos deputados. Ou seja, a separação de poderes Executivo e Legislativo de Montesquieu deixa de existir, e como que caímos (paradoxalmente em democracia) numa efetiva ditadura do Executivo enquanto estiver no Poder. Este pode, inclusivamente, dar ordem aos seus deputados para elaborarem leis inconstitucionais, na mira de que no Tribunal Constitucional, onde têm representantes influentes, possa vir a sancionar os atropelos à Constituição (já isto aconteceu na supressão dos subsídios em 2012, quando o TC os aceitou nesse ano contra a lei).

   Diz-se que há o recurso de o Presidente poder convocar novas eleições. Mas frequentemente para quê, se não se vê vantagem nisso: mudando-se só as moscas, para ficar tudo na mesma? Novas eleições não prometem diferenças na oligarquia partidária ligada aos lóbis dos instalados no Estado. Raramente traz vantagem para o povo, pois o nível de escolha entre as propostas dos partidos continua tristemente muito baixo. Além de que a dissolução do Parlamento deixa sempre a dúvida se não será uma mera manobra política presidencial, dado que o próprio Presidente também pertence ao sistema, normalmente como ex-militante de um dos partidos.

   Aqueles que defendem, então, um Governo de iniciativa presidencial esquecem que um Governo do centrão, entendendo-se bem no Parlamento e com maioria de dois terços, pode até subverter de tal maneira a Constituição que corremos o risco de perder a pouca liberdade que ainda nos resta neste simulacro de democracia.

    Sem novas eleições, quando há maioria no Parlamento, como acontece no caso presente, a ditadura dessa maioria, mascarada de democracia, vai-se mantendo até ao fim da legislatura e impondo os sacrifícios ao povo no valor e na forma como lhe apetecer, indiferente ao facto de poder estar a ser contranatura na sua sanha contra o mérito e de ir espalhando valas comuns de desgraça na classe média baixa (com perda de casa, carro e subsistência).

    Mas pode o povo, mesmo sem autoridade para destituir o Governo, ao menos ter voz no Poder? Não. Se o Governo entender, nem o ouve. Um exemplo frisante tem sido o que se passa com a voz dos reformados: são vários milhões, mas sofrem impostos desiguais e nada podem fazer. Faz-se aqui uma sugestão, enquanto não se consegue uma mudança para um regime mais justo, por que razão os reformados não se constituem em partido? Seria bem fácil obter o número de assinaturas de descontentes.

    Em resumo, voltando ao escândalo do BPN, o que tivemos foram roubos e decisões incompetentes ou malévolas que contribuíram  para aumentar o saque inaceitável na classe média: em perda de subsídios em diminuição de vencimentos em aumento do IVA. Ora o que os nossos governantes fizeram até agora foi só castigar inocentes, deixando oportunistas alegremente a desfrutar dos seus ganhos com origem ilícita, ganhos em rigor podendo ser classificados de peculato, porque acabaram por ser desviados do Estado, logo dos bens do povo.  

Estado que deixou de ser de Direito

    Estado que há muito se diz não ser de Direito: na morosidade da justiça; na rédea solta independente em que funciona; nos recursos e mais recursos com que se alimenta com a ajuda do dinheiro do povo ou usando os meios dos malfeitores com posses... Mas revestindo sempre a sua ação com o formalismo de becas, togas e todo o simbolismo dos tribunais, que deviam bem ser estimados pelo povo como templos da Justiça e, afinal, só inspiram temor.

    Estado que não é de Direito no imbricado de interesses de empresas privadas, de políticos e de influências maçónicas. Na Net circula uma mensagem na qual se diz que os escritórios de advogados, muitos representados no Parlamento, podem cobrar pareceres sobre os seus próprios pareceres e misturar ação legislativa com executiva (quando elaboram a lei e dão parecer ao Governo); ou mesmo com ação nos tribunais se assumem processos sujeitos a leis que ajudaram a elaborar (anulando Montesquieu então em mais nesta independência...); o que me custa a acreditar que seja verdade.

    De qualquer forma, suspeita-se que os conflitos de interesses são mais que muitos, facilitando a corrupção, os arranjos, as manobras sabidas, tudo comprometendo o critério duma Justiça sã em que o povo possa confiar. Numa democracia, os governantes preocupam-se com as sondagens e não gostam de ver que o povo não os aprecia, pois isso significa que não os deseja; mas os agentes da justiça parece que não se incomodam muito com as sondagens escandalosamente negativas que aparecem na comunicação social, significando que o povo os repudia (e não são os malfeitores, mas o povo que deviam proteger). Para os agentes da justiça, nesta democracia tudo funciona como nas autocracias para os políticos? O povo é mera maralha, cuja opinião não conta?

    Voltando ao BPN, o Estado deixou de ser de Direito no facto de que todos aqueles que se locupletaram com os desvios (e o dinheiro perdido foi para algum lado) não foram obrigados a repor o valor dos desvios de que beneficiaram. Os próprios agentes da fraude, a sua família e outros beneficiários que tenha havido na fraude, não poderiam ser obrigados a devolver o eventual enriquecimento, assim ilícito?

    Neste roubo monstro ao povo, paga este as ilegalidades dos poderosos. Ilegalidades até dos próprios governantes que, na avaliação do património do BPN, deram valor a muito que não passava de lixo tóxico ou consideraram no património créditos mal parados...

    Governantes tão indiferentes ao inconsciente coletivo que até nomeiam para o Governo um anterior administrador do BPN. Não se afirma que não seja pessoa idónea; afirma-se só que: ou foi um desafio do Governo feito ao povo, que está ofendido com os sacrifícios que o BPN representou para si, ou foi uma inaceitável negligência não se ter analisado bem primeiro o currículo do novo Secretário de Estado. Sempre o mesmo autismo ditatorial que vê no povo meramente o dever de “obedecer com estoicismo o sofrimento” e sem direitos nenhuns de ter opinião nas decisões do Executivo.  

    E sofre sobretudo o povo laborioso que tem mais mérito, pois os ditos carenciados estão protegidos sempre, e a finança continua praticamente livre dos tais impostos progressivos, estes em injusta discriminação negativa para o mérito.

    Até que os espoliados um dia se cansem e arranjem maneira de o abuso político levar o arrepio que merece. Maneira de os beneficiários do BPN e quejandos do enriquecimento súbito, terem de devolver ao povo aquilo que lhe foi ilegitimamente sacado.

D’ Silvas Filho

Notas finais com uma mensagem que circula na NET:

Victor Constâncio e Teixeira dos Santos enganaram os portugueses. "O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-Governador do BdP Vítor Constâncio «enganaram» os portugueses quando justificaram a nacionalização do BPN com o risco sistémico, considerou o ex-presidente do banco, Miguel Cadilhe.  Para Miguel Cadilhe, estes dois responsáveis não podiam ter invocado o argumento de que o BPN poderia provocar o colapso do sistema financeiro português quando o banco tinha uma quota de mercado de apenas dois por cento.  «Quando coisas tão graves não têm consequências, há qualquer coisa que não está bem na República em Portugal», concluiu".

Porque é que o estado injetou 5,7 mil milhões de euros para salvar o BPN evocando um risco sistémico quando este banco representava apenas 2% de quota de mercado?
Porque, para além da corrupção e das altas personalidades envolvidas, o que muita gente não sabe, porque não foi divulgado,  é que muito dinheiro da Segurança Social estava lá depositado, e essa verdade não convêm a ninguém. Jogaram na bolsa o dinheiro das reformas. 

FONTE: ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/10/sln-o-buraco-negro-que-tudo-absorve-em.html#ixzz2Kll5TFtF

 Outubro  de 2012:

 O QUE EU DIRIA À CHANCELARINA ÂNGELA MERKEL (Refundação do Estado aqui) (ESBULHO DO MÉRITO aqui)    

      Na sua visita, só se confirma a boa amizade que nos tem, se:

1.  Prometer que vai lutar com a omnipotente ditadura da finança, de forma a conseguir que o BCE possa conceder ao Estado português financiamento com juros iguais aos que concede aos bancos portugueses. Isto permitiria acabar com o escândalo de o BCE emprestar aos bancos com juro baixo (0,75%) para que o Estado português beneficie dos empréstimos; mas que a cedência se faça depois a um juro muito mais alto e, portanto, os nossos bancos ficarem assim também usurários na crise soberana, como faz o capital sem pátria, à custa do sacrifício do povo.

     Para ser uma boa amiga, pelo menos consiga que o nosso país se financie com os mesmos juros que ela tem para o seu país (e ainda na injustiça de a Alemanha ter uma dívida soberana em valor cerca de dez vezes a de Portugal...)  

2.  Obtiver que toda a nossa dívida soberana à finança agiota seja substituída por empréstimos ao tal baixo juro do BCE. Uma redução para um terço do juro dos nossos encargos de cerca de 7 mil milhões no serviço da dívida (o nosso drama económico atual), representaria um enorme alívio no défice, equivalente ao conseguido na badalada refundação no valor de 4 mil milhões do aparelho do Estado (refundação que irá trazer mais desemprego e menor apoio social). 

    Estas duas medidas conseguiriam logo aliviar o sufoco a que o mérito está a ser sujeito em Portugal, num atrofiamento da economia para baixo. Sufoco que põe o próprio Estado social em risco (que todos sabem é insustentável na atual produção de riqueza), porque se o mérito deixa de investir por não ter meios; se se cansa de trabalhar muito, por não valer a pena; se deixa de gastar, com medo dum saque que não pára; ou, ainda, se se vira para o mercado paralelo em força, ...eu quero ver onde os arautos desse Estado social (reformas e solidariedade, educação, saúde) vão arranjar meios para conseguir apoiar os votantes da sua bandeira de proteção aos ditos desfavorecidos (grande parte deles com falta de mérito, mas sempre importantes para os partidos, também porque são muito mais numerosos em votos...). Os tais arautos podem é matar a galinha dos ovos de ouro.  

    Se a chancelarina Merkel for amiga, tentará conseguir que tenhamos, consolidada num prazo longuíssimo, a dívida soberana à banca. Meditará que mais cinco anos de austeridade sem crescimento afundarão Portugal; e que talvez aqui, na Grécia ou em Espanha acabe por ficar com uma revolta popular que incendeie a Europa e lhe queime também o país, considerado então culpado da crise. Deve pensar que a guerra, que foi afastada da Europa por estadistas de visão futura, poderá súbita e inesperadamente estalar nos nacionalismos exacerbados com a austeridade.

    Se a chancelarina Merkel for amiga, tentará que os países em dificuldades recebam ajuda a fundo perdido e tenham condições fiscais para promover o crescimento e a produção de riqueza própria (exportações, substituição de importações). Sem aumento do produto e simultaneamente aumento da dívida, a tábua encerada inclina-se sempre mais, até ao desastre final. Também esse aumento da riqueza poderá beneficiar a Alemanha nas suas exportações.

    Finalmente, na sua visita, o/a ilustre Chanceler da Alemanha deve ser confrontado/a com o poço sem fundo em que Portugal acabou por ficar metido no Euro, no canto de sereia da finança. Embora o devamos fazer cortesmente, pois, por outro lado, também lhe devemos gratidão, como, por exemplo, nas exportações da Autoeuropa.

   É preciso mesmo dizer-lhe que o povo português tem o aforismo: «Vale mais só que mal acompanhado». É que mal acompanhado por uma moeda forte, que só serve bem as economias fortes (e que nos usaram para as suas exportações e no convite ao desmantelamento do aparelho produtivo), não nos permite agora recuperar do descalabro em que os nossos imponderados governantes nos lançaram (e que deviam estar no banco dos réus...). Mal acompanhado por este substituto do marco alemão, vale mais mandar tal moeda às urtigas. É pena é que não haja uma posição conjunta de força, na ameaça de abandono do Euro por todos os países periféricos da Europa, prejudicados com esta política do BCE, imposta pela Alemanha.

   A volta ao escudo prejudicaria de facto, na conversão, quem tem muito dinheiro em euros nos bancos portugueses (fala-se em quase 50%, mas, desses, o povo não tem muita pena); diminuiria, com a desvalorização, a possibilidade de o povo comprar produtos estrangeiros ou ir lá fazer turismo (o que seria bom); afetaria o custo da energia (obrigando à sua economia drástica); faria antes debandar o dinheiro dos agiotas (o que talvez não fosse tão mau assim).

   Mas o fluido `dinheiro de circulação interna´ não faltaria e talvez uma boa administração conseguisse evitar uma inflação exagerada. De qualquer forma, a balança de pagamentos tenderia a ficar positiva na diminuição das  importações (caras, para nós) e aumento das exportações (baratas para o estrangeiro). Ora com mais valor em dinheiro a entrar que a sair do país, os ditadores usurários financeiros poderiam bem ir dar ordens para outro lado.

NOTAS:

    Ver : “O ESBULHO DO MÉRITO. O FUTURO”. (aqui)

    Ver também em “Crónica > Em busca da utopia”: “UM CASO DE ESTUDO: SALVAÇÃO DO ATUAL REGIME EM PORTUGAL”. (aqui)

A “REFUNDAÇÃO” DO ESTADO 

    O último artigo acima citado foi escrito em 2011, mas já se duvida agora que o regime em vigor no país tenha salvação possível, nesta partidocracia, e no descrédito em que, nesta deficiente democracia, infelizmente algumas das Instituições caíram em Portugal. Mas não se deve dizer que se preconiza uma “refundação” do Estado, porque a palavra não é apropriada com o sentido de reforma (refundar é tornar mais fundo) e a mudança de regime que se preconiza será antes uma reforma do regime: mudar para outra forma a democracia atual.

    Ora na partidocracia e ante a deficiente democracia, o país precisa mesmo de mudar.

    Partidocracia porque os partidos montaram um sistema em que se protegem e se autoconcedem regalias (dentro e fora do Estado) e não cumprem o que prometem. Tão excessivamente, que o povo se sente já revoltado, pelos sacrifícios que acabou de suportar; por, afinal, só ter voz nas eleições, e, mesmo assim, na escolha segundo o princípio de Ford: «Toda a gente pode escolher a cor do carro desde que seja preta»; e por acabar enganado nas suas expectativas, sem esperança. Na presente eleição do Presidente dos EUA foram, na votação para a presidência, submetidas a votação ao povo 176 perguntas para decisão, desde seguros de saúde, ao aborto, ao uso livre da marijuana, e até à abolição da pena de morte. Mas no nosso país os partidos são avessos a consultarem o povo diretamente e consideram que ditatorialmente o representam sempre, quando muitas vezes já estão bem afastados dos programas com que foram eleitos.   

    Partidocracia porque os zaragateiros partidos dão o mau exemplo de estarem sempre a olhar para o seu umbigo, para a distribuição de tachos entre si e amigos, menos para o interesse nacional e para um projeto de conjunto futuro, que cuide dos vindouros. O espetáculo que os dois principais partidos têm dado ao país, na sua desinteligência e acusações mútuas, é degradante. Nem se percebe porque o senhor Presidente da República não os põe na ordem, neste momento crítico. Se não tem força para tanto, então também nisso é preciso mudar o regime, talvez mais presidencialista e menos dependente dum Parlamento que não consegue orientar o país. 

    Deficiente democracia porque o povo sente que não há equidade neste regime e que não vive num verdadeiro Estado de Direito. Os poderosos no poder ou no dinheiro têm sempre mais vantagens: na formação das crianças e escolha das escolas, na conquista dos raros empregos, na progressão na carreira, nos cuidados de saúde e, até, na sua defesa em julgamento, o que significa que nem a justiça é igual para todos. O regime permite que haja quem tenha fortunas de milhares de milhões, e gente a viver na rua, ou com a desgraça de tudo terem perdido. Era assim na ditadura do Estado Novo. Mudou nisto? Só na hipocrisia: era assim declaradamente, agora finge-se ignorar a verdade...

    Deficiente democracia porque o sistema de “um cidadã/o um voto” não permite proteger a elite intelectual (no valor produtivo) minoritária. As constituições existem para proteger as minorias, mas as ideologias pretensamente democráticas, que alinham por baixo, cuidam sobretudo em ter os votos dos (des)favorecidos ou da classe média baixa, muitíssimo mais numerosos. Então as elites ficam duplamente aprisionadas: na prática dos governos ditos sociais e na votação da maioria. O resultado é a despromoção do mérito. Ora só o mérito nos poderá trazer a inovação, a iniciativa e o talento para salvar o país.

    Inversamente, o que esta democracia faz é promover o demérito e a displicência, nos subsídios, nos direitos adquiridos que blindam os jovens aos empregos dos instalados no sistema.

    Ora, mesmo sem mudança de regime, é necessário disciplinar o povo que tem vivido no endividamento (casa, carro), acima das suas posses. Seria necessário também termos a ação social `reorganizada´. Pretendia-se dizer isto no termo infeliz “refundação” do Estado? Por outras palavras, socorrendo-nos da característica analítica da língua, e com clareza de linguagem, seria necessário termos `despesas sociais mais de acordo com as disponibilidades do país´ e sem este massacre marxista só à classe média, isto é: ou termos encargos sociais generosos ou termos impostos razoáveis, como referiu o ministro. Em resumo, seria conveniente ponderar as verbas destinadas à necessária solidariedade na segurança e na assistência, com a indispensável promoção do mérito; e também não esquecer o investimento em força na economia, ...até para conseguir manter os custos com a solidariedade. Não se pode distribuir riqueza que não se produz.

    Por outro lado, esta deficiente democracia transporta consigo a antinomia de ter uma Constituição com laivos marxistas solidários, mas assente num Estado obrigado à organização capitalista e instalado num sistema económico-financeiro mundial de feroz competição.

    Os partidos de extrema-esquerda, PC e BE, são mais coerentes: defendem a Constituição atual, um Estado forte, renegociação da dívida, a possível saída do Euro, o caminho para um socialismo puro e duro, mas eventualmente num regime autocrático, para resistirem ao ataque exterior, como reza a cartilha. Quanto às suas virtudes distributivas, lembremos as regalias que tinha a nomenclatura russa e que os paraísos comunistas dos nossos dias continuam a não evitar a exploração do homem pelo homem (consta que hoje na China há 200 milhões de camponeses imigrantes ilegais nas cidades, sem apoio de saúde e com vencimentos abusivamente baixos).   

    Assim, a alternativa para desejavelmente continuarmos na UE e no Euro, para satisfazermos a insatisfação do povo, sem uma revolta sangrenta (talvez uma guerra civil também no país Norte-Sul, atiçada por revolucionários dementes, porque sem sucesso final), a alternativa para manter a preciosa liberdade conquistada, só elaborando uma outra Constituição.

    Constituição que deverá, como a atual, pugnar pela solidariedade e evitar o abuso dos donos dos meios de produção. Mas também dar mais voz à sociedade civil, combater os lóbis, as corporações egoístas, implacavelmente os corruptos de colarinho branco, e impedir que os sindicatos nas suas greves prejudiquem inocentes ou o país. Em particular, deverá não esquecer de premiar o raro mérito, protegendo-o de esbulhos, estes contranatura na via do progresso e da evolução do espírito.

     Então, ficaremos na esperança de que «As armas e os barões assinalados» desta «Ocidental praia Lusitana» talvez consigam, em comunhão de esforços, engrandecer, de novo, o nosso Portugal dos heroicos avoengos.

D’ Silvas Filho

    Outubro de 2012:

 O ESBULHO DO MÉRITO. O FUTURO

1. o esbulho do mérito

    O critério base do marxismo era: «A cada um segundo as suas necessidades, de cada um segundo as suas capacidades.»

    Na altura do PREC, ensinava-se nas aulas de economia que quem tem capacidade para só fazer um fato devia ter a mesma paga que quem tem capacidade para fazer mais. Era uma extrapolação abusiva da parábola cristã dos operários, esquecendo a dos talentos, esta marcando bem a diferença no apreço do mérito. O resultado dessas ideias peregrinas inspiradas no marxismo foi que a sua aplicação taxativa implodiu na Europa de Leste, porque baseada em premissas inadequadas aos seres que continuamos sendo.

    Após o colapso desse comunismo, continuou, no entanto, a ser aplicada, pelas democracias cristãs e socialismo democrático, a 2.ª das famosas dez medidas que Marx defendeu no Manifesto do Partido Comunista (primeira edição em 1848), no qual preconizava um “imposto fortemente progressivo”. Estes partidos procederam nesta ideia com determinação e também autoritarismo: «os que podem aos que precisam foi o lema», obrigatório ...em impostos

Ainda por cima, os regimes ditos democráticos, mas nisto discricionários, aplicaram a medida com denodo mas só ao rendimento do trabalho, pois que a organização capitalista dominante repudiou a imposição no capital ou na propriedade, por meio dos seus factotos políticos no Poder (na Constituição Portuguesa, atualizada em 2012, fala-se em rendimento individual progressivo, Art.º 104, mas não se diz que a progressividade se deve aplicar só ao rendimento do trabalho...).

    As democracias sociais fazem a assistência também num arremedo das ideias de Marx. A sociabilização completa no marxismo era feita com medidas extremas, segundo o Manifesto: 1.ª Expropriação da propriedade latifundiária e afetação da renda latifundiária às despesas do Estado, 3.ª Abolição da herança; 5.ª Banco nacional “com monopólio exclusivo”. Em resumo, como se postula nesse Manifesto, pretendia-se: «..... arrancar, pouco a pouco, todo o capital à burguesia para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado.».

Marx forçava a parábola de Cristo sobre os ricos (que era, em Cristo: “rico! vende tudo o que tens, dá aos pobres e segue-me”, na paráfrase marxista: “rico! larga tudo o que tens, dá ao Estado, e cala-te). No marxismo teórico autocrático, a riqueza estava toda concentrada no Estado, que fazia depois a assistência social como entendia (muitas vezes privilegiando alguns...).

No Estado capitalista, mesmo democrático, há muito menos de 20% de cidadãos quase intocáveis no seu rendimento e fortuna (nos quais a progressividade não é considerada), que detêm mais de 80% da riqueza total, alguma improdutiva ou sugando a economia com a usura. O Estado tenta então fazer uma boa assistência com a riqueza que lhe fica, e saca-a sobretudo nos outros mais de 80% dos cidadãos. Para o conseguir satisfatoriamente, massacra a comparativamente pequena classe média, e sobretudo a de mais mérito no trabalho, verdadeiro motor da economia; libertando de impostos a classe assistida, esta muito numerosa (e que representa muitos votos...). É o esbulho do mérito, feito todo sobre uma pequena percentagem da população laboriosa, que é duplamente penalizada: no valor do rendimento que o mérito consegue e no facto de ter mérito, com a taxa progressiva.

A medida de Marx foi embandeirada sob a forma de “discriminação positiva” ou “progressividade agora inversa”: «quem ganha pouco paga proporcionalmente pouco, cada vez menos, até mesmo nada abaixo de um certo nível, nos serviços do Estado». Ou seja, excluindo impostos sobre o consumo, ou outros réditos do Estado, o mérito, esbulhado, ficou com o encargo de suportar muitos dos encargos das reformas dos mais velhos (alguns ainda bem válidos, outros com aposentações de nababos à custa do Estado); de suportar o encargo da assistência aos doentes, aos sem mérito, aos infelizes, aos preguiçosos.  Encargos que deviam ser uma obra do Estado, sim, mas coletiva, num imposto meramente só proporcional a qualquer rendimento ou a qualquer propriedade privada.

    Ora este esbulho radicou-se numa antinomia. O liberalismo capitalista defende a redução do Estado ao mínimo, sem entraves à economia e à especulação financeira, logo também quase sem rendimentos produtivos ou comerciais. Mas as democracias de esquerda impõem que o Estado continue solidário, como no marxismo...

A solução do dilema foi o aumento sucessivo dos tais impostos à classe média, a quem não podia fugir-lhes, à medida que o Estado dito Social ia aumentando de encargos com a assistência generalizada e muitas vezes perdulária. Em Portugal, a assistência ficou em breve acima das possibilidades da riqueza produzida no país, mesmo com saque à classe média; e, então, o outro recurso para manter um generoso e invejável Estado Social foi também o endividamento imponderado do Estado.

Ora após a quase bancarrota a que os políticos esbanjadores levaram o país, agora a austeridade imposta pela usurária finança ainda caustica mais o mérito. É o mérito que, numa “discriminação negativa”, se vê sobrecarregado com impostos extra e com a perda de subsídios (pois que os ditos carenciados continuam a recebê-los ou em redução progressiva). Pode-se dizer que foram retirados subsídios aos de maior mérito para os poder dar aos de menor, num alinhamento supermarxista por baixo. Isto, ante a permanente indiferença da ganância agiota e da grande propriedade, pois estas, mesmo alguma coisa afetadas com o refluxo, no rendimento e nas posses, o que lhes fica está muito longe de ser austeridade. Ou seja, os regimes do Estado Social à custa do mérito estão até subvertendo Marx, porque, no espírito da medida 2.ª, eram sobretudo os abusos da burguesia que ele pretendia combater. 

Como à parte, repare-se que a histórica luta entre classes dominadas e dominantes, teorizada por Marx, tem agora outros contendores: o `trabalho que o mérito produz´ e o `capitalismo encapotado´, dos governantes da bandeira do Estado Social. Que os contendores mudaram prova-o o facto de que os empregadores no país na generalidade recusaram a controversa (e um escândalo na práxis marxista) que foi a proposta de baixa da TSU feita à custa do aumento de impostos nos trabalhadores. Questão que não incomodou nada a “Troica”, defensora da finança.

 Além do ataque desbragado presentemente feito ao mérito que ainda tem rendimento, a austeridade provoca uma desigualdade social gritante: Por um lado, estão aqueles com mérito comprovado no passado que, com a perda do emprego, se viram subitamente sem qualquer fonte de rendimento, perdendo carro e casa, dependentes do banco credor que até lhes suga depois o sangue, sujeitos ao apoio de familiares, quando não à sopa dos pobres; estão também os jovens que investiram na sua formação superior e se veem agora sempre dependentes da casa dos pais. No outro lado, está quem tem emprego quase garantido, ou rendimento assegurado pelas boas reformas de direitos adquiridos; quem, embora escasso mas ainda, está pendurado no subsídio de desemprego ou no rendimento de inserção... Isto, enquanto os políticos defensores dos ditos carenciados ostentam riqueza, não se privam como deviam (não admirando que o povo use de impropérios quando os observa a deslocarem-se todos em carros topo de gama, a rodearem-se de múltiplos consultores bem pagos e de outras prebendas...).

Desigualdade que acompanha outra desigualdade gritante: entre o mérito que conserva o emprego mas esbulhado, obrigando-o a privar-se de muita coisa essencial a que estava habituado; e, por outro, a ostentação luxuosa de quem parece que nada perde com a austeridade.

A certa altura, o mérito começa a cansar-se. Resolve ele próprio defender-se no menor empenhamento, desacelerando o motor (na conclusão de que não vale a pena o esforço, grande parte desviado logo pelo Estado); resolve passar a moderar os gastos receoso com as medidas imprevistas do Governo, a fazer poupanças na falta de confiança no futuro e, quando possível, a beneficiar também do mercado paralelo, na fuga a declarações de rendimentos.

Então atinge-se o limite em que o aumento dos impostos paradoxalmente diminui as receitas do Estado (curva de Laffer). Um exemplo típico é o da queda das refeições fora de casa, que põe em crise a restauração e respetiva colheita do IVA, ...embora o IVA tenha substancialmente aumentado para a restauração... E assim em geral, na austeridade imposta, com a recessão na economia a reduzir substancialmente a receita total do Estado, em relação ao que tinha sido “sabiamente” previsto. Espanta como estes “sapientes” economistas do Governo e até o senhor Presidente da República, especialista em economia, não previram que nos podia acontecer o efeito desse tal conceito económico. Claro, a "Troica" não se interessou pelos efeitos perversos da austeridade, porque o seu objetivo primordial era, evitando a bancarrota, permitir que os credores financeiros fossem sendo pagos, agora com novos créditos (mas igualmente remunerados...).

Finalmente, o mérito espoliado extravasa das redes sociais a sua revolta e sai à rua em massa no 15 de Setembro de 2012 (diz-se que foi atingido um milhão de manifestantes). São todas as idades, os dois sexos, os desempregados, os com emprego que se sentem esbulhados na remuneração do seu trabalho (alguns mais meio ano a trabalhar para servir os desmandos dos políticos), ...são os apartidários, apupando os partidos e acusando-os de «gatunos!»... Em multidões, nas várias cidades, como só se viram assim no Primeiro de Maio de 1974, o que significa que uma convulsão, “para não deixar nada como dantes”, está agora também em germinação no país. Embora não nos devamos iludir completamente com a espontaneidade, porque entre os promotores dessa manifestação estão também elementos de partidos, depois acobertados com a multidão. 

Espanta como a experiência histórica não dá suficiente ensinamento aos políticos. Nenhum abuso sobre o povo consegue ser eterno. A história mostra que toda a discriminação provoca revolta e está no âmago da proibição das Constituições. Mostra também que alinhar por baixo, com castigo do mérito, leva à implosão, pois as elites oprimidas acabam por se revoltar (como aconteceu na Europa de Leste). E a história revela, ainda, que as ditaduras tendem a cair com revoluções violentas e caça às bruxas (que muitas bruxas políticas e financeiras pode haver no país, conhecidas de alguns ou encobertas).

Ora nada nos garante a propalada passividade inata do povo português, pelo contrário: atingido o limite de perder a cabeça, parte mesmo cabeças violentamente, como já fez no passado. A Revolução dos Cravos foi um floreado raro de uns quantos moderados; como, primeiro o General Spínola, a seguir o Grupo dos Nove, finalmente Jaime Neves e Ramalho Eanes, a quem a história ainda há de reconhecer o espantoso valor de equilíbrio que conseguiram nos desmandos dos insensatos, que não viram ser impossível o marxismo puro e duro, com a Espanha moderada ao lado. O que são de recear são os exemplos que se colhem de apedrejamentos violentos, incêndios de autocarros e até de mortes, como já tem havido no desporto. Pode-se imaginar o que poderá acontecer se o poder cair na rua, numa oclocracia com facínoras completamente à solta. Quando as forças armadas, que também são povo, desistem de o reprimir (já começam a dizer que estão alerta...), o tsunâmi fica avassalador.

Note-se, a propósito, que havia um movimento em Espanha no dia 25 de Setembro que pretendia a ocupação do Congresso, ocupação das Câmaras e demissão do Governo, com abertura de um processo constituinte. Se a polícia e as forças armadas decidissem não intervir, ou se fossem subjugadas pela força da multidão, teríamos em Espanha uma convulsão no Estado imparável e mesmo talvez nova guerra civil.  

É recomendável que o regime atual no país medite seriamente  naquilo que pode estar em efervescência no descontentamento generalizado do mérito tão causticado. Qualquer dia, um demagogo poderá levantar os espoliados dos nossos dias, com exortação semelhante à do Manifesto: «”Explorados da classe média” de todos os países, uni-vos». Então, o Estado Social poderá sofrer uma tal regressão, que, além da caça violenta às bruxas, se pode cair no egoísmo reverso da perseguição `implacável e desumana´ ao demérito e à desdita.

2. o futuro

         Que fique bem claro: o Autor deste texto não está filiado em nenhum partido e é moderado nas ideias políticas, unicamente centralizado no interesse do povo em geral e no futuro do país. Pensa que os partidos do dito “arco da governação” tentam agora o possível para nos retirarem do buraco em que os maus políticos que os antecederam nos colocaram. E não deixa de apreciar algumas críticas oportunas feitas pelos partidos mais à esquerda sobre o ataque que está a ser feito ao povo pela finança, afinal grandemente responsável pela crise, na sua ganância.

Esclarece também que, excluindo os excessos do Manifesto, pensa  que muito daquilo que Marx e Engels nele escreveram é perfeitamente válido nos dias de hoje, substituindo “burguesia” por “abuso da finança, ou ultrapossidência”, como desenvolve em 5 páginas do seu trabalho «Estatutos da Sociedade Perfeita». Das 10 medidas do Manifesto, já se citou a segunda, aplicada hoje em parte, embora subvertida só para a classe média; mas a 10.ª, sobre a educação das crianças, generalizou-se e é pena que não integralmente (descurou-se a «Combinação da educação com a produção nacional»). Repare-se na 5.ª, sobre o crédito nas mãos do Estado, que tão premente seria nos nossos dias, em que temos o Estado nas mãos do crédito, com usura escandalosa e falta do financiamento necessário ao crescimento da economia. Repare-se também na 7.ª, sobre a multiplicação das manufaturas nacionais, numa altura em que se torna imperioso o revigoramento do nosso aparelho produtivo.

Aquilo que o Autor repudia em Marx, mais do que noutras coisas, é a ditadura; e qualquer que ela seja, nomeadamente a da falsa democracia, como a que temos presentemente no país. Desenvolve este tema noutro artigo: Não basta ter liberdade de opinião e de reunião, o povo deve poder livremente “ser ele a propor e a escolher” os seus governantes, e ser ele  a “decidir” democraticamente sobre assuntos importantes para a comunidade. Governantes que deveriam ser criminalmente responsáveis por consequências graves que exclusivamente lhes fossem imputáveis.

O Autor também não é opositor do Estado Social. A igreja sempre defendeu que os que podem devem ajudar os que precisam, na orientação de Jesus. Pensa que foi uma extraordinária conquista civilizacional, esta que os partidos sociais conseguiram depois de Marx. Um Estado Social (equilibrado para a riqueza do país, sem atrofiar o motor da economia) deve ser mantido e defendido de critérios meramente mercantilistas.

O que o Autor reclama, como fundamento deste artigo, é o facto de a assistência estar presentemente a ser feita com absurdo estrangulamento do mérito e alinhando por baixo, defeito que se critica no marxismo. Logo, paradoxalmente afinal, contranatura nas virtudes do capitalismo em democracia, realista nas leis da evolução, baseada na sobrevivência e prémio aos mais capazes. Assim, tem de se encontrar um meio-termo aristotélico entre os encargos com a solidariedade e a promoção do mérito.

Resolver este dilema é, por exemplo, fundamental na viabilidade de Portugal como país, agora que bem precisa do mérito para se impor. Será mais uma estratégia de consenso necessário, tão importante como a de estabelecer qual vai ser o seu futuro na Europa, na CPLP e na globalização. E o povo tem de lutar por esses objetivos como soube heroicamente fazer no passado. E combater com o voto os partidos que olham só para o seu umbigo, cuidando mais dos votos do que do país. E ir exigindo uma mudança de regime, com mais voz à sociedade civil, mais disciplina, mais justiça, menos greves (que prejudiquem inocentes ou gravemente o país) e mais ética.

D' Silvas Filho

19 de Setembro  de 2012:

 A MORTE DE UMA HEROÍNA

    Morreu Elsa Rodrigues dos Santos, Presidente da Sociedade da Língua Portuguesa (SLP).

   A SLP foi fundada por Vasco Botelho de Amaral, já lá vai mais de meio século (novembro de 1949). Rendo ao fundador a minha  homenagem, na dedicatória do meu Prontuário, em todas as suas edições, desde 1994, inclusivamente na última, a 6.ª.

    A ação notável da SLP em defesa da língua portuguesa foi oficialmente reconhecida em 1979, quando passou a Instituição de Utilidade Pública, e em 1982 a Membro Honorário da Ordem do Infante Dom Henrique.

    A SLP teve presidentes ilustres na área das letras. No seu leito de morte o poeta Sylvan (6.º Presidente: 1976-1993, durante 18 anos) pediu à sua colaboradora dedicada, Dra. Elsa Rodrigues dos Santos, que não deixasse morrer a SLP. E a, partir daí, essa missão herdada passou a ser o grande objetivo da Dra. Elsa. Com humildade, ainda conseguiu que o Dr. Adalberto Alves e o Dr. Carlos Carranca presidissem gentil e generosamente à SLP; mas como, afinal, a presença e o trabalho de fundo eram sempre seus, convenci-a a que fosse ela própria a Presidente da Sociedade.

    Assim, há dez anos que a Dra. Elsa presidia à SLP; e foi uma labuta constante para cumprir com a nobre missão de que tinha sido incumbida; fazendo sacrifícios sem conta em trabalho, em tempo e em dádivas pessoais. Muitas vezes em sofrimento, por se ver tão mal acompanhada pelas entidades oficiais que deviam zelar pela língua, mas que lhe iam retirando sucessivamente todos os subsídios; ...até que ficou sem nenhum... Ultimamente, estava mesmo com uma ação do Estado em tribunal, para ser desalojada das instalações que ocupava.

As Assembleias Gerais da Sociedade traduziam bem a sua angústia pela perspetiva de insolvência e de desemprego dos dois funcionários que restavam, e que ela tratava como filhos. Na apresentação do livro que fizemos em coautoria, chamei a atenção do numeroso público presente para ao desgaste impossível que ela estava a sofrer.

    A sua saúde começou a fraquejar. As preocupações «não matam, mas moem». A tensão extrema, em que a nossa Elsa vivia por causa da sua SLP, ter-lhe-á diminuído a resistência imunitária. Só isso explica que uma infeção tenha degenerado, assim tão subitamente (dois a três dias), em infeção generalizada, fatal. Em verdade, pode-se dizer que a nossa heroína caiu a lutar, no seu campo de batalha.

    Rendo-te agora a ti, boa amiga, a minha sentida homenagem.    

 D’ Silvas Filho

«A Alemanha na e com a Europa», por Helmut Schmidt, ex-chanceler, no Congresso ordinário do SPD, Berlim, 4 de Dezembro de 2011

Mas simultaneamente desenvolveu-se um grave erro, nomeadamente os enormes excedentes da nossa balança comercial. Desde há anos que os excedentes representam 5% do nosso PIB. São comparáveis aos excedentes da China. Isto não nos é completamente claro porque os excedentes não se contabilizam em marcos, mas em euros. Mas é necessário que os nossos políticos consciencializem esta circunstância.
Porque todos os nossos excedentes são, na realidade, os défices dos outros. As exigências que temos aos outros, são as suas dívidas

Realmente alguns milhares de brookers nos EUA e na Europa, mais algumas agências de notação tornaram reféns os governos politicamente responsáveis na Europa. Não é de esperar que Barack Obama possa vir fazer muito contra isso. O mesmo é válido para o governo britânico.
Realmente, os governos do mundo inteiro salvaram, na verdade, os bancos em 2008/09 com as garantias e o dinheiro dos impostos dos cidadãos. Mas já em 2010, esta manada de executivos financeiros, altamente inteligentes e simultaneamente propensos à psicose, jogava, de novo, o seu velho jogo do lucro e das bonificações.Um jogo de azar e em prejuízo dos que não são jogadores, que eu e Marion Dönhoff já nos anos 90 criticámos como muito perigoso.

Já que ninguém quer agir, então os participantes da zona Euro têm de o fazer. Para isso o caminho pode ser o do artº 20º do Tratado de Lisboa em vigor. Aí prevê-se expressamente, que Estados-membros sós ou em conjunto «estabeleçam entre eles uma cooperação reforçada». Em todo o caso, os Estados membros da zona euro deveriam impor uma regulação enérgica do seu mercado financeiro comum. Desde a separação entre por um lado os normais bancos de negócios e por outro, os bancos de investimento e bancos sombra até à proibição da venda de derivados, desde que não autorizados pela fiscalização oficial da Bolsa - até à restrição eficaz dos negócios das, por enquanto, não fiscalizadas agências de notação no espaço da zona euro. Não quero, minhas senhoras e meus senhores, aborrecê-los com mais detalhes.
Naturalmente que o globalizado lobby dos banqueiros iria empregar todos os meios contra. Já conseguiu até agora impedir toda a regulamentação eficaz. Possibilitou para si mesmo que a manada dos seus brookers tenha colocado os governos europeus na situação difícil de ter de inventar sempre novos «fundos de estabilização» e alargá-los através de «alavancas». É tempo de se resistir. Se os europeus conseguirem ter a coragem e a força para uma regulação eficaz dos mercados financeiros, então podemos no médio prazo tornarmo-nos numa zona de estabilidade. Mas se falharmos, então o peso da Europa continuará a diminuir – e o mundo evolui na direção de um Duovirato entre Washington e Pequim.

Seguramente que para o futuro próximo da zona euro todos os passos anunciados e pensados até agora são necessários. Deles fazem parte os fundos de estabilização, o limite máximo de endividamento e o seu controlo, uma política económica e fiscal comum, deles fazem parte uma série de reformas nacionais na política fiscal, de despesa, na política social e na política laboral. Mas forçosamente, também uma dívida comum será inevitável. Nós, alemães, não nos devemos recusar por razões nacionais e egoístas.

Mas de forma nenhuma devemos propagar para toda a Europa uma política extrema de deflação. Mais razão tem Jacques Delors quando exige, em conjunto com o saneamento do orçamento, a introdução e financiamento de projetos que fomentem o crescimento. Sem crescimento, sem novos postos de trabalho, nenhum Estado pode sanear o seu orçamento. Quem acredita que a Europa pode, só através de poupanças orçamentais, recompor-se, faça o favor de estudar o resultado fatal da política de deflação de Heinrich Brüning em 1930/32. Provocou uma depressão e um desemprego de uma tal dimensão que deu início à queda da primeira democracia alemã.

Quanto mais envelhecemos, mais pensamos em períodos longos. Também enquanto homem velho me mantenho fiel aos três princípios do Programa de Godesberg: liberdade, justiça, solidariedade. Penso, a propósito, que hoje a justiça exige antes de mais igualdade de oportunidades para as crianças, para estudantes e jovens.

Considerações pessoais

     Parece tudo óbvio. Só que a resistência dos políticos ao lóbi está a ser difícil, porque este conseguiu ter as armas todas do seu lado: a força do dinheiro acumulado: com a agiotagem nos paraísos fiscais, nos fornecedores da energia primária que a Europa não tem, nos países que fazem exportações com “dumping”. E os britânicos estão a fazer o jogo do lóbi.

    Os políticos estão autenticamente imobilizados na teia. Nem conseguem fazer dinheiro, porque o lóbi não deixa. E não se venham desculpar que muitos dos investidores são fundos de pensões, porque estes buscam a segurança, não a especulação da usura.

    Entretanto o povo sofre com o desemprego e com a austeridade. Veremos até quando irá ter paciência para, por exemplo, aceitar perder subsídios e passar dificuldades enquanto por outro lado desaparecem 5000 milhões de euros no BPN... O dinheiro não sumiu: foi para algum lado, mas quem paga é o povo.

   Para quem não me conhece e estará a pensar que alinho pela extrema-esquerda, sublinho que não estou filiado em partido nenhum e que a minha utopia é uma democracia de liberdade, mas não permissiva com o abuso (por exemplo dos meliantes ou dos lóbis, quaisquer que eles sejam). Pelo discurso de Helmut, verifico que (na minha “Equidade”) se assemelha ao programa de Godesberg: liberdade, justiça, solidariedade, que não conheço.

D’ Silvas Filho

Novembro de 2011: A taxação negativa. a economia perfeita

A falta de entendimento entre empregados e empregadores é ainda o resultado da ideologia da luta de classes, estabelecida sem tréguas no catecismo marxista.

Ora para salvar uma empresa ou conseguir o seu êxito num mercado competitivo, os empregados têm de entender que, como o povo diz, estão no mesmo barco que os empregadores, quando estes não são exploradores da mais-valia e pagam com justiça, de acordo com os resultados conseguidos pelos empregados.

Modernamente busca-se desenvolver o chamado “espírito de empresa”, na qual todos, funcionários, administradores e acionistas devem sentir-se irmanados numa obra comum social, com equitativa retribuição de interesses e equivalente correspondência no empenhamento, numa economia global, altamente competitiva.

    Os trabalhadores nos dias de hoje precisam de ter uma visão mais atualizada na sua batalha defensiva contra a exploração. É que hoje o inimigo é outro. O inimigo está nos mercados financeiros, sem ética nem pátria, que espalham indiferentemente desemprego nas crises financeiras e continuam depois abusivamente a espalhá-lo na austeridade que exigem para receber os empréstimos que sabidamente fomentaram. Quando os acionistas duma empresa são bancos ou especuladores financeiros e os respetivos gestores são factotos desses acionistas, então, sim, a luta de classes empregados contra os empregadores poderá continuar a ter, neste caso, todo o sentido ainda nos nossos dias.

A mais-valia que a ideologia marxista dizia era só retirada do trabalho (esquecendo tudo o mais, nomeadamente o valor a baixo preço da energia), presentemente deveria sublinhar uma faceta subtraída abusivamente nessa mais-valia, nem sempre devidamente evidenciada. Nos encargos de um projeto, há logo, à partida, uma “taxação de efeito negativo no resultado final”, devida à usura no dinheiro, em todas atividades humanas nas quais seja necessário recorrer a investidores agiotas para a implementação da obra. Usura que, se exagerada (muito acima da inflação), torna essa “taxação negativa” absolutamente ilegítima, implicando que a dívida deve ser anulada por ter sido realizada com dolo, abuso de posição leonina.

Numa economia perfeita, o dinheiro deveria servir meramente como “fluido de trabalho”, que unicamente se desgasta na inflação. A economia perfeita deveria funcionar com capitais próprios, que seriam aumentados de acordo com a inflação e a necessidade de desenvolvimento, para que o fluido não faltasse.

Quando a economia funciona a crédito, a taxação negativa não só rouba parte da margem, num valor que pode ser muito significativo quando as margens são pequenas, como deixa o resultado final inseguro, na hipótese de o crédito poder ser suspenso. No limite mais gravoso, quando é necessário contrair mais dívidas para resgatar empréstimos, a agiotagem vai sabidamente aumentando a taxação negativa, e a dívida cresce sem parar.

A finança conseguiu endeusar o dinheiro, como um poder supremo que permite ter o que se deseje. O que acontece é que esse deus é perverso, porque pode servir não só a quem ele recorre como ajuda, mas servir sempre primordialmente um senhor desumano, de quem o dinheiro é vassalo, senhor muitas vezes oculto e feroz, que exige implacavelmente um feudo, muitas vezes abusivo: "a taxação negativa na economia". A finança é o senhor feudal dos nossos tempos. Só o que falta é exigir usar primeiro a noiva na noite de núpcias...

Como no passado, quando tinha terra própria e não se servia das terras do senhor, a única maneira de o povo se libertar do feudalismo da finança e da sua taxação negativa, é dispor de reservas monetárias para nunca ter de pedir emprestado. Isso exige a sã política da sageza defendida desde a Antiguidade: viver com moderação, sem nunca comprometer o futuro. Viver mesmo abaixo das posses, para se conseguir um aforro para imprevistos e o conforto extra que se possa ter sem essa taxação feudal.

 No caso dos países, a taxação negativa aplicada ao funcionamento da economia, se for paga ao estrangeiro, cada vez retira mais dinheiro da circulação, funcionando como uma importação extra. No exemplo do empréstimo a Portugal, a taxação negativa suga com o tempo cerca de metade do dinheiro emprestado...

    E o efeito pode ser retroativo: a dívida implica taxação negativa, a taxação negativa pode trazer mais dívida. Até ao colapso, quando o empréstimo é interrompido e deixa de haver dinheiro para mover a economia.

Se o Estado dispuser dum banco central, mas, embora endividado, não quiser emitir moeda, fica na dependência do feudalismo da finança, com o dinheiro de circulação da economia a ser cada vez mais sugado pelos especuladores.

No caso do fenómeno europeu de 2011, o conluio financeiro alemão opõe-se à emissão de moeda pelo Banco Central Europeu, para não desvalorizar a sua própria riqueza em euros. Este egoísmo alemão provoca uma diferença abissal de condições económicas da produção germânica em relação a outras economias da Eurolândia sujeitas a taxações negativas comparativamente enormes (mais do dobro que na Alemanha). Como disse José Zapatero, os países da Eurolândia abdicaram dos seus bancos centrais emissores e reguladores da moeda; delegaram essa missão no Banco Central Europeu; e agora este só serve bem os interesses da Alemanha...

D' Silvas Filho

Setembro de 2011: Generosidade económica na crise

    No critério virtuoso da solidariedade (ver Equidade na página «Em busca da utopia»), todos aqueles que na crise ainda conseguirem aforrar, poderão reservar parte do seu aforro para ajuda (digamos 1 a 5%) aos concidadãos que, na crise provocada pelos exploradores, estão a passar sérias dificuldades .

 Esta ajuda deve ser canalizada para instituições idóneas, que estão no terreno, sejam ou não da Igreja, e, se forem religiosas, que de certeza não sejam discricionárias quanto à religiosidade das pessoas em dificuldades económicas.

    Não podemos ignorar os dramas imensos provocados com o desemprego, primeiro pela crise financeira criminosa, depois pela austeridade imposta pelos credores (que apareceram muito pressurosos a oferecer dinheiro para debelar a crise que eles próprios provocaram e que depois exigiram o pagamento com escandalosa usura).

Há lares que contraíram responsabilidades, talvez imprudentes, quando a oferta de dinheiro era sedutoramente abundante e que agora se veem sem recursos até para a subsistência. Mesmo que não tenham dívidas, há pessoas a quem o desemprego lançou no desespero, com o drama das necessidades do dia-a-dia que não conseguem mais satisfazer. Na contração das despesas a que o país se viu obrigado, as extinções, fusões ou despensas de empregados, ainda espalha mais desgraça. Quando e se a austeridade terminar, seria bom avaliar a extensão da “vala comum” que provocou.

Não confiar na bandeira da solidariedade dos partidos, pois os valores que captam podem ser distribuídos com critérios políticos, ou sem discernimento, oferecidos a pessoas que têm meios de fortuna encobertos, ou que vivem folgadamente no mercado paralelo. As ajudas dos partidos podem também ser limitadas a quem tem até ao vencimento mínimo, ignorando todas as outras numerosas tragédias dos novos pobres da classe média.

D' Silvas Filho

Agosto de 2011:A pornografia dos grandes rendimentos e fortunas  (Texto no novo AO)

Circula na Internet uma mensagem que designa por pornografia económica os altos vencimentos de alguns dos nossos consultores jurídicos ou de gestão.

    Com razão, pois é sobretudo nesta pornografia que está a desigualdade. Enquanto os governos não se decidirem a pôr-lhe cobro com medidas drásticas, a desigualdade é até retroativa, porque bens atraem poder e mais bens, na razão direta.

    Mas há outra pornografia na nossa Civilização Ocidental: a da escandalosa usura da finança à custa do povo. Débitos e dívidas crónicas, superiores ao crescimento dos países, cada vez desviam mais a riqueza para o dinheiro apátrida. Efeito que também é retroativo: quanto maiores forem o débito e a dívida, maior a usura, o que tende a aumentar o desvio da riqueza. Mas aqui, o poder da finança transcende já tanto o do povo e da política, que só uma guerra pode alterar a situação. Ou um novo Marx que consiga fazer a dupla quadratura do círculo (a equidade em paz e em democracia).  

Esta é uma desigualdade levada ao extremo na Civilização Ocidental, porque permite o escândalo da existência de especuladores com fortunas individuais de muitos “milhões de milhões” de euros. Especuladores que são autenticamente hoje donos dos políticos e, pelo endividamento “soberano” que fomentaram, donos até de nações, na exigência de grandes sacrifícios às populações (...e depois de serem culpados da crise financeiro-económica e do criminoso desemprego resultante que provocaram).

Quando se medita na monstruosa “dívida soberana”, em particular a dos EUA, pensa-se que estamos em vias duma convulsão civilizacional semelhante à da queda do Império Romano (que, como dizem os historiadores [por exemplo, Burns], soçobrou também muito por razões financeiras). Além disso, note-se que o tesouro dos EUA tem em circulação mais do dobro do papel moeda que devia ter.

Agora os novos “bárbaros” magnatas: asiáticos, russos, árabes, judeus (muitos destes últimos estão por dentro e arriscam-se a matar a galinha...) os novos “bárbaros” usam armas mortíferas económicas, depois de gananciosa e displicentemente o Ocidente ter escancarado as suas fronteiras, e semeado desemprego no seu seio também por isso.

Toffler disse nos fins do século passado que precisamos de uma nova democracia, elaborada agora desde os alicerces. Eu preconizo uma sociedade na qual se faça guerra contra os especuladores e os paraísos fiscais, até se conseguir o seu extermínio mundial. Os EUA dizem-se paladinos da democracia, esta nova sociedade dir-se-ia defensora da equidade. «Vós sois todos irmãos», disse Cristo; ora presentemente nem os cristãos respeitam Cristo.

O socialismo democrático tem na sua ideologia a bandeira da equidade, mas vive presentemente numa antinomia: defende-a como propósito, ...e movimenta-se na desigualdade, que, afinal, pouco combate. Por isso está em decadência na Europa. Perdeu a classe média. Na sua de aplicar o imposto fortemente progressivo do ponto 2 do Manifesto de Marx, com o pretexto da solidariedade, deixa a classe média exausta, mas consente grandes acumulações de riqueza. Revolta os espoliados, desilude os militantes, dá pretexto aos liberais (aqueles que defendem a grande desigualdade...) para taxar de hipocrisia a sua bandeira.

Os marxistas tradicionais (em Portugal PCP e BE) são mais coerentes, pois bem sabemos que é pelo “grande capital”, pelos especuladores e pelos paraísos fiscais que a sua luta uniformizadora se faria. Só que perderam prestígio no seu projeto ditatorial, que não evitou a nomenclatura privilegiada.

Para uma pessoa descomprometida com qualquer partido político, o que é o meu caso, impressiona ler o Manifesto do partido Comunista de Marx e Engels (1872). Muitas das suas conclusões são aplicáveis inteiramente aos dias de hoje. Era um manifesto datado, porque reagia contra a exploração abusiva feita aos operários; só que basta agora substituir burguesia por “especuladores e grande capital” e proletários por “povo operoso”, para em muitas considerações o manifesto se poder ler com data atual. As moscas são diferentes, mas...

 Precisamos efetivamente de um novo Marx, que teorize uma organização social democrática e com liberdade, sim, mas onde haja verdadeira equidade, com limitação drástica do rendimento e da riqueza excessivos, individuais. Ou seja, onde se imponha uma liberdade económica bem condicionada para evitar o abuso da ganância, na usura, na especulação, no arrebanho dos bens da Grei...

Os mais ricos (EUA, França) estão agora a “pôr as barbas de molho” na sua de se disporem a conceder umas migalhas dos seus escandalosos rendimentos, para que os seus factotos políticos não sejam obrigados a aplicar neles, com justiça, também a forte progressividade marxista dos impostos.

    Em Portugal existe presentemente uma grande confusão quanto à taxação dos muito ricos. Em primeiro lugar, é preciso distinguir bem o que se entende por muito rico; em segundo lugar, é preciso distinguir, nos muito ricos, entre `os empreendedores´ e `os financeiros que vivem da usura e da especulação; em terceiro lugar, é preciso não confundir rendimento com património.

    São muito ricos quem tiver de rendimento mais de um milhão de euros anuais? Se continuarmos com a desmotivadora progressividade nos impostos, a partir deste valor o imposto passa a ser, por exemplo, de 50%? Sendo depois sempre progressivo? ou não? Como evitar a ganância? O remanescente não poderá sempre atingir valores escandalosos? Ou limita-se o remanescente após o imposto? e não se obteria o mesmo resultado com uma “flat tax” (taxa igual para todos, não tão desmotivadora) com uma limitação no rendimento individual?  

    `Empreendedores que criem empregos de bons serviços, que ajudem a produzir riqueza exportável ou que evite importações; ou ainda quem tem ações de tais empresas´ devem ser altamente taxados nos seus rendimentos? Ou incentivados com redução de impostos individuais? Inversamente, um depositante de muitos milhões nos bancos, que “só” usa o seu dinheiro na especulação e na usura, pode continuar a ser beneficiado nos impostos reduzidos ou nulos? Não é parte da finança exploradora?

    A partir de que nível um património deve ser considerado exagerado e passivo de um imposto extra? Num lado estão os marxistas que perseguem a propriedade, por outro os liberais que consideram a propriedade sagrada; no meio-termo aristotélico é que deveria estar a virtude. O exagero da propriedade individual depende do PIB do país e das circunstâncias. Mais de 1% é um exagero? Como limitar? Sacando a parte das heranças em excesso, ou taxando-as em progressividade,  para evitar o exagero da propriedade e evitar que esteja praticamente toda nas mãos da senectude, agora que a expectância de vida atinge cerca de 80 anos (enquanto os jovens penam dificuldades para constituir família)?

    Em resumo, é preciso distinguir bem quem são os exploradores do povo e que arrebanham riqueza indevidamente. Insiste-se que não são os empreendedores, mas em particular os grandes capitalistas, os especuladores, os usurários. Lembra-se que a China confuciana tem poder para controlar os excessos do capital no seu seio e que o Islamismo condena a usura. Também nestas suas facetas deficientes, a Civilização cristã está em risco de ser substituída, após a implosão a que foi levada pela autocracia da finança.

Diz-se que uma ditadura só se vence com uma revolta. Ora será possível fazer uma “guerra pacífica” para vencer a ditadura do dinheiro? Por exemplo, a convulsão monetária que se impõe (semelhante à que aconteceu quando os EUA acabaram unilateralmente com a paridade ao ouro na sua moeda [Nixon, 1971])? De maneira que seja anulado o dinheiro acumulado nos especuladores e nos paraísos fiscais, com um novo dólar e um novo euro, trocados nos grandes especuladores, individuais ou coletivos, pela anterior moeda, só até um baixo valor limite? Ou o estabelecimento duma nova moeda internacional para esta civilização, trocado nas condições acima?

Serão estas soluções uma impossibilidade em paz, sem luta armada? Não estará ela mesmo à vista, de qualquer forma, com o crescente poderio económico chinês (30% da dívida dos EUA...) e o seu crescente poderio bélico (já têm a bomba atómica, porta-aviões, o maior exército do mundo..., e onde quiserem atacar, serão um caudal de formigas, semelhante ao das devastações destes insetos...)

 Vencer a ditadura do dinheiro em paz é mesmo conseguir quadratura do círculo? A democracia não poderá gerar o “génio para essa nova utopia”?

A má gestão “final” de Sócrates fez o PS, já ele próprio, implodir em Portugal. O resultado agora foi a submissão completa aos critérios da ditadura do dinheiro, para salvar o país da bancarrota. Quando o país estiver salvo, veremos se ainda nos poderemos rever na Ínclita Geração, ou se não foram também os dedos com os anéis (no Expresso de 29 do corrente, vem um artigo indicando que França, Alemanha, Itália, Espanha não se desfazem assim com facilidade de empresas estratégicas). A nossa obrigação de vender, agora a baixo preço, não será manobra de especuladores?

Que, ao menos, na submissão e na descrença, o amor ao país permaneça e a utópica bandeira da equidade continue sempre desfraldada.

D' Silvas Filho

Junho de 2011: O RESCALDO DAS LEGISLATIVAS DE 5 DE JUNHO.

    Acabou por vencer o programa com maior contenção nas despesas do Estado. Tinha de ser. Em  2009 já dizia eu nesta minha página (Paradoxos: A fuga para a frente no endividamento do Estado. Um novo paradigma social), que, pelo regabofe das despesas dos governantes do país (e com dinheiro emprestado...), ainda teríamos de vender os Jerónimos para pagar a dívida. São os maus gestores dos dinheiros públicos que nos conduziram a esta quase bancarrota. São eles os culpados de toda a regressão na assistência social em perspetiva. Ainda se a distribuição generalizada tivesse sido só feita pelos carenciados, mas foi muita para oportunistas.

    Claro que, nas teorias de Marx, os credores é que são sempre os maus da fita. Também o são no nosso caso; mas o castigo para estes nossos governantes incompetentes, laxistas, condenáveis no resultado financeiro final, não deveria ser só serem corridos do Governo, mas serem julgados em tribunal, por crime de lesa-Pátria. O que fizeram de bom, e muita coisa fizeram, não os desculpa do estado em que deixaram o país.

    Digo governantes, não digo PS, que já prestou serviços inestimáveis; nomeadamente, na memorável reunião da Fonte Luminosa, ter-nos livrado da ditadura marxista. A história contará certamente este feito de notável coragem na altura.

    Digo governantes, não digo PS, que, como insisto sempre, tem no ideal da sua génese a melhor forma de, em democracia, resistir contra a exploração feita sempre ao povo pelos possidentes. Este partido que nos governou não era o PS da ideologia, pois na equanimidade dos seus princípios base, pouco mais fez que tentá-la da classe média para baixo e foi um mau gestor. Com o outro dos seus princípios base, a liberdade, deixou que os possidentes depauperassem o país em benefício deles.

Maio de 2011: A ENCRUZILHADA DAS LEGISLATIVAS DE 5 DE JUNHO.

     A melhor solução política para democraticamente lutar contra os possidentes é um partido socialista que respeite o ideal democrático e a liberdade, mas que impeça os possidentes de explorar o povo. O que acontece é que em Portugal o PS parece proteger os lóbis poderosos dos investimentos megalómanos e foi um mau gestor nestes três últimos anos de governação, levando o país à vergonha quase da insolvência (num aumento inaceitável da dívida externa como se expõe num artigo abaixo).

    De qualquer forma,  para conseguir defender o que ainda resta das suas extremosas bandeiras sociais, vai ser obrigado a resolver a antinomia entre seguir escrupulosamente uma Constituição ainda com alguns laivos “a caminho do socialismo” (conforme defende a sua corrente esquerdista, para onde parece ter-se ultimamente virado), e as imposições mais liberais da "Troica". Precisa de se encontrar consigo próprio nessa antinomia e de se fixar num dirigente prestigiado no país, como por exemplo foi Mário Soares, a quem devemos a histórica reação, notavelmente corajosa na altura, contra os desmandos do PREC.

    Veremos se o povo deseja continuar amparado no PS pelo Estado Providência. Um PS que, numa economia de distribuição com base na dívida, tem dado generosamente (mesmo com a insensatez da insustentabilidade) tudo aquilo que tem e não tem na riqueza total produzida, deixando a suspeita de, com essa generosidade, não conseguir fazer a viragem para o trabalho e o empenhamento.

    O PSD, um partido de ideologia pouco vincada, buscando o meio termo sempre, tem-se imposto ao país menos pelas suas propostas ideológicas que pelo carisma de governantes providenciais para o levarem duradouramente ao Poder: Sá Carneiro, Cavaco Silva.

    Sem esquecer o seu princípio social de base (lembremos a defesa do cabaz das compras no Orçamento de 2011), ou não se designe por Social Democrata, o atual “escuteiro de peito aberto” Passos Coelho pretende enquadrar-se firmemente na eurolândia, fazendo agora o jogo liberal dela, mas prometendo resgatar o país pelo franco crescimento económico, com o objetivo de debelar o drama do desemprego, do empobrecimento geral e do vexame sofrido. Veremos se o povo acredita por agora no seu projeto.

    Terá de fomentar uma política económica de produção e de poupança que fomente o investimento. Vai pedir mais trabalho do povo, uma vida espartana como a dele (parece ter um automóvel pequeno). Exigirá transparência em tudo, à imitação dos seus pruridos de honorabilidade. Implicará perda de direitos adquiridos abusivos. Irá certamente  ter uma luta desgastante com os lóbis instalados. Veremos também, depois, se Passos é efetivamente o terceiro governante providencial que justifique duradouramente o PSD no Poder, conseguindo resistir a uma política que faz perder votos.

    Sublinha-se que se Passos ganhar, vai precisar do PS para mudar o país na via ascendente do crescimento e não pode ostracizá-lo. Tem de avaliar tudo o que o PS fez de bom e não só este imprudente resultado final.  

    Nesta escolha entre os dois principais partidos, estranha-se a intromissão do CDS, em princípio mais à direita, mas que parece querer ocupar agora um lugar central, contranatura se imaginarmos o seu passado. Se for esse o caso, onde se albergam então aqueles que têm um ódio visceral contra os esquerdistas ou aqueles saudosos do que consideram a tranquilidade e boa gestão salazarista? Estes últimos nunca são politicamente mencionados, mas provavelmente serão muitos ainda nos votos, lembrando-nos que Salazar foi há pouco considerado o maior dos portugueses.

    A tática do CDS pode ser só de política ocasional; mas, na sua viragem à esquerda (já há quem defenda um acordo com o PS sem Sócrates...), corre o risco de dececionar quem no CDS defende os valores tradicionais da família, do património coletivo e do orgulho nacional.

    Sublinha-se a sua luta incansável e meritória pela agricultura, estúpida e perigosamente descurada no passado.

Os outros dois partidos, que se dizem democráticos, mas de ideologia marxista, na qual as alterações igualitárias de fundo na sociedade teorizam a ditadura, representam as pessoas justamente insatisfeitas com o abuso dos possidentes, da finança e das grandes empresas só centralizadas nos dividendos aos acionistas. Representam as pessoas insatisfeitas com a gritante e escandalosa desigualdade social no país.

Parecem desajustados na eurolândia e no país, com o seu total de menos de 20% dos votos. Porém, dizem verdades que devem ser muito seriamente ponderadas, nesta exploração a que o povo está submetido pelos poderosos. Esperemos que não percam os seus fiéis simpatizantes. 

Finalmente, parece ser alheio a estas eleições, mas é preciso prestar atenção aos movimentos antirregime que estão a surgir em força, sob a forma de manifestações populares impressionantes e de ocupações permanentes em praças das cidades. Não se podem designar simplesmente por apartidárias, pois em rigor são contra os partidos. Condenam a democracia representativa como a conhecemos, uma politicocracia enfeudada aos possidentes. Sente-se que o povo está em busca de uma nova utopia, que concilie os valores democráticos com a necessária diminuição do fosso entre os extremos, por ação efetiva na redução das fortunas individuais em excesso e na domesticação da finança selvagem.

No artigo seguinte, apresento algumas sugestões para o estabelecimento dessa utopia em Portugal. Acrescento: escolha dos governantes não pelos seus dotes oratórios, mas pela sua competência de gestores, de antevisão, de dedicação ao país; e, em particular, de integridade, como exemplo a seguir.

D' Silvas Filho

Maio de 2011: IDEIAS PARA SALVAR PORTUGAL DA AUTOCRACIA FINANCEIRA EXPLORADORA
                      (Desenvolvendo temas que circulam na Internet [1, 2, 3 e 4]. Texto no novo AO)

 1. Consumir mais produtos portugueses:

Consumir produtos portugueses em bens alimentares, roupa, produtos de consumo, serviços, etc. (em vez de importados), faz crescer a economia, enriquecer o país e cria postos de trabalho em Portugal para os concidadãos, não para estrangeiros. No supermercado, deve dar-se preferência aos produtos de fabrico português (os códigos de barras dos produtos portugueses começam por  560), mesmo que nem sempre sejam os mais baratos, se a diferença for suportável, pois essa atitude ajuda Portugal a sair da crise e promove, como contrapartida, a redução dos impostos que presentemente esmagam toda a gente.

2. Reduzir despesas:

Evitar gastos supérfluos, particularmente em produtos forçosamente estrangeiros. Por exemplo, se for indispensável mudar de carro, escolher um mais modesto e de muito menor consumo; notar que em certos casos, de menor uso anual, os carros a gasolina acabam por ficar mais económicos na sua vida total: é preciso fazer contas ao preço do carro, consumo e desvalorização.

3. Reduzir o consumo energético doméstico e o consumo de combustíveis: 

A maior parte da energia consumida em Portugal é importada. A redução do consumo de energia tem grande influência na balança comercial do país. A redução do consumo energético pode ser conseguida: no lar, desligando completamente todos os aparelhos que não estão em uso (a televisão em funcionamento sem ninguém a ver é um desperdício inaceitável), escolhendo aparelhagem de baixo consumo; no carro, conduzindo a menor velocidade, usando mais os transportes públicos, etc.

4. Só usar crédito bancário se indispensável:

 O crédito deve agora ser reservado para investimentos que  criem riqueza, no setor produtivo que evita importações ou que exporta; sobretudo não ser usado para adquirir produtos estrangeiros. Evitar de comprar casa com endividamento: arrendar de preferência, enquanto o país está em crise, para prevenir imprevistos no emprego.  Mas o Governo deve estimular o arrendamento, protegendo mais quem se disponha a investir no mercado de arrendamento, por forma a que a oferta suba e os preços desçam. Até ao presente, a política estúpida do Governo e dos bancos tem favorecido a compra da casa por quem não tem posses absolutamente garantidas para isso, o que é um absurdo no risco que representa.

5. Economizar, economizar, economizar.

Quando, não obstante a crise, ainda for possível  economizar alguma coisa nos gastos de que se possa desistir, é aconselhável investir essas economias em certificados do Tesouro, ou de aforro. Será assim que deslocaremos a dívida externa (a estrangeiros exploradores na usura) para dívida interna, aos residentes em permanência (dinheiro que, uma vez resgatado o título, tende a continuar no país). Para isso é necessário que o rendimento dos certificados seja atrativo e não inferior ao exigido pelos estrangeiros, contrariamente ao que tem sido feito pelo Governo, insensato e déspota com os portugueses.

Comprar dívida do Estado é uma atitude patriótica, mas é preciso considerar que envolve riscos: Como o Estado trata por igual todos os seus credores, no caso de reestruturação da dívida pública, pode acontecer nestas aplicações que o resgate fique congelado durante um tempo mais ou menos longo, que haja uma redução imprevista da taxa de remuneração, que o Estado estabeleça unilateralmente um corte no valor da aplicação em caso de resgate. Podem mesmo, acontecer mais do que uma ou todas estas hipóteses simultaneamente. Numa bancarrota do Estado, o dinheiro das suas receitas tende a ser (agora é) insuficiente para as suas despesas, quanto mais para pagar dívidas... O patriota corre riscos para defender a Pátria, logo exige ter governantes de confiança.    

6. Solidariedade:

Todos aqueles que na crise ainda conseguirem aforrar, por dispensarem agora despesas não absolutamente necessárias, poderão reservar parte do seu aforro para ajuda de solidariedade (digamos 1 a 5%) aos concidadãos que, na crise provocada pelos exploradores, estão a passar sérias dificuldades (encargos que não conseguem solver devido a desempregos); nalguns casos mesmo a passar fome. Esta ajuda deve ser canalizada para instituições de solidariedade social idóneas, que estão no terreno, sejam ou não da Igreja. Não confiar na bandeira da solidariedade dos partidos, pois os valores que captam podem ser distribuídos com critérios políticos, ou sem discernimento, oferecidos a pessoas que têm meios de fortuna encobertos, ou por muitos que vivem folgadamente no mercado paralelo. Toda a assistência deveria ser atribuída só a quem tivesse cartão especial com esse direito, elaborado pela junta de freguesia, como já sugerimos, com fiadores dois vizinhos do beneficiado.

Infelizmente parte dos nossos impostos alimenta frequentemente opíparos vencimentos e regalias de instalados no sistema, ou serve para pagar a propaganda esbanjadora dos partidos.

7. Honestidade, transparência, verdade:

Nas eleições, devem ser escolhidos só os candidatos que não ofereçam quaisquer dúvidas sobre a sua honorabilidade. O partido que apresente tolerantemente um candidato no critério “rouba mas faz”, ou que use quaisquer processos de chicana política na propaganda ou no Parlamento, violentando a moral coletiva, deve ser ostracizado nos votos.

Sem uma inflexão drástica para a cultura da honestidade e da ética (em vez da cultura usual do “Chico esperto” que nos caracteriza), não conseguiremos ombrear com os países íntegros da Europa, nem nos livraremos da corrupção generalizada (o jeito que se pede, a oferta que se aceita), do enriquecimento ilícito (frequentemente com peculato), dos cambalachos nas obras, do gigantesco mercado paralelo, em tudo, até nas vendas e serviços sem recibo (só na restauração, arbitra-se que 80% do serviço é feito sem recibo...). Tradicionalmente, diz-se que o bom exemplo vêm de cima. Se for mau, tende, até, a ser mais facilmente imitado. Também por este motivo, o governante escolhido deve sobretudo primar pela honestidade, como exemplo para mudar a mentalidade trapaceira do país

8. Promoção do mérito:

É indispensável compensar quem é mais diligente e mais capaz. A avaliação correta do mérito e respetivo prémio devem estar instituídos como um dos princípios base da comunidade, qualquer que ela seja. A máxima marxista «a cada um segundo as suas necessidades, de cada um segundo as suas capacidades» se imposta à força, contraria as leis naturais evolutivas e o progresso, porque tende a alinhar por baixo e desmotiva os mais produtivos. O sacrifício imposto para a solidariedade pode ser uma ditadura meramente ideológica, mesmo mascarada de democracia. A máxima natural deve ser: «a cada um "diretamente proporcional" à sua capacidade» (e até sem o castigo, também marxista, contranatura, dos impostos progressivos). O que se impõe é que sejam estabelecidos impostos que limitem a ganância, pois esta é o principal embargo à equidade, quando a ganância é livremente permitida na acumulação ilimitada de posses.     

9. Trabalho:

Há desonestidade quando não se é diligente no tempo pago para trabalhar ou quando este tempo é usado em benefício próprio para tratar de assuntos pessoais. Integrado num ambiente correto, o emigrante português é um trabalhador apreciado; ora é preciso que o português trabalhador também seja apreciado no país, agora para salvação da Pátria. E deve repudiar quem for desonesto no trabalho, sem pruridos de ideologias que protegem os indolentes. Edison dizia que o seu sucesso era só uma muito pequena parte inspiração e a quase totalidade transpiração. O país precisa de trabalhar mais, com menos feriados e pontes. Sobretudo precisa de se aplicar com todo o talento e empenhamento que dá já provas em muitas coisas. Mas deve ser defendido na ditadura dos possidentes que protegem a propriedade e fazem incidir todos os sacrifícios sobre os produtivos.

10. Equidade:

Direitos adquiridos, numa sociedade em evolução rápida, podem ser uma grave injustiça geracional. Meio-mundo a trabalhar no duro e penosamente para que outro meio-mundo tenha uma vida regalada (jovens que não aproveitam o sacrifício dos pais ou idosos com fartas reformas do Estado) pode ser também uma exploração abusiva de quem trabalha. Subsídios e mais subsídios a quem vive na ociosidade (preferindo esses subsídios a aceitar um trabalho); a quem tem atividades paralelas ou a quem verdadeiramente pode passar sem essa ajuda, às vezes por ser proprietário com rendimentos, são uma sobrecarga inaceitável de quem produz a riqueza, indevidamente distribuída, muitas vezes para satisfazer bandeiras de partidos centralizados em si próprios e nas suas ideologias. Impor sacrifícios sempre só às pessoas mais diligentes, enquanto aumenta a diferença social nos rendimentos e posses doutras pessoas, aliviadas nos impostos ou que possuem bens escandalosos (aqueles tais 20% que detêm 80% da riqueza), contraria a moral comum e desagrega a sociedade.

A classe média, nesta civilização dita ocidental, é agora aquilo a que Marx designava por proletários (eram os operários no seu tempo) explorados pelos possidentes detentores dos bens de produção (capitalistas, especuladores, grandes fortunas), que têm os políticos ao seu serviço (fazem-nos eleger para depois os terem a legislar e a governar segundo os seus interesses). Apetece parafrasear, agora, a sua apóstrofe: «Classe média de todos os países.  Uni-vos!» Contra os exploradores. Basta de ser a classe média sempre a sacrificada e muitas vezes vivendo já com o seu orçamento bem apertado! Classe média que inclui não só quem trabalha penosamente, mas também quem procura ansiosamente trabalho (que o perdeu devido aos abusos da finança) e que inclui os licenciados da geração à rasca, burlados na sua formação. Os políticos devem é ir buscar os bens para a solidariedade e para o fausto que ostentam onde estes bens estejam em excesso. Equidade não é tirar do meio para equilibrar o que está nível inferior, mas apertar nos extremos, aproximando do meio. É neste critério que deve presentemente ser travada  a luta de classes própria para os nossos tempos.

  11. Manter a democracia, mas mudar o regime:

É uma vergonha para os partidos, a "Troica" ter feito um programa de Governo para 3 anos, tão detalhado e calendarizado, com reformas estruturais que os partidos (sempre centralizados nos votos e não no país) nunca foram capazes de fazer na essência e na precisão. É uma pena que a insensatez e esbanjamento dos políticos nos tenham levado a este enxovalho, ao desmantelamento em parte do dito estado social e a mais sacrifícios da classe média. Num país onde a Justiça se aplicasse mesmo a toda a gente e não o que é, deveriam os responsáveis por este descalabro serem sentados no banco dos réus. Mas as leis têm sido feitas pelos políticos e, nelas, eles autoprotegem-se.

E é preciso não esquecer que a ajuda é meramente um empréstimo, com juros altos, que tem de ser oportunamente pago com a riqueza produzida no país. E como sempre, terão de ser os produtivos a arcar com este pagamento.

Até o militar Otelo Saraiva de Carvalho, o estrategista do Vinte e Cinco de Abril, disse que precisávamos agora de um novo Salazar (sublinhou, é facto, que não deveria ser fascista como o outro era...). Precisamos de alguém honesto, com inteligência e visão de futuro, que nos oriente na senda em que os governantes insensatos nos lançaram. O que parece, infelizmente, é que neste estado das leis a que estamos submetidos, o povo já só consegue ser bem governado (de forma que não haja um desbragado assalto à teta da vaca do Estado, à custa dos contribuintes), só o consegue com uma governação musculada diferente e acima dos atuais partidos, semelhante à imposta pela "Troica" nas mudanças fundamentais e com verificações implacáveis trimestrais. 

Digo sempre nos meus artigos que o povo é capaz de feitos notáveis quando empolgado por chefes à altura. A verdade é que o atual regime (autocrático por dar autoridade só aos partidos, mas laxista na ética) deixou de servir bem o país, e é necessária uma mudança drástica.

Como já referi, Portugal tem vivido na antinomia de uma Constituição de esquerda inserido no regime liberal da Europa. Ou uma coisa, ou outra: na antinomia, a confusão e a indisciplina instalam-se.

Se queremos viver em Portugal num regime mesmo socialista, então que se faça a reestruturação da dívida, com pagamento atirado para as calendas e com eventual volta ao escudo impresso pela Casa da Moeda como antigamente, à medida das necessidades de financiamentos. Depois não haverá falta de dinheiro e poderemos mais facilmente produzir riqueza, oferecendo externamente produtos ao preço dos da sabida China e com um futuro talvez mais assegurado. No entanto  (lembremos a Argentina), é preciso não esquecer que na compra de produtos externos, eles ficarão depois muito mais caros e que o país parte duma situação pelo menos cinquenta por cento mais pobre do que era na eurolândia. Esta atitude não significa sair da UE (lembremos a Grã-Bretanha). O risco também é não se terem depois garantidas as "plenas liberdades democráticas e de cairmos numa economia ainda mais centralizada, pois será necessário de início orientar a produção para o fundamental à subsistência do país..." 

  Se queremos continuar nesta eurolândia, propriedade dos ricos, então o Partido Socialista vai mesmo ser obrigado (e já) a consentir mexidas na Constituição, dadas as imposições dos donos do Euro, na subserviência dos quais se deixou paradoxalmente enredar. Não se vê bem, por exemplo, como se pode privatizar a CP, se os senhores maquinistas se opuserem com greves e mais greves, pois, primeiro, será preciso mudar a Constituição para evitar o abuso das greves corporativas que prejudicam inocentes ou altamente lesivas do bem comum.

A continuarmos na Eurolândia, talvez fosse conveniente uma concertação de esforços com a Irlanda, com a Grécia e com outros países ameaçados pelos especuladores da finança. Que união do Euro é esta, na qual os bancos dos países ricos fazem uma usura escandalosa com os países pobres, depois de os terem incentivado a endividar-se para salvar a economia e a finança? Que união é esta que exige juros mais altos do que o exterior FMI? Se os países abusados ameaçarem, em conjunto, com um pagamento muito adiado e com substanciais cortes na dívida, a falência em cascata da finança dos países exploradores atira com o Euro de pantanas, e talvez este risco faça os países ricos pensarem melhor no abuso dos juros que estão a pedir aos companheiros da pretensa União.  

Mas independentemente da opção tomada é necessário mudar o regime para salvar a Democracia a que nos habituámos depois da queda da ditadura. São necessárias outras mudanças de fundo.  

Mudança no sistema de eleição para a Assembleia da República, com mais voz e poder à sociedade civil (juristas de ordens profissionais, sindicatos, associações patronais, comissões diversas (só como exemplo: de inquilinos, de senhorios, etc.).

Mudança na maior representatividade dos eleitores pelos deputados: nem sempre a escolha ser feita em listas impostas pelos partidos (haver círculos para eleição de um só deputado) e sem os ditos paraquedistas, estranhos aos eleitores locais. Mudança do funcionamento da Assembleia, rigorosamente com mais dignidade nas intervenções e maior liberdade de voto secreto dos deputados (só submetidos à disciplina de voto expresso, em questões fundamentais para o partido no Poder, como: confiança, censura, orçamento).

Mudança na eleição do Presidente da República, que deveria ser taxativamente escolhido sem qualquer ligação atual ou anterior aos partidos ou forças de pressão.

Mudança na formação do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional, com órgãos mais eleitos e menos escolhidos pelos partidos.

Mudança na Justiça, com avaliação e remuneração pelo mérito; e com controlo exterior por órgão eleito, nunca pelos próprios pares, que tendem a fazer uma defesa corporativa, mantendo-a anquilosada no tempo, com prerrogativas, inoperância e autocracia inaceitáveis num Estado verdadeiramente de Direito.

Para ficar na eurolândia, mudar é a palavra de ordem no momento atual.

    Reduzir o peso do Estado sobre o contribuinte, ficando só o indispensável na administração geral e órgãos, nas empresas estratégicas (cuidado com a sua alienação a preços de saldo nesta "conveniência" provocada pelos "mercados"); atuar na ação social por forma a estar ao nível da riqueza global do país; reduzir nomeadamente nos desperdícios de forças militarizadas superabundantes (a comparação com outros países permite concluir, com estranheza, que temos, por exemplo, muito mais polícias per capita... Porquê? Porque há desonestidade do povo em excesso? Então, se é esse o problema, é mesmo por aí que se deve atuar. Talvez também a justiça ficasse mais aliviada, se fôssemos todos mais honestos.

Foi preciso mudar, quando a ditadura do Estado Novo estava a levar o país para um beco sem saída no Ultramar. É agora preciso mudar, dado que esta democracia representativa, que foi montada com a atual Constituição, provou que não consegue fazer um país viável na Europa e inserido numa Eurolândia da moeda forte. Talvez seja mesmo necessária uma nova Assembleia Constituinte para se encontrar o novo rumo que deve ter Portugal, reduzido ao seu território e dependente do continente, mas com o espírito inatamente mergulhado  no mar que o rodeia e visceralmente no seu vasto mundo lusófono, rico de potencialidades .

11. Planeamento para o futuro:

Na nova Constituição deveria estar a obrigatoriedade de a Assembleia, todos os anos com múltiplos de cinco, fazer um plano quinquenal tendo a maioria de dois terços do Parlamento, e outro para os seguintes 10. Isto independentemente de se concretizarem ideias sobre o futuro a longo prazo do país (20 e 50 anos). 

    12. A minha amargura de português

   Nesta data, 9 de maio, recebi pela Internet uma notícia que revela:

     a) A Assembleia da República  tem  encargos de centenas de milhões, nos quais estão subvenções, aos partidos e para campanhas eleitorais, de muitas dezenas de milhões.

    b) Há gestores públicos com várias centenas de milhares de euros de vencimento mensal (até 420 000...), enquanto o vencimento médio do português é de 900 euros e existem em sofrimento cerca de 700 000 de desempregados no país.

    Com esta notícia ocorreram-me as seguintes ideias:

    Nestes vencimentos astronómicos, mesmo 45% de IRS deixa um rendimento escandaloso. O imposto progressivo marxista aplicado à classe média é mesmo uma flagrante iniquidade, pois os grandes rendimentos e as grandes fortunas continuam protegidas pelo regime naquilo que lhes fica após impostos.

     É discutível quem trabalha ser obrigado a pagar para o desperdício olímpico dos partidos. Deviam subvencionar-se só com as sua quotas, mas atribuíram-se o direito de ser pagos pelos contribuintes (a quem servem mal).

  A esquizofrénica agressão entre os dirigentes partidários nesta campanha eleitoral, com chicana política (ignorando estúpida e egoisticamente vozes sensatas) não me deixa augurar melhores dias a breve prazo. No triste espetáculo, o que ressalta é a falta de confiança mútua, ou, sempre, a desonestidade que nos caracteriza, distorcendo-se a verdade com objetivos políticos ou indo mesmo ao ponto de não se respeitarem os acordos de cavalheiros. O exemplo é degradante.

Mesmo que haja uma maioria absoluta, consegue-se pôr em prática o programa da Troica sem o apoio do partido grande que ficar de fora do Governo nas questões que envolvam mexida na Constituição? O partido grande que ficar de fora poderá sempre dizer que o dinheiro não veio por teimosia do Governo em questões ideológicas inaceitáveis...

  Vamos suspender o Parlamento durante três anos para calar os políticos nas suas quezílias? É isso possível? Se o dinheiro não vier por culpa dos políticos, qual o papel do Presidente da República? Noutros tempos, os militares punham os políticos na ordem. E agora? Quem nos vale para mudar esta democracia do nosso descontentamento e voltarmos e ter orgulho no país?

   D' Silvas Filho

   Entre início de 2008 e fim de 2010, formaram-se enormes tensões para um maremoto financeiro na dívida pública portuguesa. Uma dívida que aumenta o absurdo de 40% neste curto período, atingindo no fim o valor astronómico de 137 mil milhões de euros, cerca de 80% do PIB...

   Os funcionários públicos, logo no início deste período, tinham sido imprudente e generosamente aumentados por razões eleitoralistas. Há depois uma distribuição maciça de dinheiro público, em particular pelas empresas em dificuldades: é o contraciclo para fazer face à crise económica, nas palavras do Governo e no incitamento da União Europeia, esquecendo o Governo que isso fomenta também as importações e a saída da pouca riqueza produzida no país. O subsídio de desemprego e a assistência social, bandeiras do PS e da esquerda radical, amparam as desgraças dum desemprego galopante devido aos desmandos da finança em 2007 e consequência na economia; mas excedem as possibilidades do país. As liberalidades na gestão das despesas estatais, como se fosse um país rico, as grandes obras públicas improdutivas, o sorvedouro de múltiplas empresas desnecessárias, com excesso de dirigentes e mordomias, tudo isso eleva a pressão no dinheiro necessário, que o país não tinha e só conseguia para o seu financiamento (eufemisticamente, pois devia dizer endividamento) com empréstimo no estrangeiro.

   Sublinha-se, mesmo, que em 2010 não está incluído ainda no citado valor de 80% do PIB, por exemplo, as dívidas das empresas de transporte do Estado (só numa delas é de 6 mil milhões); e se considerarmos todas as responsabilidades do Estado, a dívida pública consolidada atinge um valor incrível, muito superior ao total do PIB (já nem toda a riqueza produzida pelo país num ano chega para pagar o que deve...). A dívida pública precipita-se efetivamente para um sismo de grande magnitude.

   Ora como o crescimento é muito reduzido, e a dívida não cessa de aumentar, os credores, bancos alemães e outros, interesseiramente muito solícitos no início, mas agora já receosos, precipitam o cataclismo. Começam a duvidar, muito justamente, de que Portugal consiga satisfazer os seus compromissos, e pensam que será obrigado a entrar em bancarrota. Por isso, só compram com juros cada vez mais altos nos leilões de títulos portugueses. Os investidores estrangeiros deixam de estar interessados nas ações e fundos portugueses e retiram milhares de milhões de euros do país, o que desequilibra ainda mais a balança de pagamentos, já de si desequilibrada na diferença enorme entre o muito importa e o pouco que consegue exportar.

   Os empréstimos pedidos são agora em grande parte usados para pagar as responsabilidades que se vencem. Os juros da dívida absorvem a riqueza produzida e aumentam dramaticamente o défice. A tábua encerada da insolvência inclina-se cada vez mais. Os cálculos são fáceis de fazer até para uma simples dona de casa: Se `aquilo que lhe sobra entre o dinheiro que recebe e os encargos que tem´ for negativo, ...não só nada amortiza da dívida, mas cada vez a sua dívida tende a aumentar. Pede dinheiro para as restantes despesas não pagas com o dinheiro que recebe, pede para resgatar os compromissos que se vencem e pede para pagar os respetivos juros. Pede cada vez mais se os juros aumentam, mesmo que estabilize os seus gastos. Fica no fio da navalha: se os credores dizem à dona de casa que pararam os empréstimos enquanto não começar a amortizar a dívida total, ou se simplesmente os juros ficam exorbitantes, ela arrisca-se a ficar em insolvência, sem poder satisfazer os compromissos. Tão simples como isto. Os gestores do Governo só precisariam de fazer este raciocínio de dona de casa.

    Sem uma ajuda externa para garantir o dito financiamento a juros razoáveis, fica à vista a  possibilidade de o Estado acabar por ter dificuldade em fazer face não só aos compromissos externos, mas mesmo ao total dos internos, com risco de não haver dinheiro para salários, reformas, assistência social, funcionamento da administração e das empresas públicas (algumas já perderam o crédito nos bancos [a dona da casa que entrou em insolvência pode perder os haveres para os credores, pôr a família a passar fome...]). Na bancarrota, nem o dinheiro emprestado pelos naturais do país ao Estado (certificados de aforro ou de tesouro, até depósitos na Caixa, etc.) fica garantido quando for todo necessário nos privados...

   Por outro lado, a banca portuguesa (que andou a oferecer dinheiro indiscriminadamente para consumo ou no crédito à habitação, espalhando um viveiro de habitações por todo o país, com dinheiro emprestado do estrangeiro) a banca ficou também sem crédito noutros bancos de fora do país e só consegue provisoriamente obter dinheiro emprestado no Banco Central Europeu. Ora se este interrompe a gentileza, fica também em risco de falência: pode haver uma corrida a levantamentos, e não consegue então satisfazer todos os resgates, porque emprestou o dinheiro depositado (que não era seu), não conseguindo recuperá-lo imediatamente, algum mesmo já incobrável.

    Começando a duvidar-se da segurança dos bancos, os depósitos fogem para a Caixa Geral de Depósitos, que sempre é aparentemente ainda um pouco mais segura, ...enquanto não houver bancarrota no Estado. Os bancos e a Caixa ficam com a missão fundamental de evitar o colapso financeiro do país, mas estão todos já sem dinheiro para financiar convenientemente a economia, ...e o crescimento, ...que estagna.    

   A dívida total externa do país, pública e privada, atinge na realidade, mais do dobro do PIB, muitos milhares de milhões de euros (há quem fale no absurdo de 400% do PIB). Está prestes o maremoto. Espanta como foi possível uma tal imprudência dos governantes nas despesas do Estado, nas próprias ajudas ao investimento imobiliário dos particulares e no consentimento de tão grande dívida externa. Gastos, ainda por cima, acumulados com os generosos fundos de coesão vindos da UE. O cidadão comum pergunta-se para onde, afinal, foi tanto dinheiro... Autoestradas, obras sumptuosas, construção civil desregrada, gastos perdulários? ou corrupção e enriquecimento ilícito? 

   Ora sente-se que foi o regime, a politicocracia, ditadura de partidos, que pôs o país à beira do abismo. Os debates estéreis no Parlamento são um desconsolo para quem tem de trabalhar no duro, aproveitando “o minuto de caminho percorrido” segundo a poesia de Kipling. A ostentação dos edifícios dos bancos, ou mesmo de serviços do Estado, são um escândalo para quem passa necessidades e uma revolta para quem ficou desempregado. A economia estatal, herdada da Revolução do Cravos, plena de regalias e de facilitismos, de greves e de direitos adquiridos (exigindo impostos desmesurados para se manter), com quase tudo dependente ou a tirar proventos do Estado, fica incompatível com o bem-estar que teria de ser conseguido no presente com a riqueza produzida para esse fim. Uma riqueza insuficiente nos desperdícios enormes do dito Estado Social, e que acaba demagogicamente por ser distribuída na mesma, mas só com hipoteca do futuro, no Estado e nos particulares, muita a pagar egoisticamente depois pelos nossos filhos e netos.

    Independentemente da atual dívida a pagar pelos vindouros, as parcerias público-privadas atiram também para eles com encargos de várias dezenas de milhõess de euros. Tudo um abuso económico geracional, a somar aos sagrados direitos adquiridos desta geração abusiva...   

   A organização político-económica em Portugal tem sido uma antinomia: É uma economia em parte centralizada, mas em democracia e inserida na economia liberal da Europa. Os partidos de extrema esquerda, de índole comunista, clamam para se manter um Estado amplo e assistência estatal generalizada, mas isso só é eficazmente conseguido em ditadura, na qual não há grandes fortunas (os menos de 20% que possuem mais de 80% da riqueza), pois nessa ditadura os meios estão todos na posse do Estado, que inclusivamente controla a finança.

    O único processo de manter a contradição em Portugal tem sido, por um lado, sacar grande parte do rendimento aos mais produtivos, aplicando-lhes o critério marxista do imposto progressivo (mas deixando a propriedade sem essa progressividade, quase incólume no seu sagrado direito liberal, segundo a lei em vigor da Europa); e, por outro, tem sido o endividamento para manter um Estado exageradíssimo e de baixíssima produtividade, quando deveria ser só o indispensável no controle, na segurança, no exemplo, na ajuda à assistência social.

   Até que o maremoto eclodiu no país em todo o seu dramatismo, não podendo conter-se politicamente mais. Repercute-se no povo sob a forma de um tsunâmi de austeridade nos salários da função pública (os mais produtivos perdem 10%) e em mais impostos (o IVA em Portugal fica muitíssimo mais elevado que o de Espanha, com efeitos multiplicativos no consumo, logo no bem-estar das famílias, embora não afete os géneros de primeira necessidade, por desejo da oposição). 

   Os movimentos de revolta contra o regime começam a surgir espontaneamente e com enorme força.  Juntam multidões em ações extrapartidárias, ditas da sociedade civil: votos atingindo várias centenas de milhares em candidatos para cargos públicos, ou manifestações avassaladoras por todo o país.

    A austeridade amplia a recessão e vai invalidar os cálculos do Governo, além de que muitas das dívidas do Estado encobertas nas empresas públicas são obrigadas a figurar nas contas, e só com mais austeridade será possível atingir as metas prometidas.

   Então, quando o Governo socialista, dando a ideia de que sabe bem que está a tentar a quadratura do círculo, propõe, sobranceiro, a imposição ainda de mais sacrifícios ao povo, o tsunâmi, com alívio de grande parte da população, atinge-o também a ele; e é obrigado a demitir-se, forçado pelos votos coligados, até contranatura, de todos os outros partidos do Parlamento. O dramatismo aumenta, porque são de esperar agora aumentos dos juros dos empréstimos, o que não tarda a verificar-se.

    O cidadão anónimo sabe que está a ser explorado pelos investidores estrangeiros usurários, que lhe tiram, em juros, uma grande parte da riqueza produzida; diz que a dita coesão europeia é uma balela no nosso comparativamente reduzido vencimento mínimo e na diferença de juros entre países na Europa. Suspeita que as denominadas agências de "rating" estão, ao serviço do capitalismo selvagem, a reduzir o crédito de Portugal para desvalorizar o seu património e este ser vendido depois a preço de saldo. Mas o povo sente, também, que houve culpas políticas graves de quem possibilitou esta exploração estrangeira e levou Portugal à perda dramática de autonomia.

   Sem esperança à vista e na expectativa de ainda piores dias, sente-se agora que é necessário mexer no regime, pela Constituição, mas isso só é possível com o acordo do partido socialista, que vive dentro de si próprio a antinomia político-económica do país, o que bloqueia tudo. As leis estabelecidas pelos partidos só podem ser mudadas pelos próprios partidos, legisladores em causa própria, como em todas as ditaduras. Os juízes pouco escrupulosos, mas sem dolo, não podem ser castigados se fizerem a injustiça clamorosa de punir um inocente. No caso dos políticos portugueses é mais grave: podem desgraçar grande parte da população, comprometer o futuro das gerações, mas, nas suas próprias leis, só podem ser culpabilizados nos votos. E, ainda por cima, estabeleceram-se o direito a opíparos subsídios de reinserção, mesmo que tenham sido a causa da desgraça por decisões imprudentes ou de falta da antevisão que deviam ter. E não nos venham os outros partidos que estiveram na governação, PSD e CDS com protestos de virgens impolutas. Na última AD, Durão Barroso começa por dizer que o país foi deixado "de tanga", mas a mesma AD, logo a seguir com Santana Lopes, aumentou também generosamente os funcionários públicos e deixou um défice de 6%...

   Eticamente deviam ser todos muito severamente punidos pelos desmandos.

   A sociedade está agora em efervescência. Lembra-se que as ditaduras normalmente só caem numa revolução... Noutros tempos, as forças armadas punham os políticos na ordem; agora há o risco de surgir um demagogo com uma ditadura encapotada ou de “o poder cair mesmo na rua”, com “caça às bruxas”. 

    Não se pode suportar muito mais tempo as taxas de juro exorbitantes dos empréstimos para saldar compromissos. É preciso fazer no país alterações de fundo, rapidamente e profundas. Mesmo uma ajuda externa (que é preciso pagar também) não garante que quando ela acabar não estejamos novamente em aflições.

    Ficam em cima da mesa todas as soluções extremas. Como, por exemplo, propor uma reestruturação da dívida já, com pagamento de longo prazo, permitindo-nos dispor de capital para promover o rápido crescimento da economia e a célere redução da taxa de desemprego. Ou mesmo sair da eurolândia, pois a moeda forte do Euro, se favorece as economias fortes, como a da Alemanha é uma tremenda desvantagem para uma economia fraca como a nossa. E foi pena que essa desvantagem não tivesse sido prevista inicialmente com caráter permanente, pelos nossos negociadores, em vez do isco, sempre provisório, dos fundos de coesão, convidativos ao laxismo e ao abrandamento da nossa produção própria. A nossa história mostra que quando acabaram as árvores das patacas o país sentiu-se sempre mais pobre.  

    De qualquer forma, a atitude futura quanto à dívida externa, só pode ser a busca de autossuficiência, por forma a se conseguir rapidamente um défice zero, com drástica redução das despesas do Estado e desenvolvimento concomitante da produção nacional que substitua importações e obtenha o máximo de exportações (e muita para fora da zona euro). Nesta conjuntura desfavorável de a nossa moeda ser forte, é preciso usar todos os meios para desvalorizar entre nós o euro (impostos muito elevados sobre o consumo de produtos de países com os quais haja défice na balança comercial e redução de impostos sobre a produção nacional destinada à exportação). É sobretudo preciso estabelecer uma cultura de  preferência pelos produtos produzidos em Portugal, para salvação da Pátria .

    Impõe-se rever tudo o que esteja a ser injusto do ponto de vista geracional, nomeadamente os direitos adquiridos, e renegociar as PPP, ...até para evitar uma sublevação jovem, de cabeça perdida. É necessário avaliar bem se o funcionalismo público não estará com excesso de regalias e de vencimentos em relação aos privados, e lembrar que que afinal são estes que sustentam os encargos do Estado (lembrar que Cuba, um país comunista, acaba de enviar para a atividade privada centenas de milhares de funcionários públicos). Rever as pensões francamente elevadas, por forma a que o excedente dum valor razoável (2500 euros?) seja reduzido com forte progressividade, independentemente do IRS total. Proibir vencimentos muito acima dos do Presidente da República e prémios escandalosos de gestão ou de demissão. Conseguir uma economia espartana nas despesas do Estado, nomeadamente na administração, na saúde, na educação, nas forças armadas, com tetos adequados à situação e às possibilidades reais do país. Eliminar institutos e empresas públicas desnecessários, ficando só os estritamente indispensáveis e sanear tudo o que dê prejuízos sistemáticos, exceto serviços sociais. Mas rever os auxílios sociais generalizados (por exemplo nos transportes e na saúde). Não avançar por enquanto com nenhuma obra cuja rendibilidade não esteja assegurada e dar prioridade a tudo o que for produtivo para a independência do país (redução do défice e da necessidade de dinheiro externo).

    Quando o objetivo défice zero estiver conseguido, sugere-se fazer uma aliança de entreajuda com os países de língua oficial portuguesa, para Portugal servir de plataforma para a Europa, como membro da União Europeia (mesmo que não na eurolândia), em contrapartida de apoio desses países junto dos credores, de forma a que Portugal só vá pagando as responsabilidades do país lentamente, com o superavit conseguido, depois de deduzidos os investimentos convenientes para fazer crescer a economia em ações produtivas de riqueza.

   Diz-se que os povos têm o Governo que merecem. A ditadura fascista acabou por ser rejeitada pelo povo, e esta ditadura dos partidos também o será. O povo merece que surjam estadistas nos vários partidos que deem a indispensável voz forte à sociedade civil e encontrem um consenso de salvação nacional, marginalizando os meros políticos de vistas curtas, que só dividem, centralizados no seu umbigo e não no interesse do país. Mesmo os partidos radicais de direita ou esquerda, com muitas razões nalgumas afirmações que fazem (conservação no Estado das empresas estratégicas, maior equidade na distribuição da riqueza, independência do país), têm de se concentrar nas limitações em que Portugal agora se encontra e nas opções que fez como membro da Europa. Uma Europa que lhe mandou dinheiro, mas que o incentivou a acabar com parte do seu aparelho produtivo, como, por exemplo, na agricultura e nas pescas.

   Portugal, perdendo a sua tradicional capacidade recoletora de riqueza exterior, fica muito cingido ao seu território. Tem de procurar agora subsistir só com a pouca riqueza de que dispõe e aquela que mais conseguir no revigoramento do aparelho produtivo, com trabalho árduo e o talento do seu povo. Sem esquecer que parte dos seus genes estão disseminados pelo mundo inteiro e que é certamente capaz de voltar a superar-se, nessa enorme alma global.

NOTA FINAL, em Abril

    Depois de protestar que nunca iria pedir ajuda ou, se ela fosse necessária, que teriam de ser os outros partidos ou o Presidente da República a pedi-la, o Governo acaba inesperadamente por solicitar uma ajuda de emergência à UE. Isto acontece depois de os bancos portugueses dizerem que não podem financiar mais o Estado.

    O cidadão comum pensa que talvez a torneira única do Banco Central Europeu se tivesse também apertado finalmente para os banca portuguesa (dívida já de mais de 40 mil milhões), como se temia que isso poderia vir a acontecer. Houve na decisão dos bancos o risco de falência, nas responsabilidades que deterão ainda da dívida soberana (mais de 15 mil milhões), cobertas com o dinheiro dos depositantes; houve a pressão dos incobráveis nos enormes empréstimos feitos para os créditos à habitação e há a ameaça de avaliação bancária em perspetiva. O Governo só ficou para se financiar com o endividamento a partir do leilão entre investidores, e estes aproveitam para uma usura a valores incomportáveis.

     Encostado à parede, solicitado por todas as empresas públicas que estão descapitalizadas e já perderam o crédito na banca devido às suas dívidas astronómicas, o Governo atira a toalha ao chão, dando o dito por não dito, como tem sido seu apanágio nestes últimos meses.

    A ajuda necessária em perspetiva será da ordem dos 80 mil milhões. Mas não está garantida. Países que têm as suas contas controladas e pequenas dívidas pensam que não não devem ajudar países que não se  sabem gerir e vivem acima das sua posses, com dinheiro que não é seu.

    A UE exige um compromisso nacional com acordo dos partidos. E esse acordo exige por seu lado um entendimento entre PS e PSD.

    O PSD, verdade seja dita, ofereceu logo de início colaboração ao Governo no primeiro PEC e foi colaborando com abstenção sempre nos outros, até no Orçamento para 2011, um verdadeiro PEC3. Com a recusa pelo PSD do PEC4 (que levou à demissão do Governo), por ter havido deselegantemente negação de acordos anteriores, qualquer outro acordo tornou-se muito difícil A desconfiança entre os dirigentes dos dois partidos e a maneira feroz de alguns argumentos no ataque político, mostram que o entendimento exigido poderá ser inviável.

     Por outro lado, as ideologias, menos estatizante do PSD e conservadora dum grande serviço estatal beneficente do PS, na linha do PC e BE, vão colidir nas negociações com o FMI. Este vai exigir certamente menos encargos no Estado. O PS, que já está a alinhar à esquerda para aí captar o voto útil, culpabilizará o PSD por aquilo que O FMI exigir, como já o está a culpabilizar pela crise, por não ter aceite o PEC4, como se tivesse sido só este partido a votar contra e como se não mais nada houvesse para ter provocado a crise. É preciso não ignorar que os PEC, nomeadamente o 4, voltam a atirar, praticamente só para cima dos cidadãos mais válidos, com o pagamento de tudo: da solidariedade e agora até dos juros do dinheiro que imprudentemente se pediu emprestado em tão disparatada quantidade.

    Os argumentos azedos é natural que subam de tom na campanha eleitoral, prejudicando o entendimento. Ora o mais provável é que, na falta dele,  o financiamento de emergência da UE não venha a tempo; e, não só Portugal fique insolvente como não haja dinheiro para, pelos menos, os subsídios de férias, quer para o funcionalismo quer para as reformas. Depois temos os dois partidos a culparem-se mutuamente por esse facto.

    A antinomia está a levar o país ao ponto de autêntica implosão.  Não se vê com será mesmo possível, com os atuais protagonistas políticos um grande consenso agora, quanto mais pós-eleições. O desejo dos notáveis que desejam esse consenso é difícil de se concretizar.

    Para a viabilidade futura do país, para resolver o dilema do abuso dos partidos com a democratização real do Parlamento, para prestigiar a justiça, para se conseguir sem convulsões uma melhor equidade social, é preciso, como se lembrou acima, para tudo isto resolver de vez a antinomia de `país ainda em parte  caminho do socialismo marxista, mas inserido na economia liberal da Europa´. Para um lado ou para o outro...

    Para um lado, secundarizarem-se as dívidas, como está a fazer a Islândia, propondo-se uma reestruturação, como já se referiu. Mas isso implicará certamente sair da eurolândia. Depois virarmo-nos mais para fora deste continente de moeda forte (onde a Alemanha, sem o Hitler, conseguiu finalmente o seu império europeu...). Isso permitir-nos-ia imprimir dinheiro à vontade, libertarmo-nos da ditadura da finança, caminharmos mesmo para uma espécie de socialismo com eleições, como a esquerda radical diz pretender, impedindo as grandes empresas e grandes fortunas de arrebanharem a riqueza produzida. O risco é a rotura em duas partes da população do país e um futuro semelhante ao do antigo "orgulhosamente sós". Provavelmente com grande empobrecimento prévio. 

    Para o outro, aceitam-se as regras que irão ser certamente pedidas pelo FMI: Diminuição drástica do peso do Estado; eliminação dos direitos adquiridos; diminuição da pródiga assistência social; redução das despesas com a educação ineficaz, com a saúde de quem tem posses e com as empresas públicas. Para se poder pagar o muito que devemos, implicaria também a necessidade de acabar com o laxismo, com a indisciplina, com as greves ao menor pretexto, que prejudicam inocentes, com a corrupção, com o enriquecimento ilícito e, sobretudo, premiar empenhadamente o mérito. Ora pode-se fazer tudo isto sem mudar a Constituição? sem reduzir muito a importância atualmente abusiva dos partidos, com as suas clientelas de lóbis? Como é que isso se consegue sem reações violentas das corporações instaladas no Estado e dos arautos da assistência social generalizada (pelo PS sempre à custa dos mais válidos...)? Não é de esperar que o próprio PS apareça a terçar armas até contra o FMI, personalizado no PSD? Há nesta solução, mais de acordo com a política europeia, também o risco de dividir o país em duas partes. 

    Espera-se por uma manhã de nevoeiro... 

D' Silvas Filho

2011. Um caso de Estudo: Salvação do atual regime em Portugal

Texto também no novo AO

   Portugal tem mais de oito séculos de história. O seu povo conseguiu manter a nacionalidade contra todas as vicissitudes, nomeadamente das ambições de um vizinho desejoso de unificar a Península Ibérica. Não sendo um país de riquezas terrestres naturais, aproveitou a sua extensa orla marítima para se fixar predominantemente no litoral, de clima mais ameno; e tal fixação despertou-lhe o anseio de descobrir os mistérios desse mar que quase o rodeia. Foi assim que se lançou na Gesta dos Descobrimentos, numa época em que constava havia no mar profundos abismos que engoliam os navios. A caravela portuguesa que desvendou os mares seria hoje considerada uma casca-de-noz; ...e muitas foram engolidas em tempestades, que só quem por lá andou pode imaginar como são temíveis nos ventos e vagas alterosas.

    Essas andanças mostraram outra vocação do povo (além da coragem de desvendar o mistério dos mares): nas terras distantes onde chegava, miscigenava-se, era empreendedor na descoberta de árvores de patacas para ir continuando a manter o país europeu viável. África, Índia, Brasil. Neste último, construiu um quase império na vastidão que conseguiu manter unida, onde chegou mesmo a constituir a capital de Portugal e que depois, sem turbulência, facilitou que se tornasse independente e amigo.

    Um país pobre, que foi subsistindo pelo empenho no trabalho e no talento de recoletor. A verdade é que quando as árvores secavam, o país via-se sempre na sua real dimensão e tinha de ir à descoberta de novas aventuras. A diáspora emigrante (extremamente laboriosa e competente, à imagem dos antigos portugueses dos sete costados), muitos exilados da opressão, foi uma das soluções para o país, com as generosas remessas, que ajudavam a equilibrar a balança de pagamentos e a manter sempre o país.  Diga-se o que se disser de mau (e muito se pode dizer duma ditadura), a verdade, também, é que Salazar encheu de ouro os cofres do Estado...

    Até que veio o Vinte e Cinco de Abril, e Portugal ficou reduzido a uma mera aldeia periférica na Europa. Ainda conseguiu aguentar bem os desmandos dos revolucionários irrealistas e receber as centenas de milhares de compatriotas que uma descolonização apressada (e no interesse da URSS) expulsou de África, alguns injustamente espoliados.

    Até que surgiu a hipótese de o país ingressar no clube dos países ricos da Europa. Não tinha infraestruturas nem idiossincrasia para ser autossuficiente, habituado que estava a colher riqueza no exterior do território para manter o país. Socorreu-se de nova "árvore das patacas": os fundos de coesão.

    O caudal de dinheiro vindo dos países ricos do norte da Europa devia ter servido para modificar as nossas infraestruturas, como: aparelho produtivo (com incidência no exportador), educação (prática, disciplinada, orientada para o trabalho árduo que o país agora necessitava); justiça (deixar de ter poderes absolutos, intocáveis), redução do aparelho do Estado (feito pelos revolucionários marxistas  e mantido pela Constituição à imagem das economias estatais).

    Mas o caudal de dinheiro desta recoleção não serviu praticamente para isso: serviu para dar a ilusão de que o país tem meios para se equiparar aos países que o estavam a ajudar. Os governantes deixaram que o pouco aparelho produtivo que tínhamos quase fosse anulado pelas dádivas interesseiras dos países ricos; serviu para que o povo vivesse acima das suas posses, serviu para obras de estadão e para semear construções improdutivas.

    Não serviu, não, para a reconversão que se tornava indispensável. Depois a "Aldeia Periférica", na manobra dita global das multinacionais, ficou de portas escancaradas aos novos recoletores asiáticos que se alimentam com meia tigela de arroz, e estes passaram a semear desempregos em Portugal nas atividades similares. A crise económica em Portugal, como resultado da financeira de 2008 não foi meramente conjuntural mas o agudizar duma estrutura sem bases para a suportar.

    Os governantes não se deram conta de que era necessário mudar o país para outra mentalidade e permitiram até o tal canto de seria dos bancos nos empréstimos fáceis para a sementeira de casas e bens de consumo, alguns importados. Eles próprios, governantes, passaram a usar e a distribuir riqueza de mãos largas. Falta de antevisão ou um excesso de imprudência (que a história irá certamente julgar severamente), ainda por cima esta vida de "novos ricos com castelos de areia" foi feita em parte com mais dinheiro emprestado do estrangeiro, e sem produção suficiente no país para pagar depois as dívidas contraídas.        

    Quando os Governos se desculpam com a má vontade dos credores, esquecem que os imponderados não merecem confiança. Neste "site", «Tema atual», em vários artigos chamei a atenção desde 2007 (clamava então: economia, economia, economia...) para a tábua encerada de endividamento em que o país se estava a meter. Em 2009, em «Paradoxos», referi "A fuga para a frente no endividamento do Estado", que o Governo ia fazendo. Agora escreve-se que nem com as últimas medidas de brutais aumento dos impostos o problema do endividamento se irá resolver, pois em 2013 ainda iremos ficar mais endividados.

    E o que mais espanta é que em 2009, e mais recentemente, os políticos clamavam que aumentos de impostos nunca. E o que mais espanta é que em 2009 houve bons aumentos salariais (em vésperas de eleições, claro)...; para, agora, não só isso ser retirado, como se acenar com o risco de insolvência. O povo diz: «Quem dá e torna a pedir, ao Inferno vai cair»...

    Os responsáveis dizem que o mundo mudou... Ora desde 2007 que eu sentia que isto nos poderia acontecer (na altura em que o mundo financeiro mudou mesmo, no colapso dos abusos), embora a minha formação técnica não seja particularmente económica. Concluo agora que os nossos políticos, se não foram culposamente imprudentes em face do risco que corriam, não tiveram a antevisão que é exigida a quem orienta um país.

    Não há dúvida de que temos estado entregues a gestores políticos incompetentes. Jogam no pagamento dos compromissos com novas dívidas e cada vez maiores, o que só funciona quando o volume do crédito pode ir aumentando indefinidamente. Ora isso deixou de ser possível com a suspeita instalada, quando se concluiu que, neste nível de riqueza produzida no país, dificilmente conseguiremos pagar tudo que se pediu emprestado, se não forem tomadas medidas para reduzir drasticamente despesas e incentivar o país a produzir mais.

    Os políticos herdeiros do Vinte e cinco de Abril, para calarem o povo sobre as asneiras que fizeram, agora autoimpõem-se um sacrificiozito... Não basta.

     É verdade que melhoraram o nível de vida de muita gente. É verdade que encheram o país de obras modernas, prestigiantes no apreço de quem nos visita, e que, nisso, nos colocaram ao nível dos mais avançados. Mas, insensatamente, puseram paradoxalmente em risco o Estado Social que a ideologia de benesses intentou montar sem meios próprios de subsistência, e, agora, estão a braços com uma fatura que não conseguem pagar com as obras improdutivas que fizeram.

   A medida certa nesta altura para Portugal seria uma vassourada nos atuais políticos e escolha de novos governantes, tudo sem a influência exclusiva dos partidos. Seria acabar com o privilégio que os partidos têm de serem corporações mais interessadas nos seus interesses do que no país; seria que uma nova Constituição desse uma importância decisiva à sociedade civil, com a ideologia dominante da unidade nacional e de estabelecimento de um plano de longo prazo para engrandecimento do país, sem os resquícios de um "tendencialmente" para um socialismo que faliu na Europa de Leste. Num artigo publicado nas "Selecções" de Maio, indica-se que num inquérito feito a habitantes da UE, 83% dos portugueses não acreditam no seu Governo, nem na sua Justiça (a mais baixa percentagem na Europa) e que, para 96%, os políticos merecem pouco ou nenhum crédito. Ou seja, mais de dois terços da população condena o atual regime, que, portanto, deixou de ser legítimo.

    Uma situação como a que estamos a atravessar deu no passado origem à ditadura. Salazar foi chamado para pôr as finanças públicas em ordem. Se formos abandonados à nossa sorte, como se diz que UE fará ao país que for mesmo insolvente, o que é que nos espera senão outro Salazar, de direita ou de esquerda? E que se cuidem os defensores da liberdade, pois na escolha para o maior português apareceu Salazar em primeiro lugar, o que prova como o povo está ansioso por um D. Sebastião.

    Diz-se que os povos têm o Governo que merecem. Portugal não merece mesmo o ideal democrático? Um ideal como, por exemplo, tem a Irlanda, que, mal a crise começou, pôs os partidos à volta da mesa a aprovarem medidas de reduções de custo para salvar o país da crise e com um aparelho de exportações bem lubrificado para produzir riqueza (a sua grave crise financeira atual foi importada dos EUA).   

    A projeção de Portugal agora para o futuro está mesmo na mudança da Constituição e eleições com novas bases. Esta Constituição foi cozinhada na altura do PREC. Pretendia dar todas as garantias legítimas aos trabalhadores, mas sem exigir uma disciplina do mesmo nível, ou seja, no esquecimento de que todas as garantias marxistas só eram possíveis com ditadura. O resultado é que o país é uma espécie de máscara de democracia popular de Leste inserida na economia de mercado da UE (Portugal tem a Constituição mais esquerdista...). Com a ideologia que enforma a Lei fundamental e em economia de mercado, paga-se por essa antinomia: na pouca promoção do mérito, nos encargos e na dependência do Estado exageradíssimos, na baixa produtividade de quem é pouco laborioso e não pode ser despedido; tudo avolumado numa liberdade abusiva, numa indisciplina generalizada, numa carência dramática do culto do trabalho, como mola real de todo o sucesso (10% de inspiração e 90% de transpiração, dizia Edison). 

    Pode-se, é claro, sugerir uma última tentativa para salvar os políticos deste regime, embora se duvide que tenham coragem para tanto: Considerando as medidas draconianas apontadas na utopia, acrescenta-se:

    Além da atenuação negativamente discriminatória da progressividade nos produtivos, que se defende acima, para que haja superação e os valores humanos não desistam do país. Inversamente aumento substancial, progressivo, na propriedade (desvalorização relativa do dinheiro no país) e nas mais-valias económico-financeiras (não nos lucros das empresas que sejam aplicados em investimentos produtivos, mas nos dividendos distribuídos).

     Eliminação de institutos e de todas as múltiplas empresas municipais ou satélites das públicas que só dão prejuízos, muitas criadas para lugares de fiéis dos partidos, empolamento ideológico do Estado, ou endividamento mascarado), pois podiam bem ser simples direções. Redução substancial do número de deputados, de ministérios, de secretários, de gabinetes, etc. e, concomitantemente, das suas mordomias.

    Privatização de todas as empresas sem fins sociais que estejam a dar prejuízo (isto diminuiria grandemente as despesas do Estado com o pessoal). Proibição de nomeações partidárias para cargos públicos, só se aceitando a escolha por mérito. Proibição terminante de, após terminar a sua função, os políticos poderem exercer cargos em empresas fornecedoras do Estado ou das autarquias. No entanto, estabelecimento de remunerações suficientemente elevadas aos políticos, para que seja possível escolher sempre os mais capazes; e com direito a que a causa pública obrigue a que lhes seja reservada a sua anterior atividade se não for fornecedora do Estado (não concordo nada com a medida demagógica de pôr os deputados da Nação a viajar de avião em segunda classe). 

    Limitação de donativos para as campanhas eleitorais, e limitados a entidades ou empresas das quais não seja de esperar que desejem contrapartidas depois. Limitação da disciplina de voto à aprovação do orçamento, moções de censura, confiança ou questões ideológicas de base no partido; nunca nas questões nacionais fraturantes, e estas por sistema sujeitas a referendo (ex.: casamento dos homossexuais); pois essa disciplina de voto destrói o fundamento da separação de poderes de Montesquieu e separa os deputados de quem os elegeu. Maior ligação dos deputados aos eleitores, avançando-se com a reforma do regime eleitoral, com os citados círculos uninominais, a proibição de haver candidatos ditos paraquedistas (por não residirem na região a que concorrem) e um sistema que favoreça mais as maiorias absolutas.

   Em vez de se distribuir dinheiro indiscriminadamente por às vezes pretensos necessitados ou com atividades remuneradas que não declaram (um inquérito rigoroso iria descobrir talvez a trabalhar muitos beneficiados com o fundo de desemprego, iria descobrir talvez que beneficiados  com o fundo de inserção tem vida folgada...). Se, por exemplo, fosse atribuído trabalho aos desempregados, nem que fosse de caráter social onde há falta da candidatos, as irregularidades no fundo de desemprego diminuiriam. Delegar nas entidades especializadas, com conhecimento no terreno, a escolha dos beneficiários e o valor dos benefícios, atendendo-se ao momento presente, permitiria, também, evitar muitos abusos com os donativos do Estado.

    Estabelecimento de um valor máximo dado pelo Estado para a assistência social, por forma a não comprometer a produtividade geral. As freguesias, mais reduzidas em número (com presidente de eleição universal, preferentemente apartidário) poderiam ser encarregadas da emissão dum cartão de cidadão assistido, e só esse teria direito a assistência gratuita do Estado, nomeadamente nos cuidados de saúde [hospitais, medicamentos, etc.], encargos nos tribunais, eventuais contribuições autárquicas; ou a isenção no IRS, reformas favorecidas, etc.). Por outro lado, nos cartões de contribuinte figuraria uma indicação do valor económico do possuidor, como referência para ser impedido de usar quaisquer condições sociais concedidas pelo Estado (preço geral social nos cuidados de saúde, nos transportes, água, eletricidade, etc.).

    Avaliar os encargos com as artes no sentido de serem de usufruto geral e não só de uma minoria de diletantes. Ponderar a importância do património nacional, nomeadamente da língua. Avaliar o interesse público do encargo de alguns serviços da TV, da rádio, etc.

    Ponderar os vencimentos a cargo do erário público, exageradamente imorais, pois são pagos pelos contribuintes que penam no seu trabalho e vivem com dificuldades.

    De qualquer forma, estabelecer em tudo um teto de despesas, de acordo com posses do país e as prioridades consensuais (depois os organismos que façam a gestão de acordo com esse teto); teto no qual devem estar os encargos com as forças armadas, algumas hoje superabundantes; mas sem descurar a segurança civil e a defesa da soberania que seja absolutamente indispensável, nomeadamente no mar que nos rodeia e no qual já fomos uma potência mundial. Constituir entidades externas aos partidos para verificação e adaptação das despesas orçamentadas com responsabilização material dos maus gestores e punição criminal aos  prevaricadores.  

    Fazer uma reforma de fundo na justiça (retirando-lhe a atual prepotência, ineficácia e autocracia);  para o que é necessário impor-lhes a lei de serviço ao povo, fazer a avaliação rigorosa e isenta dos magistrados, dar à Provedoria da Justiça o poder de "tribunal efetivo dos próprios tribunais" (não só meramente ético, de recomendação, mas com o poder de punir) e com o provedor eleito por sufrágio universal entre as pessoas mais idóneas do país, assessorado por colaboradores também de idoneidade reconhecida, apartidários.

    Fazer outra reforma de fundo na educação, apostando a sério na formação profissional para todos e só permitindo o acesso ao ensino superior a quem tem dotes intelectuais e de trabalho para tanto, com prova pública rigorosa de admissão às escolas públicas ou privadas).

    Outra reforma de fundo na saúde, com eliminação de todo o desperdício, desvio, excessos desnecessários (pessoal, bens, medicamentos, análises) e taxando o serviço a valores diferentes: gratuito para os comprovadamente necessitados, taxa geral média, socialmente reduzida na medida do possível e real custo para rendimentos mensais mais elevados (ex.: vencimento de deputado).

    Reduzir muito substancialmente os impostos (IRC, social, etc.) das empresas que produzem produtos transacionáveis, muito particularmente naquelas que exportam ou evitam importações, como medida indireta de desvalorização da moeda (semelhantemente ao que tem feito a Irlanda), já que o valor do euro é regido pelos países ricos da UE. Inversamente, aumentar substancial e muito progressivamente, no princípio de Marx, os impostos das empresas que apresentam grandes lucros, nomeadamente bancos, energéticas, telecomunicações, etc.

   A partir de um certo nível e relativamente baixo, deduzir obrigatoriamente uma percentagem de todos os vencimentos, públicos ou privados, para empréstimos de dívida pública, por forma a deslocar a atual escandalosa dívida ao estrangeiro para dívida interna, tornando assim o país devedor aos seus naturais e não dependente de estrangeiros. Será então necessário oferecer uma taxa de remuneração superior à que o Estado paga na dívida externa e não absurdamente o contrário, como já tem sido. Estabelecer um teto no montante individual de todas as reformas, quaisquer que tenham sido os descontos para elas (embora não haja teto nesses descontos, por uma questão de solidariedade) e acabar com a imoralidade atual de algumas reformas, nomeadamente dos gestores ou de alguns políticos.

    Alterar, pelo menos, a Constituição desde já naquilo que tem de muito pernicioso. Por exemplo: Impedir que se verifique a atual proliferação de greves em serviços públicos; greves que prejudicam gravemente inocentes quando não há serviços mínimos capazes (ex.: transportes, urgências, tribunais). Acabar com a proibição terminante de haver a retroatividade nas leis, pois esta proibição está a criar fossos injustos entre as gerações, numa sociedade em evolução rápida. Não deixar que haja possibilidade de indolentes fixarem o seu posto de trabalho, acomodados na garantia de não haver despedimento.

    Fazer um plano económico para os próximos cinco anos e os próximos dez, enquadrados num projeto de longo prazo para as futuras gerações.

    Em resumo, o que se está a propor é, na prática, já um pouco da utopia (aqui) descrita. A vantagem seria que essas alterações sociais poderiam ser realizadas paulatinamente, ainda sob a égide dos partidos e sem convulsões; enquanto, presentemente, no descontentamento generalizado, nada garante que essas convulsões não aconteçam e com muita violência.

    O partido socialista português faz do Estado Social a sua bandeira. Merece-o; e não se deseja que seja esmorecida a proteção aos desfavorecidos. Só que a assistência social terá de ser muito bem gerida, para evitar os desvios e os abusos dos oportunistas e evitar que o progresso do país seja comprometido por falta de investimento e desinteresse dos mais capazes. A solução, como se disse atrás, estaria em nivelar mais pelo meio da sociedade, cortando onde haja posses em excesso para socorrer quem as tem em escassez. Realizar em Portugal um misto das virtudes do marxismo com as do capitalismo, ou seja, resumindo o que se disse: Impedir a exploração do homem pelo homem, taxar fortemente os grandes lucros e bens, distribuir as mais-valias, ter um Estado fortemente controlador do bem comum; mas, por outro lado, fomentar um elevado prémio para o  mérito com exclusão de tudo o que o penalize, conseguir a superação individual pela emulação económica livre, reduzir o Estado à sua expressão mínima para baixar o seu custo nos contribuintes, sem comprometer as atividades e empresas fundamentais (administração, segurança, saúde, educação, justiça, água, energia, transportes, comunicações, banca estatal).    

    Se olharmos para o presente e para o passado, não houve um único político depois do Vinte e Cinco de Abril com antevisão suficiente para orientar o país na senda para um futuro adequado ao povo português, nesta encruzilhada dos novos tempos. Mas a alma da raça não morreu. Vamos pagar o que devemos, vamos engrandecer o país e deixá-lo com orgulho aos vindouros.

    Este povo, capaz da Gesta, ainda apresenta fenómenos planetários impressionantes, como o sucesso científico social e económico de muitos dos nossos emigrantes; como a expansão no estrangeiro de algumas das nossas empresas, que até fazem fábricas nos EUA; como este pequeno povo ter conseguido no futebol estar sempre no grupo dos dez melhores do mundo (nesta data é o sexto melhor, repare-se bem!), ou ter mesmo "números um do mundo".  «Mais do que prometia a força humana.»

    Precisa só agora de chefes que o galvanize no espírito de equipa, como teve tantos, na sua longa história de luta, com muito sacrifício pelo seu país...

ANO 2011 artigo de Agosto de 2008: A revolta da juventude (atualizado para 2O11 e para o novo Acordo) (aqui)

ANO 2010 (aqui)

Maio de 2010: O espírito olímpico no futebol e os desmandos dos adeptos

Novembro 2010: O ESCÂNDALO DO JURO DA DÍVIDA PORTUGUESA

ANO 2009 (aqui)

Dezembro de 2009: O Futuro do país e o seu endividamento. Sobre o “Prós e Contras” de
                               2009-11-30.

Maio de 2009: Os abusos da politicocracia.

ANO 2008 (aqui)

Dezembro de 2008: A prepotência do Ministério, a revolta dos  professores, as manobras dos sindicatos, um modelo alternativo de avaliação e o interesse dos alunos. Portugal.

Dezembro de 2008: Burns e "A queda do Império Romano"

Novembro de 2008: A insegura Obama-esperança

Novembro de 2008: A ilusão na baixa de preço dos combustíveis. As guerras possíveis

Outubro de 2008: A crise financeira actual: do fracasso do marxismo ao xeque-mate em que se viu o capitalismo. O futuro

Agosto de 2008: A revolta da juventude, Portugal

Agosto de 2008: A ilusão no abrandamento da crise energética (nota ao artigo de Junho, Portugal)

Junho de 2008: A crise energética que ameaça vir mais cedo e mais dramática, Portugal

Janeiro  de 2008: A decisão acertada do aeroporto em Alcochete, mas as dúvidas que ficam, Portugal

ANO 2007 (aqui)

Dezembro de 2007: A Lei e a moral comum

Agosto de 2007:

                        • O aumento galopante das prestações mensais

                        • A ECONOMIA e o DESPERDÍCIO.

                        • Aquele que clama a orelhas moucas

                        • Portugal

Julho de 2007: A polémica sobre `o caso do Prof. Charrua´, Portugal

Julho de 2007: As eleições em Lisboa e a descrença nos partidos e na Justiça, Portugal

Junho de 2007: O novo aeroporto,  Portugal

Maio de 2007, Geral Madeleine

Abril de 2007: O título profissional do nosso actual Primeiro-Ministro, Portugal

Março de 2007: Concurso `Os Grandes Portugueses´, Portugal

Fevereiro de 2007, Geral Justiça:

2007, Geral Castigos às crianças

Aborto: Ver Extracto de Livros (em crónicas > livros)

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2010

Maio de 2010: O espírito olímpico no futebol e os desmandos dos adeptos

    Aceita-se que na sua euforia os adeptos do clube que vence o campeonato cometam algumas infracções à lei, nomeadamente com multidões obstruindo, no regozijo, as vias de passagem das viaturas, invadindo recintos reservados, manifestando-se ruidosamente nas ruas, etc.

   O que já não se aceitam são actos de vandalismo. Ora estes são sobretudo frequentes nos adeptos dos clubes que desejam vencer a todo o custo ou que têm mau perder.

    Conclui-se que muitos desses desacatos (destruição de bens públicos, arremesso perigoso de pedras, ataques a automóveis e autocarros (que não foram obra só de uma cor clubista ao longo do campeonato) são o resultado de uma rivalidade exagerada. Ora não estão isentos de culpa nessa rivalidade (levada a actos criminosos) as claques e os dirigentes que directa ou indirectamente conduzem à violência. Todo o ataque verbal feito a um clube rival, externo à luta desportiva no campo, é uma incitação à violência. Os dirigentes, treinadores, jogadores, que o fizessem deviam ser sancionados por conduta antidesportiva e os autores dos desmandos muito severamente punidos. Em particular, a tentativa de obter nas equipas um espírito de corpo na luta entre regiões do país desagrega a coesão nacional e devia ser considerada de lesa-pátria.

As palavras dos responsáveis do Benfica e do Braga, neste fim do campeonato de 2010, que, elogiando os seus clubes, apreciaram também o enorme valor dos adversários, deveriam ser um exemplo a seguir por todos os dirigentes, treinadores e adeptos.

O futebol é hoje uma actividade de grandes interesses económicos e de grandes paixões também por isso. Mas não se deve nunca perder de vista que é essencialmente um desporto e que, como tal, está sempre imbuído do espírito olímpico da Antiguidade. Ou seja: uma actividade onde os atletas procuram superar-se no esforço sobre-humano e no espectáculo gratificante da comunhão de esforços, sempre com lealdade nas regras desse encontro desportivo. Um estádio de futebol é sobretudo um recinto nobre de provas olímpicas e não um campo de batalha, que extravase lutas pouco dignificantes entre adeptos e dirigentes; lutas que amesquinham o digno esforço, muitas vezes hercúleo dos atletas no relvado.

D’ Silvas Filho  

 Novembro 2010: O ESCÂNDALO DO JURO DA DÍVIDA PORTUGUESA

    É preciso não esquecer que  Portugal está inserido na Eurolândia, na qual os bancos  têm uma importância decisiva nos países; bancos dominados pelos ultrapossidentes, que conseguem leis protetoras na UE para as suas posses e rendimentos.

    É preciso não esquecer também que Portugal está inserido na Civilização Ocidental, na qual foi a finança que fez a crise (quase impunemente...), exigiu à economia que a pagasse e volta agora a ganhar dinheiro  numa usura escandalosa. Sublinha-se que a taxa de juro da Alemanha anda na ordem dos 2,5%, e que os agiotas do dinheiro estão a pedir cerca de 7% para Portugal. Enormidade que a UE consente, neste autêntico saque às economias mais fracas. É facto que tem havido gastos elevados para as posses do país, mas a dívida contraída foi, sobretudo, para nos aproximarmos do nível de vida médio da Europa e para assistência social num país pobre. Ora nada disto justifica que agora paguemos mais que os países ricos pelo mesmo dinheiro.

    Porquê esta injustiça? Onde é que está a coesão europeia (tanto mais que entre os usurários estão envolvidos bancos da própria UE)? Nos EUA ou nos Estados do Brasil são permitidas tais diferenças de juro da dívida, de Estado para Estado? Como se entende que a produção de um país esteja, em tão grande parte, a dar chorudos rendimentos ao estrangeiro, com os naturais a passar dificuldades? Pode aceitar-se que os donos do dinheiro ("os mercados...", diz-se eufemisticamente) sejam os verdadeiros soberanos na UE?

    Percebe-se por que motivo o banco Central europeu não  faz livremente no euro o que o central dos EUA faz no dólar? Quem o impede? A Alemanha e a França?

    Conseguido um défice zero, o que apetecia era obter uma moratória da dívida para as calendas, a pagar com o superavit anual que conseguíssemos (o superavit é impossível? na China é enorme...). O que o amor ao país aconselharia era deslocar toda a dívida externa para dívida interna e depois ignorar os tais "mercados" exploradores. O que apetecia era mandar o euro (ex-marco) de retorno aos seus  pretensos donos, tão ciosos dele são, e ficar outra vez com o nosso escudo. Este desvalorizaríamos como faz a China, ou emitiríamos em quantidade para uso e investimento interno, como acabam de fazer os EUA. Vale mais só que mal acompanhado. Seria só necessário que as exportações cobrissem os encargos com as importações indispensáveis, como, por exemplo, em energia primária (que no petróleo e no gás não precisamos para nada da UE). Todas as outras importações seriam condicionadas. Não o foram muito no passado, quando interessava desenvolver as produções nacionais?

    Utopia? Sair do Euro, ser independente das imposições feitas pelos países ricos, defender eficazmente a produção nacional, não dever nada a estranhos, são utopias irrealizáveis? 

    Aqueles menos 20% que detêm mais de 80% da riqueza confiam que tudo o que se disse atrás não passa efetivamente de u-topia e que o povo português continuará subserviente da finança.  

   Volta, porém, a lembrar-se o que se diz no artigo anterior sobre a verdadeira luta de classes dos nossos tempos. Numa revolta popular generalizada, o grande risco é que o poder caia na rua.  

D' Silvas Filho

O desperdício do Estado?

(Texto também no novo AO)

    Nas Seleções do Reader's Digest de Julho de 2010, vinha um artigo com o título «Só números», por sua vez transcrição de um artigo na Revista «Sábado», da autoria das jornalistas Maria Henrique Espada e Patrícia Silva Alves, cujas linhas gerais repetimos simplificadamente aqui, com a devida vénia às autoras e respetivas revistas:

•    São 29 000 os carros do Estado. Em 2008 só em gasolina foram gastos 90,8 milhões de euros.

•    Em 2010, o gasto da residência do primeiro-ministro com flores naturais já somava 63 000 euros.

•    O Estado espera gastar em estudos, projetos e consultoria, em 2010, 189,2 milhões de euros. Mais 22 milhões do que o ano passado

•    Um escritório de advogados recebeu por um trabalho de uma semana 476 000 euros.

•    O Estado já tinha gasto nas comemorações do centenário da República mais de 1 milhão de euros.

•    Em 2008, o Estado gastou em brindes promocionais mais de 1,2 milhão de euros. 

•    O Estado gastou em cerimónias de inauguração, por ajuste direto 667 680 euros, desde 2008.

•    O Estado perdeu em derrapagens de custos em apenas cinco obras públicas 241 milhões de euros.

•    Muitos governos europeus têm uma média de 1 assessor por ministério. Em Portugal são 4.

    Moral da história (...na hipótese de os impressionantes números da pesquisa destas notáveis jornalistas estarem corretos):

    Os governantes portugueses negam ou regateiam migalhas nas ajudas à cultura (ignoram quase valores nacionais, como a língua) e retiram parte do rendimento de subsistência aos produtivos; ...para andarem depois a gastar o que não é deles, sem a contenção proporcional devida. Ainda por cima, endividam o país em alguns gastos talvez sumptuários para a riqueza que conseguem promover para os pagar.

    É verdade que há despesas representativas do Estado que não se podem dispensar, é verdade que é difícil gerir orçamentos pouco flexíveis, num país pobre que foi imprudentemente habituado a viver como rico. Mas é preciso não esquecer que Portugal tem estado a ser subsidiado nos fundos de coesão, e isso exige ponderação em despesas que possam ser supérfluas; é preciso não esquecer que a regra propagandeada é apertar o cinto, e não faz sentido que o exemplo não venha de cima.

    Basta reduzir o vencimento aos maus gestores, como castigo? Além disso, não há tribunal que julgue quem desonestamente se aproveita do desregramento para desviar para interesse próprio aquilo que é abusivamente retirado do esforço dos produtivos?

    A culpa do que se tem passado em Portugal é das liberdades da democracia; ou de falta da qualidade que o país precisaria nos seus gestores?

    Admira que o povo anseie por chefes excelsos, que lhe surjam numa manhã de nevoeiro?

D' Silvas Filho

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2009

Dezembro de 2009: O Futuro do país e o seu endividamento

                                Sobre o “Prós e Contras” de 2009-11-30.  

   Eram 6, os competentes especialistas das mesas: de economia, finanças, gestão, não num “Prós e Contras”, mas todos de acordo:

   Um país que se endivida 10% ao ano está com o futuro comprometido, se não toma providências rápidas para estancar a sangria.

   Uma família que vê sempre o mês crescer em relação aos seus rendimentos para fazer face às despesas mensais, está em vias de hipotecar os anéis, depois vender o carro, finalmente ser desalojada da casa de habitação que pagava em prestações ao banco, se deixar de o poder fazer.

   É que a tábua é encerada. Quem vai aumentando a dívida, aumenta o respectivo serviço; ...e cada vez mais as suas disponibilidades diminuem no fim do mês com o mesmo rendimento (o cartão de crédito pode retirar mais de 20% do dinheiro emprestado, numa usura que, embora legal para os bancos, não deixa de ser exagerada).

   Alguns dos nossos responsáveis ainda não viram que estão a atirar para os vindouros o peso do pagamento da dívida que fazem. Alguns são tão demagógicos, que só pensam em dar subsídios sem apontarem meios eficazes para cobrir essa tão grande generosidade e sem cuidar que eles sejam dados por entidades no terreno capazes de avaliar bem quem realmente precisa. O que o povo desempregado quer sobretudo é um emprego. O que os economistas do subsídio deviam fazer era unir-se todos numa acção concertada para desenvolver uma economia que crie postos de trabalho (em vez de favorecerem as obras de capital intensivo, favorecerem antes as de mão-de-obra intensiva, por exemplo).

   Presentemente, e não se vê mudança para o futuro na UE, quem mais paga é o cidadão operoso, com uma carga de impostos (em Portugal: IRS e IVA mais de 50%) que pouco lhe deixa para fazer face aos seus encargos (não se pode comparar Portugal com os países de maior nível de vida, nos quais o que sobra é muito superior em quantidade). E num regime de impostos injusto, pois recai quase na totalidade sobre a acção produtiva e pouco ou nada sobre a especulação financeira, que, ainda por cima, usa e abusa de paraísos fiscais, com mais reduções de impostos.

   Os responsáveis pela governação na UE ainda não viram que um plasma sanguíneo livre de correr caoticamente, ou fora do organismo, pode implicar a sua morte. A economia da UE assenta toda na troca por dinheiro, logo esse plasma não pode ser deixado à disposição de possíveis bandidos, como até aqui, que desgraçaram milhões. Marx nacionalizava todos os bancos; era extremista, mas tinha razão, na ideia base de que o Estado deve controlar uma parte muito significativa da banca, para evitar abusos. Note-se que Marx também afirmou que «ocorrem revoluções quando a solução económica e o sistema político se transformam em obstáculo às forças produtivas da economia». Mesmo para quem não perfilha o marxismo como doutrina, como é o meu caso, esta, como outras das suas conclusões, não pode deixar de ser ponderada nos nossos dias.

   Quando o rendimento é insuficiente, claro que uma família em apuros, pode começar prudentemente por reduzir despesas supérfluas e quando mais não puder, vai até a pé para o trabalho, não compra roupa, corta na alimentação. No extremo, faz o sacrifício de trabalhar nas horas de descanso, para conseguir um rendimento extra.

   Foram também sacrifícios espantosos aqueles que os nossos ancestrais fizeram quando se viraram para o “mar ignoto”, sem saída nas suas fronteiras terrestres, onde havia um vizinho permanentemente com o canto da sereia da grande nação ibérica (experimentada depois 60 anos com muitas perdas nacionais). Sacrifícios que só lendo a História Trágico-Marítima se apreende bem. Os descobrimentos não foram um passear aventuroso no desconhecido. Os poucos que voltavam certamente descreviam horrores. Mas eles teimavam sempre, heroicamente, no sacrifício pelo sonho de fazer um país viável, eternamente ameaçado na sua pequenez e escassas riquezas terrestres.

   A alma da raça (quero lá saber de quem é a propriedade deste termo) continua incólume nos admirados feitos dos nossos emigrantes, na excelência de algumas das nossas actividades, nas bandeiras que Scolari desfraldou nas janelas por tudo quanto era sítio.

   Será essa alma que vai levantar de novo o país àquilo que a coragem do seu povo merece. Só precisa de chefes com visão de futuro que galvanize, como já teve tantos.

   O escol de especialistas que falou no citado “Prós e Contras” disse que o diagnóstico para recuperar os erros no país está há muito feito e citou várias medidas, que só não ouviu quem não quis (injustiça nos impostos; corporações abusivas do interesse comum; Justiça insatisfatória; partidarite e demagogia excessiva; vida acima das posses do país, até nas benesses que concede; burocracia herdada da ditadura; desvios provocados pela corrupção e um conceito de liberdade que não se limita ao privilégio da opinião e da denúncia dos abusos, mas permite também a delinquência e a indisciplina; investimentos não produtivos de riqueza para exportação ou para substituir importações; falta dramática de respeito pelas instituições; etc.).

   Não tenho formação, nem estou de posse de todas as informações para botar sentença definitiva, mas sempre me atrevo a acrescentar: Na ilusão de que o novo tratado da UE se chama de Lisboa e de que o presidente da Comissão é por enquanto português, Portugal esquece que na nossa periferia e escassos habitantes, seremos de futuro, com as novas leis, um “mero peão” na Europa, “sem voto na matéria” (e temos estado dependentes duma sua ajuda que vai acabar...).

   Penso que será talvez a altura de nos voltarmos de novo para o mar. Estão riquezas incalculáveis na nossa extensa zona marítima de reserva, estão desse lado as ligações umbilicais aos territórios de língua portuguesa, com os quais podemos servir de elo de ligação à Europa e de centro de ajuda tecnológica.    

    Os nossos filhos e netos, que vão ter de pagar os desmandos dos políticos que levaram a democracia ao ponto de implosão, só nos poderão perdoar se pegarmos agora no país como fizeram os nossos valorosos ancestrais. Um Governo, ou um acordo partidário de salvação nacional, deverá indicar-nos, sem mentiras ou omissões, quais os sacrifícios que será preciso fazer, depois de corrigidos os erros diagnosticados. E então, com o empenhamento honesto de todos, em cinco a dez anos a raça pode dar de novo ao povo o orgulho de ser português.

   Quem leu este meu texto antes de eu o publicar disse: «Palavras... palavras, que nada valem se não houver acção». Nada valem, de facto, se nada se fizer e tudo continuar na mesma.

D’ Silvas Filho

Maio de 2009: Os abusos da politicocracia.

Nota: os assuntos deste tópico referentes à língua foram transferidos para a página: «Problemas ortográficos, Novo acordo» (aqui).  Portugal.

Prepotente

    Alguns políticos (com honrosas excepções) quando chegam ao poder, entendem que o país pertence ao partido ou à coligação que governa na altura. Mudam o que estava satisfatório, voltando tudo à estaca zero. Salvo em questões ideológicas, tal atitude é inadmissível quando está em causa o interesse comum.  

Oportunista

    Um Governo `verdadeiramente empenhado no interesse do país e não do partido ou da coligação que o sustenta e dos lóbis que o alimenta´ evita de tomar decisões apressadas em fim de mandato, para não comprometer o futuro Governo que saia das eleições e permitir o amadurecimento necessário dessas decisões. Sobretudo em questões estruturantes ou que comprometem o futuro. Mas, isso sim!..., alguns Governos nessas alturas até parece que entram em frenesi de decisões, para conseguir factos consumados.

    Dispenso-me de apreciar os projectos megalómanos do actual Governo e faço-lhe o benefício da dúvida de que não se destinam de facto a favorecer lóbis. Conviria, no entanto, que houvesse um consenso alargado sobre a oportunidade agora dessas obras.

Politicocracia desagregadora

    Uma política agregadora procuraria unir o povo num objectivo nacional de sacrifício pelo bem comum e de salvação da Pátria. E a salvação está na integridade, não no laxismo (por exemplo com a língua), ou na fuga aos deveres, por sistema usual neste país.

    Repare-se que, no fundo, é esta generalizada fuga aos deveres que está a afogar a justiça. Em vez de se aumentar indefinidamente os meios da justiça para fazer face à infinidade de faltas dos cidadãos, dever-se-ia catequizar o povo para a honestidade, castigando muito, mas mesmo muito, duramente as desobediências à Lei e o mau exemplo, sobretudo dos dirigentes. Os governantes ainda não entenderam que são também culpados, na sua benevolência, por este surto de banditismo, ao mesmo tempo que despejam as prisões? E são só bandidos aqueles que assaltam na rua, ou também os banqueiros que destruíram economias de cidadãos, algumas penosamente feitas? Quantos desses bandidos estão presos? Que leis são estas que permitem tais impunidades? São feitas para proteger os cidadãos ou os "direitos" dos bandidos?  

Indiferente aos valores nacionais

    Respeitar a bandeira, o hino nacional, ou festejar o dia de Camões, dia nacional, que já se disse ser da raça, não envolve comprometimento material particular; todavia cuidar, por exemplo, da língua, pelo contrário, exige um investimento constante, especial (no ensino do povo, na protecção contra os desmandos, na conservação da história das palavras, na divulgação e defesa da importância do idioma português no mundo).

    Ora, como já disse noutro artigo, parece que os políticos consideraram que o empenhamento nos valores nacionais envolveria o risco de lembrar o Estado Novo, que muito neles se empenhou.

Democracia longe do ideal democrático.

    «Democracia é a regra do povo, pelo povo e para o povo», disse Lincoln no seu famoso discurso em 1863. Aqueles que representam os partidos na governação do país deviam não esquecer nunca que é o povo que efectivamente representam, no nobre ideal democrático, não as corporações partidárias.

    Ora o povo português ama o seu país. A profusão de bandeiras que Scolari conseguiu desfraldar nas janelas é uma prova disso.

    Alguns dos nossos responsáveis partidários deviam meditar mais seriamente no facto de, neste aspecto, tão mal frequentemente representarem os desejos do povo que os elegeu.

    Não sabem os riscos que corremos. Na revolta generalizada do povo que está a sedimentar-se contra os partidos (embora nalguns casos seja excessiva e injusta), podem eventualmente aparecer demagogos, escudados nos valores nacionais e no descontentamento económico generalizado, que arranjem uma maioria de dois terços e que depois usem as leis democráticas para virar tudo do avesso (arranjem uma constituição que, por exemplo, lhes garanta o poder indefinidamente…).

     `Os partidos que protegem os acumulantes da riqueza e estão acantonados nos votos dos indolentes e dos inúmeros beneficiados à custa do povo laborioso´ podem, nesse paradigma desviante, levar um arrepio que nem imaginamos.

    Esse paradigma desviante pode acabar, até, com esta minha preciosa liberdade de dizer o que penso.

D’ Silvas Filho

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2008

Dezembro de 2008: A prepotência do Ministério, a revolta dos  professores, as manobras dos sindicatos, um modelo alternativo de avaliação e o interesse dos alunos.
Portugal.

A prepotência do Ministério da Educação

   O grande mal de muitas reformas na educação é que foram feitas por teóricos de gabinete, no Ministério da Educação, alguns completamente sem experiência da sala da aula. O que se passou em Portugal com a famigerada TLEBS é elucidativo. Foi oficializada por portaria uma terminologia linguística destinada ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário, segundo a sua sigla, mas mais própria para a investigação na universidade e francamente rebarbativa para os docentes do Básico; depois apareceu uma Revisão da TLEBS, que, simplificando nuns assuntos, complicou noutros… e continua a deixar dúvidas.

   Na sua torre de marfim, os sábios do Ministério acham-se com direito hierárquico sobre quem está na frente de combate. Exigem, por exemplo, a presença dos professores nas escolas com as mesmas horas que eles têm no gabinete e que façam reuniões sobre `lana caprina´, etc.

   O Autor já foi durante um breve período director duma escola secundária e sabe do que está a falar.

   Estes `educadores de gabinete´ ignoram que a sala de aula é uma autêntica batalha permanente. Um estresse, ante muitos olhos em julgamento constante, uma ânsia na busca do interesse dos formandos em assuntos superiormente impostos ao docente, muitas vezes desmotivadores até para ele próprio. Ignoram que o professor consciencioso não pode deixar de rever as suas lições antes de qualquer aula, acção na qual aplica sempre pelo menos meia hora ou mais (em assuntos complexos, a preparação da aula pode levar várias horas). Se somarmos o tempo despendido na preparação das aulas, no acompanhamento eventual de alunos fora delas, na preparação e classificação dos testes, em reuniões, …tem de se aumentar quase mais 50% do tempo lectivo, o que acaba por somar valor idêntico ao que têm os “educadores de gabinete”.

   Fixar os docentes na escola com as mesmas horas que os funcionários do Ministério, exigiria que fossem dadas condições semelhantes àquelas de que o docente dispõe no sossego da sua casa, com os seus elementos de trabalho, para a preparação das aulas, concepção e revisão dos testes. E onde é que elas estão?

   O Autor já foi docente nestas condições; sabe também do que está a falar.

   Outro grande mal do Ensino Secundário é que Ministério da Educação tem sido sistematicamente entregue a professores universitários. Ora estes algumas vezes conhecem pouco do que se passa nos outros níveis do ensino. Na sua maioria, felizmente, são excelentes formadores, mas há quem se sinta meramente obrigado a uma ridicularia de horas lectivas semanais e pense que se passa o mesmo no Ensino Secundário.

   O Autor foi docente durante 20 anos no Ensino Superior, com cargos em órgãos de gestão, e sabe ainda também do que está a falar.

A revolta dos professores

   Na última reforma do ensino em Portugal, empreendida por uma senhora professora universitária, foram cometidos erros de palmatória. A revolta final generalizada dos docentes apareceu como resultado dum somatório de abusos: à fixação dos docentes na escola em aulas de substituição e outras actividades, juntou-se mais a necessidade de reuniões, observações e relatórios, agora para a progressão. Uma professora da família do Autor, já no último grau da carreira, diz que não tem fins­de-semana e que às vezes se deita altas horas da madrugada a trabalhar para a escola. Claro que a senhora professora universitária não previu isto; e assim, acabou por simplificar o trabalho e finalmente reconhecer que é necessário reduzir o horário dos docentes, para que estes possam ter actividades especiais na escola.

   Ou seja, foi tudo feito em cima do joelho, sem consideração nenhuma pela elevada missão do professor. O Ministério tratou-os como meros serventuários e a todos pela mesma fama: de que são absentistas e desinteressados, sem cuidar saber que muitos se esforçam até à exaustão e que parte do desinteresse de alguns advém da discordância com os métodos pedagógicos a que são obrigados.

   Quanto à disputa sobre a existência de professores titulares no Secundário, penso que as diferenças hierárquicas talvez se tivessem podido fazer de outro modo e que o assunto deve ser revisto.

   O Ministério avançou para uma cópia do que se faz no Ensino Superior estratificado (os lentes instalados e os “outros, que ganham menos, às vezes bem melhores docentes que alguns lentes”). Foram cometidas graves injustiças no processo, e agora tudo se soma na insatisfação.

   Diz-se que na avaliação se copiou o que faz o Chile. Mas que temos nós com o Chile? Se se copiasse o que se faz em 22 países europeus, os docentes seriam avaliados por inspectores exteriores (como já houve em Portugal). Mas isso implicaria uma grande revolução no Ministério e elevados encargos na promoção e formação de muitos docentes em fim de carreira para esses cargos, além da sua substituição na sala de aula. Então, o Ministério acenou aos docentes com a menor exigência que teriam se fossem avaliados pelos seus pares na escola.

   Só que atirou com esse trabalho (e as rivalidades possíveis entre eles) para os docentes de cada escola, numa indiferença incompreensível para o ainda mais tempo extra a que os obrigava. Admira que quase todos tenham vindo para a rua clamar contra o Ministério? Não se viu que se estava a desviar o tempo dedicado à docência propriamente dito, ou os senhores professores universitários que colaboraram no sistema pensam que os professores do Básico e Secundário só têm 6 horas de docência obrigatória semanal…

As manobras políticas dos sindicatos

   Felizmente que há sindicatos. São na democracia as organizações que protegem quem vive do seu trabalho contra os abusos dos empregadores, vida privada ou Estado. Só que podem colocar-se em posições extremistas se orientados por estratégias políticas de contestação ao Governo.

   Neste caso da avaliação dos professores e respectivo estatuto da carreira docente, os sindicatos têm de se lembrar que na sala de aula o docente é autónomo: pode ser negligente, incapaz; e muitos há que têm abusado desta autonomia.

   Sei por experiência de chefia, que, na generalidade, a maioria dos nossos docentes merece a máxima consideração pela sua competência e empenhamento. Temos, no entanto, de aceitar que em todas as actividades há maus profissionais e que, em especial no ensino, se devem evitar os maus exemplos, pois são inaceitáveis na formação.

   Assim, os professores têm forçosamente de ser avaliados, mesmo como reconhecimento àqueles que cumprem. Não se percebe bem o motivo por que os sindicatos recusam as quotas, que estão já generalizadas na avaliação da função pública. De outro modo, caía-se no facilitismo de todos poderem subir na carreira praticamente por antiguidade, como antigamente.

   Na ausência de limitações, há a tendência para considerar que, na generalidade, todos estão ao mesmo nível, como é hábito. Também na vida privada só alguns atingem o topo da carreira….

   Todas as vezes que os docentes se deixam envolver em manobras políticas oportunistas, ficam injustamente diminuídos aos olhos do povo.

Um modelo alternativo de avaliação

   Depois dos ajustamentos feitos, sugiro que o actual modelo simplificado de avaliação seja ensaiado, para se verificar se já é exequível. Isso permitiria o Ministério não perder agora a face e quem precisa de com urgência ser avaliado não perder tempo. Na teimosia em que o assunto se tornou, é difícil agora anular tudo. Enquanto há uma lei, ela deve ser cumprida, senão ninguém se entende.

   Mas, em democracia, existe sempre a hipótese de se conseguir que governantes mudem más leis que outros fizeram, e não se deve nunca deixar de tentar que uma lei seja aperfeiçoada.

   Aceitando-se que  se adopta a solução simplista de a avaliação ser feita pela própria escola, e dado que se caminha nesta para uma direcção individualizada e não colegial, então poderia adoptar-se a avaliação dos docentes pela hierarquia (director, subdirectores de grandes áreas e diversos adjuntos e delegados por cada uma das áreas científicas, mais do que um em escolas populosas).

   Seria muito mais simples. Bastaria distinguir no tempo lectivo, e bem na remuneração, as hierarquias, também como se faz na vida privada. Distinguir bem, porque se a hierarquia for só de penacho, está condenada ao desinteresse…

   A solução da avaliação exterior é a que evita mais os conluios na escola; mas para uma avaliação feita no próprio estabelecimento, fazê-la pelas autoridades hierárquicas bem definidas (como no passado), talvez fosse preferível a esta imitação espúria do Ensino Superior, com professores de primeira e de segunda classe (também no Secundário, ficaram muitos em segunda classe que são melhores que alguns de primeira...)

   Não há leis eternas. Vários dos actuais professores titulares poderiam ser os futuros directores, subdirectores, adjuntos e delegados; outros, sem perda de vencimento, deixariam de se distinguir na designação (ou todos os professores efectivos passariam a ser titulares dum Conselho Escolar, como é o seu direito).

   Os professores transigiriam nas quotas, o Ministério transigiria na questão rebarbativa da distinção entre classes de docentes.

O interesse dos alunos

   De qualquer forma, o Ministério não deve voltar a ignorar que a Escola gira sempre em torno dos seus alunos e que, na frente que parece fazer contra os professores, estão por detrás estes alunos. Que precisam de formadores dedicados, calmos e prestigiados. São eles que modelam o futuro do país.

   Ainda hoje trago comigo o entusiasmo, o espírito de inovação, o gosto pelo conhecimento que me legaram alguns dos meus ilustres mestres. A quem rendo a minha homenagem. E a todos os professores, nessa nobre arte e ciência do magistério.

D’ Silvas Filho 

Dezembro de 2008: Burns e "A queda do Império Romano"

    Burns, Edward McNall, no seu já clássico volumoso trabalho «História da Civilização Ocidental — Do Homem das Cavernas até à Bomba Atómica — O Drama da Raça Humana», sobre a Civilização Romana, alínea 10, “Decadência e morte”, refere várias causas da queda do Império Romano. Afirma que a primeira delas foi a revolução social e económica radicalmente diversa da organização anterior. 

        Entre várias causas, escolhidas como as mais relevantes para os nossos tempos, aparecem:

Uma alteração financeira decisiva (ex.: desaparecimento do dinheiro da circulação). Lembra o momento actual (2008).

A tendência da aristocracia em excluir as massas de qualquer participação efectiva no Governo, a despeito da teoria oficial de ser o povo soberano. É o que faz a actual politicocracia representativa, que permite as escolhas do povo só na máxima do primeiro Ford (Toda a gente pode escolher a cor do carro, desde que seja preta).

O estigma social ligado ao trabalho. Presentemente não é político estigmatizar o cidadão operoso, mas a verdade é que ele em média está sujeito a uma discriminação negativa nos impostos em relação aos proprietários (que têm taxas muito mais baixas sobre o rendimento do capital, nas contribuições autárquicas, etc.).   

A extensão do controlo governamental a grande parte da esfera económica. Era o exagero das economias centralizadas, que as liquidou, na comparação com o mercado livre (que fomenta a iniciativa e emulação); e é o risco actual do excesso de nacionalizações, se imponderadas (porque os erros dos maus gestores ficam  inaceitavelmente à custa dos contribuintes).

A injusta política tributária que pesava mais fortemente sobre a classe média e assim desencorajava o surto de novos empreendimentos económicos. Foi o alinhamento por baixo do marxismo, e o que estão agora fazer os regimes ditos sociais que, para as suas bandeiras políticas, praticam uma escandalosa extorsão na classe média dos meios que precisam para essa política.

Veio ultimamente a notícia de que, numa `terra portuguesa´, em lista de crianças socialmente assistidas, apareceram algumas cujos pais tinham ostensivas moradias e carros de gama elevada; soube-se também que há famílias `com o vencimento mínimo de inserção´ às quais não falta toda a espécie de electrodomésticos nas suas casas, nem bons carros à porta.

Por isso, a classe média, que tem vivido num sufoco, pergunta-se se é justo um Estado tirano lhe retirar cerca de 50% do seu vencimento (IRS + IVA) para o andar a distribuir indiscriminadamente (quando não o faz em despesas de ostentação…).

Ora, por um lado, está na forja a revolução global da juventude contra a ditadura grisalha que detém toda a riqueza e poder. Segundo as estatísticas de James Canton, metade da população mundial de hoje tem menos de 25 anos e prevê-se que em 2020 haverá no mundo cerca de 3 mil milhões de pessoas com menos de 15 anos, tudo com predominância nos países pobres. Pode-se calcular a pressão que esta juventude irá fazer, à medida que for notando, pela globalização, as enormes discrepâncias entre os jovens e os mais velhos, entre países pobres e ricos.

Estes jovens são um manancial de recrutamento de mártires terroristas, a engrossar enormemente aos actuais. Nas próprias democracias, a classe governante que descura os jovens, deixando-os mal preparados para a vida na educação, fechando-lhes o acesso aos empregos, comprometendo-lhes descuidadamente o futuro, está já a braços com esta revolta, na delinquência juvenil galopante. Os meliantes das notícias têm, na sua grande percentagem, menos de trinta anos, muitos menos de vinte.

Por outro lado, bem cedo na sua idade, a classe média verifica que está a ser brutalmente abusada no roubo dos seus vencimentos pelos Governos que dizem proteger os carenciados, mas deixam os ricos cada vez mais ricos e, paradoxalmente, provocam inúmeros carenciados na classe média, estes depois sem ajuda.

Esta calda de injustiça pode dar uma  revolução imensa, que deixe todas as anteriores irrisórias, porque agora pode ser global nas actuais democracias. Basta que apareçam chefes carismáticos. Os poderosos da Civilização Ocidental (20% que detém 80% da riqueza do mundo) nem sabem bem no que estão a meter-se. Claro que poderão, como sempre, mobilizar os exércitos que dominam. O problema é quando as próprias forças armadas, que também é povo, se cansam das injustiças, se cansam dos políticos e decidem não defender mais os abusos dos possidentes. Então, quando as forças armadas se identificam com o povo e se recusam a atacá-lo, a história mostra que o poder cai mesmo perigosamente na rua, como já disse algures nesta página.

    Platão defendeu que os governantes deviam ser filósofos. Ao menos esperava-se que aprendessem com a história. Depois de Jefferson e de Lincoln, há mais de um século que os governantes desta Civilização, dita democrata e cristã, estão a fazer disparates semelhantes aqueles que liquidaram o Império Romano. O último foi permitir que meliantes especuladores andassem a fazer jogos com o preço do petróleo e dos alimentos, com o dinheiro dos aforradores, com a economia, com a vida do povo. As pessoas que por todo o mundo já perderam casa e carro, aquelas que vivendo razoavelmente passaram a ir à sopa dos pobres, todas as que estão numa angústia por causa dos autênticos piratas duma crise financeira que tudo desencadeou, …estariam prontas a pegar em armas para liquidar um regime que lhes desgraçou a vida.

   Ora a história também mostra que a queda das grandes civilizações é acompanhada de retrocesso, até de invasão de bárbaros. E não se julgue que já não os há no nosso tempo… Têm um aspecto menos rudimentar, já não atacam com cavalos, incendiando, estuprando e saqueando cidades; mas `entre os nazis de 1945, com os seus fornos crematórios, entre os recentes atacantes das Torres Gémeas´, e `os mongóis do século XIII que faziam pirâmides de cabeças´ a diferença não é nenhuma na barbaridade.

NOTA em 2008-15-12

    As considerações acima foram publicadas nesta página em 6 do corrente. Depois disso, ocorreu a revolta da juventude na Grécia (justamente pelos motivos subjacentes aqui apontados) e outras revoltas semelhantes, embora não tão graves, noutras cidades europeias. Diz-se, agora, que se receia uma revolta pior ainda em Paris e uma generalizada na Europa.

    No jornal «Expresso» do passado sábado, e a propósito dos acontecimentos na Grécia, apareceram diversos autores a apresentarem os mesmos receios que os indicados no artigo acima. Importa pouco se as ideias desses autores se inspiraram ou não neste meu artigo. O que interessa é que as minhas preocupações, pelos vistos, começam a ser partilhadas.

    Se os factos ocorridos na Grécia tivessem sido em Portugal, eu estaria com complexos de os ter provocado com as minhas apreensões sobre a revolta da juventude. De certeza que os gregos não me leram, não; mas vieram dar-me indirectamente razão.

    Os governantes que se cuidem. É esse o meu objectivo. Os inúmeros licenciados sem trabalho condigno, os muitos jovens que a escola deixa sem preparação para a vida prática, a dificuldade extrema que eles têm para constituir família ...são tudo uma calda fervilhante, na crise em que os "grisalhos" se deixaram displicentemente envolver. Quando a iniciativa da juventude a leva a uma revolta de combate, fica tudo do avesso, porque depois é muito doloroso estar a agredir os nossos filhos.

NOTA em 2008-20-12.

    Há notícia de que os revoltosos na Grécia estão a clamar contra a plutocracia (do grego: πλουτοκρατια ~ ploutokratia: domínio ou governo dos ricos). Um governo de ganância e especulação que deixou agora o mundo com gravíssimos problemas.

    Sublinha-se que a Grécia foi o berço da Civilização Ocidental (muitos dos nossos termos, como este, foram criados nessa Antiguidade Clássica) e que foi nessa fervilhante fonte do pensamento filosófico que nasceu a democracia, com Sólon, um dos sábios pré-socráticos. Mais um motivo para prestar uma atenção muito séria ao que se está a passar na Grécia. Não me admiraria nada que a nova democracia, considerada já indispensável por Toffler, comece a tomar forma nesse primário berço das ideias.

    Aliás a palavra democracia também vem do grego: δημοκρατια ~ demokratia, com o sentido de governo popular. Dem(o)- δημος, significa povo.

    Como já se referiu nesta página, Lincoln preconizava que o governo devia ser «do povo, pelo povo e para o povo», mas foi assassinado. Desde Sólon que isso nunca foi perfeitamente conseguido (até nem com ele) passando por Marx e pelas democracias representativas que representam mais os interesses dos partidos do que os do povo e permitem afinal a plutocracia.

    Vejamos se os novos gregos nos trazem algo de novo, sem o mau exemplo do poder na rua como até aqui.                                  

                                                     D’ Silvas Filho

Novembro de 2008: A insegura Obama-esperança

   Surgiu ultimamente a esperança de que o presidente eleito dos EUA alinhe com as actuais preocupações dos líderes europeus no estabelecimento duma nova ordem económico-financeira mundial e de que consiga ter uma visão global da irmandade humana e dum ideal americano finalmente mais social.

   O mundo ocidental ficou em estado de choque com as ondas vindas da América e agora muitos imaginam que a salvação terá de vir de lá também.

   Eram já raros os dirigentes europeus que não preferiam a vitória de Barack Obama. Pensavam que, de outra forma, seria mais do mesmo, sem horizontes na mudança que se impunha, depois do cataclismo financeiro do capitalismo, vindo de Walt Street.

   Por mim, sinceramente, nunca pensei que Obama vencesse as eleições para a Presidência dos Estados Unidos, e por isso, nunca me interessei muito por aquilo que ele dizia nos seus discursos de campanha. Não me passava pela cabeça que alguém com ascendência de raça negra tivesse essa hipótese na América. Lembrava-me sempre de que, há alguns anos, fui nos EUA muito severamente censurado por eu, um caucasiano, nesta nossa comunhão racial portuguesa, me ter sentado naturalmente num autocarro ao lado de uma pessoa de raça negra…

   Espantado com o aconteceu (até numa diferença de votos tão significativa, para mim completamente imprevisível), dediquei-me então a estudar as causas do fenómeno.

   Ora acabei por verificar que as pessoas bem informadas tinham razão. Por detrás da cor daquela pele, está de facto alguém que, nas suas palavras, parece ter um valor humano de eleito da vida.  

   De facto, lembremos algumas ideias de Obama na campanha:

a)   Quanto às diferenças raciais:

   «Tenho irmãos, irmãs, sobrinhos, sobrinhas, primos de todas as raças e matizes espalhados por três continentes …..»

b)   Sobre a obreira classe média, motor da economia:

   «Eles trabalharam com afinco a vida toda, e muitas vezes os seus empregos foram exportados ou as suas pensões foram liquidadas em escândalos financeiros [digo eu: ou reduzidas em benesses à ditadura grisalha], depois de uma vida inteira de trabalho duro». «Desta vez queremos falar ….. sobre as casas à venda, que no passado pertenceram a pessoas de todas as regiões, todas as ocupações …..»

   c) Ameaça aos lóbis.

   «Um Governo e sistema dominado por lóbis e interesses especiais, políticos, económicos para favorecer alguns poucos em detrimento de muitos [até parece que leu Marx]».

   d) Em relação ao futuro:

   «….. Continuar a longa marcha daqueles que vieram atrás de nós, uma marcha em direcção a um país mais justo, mais igualitário, mais compassivo e mais próspero.»

   Palavras que são, de facto, a renovação do “sonho americano”. Finalmente, respiguei do seu electrizante e comovente discurso da vitória:

   e) «A mudança chegou à América.» «A vitória pertence a vocês.» «O financiamento da campanha foi feito com dádivas de 5, 10 e 20 dólares.» «Mais de dois séculos depois, vamos lembrar a frase: “Um Governo do povo, pelo povo e para o povo.» «Esta é a vitória do povo» «Há uma enormidade de tarefas que nos esperam» «Há mães e pais que depois de adormecerem os seus filhos pensam com aflição como vão satisfazer as suas hipotecas, pagar as facturas médicas ou guardar o suficiente para pôr os filhos na universidade» «O caminho será longo, mas eu lhes prometo: Vamos chegar lá.» «Vamos convocar um novo espírito de patriotismo, de serviço e de responsabilidade.» Vamos subir ou cair como um só povo.» Uma coisa esta crise financeira nos ensinou: não podemos ter uma Walt Street enquanto uma Main Street sofre.» «Serei também um presidente daqueles que não votarem em mim.» «O verdadeiro poder do nosso povo provém não apenas do poder das nossas armas ou da escala da nossa riqueza, mas do poder duradouro dos nossos ideais: a democracia, a liberdade, a oportunidade.».

   A síntese deste memorável discurso, onde havia muita gente presente a chorar, pode-se fazer com o prólogo e a conclusão: «Se existe alguém por aí que ainda tem dúvidas de que a América é um lugar onde todas as coisas são possíveis, que ainda se pergunta se o sonho dos nossos fundadores está vivo na nossa época, que ainda se questiona sobre o poder na nossa democracia, esta noite é a sua resposta.» «É a altura de reclamar o sonho americano e de reafirmar que muitos somos um.» Yes, we can.

   Nós: a união. Sim, podemos: a fé e a autoconfiança para mudar o futuro.

   Serão só palavras? Protágoras disse que se pode tornar forte [com o entusiasmo] um discurso fraco; mas, neste caso, o discurso é que era forte, enquanto o orador parecia falar fluente e simplesmente, como se estivesse a pensar exactamente o que dizia.

   Um extraordinário artista da palavra, ou de facto um eleito da vida, e o que disse figurará na antologia? Veremos.

   Em todo o caso, é prudente não alimentar também muitas ilusões nesta Obama-esperança. Mesmo com Obama, é possível que os EUA acabem por teimar na sua ideologia de completa liberdade mercantil. A ultrapossidência dos EUA, com as suas ramificações na Europa, vai resistir ferozmente à mudança, pois precisa que as democracias continuem completamente libertárias, para continuar na senda da acumulação de posses. Os lóbis (do armamento a favor da guerra, das petrolíferas contra o nuclear e as renováveis, da própria finança contra a subordinação à economia) far-lhe-ão certamente uma oposição total. 

   Ele continuará a dizer que até alguém de raça negra pode ser eleito presidente na América, mas certamente não vai ter vida fácil a comandar um povo que herdou uma “Ku Klux Klan”.

   Aliás, lembremos que Lincoln (igualmente um eleito da vida),  sacrificado por um extremista, era também de Illinois, o que é um mau presságio…

   Os regimes europeus, por uma questão de segurança, devem actuar sem dependência exclusiva daquilo que Barack Obama irá fazer.

   Os regimes europeus (mesmo aqueles que defendem com justeza a iniciativa privada e com razão se opõem tenazmente à economia centralizada, porque esta tende a não fomentar o máximo empenho e a riqueza), estes regimes terão já certamente interiorizado que as actividades essenciais, nomeadamente a banca, não podem ser todas abandonadas ao livre arbítrio da ultrapossidência capitalista, pois é preciso que o Estado impeça os abusos protegendo o povo e que dê algum exemplo de honestidade de processos nessas actividades essenciais.

   Não se pode esquecer que em todos os níveis sociais, se há muita gente honesta, há também predadores; alguns destes, pelas graves consequências dos seus actos, muitas vezes bem mais merecedores de pena capital que um homicida.

   E lembrar que no caso de não se tomarem medidas que efectivamente limitem a liberdade aos especuladores nos seus “offshores” e aos poderosos imponderados ou sem escrúpulos, há o risco de poder surgir uma outra também inconveniente ideologia global, em substituição deste supremo ideal democrático, já inconveniente quando permite a liberdade quase sem limites dos malfeitores. Há o risco de surgir uma ideologia que pugne por uma ditadura ordeira, dada a alternância habitual histórica nos extremos. Sempre tem sido assim: na bagunça, o povo anseia pela ordem e aceita a autocracia.

   Que se cuidem os libertários. A civilização que extermina os bandidos simplesmente com um tiro na nuca, reprova a civilização ocidental mas saca ordeira e diligentemente nela, está lá como exemplo de enorme superavit. Uma espada de Dâmocles…

D’ Silvas Filho

Novembro de 2008: A ilusão na baixa de preço dos combustíveis. As guerras
                          possíveis

Combustíveis

   É bom que não tenhamos ilusões. O preço dos combustíveis poderá descer numa oscilação de altos e baixos conjunturais, mas em média,  subirá sempre; e, nas previsões de médio prazo dos governos e dos particulares, este facto não deve ser ignorado.

   A IEA (Agência Internacional de Energia), em notícia de 12 do corrente, afirma peremptoriamente que os preços do barril poderão chegar a US$ 200 (a preços actuais) dentro de alguns anos. Isto porque, mesmo existindo nas quantidades necessárias para resistir à procura crescente, cada vez a produção se vai tornando muito mais cara. A era da energia barata tem a sua morte anunciada no seu próprio custo.

   Além disso, num cenário de alguns anos, entre hoje e 2030, a IEA prevê que a China e a Índia absorverão mais de metade da energia primária mundial (actualmente menos de 25%), o que fará uma pressão enorme na procura, logo, pelas leis económicas, fará disparar o preço `também´ por este motivo.

   Os `anestesistas´, como têm feitio sempre no passado, dizem nesta data que o petróleo não falta; e querem os combustíveis a preço baixo. Efectivamente, há cálculos para que os hidrocarbonetos durem mais 40 anos no consumo actual; só que, como vimos, serão em condições de preços diferentes: devidas às maiores dificuldades de produção e ao aumento da procura.

   Do ponto de vista dos negociantes da energia, para os quais o aumento dos preços poderá não afectar muito os seus lucros, a anestesia pode ainda ser mais adormecedora, dizendo-nos que será possível vivermos perfeitamente num mundo “carbonizado” ainda por muitos mais anos, além dos 40 previstos. Claro que esquecem a subida do nível dos mares devido ao efeito de estufa, os cataclismos climáticos consequentes e as desigualdades crescentes no acesso à energia. Ora todas estas consequências só se atenuam com uma economia da energia proveniente dos hidrocarbonetos que compense o aumento previsível da sua procura. Ou só se atenuam com a substituição desse aumento por outras formas não poluentes (algumas de investimento inicial elevado, se a partir das fontes renováveis).

   E caímos sempre na perspectiva do progressivo aumento do custo da energia, enquanto a fusão nuclear não estiver operacional (30 ou mais anos…). Não há mesmo volta a dar.

   Então, é estultícia pensar que os combustíveis ou a electricidade poderão embaratecer, pois só poderão em média encarecer.

   Assim, espanta-me ouvir reclamar, até por pessoas responsáveis, que as descidas dos preços dos combustíveis devem ser equivalentes às subidas, quando o crude baixa de preço. É que só há um sentido em média: sempre da subida, por mais significativas que sejam as oscilações especulativas dos preços.

   Em notas anteriores, manifestei a minha oposição aos menos de 20% de usurpadores dos bens da humanidade, que detêm mais de 80% da riqueza do mundo, mas disse que reconhecia, no entanto, haver, entre estes detentores de riqueza, pessoas honestas, empreendedoras, que criam postos de trabalho ou distribuem também riqueza pelo povo. Sublinho que bem desejaria que a energia fosse o mais barata possível, pois essa mais-valia tem sido uma das fontes do enorme surto de melhoria de vida da humanidade nestes anos. O que vou dizer a seguir tem de ser enquadrado nesta minha ideologia sem extremismos, para que o meu pensamento não seja desvirtuado.

   Penso que é perfeitamente compreensível que as produtoras de energia retenham margens nos aumentos em relação às reduções, para reserva em investimentos indispensáveis (feitos com capitais próprios, sem os encargos do crédito), a que serão forçadas de agora em diante. Obviamente como fundo destinado só a esse fim e não para distribuição de dividendos, pois estes são sempre só para enriquecimento dos accionistas.

   Penso que é também perfeitamente legítimo os governos não consentirem a ilusão de que os preços dos combustíveis irão voltar a ser o que eram. Por razões didácticas e também para um fundo destinado a financiar a conservação da energia e a substituição das actuais fontes de energia primária. Não para distribuição em políticas de obras ou de assistência imediatas, sem preocupações com o futuro.

        Tudo leva a crer que de aqui a algum tempo continuará a ser oportuno tudo o que escrevi nesta página, na minha nota de Junho de 2008: «A crise energética que ameaça vir mais cedo e mais dramática».

   O que se está a passar presentemente, com a descida do preço do crude, é meramente o resultado das malfeitorias dos senhores do dinheiro que, imponderada e gananciosamente, lançaram o mundo inteiro numa crise financeira de grande vulto, por terem desviado os recursos de onde eles deviam estar disponíveis para o crédito produtivo. Arrastaram, assim, a economia real também para a crise, logo com menor procura de energia. Nesta oscilação brusca (de quase 150 para 50) em poucos meses, tiveram também influência os malfeitores da especulação, que impunemente desequilibram o mercantilismo instituído, no qual, além do dinheiro, a energia é um dos sustentáculos de base.

As guerras possíveis.

   Como já referi em artigos anteriores, penso que os EUA estão implantados na Arábia Saudita e fizeram a guerra no Iraque para assegurarem essas fontes importantíssimas de petróleo. Numa convulsão em que estejam em vias de as perder, não se vê bem como poderão deixar de lutar por elas, dado que consomem 25% do petróleo do mundo e não têm presentemente recursos endógenos para satisfazer tão desmesurado consumo de energia primária.

   Por outro lado, a imponderada vida americana acima das posses, implicou um défice monstro com o resto do mundo, agora malparado, visto ser em grande parte baseado em papel podre. Se o mundo lhes recusar mais crédito, poderão ver-se em situação de ruptura financeira, o que é sempre má conselheira para actos desesperados de quem tem a força para a reconquistar.

   Presentemente, a crise energética está afastada com a depressão na economia real; mas uma crise financeira grave nos EUA, em conjunto com uma crise energética global no Planeta pode ter consequências dramáticas agora inimagináveis.

   Obama diz que vai deixar o Iraque, “Uma guerra que nunca deveria ter havido”, nas suas palavras. Vejamos o que faz depois, quando os seus conselheiros militares lhe mostrarem as reais motivações dessa guerra (disfarçadas com ameaças de armas de destruição maciça).

   Obama diz também que vai tornar a América auto-suficiente em combustíveis. Ora, a menos que haja mananciais secretos de hidrocarbonetos de extracção fácil sob o seu domínio, não se vê como isso será possível. Também anseia por auto-suficiência energética, o que não vai conseguir com as energias renováveis, sempre limitadas nas quantidades astronómicas de energia actualmente necessárias e no armazenamento só fácil nas hídricas. Irá enveredar pelo nuclear? Se encurtar o tempo da fusão, prestará um serviço inestimável à Civilização Ocidental.

   Também não se vê bem como irá conseguir mudar o paradigma do consumo monstro de energia dos EUA sem grandes investimentos, agora que este país está endividado, vai provavelmente estar mais, e agora que Obama prometeu preocupar-se muito com as questões sociais: hipotecas de número elevadíssimo em risco, sistema de saúde actualmente só satisfatório para as classes endinheiradas, etc.

   É histórico que no passado as grandes crises financeiras (deficiências de sangue numa circulação desmesurada) liquidaram sucessivamente várias prósperas civilizações. A riqueza e virtualidades dos EUA são incomparáveis, mas a verdade é que os malfeitores da finança levaram este impressionante povo quase à bancarrota; a verdade é que os gananciosos do mercantilismo desviaram parte da riqueza da América para os países asiáticos.

   A ponto de um país defensor acérrimo do liberalismo se converter aos nacionalismos, e as gigantescas fábricas de automóveis ficarem à beira da falência, precisando da acção do Estado (mas as fábricas de automóveis na China aumentaram a produção…).

   Como já alguém disse, com ironia, Marx deve estar agora a rir-se na sua tumba.

   Esperemos, porém, que o riso seja transitório. Confiemos que a pátria que nos legou a reinvenção do ideal democrático, a pátria dos Estados livres, unidos no imenso amor à sua bandeira comum, acabe por dar a volta por cima. Resta saber como e quanto tempo demorará a renascer das cinzas.  

D’ Silvas Filho

Outubro de 2008: A crise financeira actual: do fracasso do marxismo ao xeque-mate em que se viu o capitalismo. O futuro

  O fracasso do marxismo na Europa

   Quando eu era jovem, ouvia dizer no Estado Novo que o comunismo obrigava quem tem dois sapatos a entregar um para o Estado e que Marx era um demónio da pior espécie, pois as suas ideias destruíam todos os valores consagrados. Comunismo, marxismo fixaram-se no meu espírito como ideologias de recusa frontal. Impressão confirmada nos abusos do PREC, após o 25 de Abril, que felizmente não me afectaram muito, mas me deixaram o desgosto de estar num país com o poder na rua.

   Depois, a descoberta da liberdade e da democracia foi no início um deslumbramento; mas também a possibilidade de estudar convenientemente as ideologias e de ficar impressionado com a actualidade de algumas ideias de Marx (embora num conjunto datado pela desumana exploração dos operários na altura). Se lermos o Manifesto de Marx e Engels (1872) e substituirmos o termo burgueses por ultrapossidentes (como prefiro chamar àqueles que exploram indecentemente o povo), grande parte das suas conclusões continuam a ser válidas. Cito só, como exemplos: « ….. concorrência crescente dos ultrapossidentes entre si e das crises económicas que são o resultado disso …..». «O Estado Liberal existe para consolidar o poder da ultrapossidência». Lembremos que Marx morreu em 1883 e que a Grande Depressão ocorreu em 1929...

   Marx diria ainda hoje, talvez: O estado completamente liberal deixa a ganância à solta, que inclusivamente aproveita a turbulência das crises para roubar na depressão, comprando em saldo, e aliciar na expansão, enganando os crédulos.

   A utopia marxista fracassou porque alinhou por baixo, na sua pretendida igualdade das pessoas contranatura; porque foi irrealista na solidariedade imposta com base num altruísmo almejado, também contranatura; porque o `tudo de todos´, sem propriedade individual, foi encarado pelo povo, na mesma, como sendo só de alguns.

   O ideal comunista, que já vinha da Antiguidade, desacreditou-se porque, após a morte de Lenine, chegou a ser duramente opressivo e cruel; isto, quando os ecos da Revolução Francesa haviam já levado a toda a Europa os anseios de liberdade.

   O Estado totalitário tende a cair no absolutismo, no  fascismo; ou, noutra versão, igualmente perversa, no estalinismo, no maoismo…

A crise financeira actual e o descrédito do capitalismo

   A arrasadora crise financeira actual nos EUA, não só arrastou nela grande parte do mundo em relações estreitas com este país, mas mostrou também que a grande finança procede sem escrúpulos com o dinheiro de quem nela confia. As falências que ponham em causa depósitos são um crime.

   Consideram-se terroristas aqueles que até matam inocentes para defenderem um ideal; são meliantes da pior espécie os que roubam de mão armada, dispostos a matar. Que dizer, então, de quem usa a boa-fé das pessoas para pôr em risco economias penosamente feitas numa vida inteira de sacrifícios? Que dizer de quem leva à desgraça tantos investidores na bolsa, num roubo feito a coberto da Lei?

   Nem todos os detentores e gestores de grandes capitais são delinquentes, alguns são pessoas ponderadas e honestas; mas os culpados desta crise são mesmo facínoras da pior espécie. Deviam ser todos metidos na prisão.

   Esta crise financeira tem-se atribuído ao crédito imobiliário de alto risco, designado por “subprime”, muito empolado nos EUA. Em princípio, a ideia era boa, para ajudar as pessoas com menores posses. O curioso é que a corrente política da direita agora afirma que o desastre foi provocado pelas correntes de esquerda, nas suas ajudas aos carenciados, que assim desregulou o mercado; enquanto a esquerda, em contra-senso, aponta à direita culpas no desastre, por ter aceitado a ideia como boa. A verdade é que o descalabro foi uma consequência da ânsia da finança por resultados de curto prazo, liberta de controlo superior eficaz. Cediam os empréstimos muitas vezes sem as mínimas garantias, e depois andavam em jogos de aplicações com fundos construídos em castelos de areia.

   Esta crise, pondo em evidência as contradições graves dum sistema que permite tais malfeitorias, foi um duro golpe no crédito da organização capitalista que os EUA têm exportado para o mundo Ocidental.

   Após a presumível falência dos gigantes americanos: as Caixas Freddie Mac, Fannie Mae e a maior seguradora do mundo AIG (na qual toda a gente confiava e servia de segurança aos empréstimos com risco dos bancos…), o modelo liberal viu-se em xeque-mate, quando estas instituições, e outras na América e na Europa, só puderam ser salvas com injecção de biliões do Estado, às custas dos contribuintes. O capitalismo liberal passa, assim, a usar o método dos regimes de economia centralizada, um anedótico liberalismo em antinomia consigo próprio...

   A propósito da crise financeira mundial provocada pelos EUA (pois parte do dinheiro malparado nos bancos americanos tinha sido transferido como aplicações para bancos estrangeiros), é oportuno lembrar que a finança espalhou também em Portugal tijolos por todo o país, no crédito à habitação (com dinheiro pedido pelos bancos nacionais igualmente ao estrangeiro). Isto também porque o mercado de aluguer da habitação é no nosso país muito reduzido (rendas antigas irrisórias, pouca segurança e muitos encargos de quem aluga, em Governos que fazem assistência social à custa dos senhorios, na ideia cega, igualitária, marxista de tirar a quem tem mais, para dar a quem tem menos, com os resultados desmotivadores de sempre).

   Ora a dívida ao estrangeiro dos portugueses é da ordem do PIB, isto é, se subitamente Portugal fosse obrigado a pagar já o que deve, teria de entregar toda a riqueza que produz num ano, sem nada ficar para a vivência da sua população nesse ano.

   Aceitemos que os bancos portugueses tenham sido mais prudentes que os americanos foram. Só que, numa corrida de crise em Portugal, o sistema pode sofrer dos mesmos defeitos patenteados nos EUA.

   Um banco sujeito a uma corrida aos depósitos não consegue satisfazer logo integralmente os resgates, pois parte do dinheiro que lhe entregaram está em empréstimos que fez (não é um desvio, é uma aplicação; mas se um caixa faz o mesmo, já é um desvio...). Ora se os empréstimos que o banco fez não retornarem imediatamente, quando a desconfiança provoque uma corrida ao banco, a única garantia dos depositantes portugueses, numa situação de falência, por lei não tem sido além de 25 000 euros, mesmo que na sua boa-fé tenham depositado muito mais (a aplicação converteu-se também num desvio abusivo). A corrida aos depósitos é o calcanhar-de-aquiles da finança: não consegue imediatamente repor o dinheiro que não lhe pertence, e de que se fez usuária.

      NOTA: em 2008-10-08, veio a notícia de que a UE estabeleceu que a garantia deve ir até 50 000 euros; e há Estados a garantir todos os depósitos. Uma questão que se pode pôr é o que se entende exactamente por esta garantia.

    Garantia a todos os depositantes de todos os bancos, mesmo que todos os depositantes numa crise generalizada queiram levantar o seu dinheiro? Haverá riqueza disponível que chegue? Mesmo que chegue, quais as consequências nos encargos dos Estados (serviços administrativos, forças militares, educação, justiça, acção social nomeadamente reformas, investimento)? Não haverá nesta garantia simplesmente uma transferência de responsabilidades, com os depósitos dos contribuintes à discrição dos Estados (que passam a ser "centralizados" na finança...; Manifesto do Partido Comunista, regra 5: «Centralização do crédito nas mãos do Estado ....»)? Em que capitalismo passamos a viver?

    O que se pretende com a garantia é que os depositantes fiquem confiantes e não levantem o seu dinheiro? Então, o sistema capitalista não está a usar um estratagema? Uma promessa que talvez não possa cumprir na totalidade? Nesse caso, o sistema no seu conjunto é digno?

    Compreende-se que o pavor das corridas esteja agora a inquietar toda a finança mundial, quando consta que há bancos sem dinheiro. Um risco que  existe em toda a parte, atendendo à forma como funciona a finança.

Susto que também passou a existir em Portugal, claro, embora os responsáveis se tenham esforçado por tranquilizar os depositantes, afirmando que a Banca portuguesa foi pouco afectada pelo problema dos incobráveis americanos (tenhamos confiança nos banqueiros portugueses...). Tranquilidade que se esvai quando, por outro lado, se afirma que a Banca nacional também sofreu com a crise mundial de falta de liquidez (num dinheiro que deixou de estar concentrado nos bancos, mas muito disseminado pela construção ou pelo consumo). Sublinha-se que vários créditos oferecidos pelos bancos portugueses foram empolados em relação ao valor real das casas, como créditos também ao consumo para comprar mobília ou mesmo carro, e que há já cerca de 40 000 famílias que perderam as casas e cerca de 100 000 em vias de as perder (números indicados por um dirigente partidário, diferentes dos que foram publicitados na TV, o que deixa a dúvida sempre sobre quem não está a ser rigoroso nas afirmações que faz).

Com o fundo criado agora pelo Governo, para converter `as prestações mensais de compra´ em `renda´ (de aluguer), tudo parece ser favorável às famílias em dificuldades; mas, na realidade, pode não favorecer assim tanto. De facto, a desvalorização actual dos imóveis (já estão apartamentos em leilão ao preço de carros) e a valorização depois na recompra podem implicar para as famílias: a) a cedência da propriedade da habitação agora em saldo [deduzindo pelo menos a desvalorização do imóvel em novo, a sua degradação, e todo o valor que deram em excesso na altura do empréstimo] e b) terem depois um preço exagerado na recompra, função da desvalorização do dinheiro e da valorização própria eventual dos imóveis. `Quem passa do sistema de compra da sua casa para um aluguer ao fundo´ pode depois ter uma desagradável surpresa se quiser recomprá-la (para muitos actuais proprietários, a casa provavelmente nunca mais será sua).

 As famílias têm algum castigo económico por terem sido imprudentes; mas os bancos também não são inocentes nesse aliciamento à imprudência, e é necessário que procedam com equanimidade. Não se trata de considerar sempre os bancos como inimigos do povo, como fazem alguns dirigentes partidários: o dinheiro concentrado é necessário no mercantilismo instituído (enquanto o for…); mas de lembrar que as famílias (que até já vão à sopa dos pobres para não deixarem de pagar a prestação das sua casas) o que precisam é duma mão amiga, não de serem espoliadas na sua desgraça. O Governo diz que irá fiscalizar o sistema; pois esperemos que sim.

Nota: Na lógica de que os bancos distribuíram muito dinheiro ao povo pela via do imobiliário (a todos os fornecedores da construção e destes ao consumo), devia haver mais dinheiro em circulação; mas muita gente se queixa de falta de dinheiro. Se não retornou aos bancos nas trocas (normalmente dos que vivem sem sobras para os que conseguem fazer aforros), então, afinal, onde é que está o dinheiro que foi distribuído?

Guardado no colchão? Acumulado só nalguns bancos? Em paraísos fiscais? Saiu em volumosas remessas de imigrantes para a África, o Brasil, os países de Leste, que aqui vieram caçar divisas por Portugal se ter tornado para eles uma árvore das patacas (obtidas a crédito ou como pedintes nos fundos de coesão…)? Acumulado vivo no narcotráfico e depois lavado no estrangeiro? Devolvido nas importações ao estrangeiro depois de nos ter sido emprestado (e deixando sempre a dívida no país)?

Quem sabe responder exactamente por onde foi a sangria? O que se sabe é que há países asiáticos que acumulam divisas... O fluxo da riqueza precisa de ser controlado não só num país, não só numa união de países, mas no mundo inteiro. O capitalismo liberal permite sempre a arte do desvio desequilibrado da riqueza para os mais sabidos. Os ideólogos do capitalismo liberal, na sua ganância de mercantilismo global, foram encostados à parede com a aplicação das suas próprias teorias.

    A última solução para a crise de liquidez dos bancos (incapacidade de se financiarem por falta de confiança interbancária) foi o aval dado pelos Estados da UE aos seus empréstimos. Notar que não são dádivas, mas fianças e que, em grandes volumes, se os bancos depois não pagarem as suas dívidas, os Estados podem ficar eles próprios insolventes. A solução parece ter afastado o pavor das corridas (a bolsa deu logo algum sinal de recuperação), mas não é uma medida que resolva todos os problemas actuais da finança, e continuam muitos riscos no horizonte, que só se atenuam com uma mudança geral drástica de atitude (do desperdício e do consumismo para a EFICIÊNCIA e a POUPANÇA).

    A verdade também é que, embora em muito menor escala e mesmo eventualmente com maior segurança, a situação em Portugal tem algumas semelhanças com a americana, nos malparados de grande volume do crédito imobiliário e também alguma coisa no de consumo associado. Estão escudados no facto de que os seus créditos de risco são sobretudo no imobiliário e não no consumo; mas os “suprime” também eram sobretudo imobiliário... A imprudência nos pedidos e na concessão de créditos foram do mesmo género, também de grande volume e obtidos do estrangeiro... 

   Além disso, tem semelhanças:

   Primeiro, porque para um país que importa a maior parte da sua energia primária, caso de Portugal e em grande escala dos EUA (que consome 25% do petróleo do mundo), o investimento em construção civil para casas de particulares (que os Governos têm alegremente fomentado) não é produtivo neste aspecto: aumenta a riqueza dentro do país, mas não aumenta as vendas ao exterior, que permitam compensar os encargos com as importações de energia. Se for feita com dinheiro vindo do exterior, pelo contrário essa construção descontrolada é mais uma importação de grande volume.

   Segundo, porque quem vive acima das suas posses ou no crédito está sempre no fio da navalha, caso que tem sido um pouco o das famílias portuguesas e muito dos EUA, com uma dívida monstro em média de cada americano ao estrangeiro. Se os credores exigirem os pagamentos, se em solvência difícil (já isso aconteceu à Islândia e se teme possa acontecer nos EUA), e se, então, os vendedores de energia deixarem de a fornecer nas gigantescas quantidades necessárias, o que é que os maus governantes dos EUA vão fazer? Tomá-la à força? 

   Entre tantas qualidades das democracias, o facto de os Estados democráticos permitirem que a finança alicie o povo a viver acima das suas posses, com risco de depois não receberem os empréstimos, faz lembrar aqueles pais que, para não oferecerem obstáculos às acções lúdicas dos filhos pequenos, os deixam sem vigilância; e depois se desculpam de que foi a inexperiência das crianças que fez com que perdessem os filhos.

   Lembra-me que, pouco depois da Revolução de Abril, em Portugal, num Governo de esquerda quase radical, saiu uma lei que na prática proibia as vendas as prestações. Agora a finança até andava a oferecer dinheiro fácil pela Internet… Dum extremo ao outro…

    A democracia de Jefferson, Adams e outros americanos ilustres, na altura revolucionária, pugnando pela liberdade e igualdade de oportunidades, trouxe uma esperança ao povo (confirmada depois na célebre frase de Lincoln em 1863). Foi a mudança que se impunha, de um absolutismo já obsoleto. Um exemplo que deram ao mundo, com o sacrifício de muito sangue na luta contra o império colonial e um ideal que custou já muitas vidas de jovens soldados americanos, na ajuda que têm nobremente dado à Europa contra os totalitarismos.

   Só que a democracia que brilhantemente institucionalizaram tem permitido que os poderosos por toda a parte usem depois a liberdade para desviarem para si a maior parte da riqueza dos povos, como sempre fizeram; mas agora, também, conseguindo legalmente imputar à classe média o encargo de sustentar o sistema que os serve. Os poderosos, nos enormes montantes que lhes ficam no rendimento, em valor disponível, são incomparavelmente mais aliviados na importância dos impostos que o cidadão operoso da classe média (muitas vezes até sem capacidade de qualquer aforro...). Os poderosos deslocalizam quando entendem; despendem em bloco nas fusões; fazem indevido uso dos bens das pessoas que neles confiaram; ...e fomentam a imprudência com o futuro.

   As pessoas de boa-fé, que se sentiram mais tranquilas quando deixou de haver o risco da ditadura marxista na Europa, pessoas que sempre defenderam o exemplo da ideal democracia americana, devem agora, nesta eticamente inaceitável crise financeira do capitalismo, sentir-se perplexas. Como eu próprio me sinto hoje…

   Submetido à politicocracia de imitação do liberalismo americano, que nos domina no sistema representativo das democracias ocidentais, há quem conclua, como eu, que este regime também já está obsoleto, pois: não resolve os anseios da grande maioria dos cidadãos operosos; não acautela o futuro no canto de sereia da finança; deixa os meliantes quase à vontade, sabendo que é bem branda a punição, nas leis portuguesas; permite os abusos dos grandes poderosos da indústria e da finança; e, em vez de distribuir riqueza, distribui actualmente no meu país perda de poder de compra de quem a produz (para depois os políticos, nas suas bandeiras, a distribuírem muitas vezes insensatamente por quem não a merece…).

   Por fim, esta demorada e ampla crise financeira capitalista veio afectar gravemente a classe média, mesmo a mais ponderada, no aumento das prestações, no susto de quem fez algumas poupanças para a velhice e no facto de o crédito honesto, indispensável à economia, ter ficado mais difícil e mais caro.

   Uma crise avassaladora que, efectivamente, está a mostrar, bem, que as actuais democracias não são nada «O Fim da História», como levianamente pretendeu Francis Fukuyama, no seu livro do mesmo nome.

Em busca duma nova utopia

   Alvin Toffler, no seu trabalho de espantosa antevisão do que veio a acontecer com os processadores: «A Terceira Vaga», já dizia, quase há 30 anos: «….. chegou a altura de imaginarmos alternativas completamente novas, de discutirmos, discordarmos, debatermos e concebermos, a partir do solo, a arquitectura democrática de amanhã».

   A revolução civilizacional, promovida pela Internet, que aí vem, poderá dar uma ajuda nesta busca.

   Lembre-se que no passado mediavam longos períodos de tempo entre as grandes mudanças de civilização: Foram as eras da pedra lascada, da polida, do cobre, do bronze, do ferro… Ultimamente, porém, as mudanças significativas estão a processar-se num tempo cada vez mais curto: Foi a revolução industrial, depois o uso da energia barata e de utilização cómoda e, nestes últimos recentes anos, o advento da espantosa `ferramenta mental´ da informática (quase comparável em efeitos à que trouxe a ferramenta manual, na passagem do macaco para o hominídeo).

   Pois bem, já está na calha experimental `a mente planetária´ ligada em rede (“Peer-to-Peer”, com partilha de ficheiros) de muitos computadores pessoais, em busca dum objectivo.

   Esta `mente planetária´ (nas previsões de James Canton para o futuro: com computadores quânticos, de grande velocidade, chips inteligentes e, acrescento, amplas memórias, múltiplos processadores em simultâneo, como funciona a mente humana) será capaz de resultados inovadores agora inimagináveis. Repare-se, como mero exemplo, verificado no “Google analytics” que, ainda nas limitações do nosso tempo, um simples `sítio´ na Internet, como este (inicialmente dirigido à minha numerosa família), para meu espanto já chega aos confins do Planeta: cerca de 300 cidades em 41 países dos cinco continentes.

   A `mente planetária´ poderá vir a conceber e exigir tal democracia do futuro.

   Repare-se também que a meditação histórica permite concluir que a humanidade tem uma estranha tendência para se organizar no maniqueísmo dos extremos: absolutismo de direitos de sangue; depois culto extremo da liberdade republicana; a seguir ditadura marxista ou fascista; novamente democracia libertária, com os piratas das armas, da corrupção, ou da possidência abusiva sem controlo.

   Ora, dado que os sonhadores da utopia já nos mostraram os extremos, é mais fácil escolher o meio termo aristotélico, em que se possa aproveitar aquilo que nesses extremos seja positivo.

   Com reserva mas também tolerância nos dogmas míticos, a busca duma nova utopia certamente ponderará os pensamentos eternos dos grandes filósofos e religiosos, que nos deixaram impressionantes regras de organização da sociedade. Ocorre-me, por exemplo, que as tábuas das leis sociais mosaicas são ainda completamente dominantes, até na organização laica, em todos os povos do Livro: hebreus, cristãos, muçulmanos.

   Como reza a sabedoria de Confúcio (e preparemo-nos para ela…), repito: "certamente em breve, dentro dos próximos cem anos…", a humanidade atenderá ao iluminado conselho de Toffler.

D’ Silvas Filho

Agosto de 2008: A revolta da juventude  (atualizado para 2O11 e para o novo Acordo)

   No Correio da manhã de 28 de Agosto de 2008, vinha a seguinte notícia: «Jovens  delinquentes apelam ao crime na net». Estes jovens mostram as armas que possuem e os objetos roubados; desafiam a polícia.

   É a guerra declarada ao sistema.

   Claro que as punições são excessivamente brandas, e isso permite esta ostentação de fora-da-lei. Cometem crimes de adultos, mas são julgados como jovens, às vezes como crianças inimputáveis.

   É um escândalo de inoperância das forças que têm por missão impor a ordem social. Os responsáveis pelas leis que permitem tal impunidade deviam agora estar no banco dos réus.

   A verdade, porém, é que, se eu fosse nesta altura também jovem, me sentia revoltado com o sistema. Um sistema que igualmente tem de ser julgado.

   De facto:

   Oferece um Ensino Secundário ainda na generalidade muito pouco profissionalizante, e teórico, que não prepara para a vida. A grande parte dos alunos que depois não consegue entrar ou singrar nas universidades, vê-se sem qualquer preparação para a vida prática. Ora todos os formandos deviam na escola aprender um ofício que lhes servisse de recurso, em caso de necessidade. Quando os empregadores se queixam de falta de pessoal habilitado, referem-se sobretudo a profissionais competentes (eletricistas, canalizadores, mecânicos, pintores, marceneiros, comerciais, vendedores,  etc.) que a escola hoje não forma como o fazia o antigo Ensino Técnico Profissional, este habilitado com professores e mestres muito experientes das atividades privadas.

   Apresenta um Ensino Universitário que, em vez de estar preocupado com o futuro que os formandos irão viver, está focalizado no umbigo de muitos docentes, nas suas investigações e nos seus “papers” (quando a pergunta fundamental a fazer seria: para que é que serve na prática aos meus alunos isto que estou a ensinar?). Em vez de fazer uma seleção pela avaliação do valor humano para o projeto de vida que o aluno tem, as universidades mais procuradas usam o processo de eliminar os alunos menos esforçados usando extrema dificuldade nas matérias e grande frieza dos docentes no início dos estudos (anfiteatros repletos nas primeiras aulas, quase vazios a meio do ano).

   Concede licenciaturas (públicas ou privadas) que são uma trapaça nalguns cursos, pois não há mercado de trabalho suficiente para elas (o `numerus clausus´ de cada área, no Ensino Superior, devia centralizar-se nas possibilidades de colocação futura; e os meios disponíveis nas escolas é que deveriam oficialmente adaptar-se a essa necessidade). O resultado é depois muitos licenciados se verem em situações de desemprego prolongado ou em colocações instáveis ou, ainda, degradantes para a sua formação escolar; enquanto noutras atividades faltam diplomados. 

   Mesmo nos casos em que a formação é adequada, o sistema não cria novos empregos em número suficiente para a juventude e, o que é pior, permite que fiquem blindados pelos acomodados no sistema, que ocupam empregos que não merecem, dada a lei do tempo do PREC que protege as sinecuras.

   Ainda por cima, com o prolongamento da vida, a propriedade está toda cada vez mais tempo no poder dos velhos; e os jovens, se não forem ajudados (numa generosidade que afinal é socialmente um direito), estão em sérias dificuldades para constituir família, entregues ao canto de sereia dos bancos no seu comércio implacável, ao aumento desenfreado das prestações mensais das casas, aos preços exorbitantes do mercado do arrendamento.

   Olhando para o futuro, as reformas dos jovens estão comprometidas; quando está prestes a cair-lhes em cima a crise energética, neste país que importa alegremente 70 % da sua energia primária. Estes gestores de opereta endividaram-lhes o futuro de contribuintes duma maneira inaceitável.

    Eles sentem tudo isto, sem quaisquer horizontes de vida, muitos licenciados a recibo verde, pagos e considerados como mulheres-a-dias, sem direitos a fundos de desemprego ou indemnizações por despedimento, enquanto os blindados no sistema dos direitos adquiridos têm todas as regalias e intocáveis.

   Admira que a revolta latente na juventude comece a tornar-se patente? Que esqueçam até os muitos e muitos sacrifícios que a generalidade dos pais faz no nosso tempo (alguns pais, aliás, também à beira de um ataque de nervos, prestes a comungar na mesma revolta)?

   Que se cuide a ditadura grisalha (composto linguístico que já entrou no léxico) que vem orientando o país. A guerra mal começou em Portugal (esta vaga de assaltos pode ser só ainda um pequeno início das hostilidades).  Os furtos por esticão; os constantes assaltos a gasolineiras, às vezes por uma ninharia; os frequentes roubos ostensivos em bancos, de carros e de casas; os ataques com cunho de ação militar a transportes de valores; os disparos a matar; tudo, na abundância atual, parece uma ação concertada, ou, pelo menos, promovida pelos revoltosos.

   É tempo de os responsáveis tomarem as medidas adequadas, pois corre-se o risco de tornar o país num campo de batalha geracional. É bem altura de se fazer uma franca mudança de trajetória nesta corporativa politicocracia, aliada aos lóbis de interesses na vaca do Estado, à custa da classe média contribuinte.

   Por exemplo, deviam empreender sérias e reais campanhas de ajuda aos jovens (que são o futuro do país), sem distinguir etnias e proveniências, no espírito português (que a nossa desequilibrada demografia bem precisa de todos). Uma ajuda que considere os jovens o centro da ajuda social, em desfavor da estafada bandeira política desfraldada aos coitadinhos (alguns falaciosos) ou aos carenciados (muitos indolentes) que abusam das pessoas laboriosas. Os políticos dizem que já há essa ajuda aos jovens; os revoltosos, pelas armas ou pela palavra, demonstram que é nitidamente insuficiente aquilo que os políticos fazem, pouco mais sendo que propaganda.

   Cuidando a sério da juventude civicamente cumpridora, diminuiremos o exército dos combatentes. É esta a principal ação para não se perder a guerra em perspetiva.

   A questão é grave, senhores governantes; exige um consenso nacional, sem as disputas políticas do nosso descontentamento.

    2011: Sublinhe-se que poderá mobilizar multidões, agora, a divulgação explosiva da revolta pela net, pelas SMS e pelas canções de intervenção a esta sociedade "parva ". Termo eufemístico, pois devia ser uma sociedade insensata e egoísta. Insensata, porque leva ao colo os jovens até quase à maioridade, permitindo-lhes  uma indisciplina e uma exigência desmedidas; egoísta, porque depois os abandona completamente após o tempo escolar, para ali esquecidos "na casinha dos pais", estes últimos os escravos dos novos tempos.

    Sublinhe-se, também, que quando as forças armadas desistem de atacar o povo, que também o são, a revolta é imparável. Lembremos a Tunísia e o Egito. Só que o risco é sempre o Poder cair na rua, e haver uma sangrenta caça cega aos abusadores. Que estes se cuidem...

    Mas há, numa revolução da juventude, também o risco de esta acabar por ser instrumentalizada pelos políticos. Nos países árabes, a teocracia, com a sua Sharia espreita a oportunidade. Nos países ocidentais, os marxistas também (estalinistas, leninistas, trotskistas, maoistas, etc.). Qualquer destes regimes, por serem autocratas, com a teoria de que a moralidade ou a mudança da sociedade só se consegue pela ditadura, acabam por escravizar, na mesma, os jovens aos interesses do enxame. Os defensores de Estalinegrado são considerados uns heróis (e por mim também), mas no filme "Inimigo às Portas", vê-se que os contra-ataques dos jovens combatentes, quando eram rechaçados pelos alemães, tinham, no caminho no retrocesso, as balas de fuzilamento ordenadas pelos comissários políticos que haviam ficado nas trincheiras. 

    Os protestos das organizações partidárias contra os abusos da finança (que foi culpada da crise, semeando desemprego; fomentou o endividamento para reativar a economia e agora aplica uma usura escandalosa, provocando recessão e mais desemprego) são protestos legítimos. Associadas ao protesto pelos abusos feitos aos jovens pela nossa ditadura grisalha, estas organizações podem ser aliciantes. Mas cuidado..., só são de confiança os regimes que professem como base a ideologia democrática e que tenham a preocupação de reduzir as diferenças entre os extremos da sociedade (não que defendam o igualitarismo, porque é necessário promover o mérito). Só são dignos de seguir pela juventude os regimes que apliquem o princípio de Carrel: em igualdade de circunstâncias (competência, experiência, sobretudo de vida ou morte) nas leis da vida, os mais velhos é que devem ser os sacrificados. Há o dever social de, numa escolha, se considerar sempre as pessoas que ficam indiretamente afetadas; mas a verdade é que os direitos adquiridos e as sinecuras nos empregos contrariam as leis da vida quando são só justificados pela mera antiguidade.

Agosto de 2008: A ilusão no abrandamento da crise energética (nota ao artigo de Junho, Portugal)

    Depois de o crude ter quase atingido os 150 dólares por barril, caiu depois para menos de 100. Então, os anestesistas já falam que irá para o nível de preços mais antigo.

    A prudência, porém, recomenda que não sejamos tão optimistas. O fenómeno que se está a passar com o preço do petróleo parece ser um caso de expansão/regressão tão habitual no capitalismo, e fruto da habitual ganância especulativa.

    O aumento muito súbito do crude (com a fuga dos investidores do crédito imobiliário para os negócios de papel no petróleo) fez com que os consumidores reais se retraíssem; e lembremos que, por exemplo, só na China a classe média é de muitos milhões (uns falam de 150, outros de 400...). Então, a procura passou a deixar os aumentos de produção anteriores sem cobertura e, pelas leis económicas, o preço começou a descer. Com esta descida, os consumidores no papel, sabidos, que tinham comprado na baixa, apressaram-se logo a vender para realizarem mais-valias; e o preço entrou na tábua encerada descendente, como é hábito nas contradições do ciclo. A somar ao fenómeno, houve também alguma valorização do dólar.

    Será no entanto bom que os responsáveis analisem estas variações de preço com cuidado. Os aumentos exponenciais de consumo não eram efectivamente estruturais e não retornarão? Não se continua a prever que a entrada em força da Índia e de outros povos asiáticos legitimamente no usufruto da energia barata irá pressionar mais e mais os preços do petróleo, à medida que a extracção fácil for ficando no limite máximo? Penso que a minha nota de Junho continua ainda a ser pertinente. Sobretudo num país com uma economia para a qual o o petróleo é uma espécie de espada de Dâmocles, que é preciso retirar sobre o futuro dos vindouros.

D' Silvas Filho

Junho de 2008: A crise energética que ameaça vir mais cedo e mais dramática,
                     Portugal

     Em Agosto de 2007, referi-me neste local ao problema muito grave da energia primária em Portugal, e apontei a necessidade premente de a poupar. De facto, 84% da energia primária (carvão, petróleo, electricidade, gás natural, etc.) que consumimos é importada, sendo 70 % a referente ao petróleo. Disse que um aumento significativo do preço do crude nos traria grandes problemas (que riqueza produzimos que compense o valor desta pesada importação, se o seu preço aumentar muito?). 

   Ora nem eu imaginava o súbito aumento, quase exponencial, a que, passado só um ano, estamos agora a assistir. O crude oscila de preço, mas em média vai subindo sempre e às vezes rapidamente (num só dia subiu 11 dólares…)

De há muito que se pensava que a energia barata, permitindo o bem-estar generalizado e o crescimento sustentado da economia, tinha um horizonte final anunciado. Bastava fazer contas entre as reservas de petróleo fácil de extrair e o consumo anual, como eu mostrava aos meus alunos, já lá vão mais de vinte anos. Tratando-se de reservas exauríveis, elas um dia iriam começar a ficar exaustas….

A imagem dada em 31 de Maio pp. pelo Jornalista Jorge Nascimento Rodrigues, num artigo do Expresso, é elucidativa do enorme caudal actual de crude retirado pelos humanos às jazidas criadas em milhões de anos e que se vão esgotando: «O consumo mundial actual equivale a uma piscina olímpica cheia de petróleo cada 15 segundos» (o sublinhado é meu).    

O último aumento do consumo, aproximando-se do limite de máxima extracção diária mundial ainda económica, confirmou as más expectativas, sempre ignoradas por aqueles que apontavam aos ditos “catastrofistas” as novas jazidas que iam sendo descobertas. Talvez manobrados pelas empresas petrolíferas, que pretendiam retardar a concorrência das renováveis e evitar a conservação. Jacques Attali, no seu trabalho «Breve História do Futuro», diz que foi o cartel das grandes companhias petrolíferas, as sete irmãs, provocando o aumento do preço do combustível e deixando de rastos a indústria automóvel, que desencadeou a Grande Crise de 1929…   

Repare-se que a crise actual ainda não é o problema latente após o `Onze de Setembro´, a que fiz referência na nota de Agosto de 2007; é só, por enquanto, a procura enorme dos países que pretendem o mesmo acesso ao bem-estar da energia barata e que estão a desviar para si as reservas disponíveis (China e Índia tem mais de um quarto da população mundial). O pior está para vir se, em caso de carência, os países de religião hostil à civilização tipo cristã começarem a ratear os seus fornecimentos e a preferir aliados entre a civilização de Confúcio, budista, etc. dos países asiáticos, menos deletéria para eles.

Por outro lado, o gás que a Europa consome vem em grande parte do Leste, com quem já esteve em Guerra Fria e mantém relações frequentemente tensas. Uma acção hostil Russa poderia estrangular a Europa nos seus abastecimentos desta energia primária.

Lembra-se que os Estados Unidos, China, Índia, Coreia, Japão gastam 50% do petróleo anualmente usado no mundo, sendo a parte de leão o consumo da América, esta sem jazidas e reservas para sustentar tão gigantesca voragem, guardando-as estrategicamente para a sua defesa militar.

Não tenhamos ilusões.

Uma alternativa, para o aumento da procura acima da oferta e para o concomitante aumento exponencial do preço dos hidrocarbonetos, são mais guerras como a do Iraque, esta mascarada, mas na realidade uma necessidade americana de domínio de reservas petrolíferas naquela zona, pois a questão é vital para esse país. A história também revela que as questões vitais descambam em guerras sangrentas quando os interesses se chocam entre países. Frequentemente qualquer falso pretexto serve para a desencadear (armas de destruição maciça, terrorismo, acesso unilateralmente interdito ao nuclear, etc.).            

    A outra alternativa, pacifica e conformada, é aceitar que o preço da água, das matérias primas e da energia se vá aproximando sucessivamente do seu valor real atendendo ao aumento da procura e à rigidez da oferta. Então, adeus à vida ocidental, no gozo do bem-estar e do crescimento constante, como a conhecemos hoje.

    Assim, os países que importam a sua energia primária em quantidades substanciais, como Portugal, em relação à produção endógena, vivem agora sobre um barril de pólvora social.

    Os arautos da anestesia política dizem que irão tentar resolver o problema da crise energética do país com as energias renováveis e publicitam o desenvolvimento da energia eólica e da hídrica, na qual a distribuidora de electricidade é a principal obreira. Lembra-me que há cerca de trinta anos fiz um estudo para instalar centrais eólicas e mini-hídricas no país, mas as tarifas protegidas de compra pela rede da distribuidora tornavam o negócio incomportável… Os geradores eólicos chegaram a ser proibidos porque lesavam o interesse da produtora de energia na altura. O que dá bem a ideia da falta de `visão futura´ dos responsáveis no país, não isentos de culpa pelo que está e poderá estar a acontecer-nos.

    São “anestesistas” falaciosos porque desprezam a informação técnica de que as renováveis derivam praticamente todas da radiação do Sol (excluindo só a geotérmica e a das marés); e que, embora de grandeza considerável no valor acumulado da energia, têm uma potencia média diária muitíssimo reduzida por unidade de área (radiação nula de noite, pouco significativa com céu encoberto, ventos nem sempre satisfatórios). Além disso, minimizam a informação de que a energia solar tem uma captação com muito baixo rendimento (ex.: térmica 50%, fotovoltaica 15%, etc.).

    Quando os “anestesistas” acenam com as renováveis, não dizem que as renováveis exigem enormes encargos no primeiro investimento, nomeadamente para o armazenamento (como albufeiras, depósitos de água quente, baterias eléctricas, etc.), o que desencoraja os investidores que pretendem rápidos retornos. Como o investimento nas renováveis só se paga a longo prazo com a energia gratuita depois obtida, tem de ser generosamente comparticipado por Governos de visão, com subsídios estratégicos e planificados, pouco de esperar agora no volume necessário, quando os países estão, como diz o povo de `calças na mão´, aflitos com despesas em excesso, a viver acima das suas posses, insensatamente endividados. Os políticos não dizem que a solução, embora sempre louvável, está a ser tardiamente tomada em Portugal (consta que a Suécia já é praticamente auto-suficiente por este meio em muitas utilizações energéticas).

    Na melhor das hipóteses, conseguir-se-á a nível mundial uma percentagem global de 40% da energia renovável em relação à fóssil (carvão incluído) nos próximos 40 anos. Isto porque não é já fácil substituir os combustíveis fósseis, especialmente os líquidos, nos transportes. Um simples carro familiar tem uma potência concentrada equivalente à de muitos cavalos a puxá-lo...); um depósito de poucos litros de combustível (gasolina, gasóleo, gás liquefeito) tem armazenada energia química que lhe permite percorrer muitos quilómetros `a plena potência´.

    Quando se fala na era do hidrogénio para os transportes, não se pondera que este não existe livre na natureza e de que é precisa, portanto, energia para o produzir (devolvendo depois muito menos que a usada na transformação e exigindo ainda depósitos caros e perigosos). Sublinha-se que o hidrogénio, elemento primário do Universo, não é retido pela atmosfera terrestre e, livre, tende a evolar-se para o espaço, logo com previsíveis perdas acentuadas na produção.

    Ora `os maus orientadores do povo´ falam, aconselham, com palavras que ouvem nos técnicos, mas acção concreta não existe, pois persistem em não investir no melhor paliativo imediatamente acessível aos perdulários da energia: a economia. Com a designação de conservação da energia (no aspecto em que retarda a exaustão da obtida dos hidrocarbonetos), esta é a mais produtiva de todas as formas das ditas novas energias. A conservação exige, porém, não só um sacrifício de hábitos que têm de ser forçados a mudar, mas também, frequentemente, um investimento inicial estratégico considerável, que tem de ser comparticipado, e nunca o foi satisfatoriamente.   

    Desde há muitos anos que se afirma que um quilowatt-hora economizado é mais um que fica disponível, que não é importado e que deixou de poluir. Lembram-se possíveis acções que poderiam ter sido obrigatórias para adiar o colapso que o velho do Restelo há muito tem previsto e agora ameaça já de perto:

    A imposição dum efectivamente eficaz isolamento das casas (sem os exageros de impor classes A num país pobre e de temperatura moderada). A redução substancial dos impostos nos veículos manifestamente económicos (que por exemplo aproveitassem os retornos nas travagens e nas descidas e de pequena cilindrada, penalizando muito mais os de elevado consumo, não por questões ideológicas [os mais ricos pagarem mais], mas concretamente por conveniência de poupança da energia importada). A necessidade imperiosa de evitar desperdícios em aparelhos eléctricos ligados sem utilização, com obrigatoriedade de terem, todos, dispositivos de funcionamento no regime de economia de energia (ex.: aparelho onde não se actua durante um tempo determinado entra em regime económico; as televisões poderiam ter um sensor como têm os dispositivos de iluminação das escadas: sem pessoas em presença desligam). A distribuição gratuita ou bem comparticipada de economizadores de energia em sistemas. Etc.

    A outra medida óbvia, politicamente incorrecta (e que faz perder votos…), para se conseguir esta conservação, é o aumento substancial da energia para as utilizações particulares, num valor acima das imposições do mercado. Esta medida seria também um sinal de que o paradigma do bem-estar, do consumismo e desperdício da vida moderna, permitido pela energia barata, tem os dias contados.

O futuro idealizado para fazer face à crise anunciada

    Os dois parágrafos anteriores e as notas que se seguem deveriam em rigor incluir-se no tema deste `sítio´ “Em busca da utopia”. Foram incluídas no “Tema actual” para servirem imediatamente de meditação, e prevendo que o aumento drástico da energia de facto se confirme, dado que há analistas a prognosticarem que o barril de crude irá em breve disparar para valores ainda muito superiores. 

    Como primeira medida, os preços da electricidade, em consumos acima dum número de quilowatts-hora razoável, deverão ter desde logo um aumento considerável para as utilizações domésticas. A electricidade deve ficar reservada para as utilizações nobres indispensáveis (exemplo: iluminação, electrónica) ou para a produção (motores eléctricos nas fábricas, neste caso com imposto reduzido). O aquecimento com a electricidade será rigorosamente limitado, e os aquecedores eléctricos de ambiente proibidos, a substituir pelos sistemas de condicionamento por máquina térmica ou pela tradicional lareira, obrigatória nas construções, que aproveite biomassa, convenientemente tratada, da conservação e limpeza das florestas.

    A máquina térmica produz calor a cerca de um terço da energia gasta no efeito de Joule; é um contra-senso desperdiçar imensa energia calorífica a produzir a electricidade, para depois ir fazer calor com ela; e um desperdício inaceitável não se aproveitar a energia térmica da biomassa, tradicionalmente sempre usada no aquecimento das pessoas e só dispensada no advento da energia fóssil barata.

    Quanto ao gás natural, para reduzir a sua dependência da importação, deve considerar-se que a utilização nobre do gás é presentemente a confecção dos alimentos ou a produção industrial. Pela sua perigosidade, deve ser limitado nos transportes, a não ser como substituto do petróleo quando a diferença de preços ou questões estratégicas o tornar mesmo indispensável.

    No caso dos transportes, os preços dos combustíveis nas bombas para venda ao público deverão aumentar sensivelmente para as utilizações do bem-estar, como transportes pessoais (muitos agora unicamente com o condutor), passeios, turismo de nacionais (o de estrangeiros é riqueza que entra no país), etc. Só assim se convencem as pessoas a colaborar em transportes conjuntos de particulares ou nos transportes públicos, que deverão ser substancialmente melhorados.

    Deverão existir amplos parques públicos de estacionamento ligados às terminações dos transportes públicos, eventualmente pagos, mas só no equivalente ao valor no local do espaço ocupado pelo carro, sem especulação da empresa de transporte que obteve esses espaços obrigatórios. Quando estes parques existirem, e os transportes públicos forem satisfatórios, as cidades serão interditas a automóveis particulares de não residentes, e os residentes só os poderão usar para entrar ou sair da cidade, não para nela circular .

    Haverá dias da semana em que serão proibidas no país as matrículas pares ou as ímpares de carros particulares, salvo de profissionais, e quem tiver um segundo carro em seu nome pagará um imposto de ostentação.

    Todas estas medidas estão sempre na boca dos responsáveis, mas nunca passam disso.

    Estes aumentos e todos os impostos sobre os combustíveis servirão exclusivamente para formar um `fundo estratégico´ destinado à política de fomentar a conservação da energia, ajudar no investimento inicial em renováveis e conseguir a redução substancial de preços nas utilizações produtivas da energia, como para os alimentos (pesca, lavoura), para fábricas, para transportes públicos ou de mercadorias. Não poderá ser utilizado na assistência social, propaganda política de muitos partidos, que distribuem riqueza indiscriminadamente, sempre paga abusivamente pelos mesmos contribuintes. Por redução de preços entende-se redução ou mesmo anulação do imposto sobre os combustíveis, pois não deve haver subsídios na energia além do preço do custo real, para que todo o povo se vá habituando ao seu preço actualizado; e nem mesmo no IVA se farão reduções especiais, qualquer que seja a utilização do combustível. Ressalva-se, claro, a conveniência de se ter um IVA igual ao menor dos da União Europeia.

    Com recurso ao `fundo estratégico´ previsto, poderá haver umas senhas de utilização a preço também reduzido, atribuídas por organismo idóneo, exclusivamente para utilizações energéticas especiais do Estado (hospitais, estabelecimentos de ensino, tribunais, bombeiros, etc.), sem possibilidade de uso em carros pessoais ou de empresas privadas.

    Sempre que possível, dá-se absoluta prioridade em tudo aos transportes ferroviários, que, deslizando sobre carris, com menor atrito, são menos ávidos de energia (menos localmente poluentes se movidos a electricidade) e onde o aproveitamento da energia nas travagens já está quase generalizado. Os rodoviários, muito cómodos para transportes quase de porta a porta, são luxos de uma civilização de energia barata. Independentemente da pressão sobre o preço que a energia irá fazer, impõe-se uma política de incentivos à extensão e melhoria da rede ferroviária. A questão da preferência entre ferroviária e rodoviária não pode ser deixada só ao mercado, senão temos depois os camionistas a reclamar que querem subsídios, porque atribuem ao Estado a imprevidência que também foi sua.

    Faço aqui um reparo quanto ao TGV. Há quem tenha dúvidas de que seja um investimento produtivo (um carro particular presentemente pode transportar várias pessoas de Lisboa a Madrid pelo custo previsto por pessoa dessa viagem no TGV). Diz-se: Mesmo que o encargo inicial não fosse em nada pago pelo contribuinte (tudo vindo dos fundos de coesão ou de responsabilidade de investidores particulares) e mesmo atendendo à virtude de ter acção revitalizadora na economia, a manutenção do TGV será astronómica para um país em média pobre. Alguém terá depois de sustentar o ”elefante branco”, e eventualmente em parte pode ser o contribuinte. Quando os governantes alardeiam grandes iniciativas, muitas vezes estão é a atirar com responsabilidades para os vindouros. Um grande aeroporto, modelar, que vá aumentando à medida das necessidades, é diferente dum transporte que servirá sobretudo aos executivos espanhóis (e os receosos das viagens de avião…) para virem acompanhar os seus negócios.

    Esquece-se que a energia gasta, em curtas distâncias (e em igualdade de número de passageiros), será incomparavelmente inferior num transporte ferroviário do que num avião, dada a enorme energia necessária para pôr o colosso nas alturas (comparativamente à em velocidade de cruzeiro a elevada altitude). Se o preço da energia aumentar muito, a diferença de consumos energéticos entrará como factor dominante na diferença de preço dos bilhetes em caminhos de ferro e de avião, função das distâncias, ficando o avião provavelmente mais reservado para as viagens muito longas.

    O futuro exige, sim, continuar com a boa política de diversificação dos fornecedores de hidrocarbonetos e mesmo do papel de co-produção petrolífera em terra alheia, o que se coaduna perfeitamente com o espírito português de talentosos recolectores em árvores de patacas. Só que o baixo preço conseguido por dispormos do valor mínimo do custo, sem intermediários nem especuladores, deverá também ser destinado ao `fundo estratégico´ e não para reduzir o preço nas bombas de fornecimento ao público, ou para aumentar o rendimento das empresas que tratam dessa co-produção e presentemente abusam, com lucros exagerados, que deviam ser distribuídos pelos consumidores dos combustíveis.

    Obviamente que estas empresas portuguesas de co-produção de energia primária não poderão ser completamente privadas. Há um erro nas privatizações em excesso, quando são feitas em actividades estratégicas. Uma coisa é um regime estatal, com predominância do peso do Estado na economia, outra a possibilidade de o Estado impor políticas com interesse para o país.

    Um preço de venda ao público elevado da energia, além de, como se disse acima, forçar a sua conservação e a constituição do `fundo estratégico´ nos países que importam muita energia, como é o caso de Portugal, tem internacionalmente mais a virtude de se começarem a atingir patamares do valor da energia primária que permitam a utilização económica de outras fontes, como liquefacção do carvão, xistos, extracções profundas ou difíceis (caras numa civilização baseada na energia barata), plantações especificamente energéticas (que não colidam com a produção de alimentos), expansão generalizada de formas de energias alternativas ainda de investimento desencorajador (fotovoltaica, ondas).

    Todas estas medidas são, porém, remedeios, na mudança de paradigma da energia barata para a energia ao seu justo valor actual, que se prevê para a Civilização europeia. Voltar ao paradigma anterior, exige um caudal de energia que se considere novamente inesgotável. Ora isso só com a fusão nuclear, imitando o que se passa no Sol, como se disse no artigo acima citado.

    A solução do longo prazo para a actual civilização perdulária, em rios e rios de energia primária com base nos combustíveis fósseis, particularmente nos hidrocarbonetos, só poderá estar na imitação do processo das estrelas (a fusão nuclear para a utilização pacífica, no princípio de Einstein, já ensaiado na bomba H, que constitui os arsenais nucleares dos aprendizes de feiticeiro capazes de destruir a vida no Planeta). Esse recurso energético seria sim, quase incomensurável em quantidade possível, permitindo, então, a era menos poluente do hidrogénio (pela electrólise da água) para os transportes (nas pilhas de combustível, por exemplo). Mas o advento desta era exigiria concentração de esforços para o domínio conveniente da fusão, encurtando os 30 a 50 anos previstos.

    Talvez que o génio humano consiga reduzir o tempo aí para uns 20 anos, para a entrada na era da fusão e do hidrogénio. Mas daqui até a fusão estar operacional em todo o mundo, os tempos de mudança poderão ser muito conturbados.

    Se formos realistas, devemos aceitar que a energia nuclear veio para ficar, porque não há outra solução para esta civilização já habituada a dispor de energia barata em abundância. Assim, é mesmo indispensável aceitar, para já, a multiplicação das centrais atómicas de fissão (divisão dos metais pesados), quanto mais não seja como treino das futuras centrais nucleares. As  de fissão poderão ser desmanteladas à medida que as de fusão (com muito menos resíduos radioactivos) entrarem em funcionamento. O problema do nuclear para os países que não tenham abundância de energia primária não pode ser um tabu de ambientalistas (que passam a vida a acenar com Chernobil, ignorando que se tratava duma central descurada, que entretanto a segurança aumentou muito e que até já se consegue reduzir substancialmente a perigosidade dos resíduos radioactivos). Também não se pode aceitar que seja uma batalha opositora dos lóbis fornecedores de energia primária (petróleo, gás), dos lóbis já estabelecidos da energia eólica, etc. Uma acção que prejudica o interesse das nações em satisfazer os anseios do seu povo, pois não é possível sem muitas convulsões voltar às privações de antigamente, que irão sobretudo afectar os mais desfavorecidos.

    Convém fazer aqui um parêntese e esclarecer bem o que se entende por cidadão desfavorecido nesta civilização europeia.

    Depois da implantação do credo cristão e lembrando os preceitos do Evangelho («….. vai, vende tudo e dá aos pobres») a preocupação com a existência de pobres foi sempre mais um mandamento que não devia ser esquecido pelos cristãos. A organização confessional nunca os ignorou, nas determinações do seu Iluminado Fundador, e multiplicou muitas acções de Misericórdia. A verdade, porém, é que a civilização cristã não conseguiu evitar as desigualdades. A Igreja conviveu pacificamente mesmo com algumas gritantes, como no feudalismo.

    Karl Marx apareceu no século XIX com a ideologia de conseguir a igualdade pela força (a sociedade sem classes), numa utopia que aliciou quase todo o Planeta. O que só obtinha, contudo, inicialmente pela ditadura contra o capitalismo. Ora como sempre acontece, as ditaduras acabaram por fazer com que aparecessem logo no marxismo «uns mais iguais do que outros», na alegoria de Orwell. Essa desigualdade paradoxal, a comparação com o mundo capitalista onde a emulação conseguia mais produtividade no trabalho, o facto de as economias centralizadas descurarem afinal as pessoas em favor do Estado (as carências em bens essenciais passaram a ser inaceitáveis), a miragem do bem-estar acenado pelos regimes capitalistas que sabiam aproveitar bem as oportunidades sociais da energia barata, tudo isso liquidou a teoria na Europa, onde o marxismo caiu com estrondo no derrube do Muro de Berlim.

    Uma União Soviética que abrangia meio mundo, da Europa à Ásia, e tinha ramificações fortes no Planeta, teve, depois disso, de assistir ao seu desmembramento e à conversão ao capitalismo de grande parte desses seus povos submetidos; inclusivamente de se ver confrontada com alianças deles com seu ex-inimigo.

    Pode dizer-se que a grandeza, daqueles tempos, da sempre poderosa e respeitada Rússia se extinguiu com a queda do comunismo, todavia o marxismo que lutou por difundir não desapareceu completamente. Muitos dos preceitos de Marx passaram a figurar nos hábitos sociais das democracias. Basta passar uma vista de olhos pelo «Manifesto do Partido Comunista», quase tudo na altura uma heresia nos hábitos instalados (notar que algumas ideias já vinham de outras utopias, nomeadamente de Platão, de More, de Campanella e de outros).

      E chegámos ao presente, realizando na Europa as organizações sociais, designadas por democracias ocidentais representativas, que procuram fazer a quadratura do círculo: baseiam-se na igualdade de oportunidades, mas não impedem em nada (numa sagrada liberdade sem peias nenhumas…) a satisfação dos `favorecidos pela acumulação ilimitada de posses´.

    Jesus disse: «É mais fácil um camelo entrar pelo fundo duma agulha do que um rico se salvar», mas os puritanos ingleses no século XVII decretaram na América que o sucesso material é uma prova de que se é eleito de Deus (é nobre e moralmente honroso ser-se rico), contrariamente às palavras de Jesus. A Igreja cristã, que já acumulava riqueza com a desculpa de assim facilitar a sua obra evangélica («Para maior glória de Deus»), não teve voz para contrariar o atropelo ao Evangelho. Assim, instalou-se a ideologia capitalista americana de que a pessoa de sucesso na vida é aquela que enriquece; de que o supremo objectivo é a acumulação de posses e de que no acesso ao Paraíso não há limites na riqueza. Este critério, em conjunto com o da propriedade ser sagrada, passou a ser dominante na civilização capitalista, imitação da americana, mesmo que a riqueza da Grei seja limitada e a acumulação ilimitada abusiva.

     A ideologia capitalista estabelecida na União Europeia trouxe como resultado, por exemplo, que seja possível haver em Portugal uma das maiores desigualdades na Europa, …mesmo num país com uma Constituição e com partidos embandeirados na protecção aos desfavorecidos …

    Na bandeira política dos partidos e na sua famosa discriminação positiva, dizem que procuram cuidar do cidadão `desfavorecido´, entendendo como tal aquele que têm rendimento abaixo do nível de pobreza. Então, todos os agentes políticos da esquerda à direita falam muito nesta protecção. A verdade é que, afinal, pouco fazem para evitar o desnível entre os muito ricos e os muito pobres (a começar por quem devia dar o exemplo de “desposar a pobreza”...).

    Vencido Marx pela miragem e a anestesia do bem-estar que ofereceram ao povo operoso com a energia barata, os poderosos estão agora na sua coutada; mas a convulsão provocada pelo aumento considerável do custo da energia pode ser tão dramática que vire tudo do avesso. As manifestações de pescadores e de camionistas começam a dar sinais do que pode acontecer aos responsáveis da má gestão, quando o povo de cabeça perdida começar a exigir alguém que ponha ordem no caos. A história revela que nessa altura os usurpadores levam um arrepio (lembremos só o número de cabeças de detentores de direitos de sangue que foram guilhotinadas depois de 1789). Que se cuidem agora os menos de 20% detentores de mais de 80% dos bens da civilização cristã europeia: nas revoluções sociais o poder corre sempre o risco de cair perigosamente na rua, quando o povo está de cabeça perdida, sem horizontes de esperança (sem pão, assaltou a Bastilha…). As cabalas esfumam-se na confusa anarquia e na cega caça às bruxas.

    Em verdade, a palavra `desfavorecido´ está politicamente deformada, na identificação do seu significado com o da palavra `pobre´.

    Uma coisa são os doentes sem meios, as viúvas sem rendimento com filhos, os velhos abandonados, os desempregados de longa duração ansiosos em busca de emprego; ...outra quem vive na ociosidade, ou quem anda aos tiros num bairro em que 90% da população beneficia do Rendimento Social de Inserção... A perfeita ideologia deve distribuir trabalho, não dinheiro às cegas. A sabedoria chinesa diz que em vez de se dar um peixe, se deve ensinar a pescar. Os políticos esquecem que, nesta possível viragem de paradigma da energia, não são só `estes desfavorecidos na pobreza´ os cidadãos que estão carenciados de cuidados nos tempos correntes. Acima do nível de pobreza, há quem presentemente viva dramas tremendos. Quem se endivide até perder todos os bens; quem se humilhe até perder toda auto-estima, para poder conservar as responsabilidades da vida moderna, com os encargos nas creches, nos carros, na prestação da casa, na universidade dos filhos, na dependência dos pais depois de se tirar um curso superior; muitas vezes com colocações precárias, abusivas, o desespero do desemprego sempre à vista ou mesmo com ele subitamente abatido sobre as suas vidas.

    Refiro-mo ao cidadão da classe média, o cidadão massacrado com quase 50% de impostos sobre o seu vencimento (na média alta ainda mais). Ele é o proletário efectivamente operoso do nosso tempo, como já disse algures neste `sítio´ (foi o operário da revolução industrial, é agora o funcionário da revolução informática), sobre quem recai de facto o encargo de suportar a solidariedade da bandeira dos políticos. São esses cidadãos da classe média quem neste momento está em vias de mais sofrer com o que se pressagia. Quem vive num barraco pode eventualmente continuar a ter a ajuda política do subsídio, e a sua vida pouco mudar; mas quem já tem encargos elevados e vive à justa nos seus rendimentos fica com um drama insolúvel, depressivo, quando as despesas com a energia, com as prestações disparam (a enorme quantidade de casas em segunda mão à venda é já um sintoma do que começa a passar-se, no ruir dos sonhos alimentados no canto de sereia dos bancos), sem que os políticos se alarmem muito com estes cidadãos à beira de um ataque de nervos e prestes a dizerem: Basta!.

    Todas as medidas acima descritas de aumento da energia ao público devem ser criteriosamente acompanhadas de apoios nos consumos energéticos sociais, sem discriminações. Sobretudo não esquecendo nunca este cidadão operoso, necessitado de cuidados agora (carenciado), para que continue a manter a economia.

    Citam-se a seguir algumas medidas que poderiam ser tomadas com determinação: Conseguir que os alimentos não subam muito de preço. Promover o aumento substancial de empregos com subsídios às empresas de mão de obra intensiva em detrimento das de capital intensivo. Pôr o défice ao serviço da economia e não o contrário (a deformação no anseio de receitas é tal, que se chegou ao absurdo de multar um autarca que, com a utilização de óleos domésticos usados, poupava energia nos transportes da sua freguesia, como se fosse mais importante o imposto nos combustíveis que a economia de energia). Oferecer passes sociais acessíveis e transportes públicos eficazes. Disponibilizar o combustível a mais baixo preço para quem dele necessitar para o seu trabalho, quando não tiver outra solução. Fomentar o arrendamento económico, para evitar os endividamentos depauperantes em casa própria e a sementeira de tijolos pelo país com dinheiro emprestado do estrangeiro.

    Reconheço, porém, que muitas das ideias atrás descritas podem ser consideradas de difícil realização; e aceito que qualquer Governo tenha dificuldade na acção, pressionado entre as forças de bloqueio dos lóbis e o clamor do povo em dificuldade crescente com o problema energético. No entanto, aqui ficou a minha contribuição para a busca da utopia, nesta questão do aumento do preço da energia.

    O Professor Doutor José Adelino Maltez numa conferência feita em 31 de Maio do ano corrente no ICEIA, defendeu que sempre houve no nosso país um “partido dos sonhadores”, os da utopia, em contraposição a dois partidos: o dos “fidalgos” (significava ele com esta designação o grupo dos poderosos instalados de sempre) e o partido dos “funcionários” (que vivem do seu trabalho). Nota: esqueceu que, como outrora, há ainda um “partido” que, embora em declínio, ainda condiciona a vida em sociedade. A Igreja poderia ter uma palavra social honesta decisiva, mas na cristandade limita-se, via de regra, a ser diplomaticamente passiva na política, centralizando-se na sua linda utopia do Reino dos Céus na Terra.

    O Professor argumentou que, nas alturas de crise, foi o partido do sonho que sempre salvou Portugal: «Mesmo quando um Alcácer-Quibir nos atinge, o povo português sabe erguer-se corajosamente das derrotas e reconstruir o país». A ideia não é única. Já Toynbee dizia que «As grandes civilizações nascem na adversidade».

    Estas palavras são uma consolação para o nosso orgulho nacional, agora tão deprimido após a redução do país à sua insignificância no seio da Europa. Isto depois de há pouco tempo ostentarmos ainda o título de império colonial.

    Perguntei ao ilustre Professor: «Se, nas suas ideias, podia indicar-nos um horizonte de esperança para o tremendo drama prestes a cair-nos em cima (e com a árvore das patacas dos fundos de coesão a ficar seca). Respondeu que tem de ser, como sempre, o partido do sonho a dar-nos esse horizonte.

    De acordo que, como outrora, o engenho português certamente imaginará uma solução para a actual derrota em perspectiva; só que sonhar não basta: é preciso haver acção, um toque a reunir para comunhão de esforços; e são precisos chefes com visão de futuro, de que temos tido bem poucos.

    Os sonhadores estão sempre a imaginar uma “visão do paraíso”; a Igreja até no-lo oferece no Céu azul por cima das nossas cabeças. Mas o que nós precisamos agora não é de sonhar que uma nova árvore das patacas do Brasil, ou da África, presentemente petrolífera, nos vai salvar. Precisamos de, juntos, imaginar uma visão, como a do Infante D. Henrique, que, olhando o desafio do mar que quase nos rodeia, sentiu o nosso destino futuro a um século de distância.

    Precisamos de mudar rapidamente o paradigma do bem-estar, do consumismo e do desperdício para uma educação de sacrifício espartano, de trabalho e de ECONOMIA. Se queremos sentir de novo orgulho no país e conseguir a unidade na acção, temos de o dignificar, de voltar a lembrar as gestas teoricamente impossíveis dos nossos heróicos antepassados, de invocar o amor à Pátria, sem receios de ofender quem confunde nacionalismo com fascismo. Foi preciso o campeonato europeu de futebol, em 2004, para que as janelas se enchessem de bandeiras portuguesas, vencendo-se finalmente o medo que os chamados “antifascistas” faziam (esquecidos de que foi o nacionalismo que venceu o fascismo em Estalinegrado). 

    A propósito do futebol, convém fazer aqui também um parêntese. Não se pode dignificar o país com este desporto, o “ópio do povo” dos nossos dias, porque dá maus exemplos: De predomínio de poderosos, que arrebanham os melhores jogadores, mediante vencimentos de valores escandalosos (maiores num ano do que os de bons executivos em toda a vida). De gestão acima das posses e de falta de cumprimento dos deveres sociais. De crime quando as paixões clubísticas são exageradas (pedras ou mesmo projécteis atirados para a bancada dos adversários e batalhas campais com mortes, autocarros do adversário apedrejados ou mesmo incendiados, vandalismo de bandos de adeptos de um clube em regiões do adversário, etc.). De rivalidade extremada em regiões dum mesmo país, provocada por afirmações de dirigentes. De falsidade da verdade desportiva nos frequentes erros, como se verifica na televisão, não corrigidos, feitos por árbitros soberanos, que poderão não ser honestos (com poucos golos, um golo indevido pode representar 3 pontos e até um campeonato). De corrupção, que os grandes interesses económicos fomentam. Em resumo, no facto de que deixa no povo a ideia de que no desporto o dinheiro se pode sobrepor ao ideal atlético que vem da Grécia Antiga.

    A dignificação do país tem de ser feita no engrandecimento pela cultura das pessoas, pelas habilitações e criatividade do seu povo e pela elegia do “herói no mérito” (qualquer que seja a sua raça, sexo ou credo, como é hábito português) e não no alinhamento por baixo da bandeira dos partidos só preocupados com os votos.

    O nosso propósito nestes tempos deve ser acarinhar «Aqueles que por obras valerosas» nos ajudem a descobrir, no horizonte de bruma, a “visão do paraíso” que se perdeu. Mas não só: É preciso, nesta batalha que se avizinha, termos a coragem na luta que sempre caracterizou este pouco numeroso povo; que, contra todas as vicissitudes, interesses alheios e descrença de alguns, conseguiu construir uma Pátria de 8 séculos e espalhar a sua língua por todo o Planeta. Num permanente labor de conseguir um país viável, só rico na alma das gentes…

    O segredo da subsistência das espécies está na adaptação ao meio, conseguindo uma boa descendência. Pois esta nossa alma lusa vai agora adaptar-se a escrever “adota-se” para que a sua descendência, a quem deixámos a herança da língua e é hoje já quase de 250 milhões, tenha força e respeito na unidade da sua palavra.

    Em particular, o Brasil (sem guerras graves de independência, como as sangrentas entre a Inglaterra e a América, chegando Portugal e Brasil a ter comunhão de soberanos e com um passado que albergou a própria capital portuguesa) é hoje um exemplo da capacidade agregadora dos nossos antepassados. Que souberam proporcionar, na unidade dum imenso território, a existência do país mais rico em água do mundo, auto-suficiente em petróleo, abundantíssimo em riquezas naturais, em vias de entrar no Conselho de Segurança da ONU…

    Quem disse que nós não fizemos nunca nada? Felizes são as pessoas que com idade provecta podem responder: — Olhem para os nossos filhos!

D' Silvas Filho

Janeiro  de 2008: A decisão acertada do aeroporto em Alcochete, mas as dúvidas que ficam. Portugal

    Em Junho de 2007 (ver adiante) foi escrito nesta página que, embora não sendo especialista no assunto, considerava fundamental que o novo aeroporto fosse o mais económico possível e “sem limite imposto à partida na sua expansão”. Não fazia sentido que, no caso da escolha na Ota, estivéssemos a deixar para os vindouros a procura de outro local daqui a alguns anos.

    De facto, os problemas que vão surgindo num país dependem frequentemente de decisões que deveriam ter sido tomadas muitos anos antes. Assim, o bom estadista, nas democracias modernas, não governa só no presente: tem visão futura, para deixar obra feita, que se projecte no tempo (e espírito de missão, quando não é suficientemente bem pago para manter o empenhamento em tão grande desgaste, muitas vezes com oposições irrealistas, obcecadas, só destrutivas e até ofensivas).

    Por isso, um `Governo que está de boa-fé a proteger o interesse nacional´ deve nisso ser respeitado, mesmo que ideologicamente discordemos de algumas das suas medidas. Ideologicamente como no meu caso, em que sou muito crítico no sacrifício brutal que o nosso Governo presentemente exige das classes médias (quase toda estrangulada nos encargos da vida moderna), em comparação ao que pede aos possidentes.

    Ora no espírito do respeito sempre necessário que se deve ter pelo Governo, não havia razão nenhuma para se concluir que os seus membros estavam a ser trapaceiros; e, daí, que nessa data me tenha insurgido contra as pessoas de  má língua, que diziam que no estudo sobre Alcochete se iriam encontrar desculpas para se decidir sobre a Ota, pois a decisão estava tomada. Nessas acusações incluía-se o próprio Laboratório de Engenharia Civil, pondo em causa a honorabilidade dos membros do Governo e até dos engenheiros politicamente isentos do LNEC.

    Repare-se que tendo o LNEC concluído que a solução Ota também era viável, um Governo teimoso poderia argumentar com alguns dos factores em que a Ota é mais favorável, por exemplo a biodiversidade, o que não seria de estranhar em quem defendeu o ambiente, ...e com os pruridos ecológicos na moda…  Mas não, a visão futura e o interesse nacional foram os critérios dominantes na decisão. 

    Conclusões:

1. —   É altura de ouvirmos agora publicamente as desculpas de todos que fizeram afirmações levianas. De qualquer forma, o inconsciente colectivo julgá-los-á.

2. — Contrariamente ao que as oposições oportunistas afirmam, o Ministro sai prestigiado. Só as pessoas irresponsáveis não mudam de opinião ante factos novos, e a deplorável chicana política nisto não engana o povo. Também o Governo e o seu Presidente ganharam respeito. Merecem o nosso agradecimento.

3 — No entanto, após a decisão acertada do Governo, ficam no ar algumas dúvidas graves a que ainda ninguém respondeu.

    Não se percebe por que razão os vários Governos até há pouco tempo nunca tinham considerado a hipótese Alcochete. Se o interesse nacional agora o exige, porque não o exigia antes? O que é que mudou? A culpa foi de quem simplesmente `pensava´ que as Forças Armadas eram um obstáculo a esse interesse nacional, quando nobremente no seu estatuto está, até, morrer pela sua defesa, se necessário?…

    Este erro grave teve implicações desastrosas de enormes despesas em projectos, parte deles sem aproveitamento. Trouxe frustração a muitos nossos concidadãos que contaram com o aeroporto na Ota, durante tanto tempo considerado como um dado adquirido, por se dizer não haver outra solução viável (e que agora são credores legítimos de compensações volumosas).

    A quem pedir contas? Até quando os responsáveis dum país democrático podem assim desbaratar os dinheiros comuns, sacados sem pejo em impostos dolorosos a alguns contribuintes?

    As culpas já prescreveram? Mas que prática de democracia (do grego dêmos, `povo´) é esta, no qual faltas tão graves aos bens do `povo´ possam ficar esquecidas com o tempo?

    Os `ideólogos  da `protecção aos desfavorecidos e aos economicamente marginalizados´ não se escandalizam com tanto desperdício em ajuda que poderia ter sido feita? Estão muitos responsáveis esquecidos de que um em cada cinco portugueses vive abaixo do limite da pobreza e de que cerca de meio milhão de pessoas está neste país angustiado à procura de emprego ou em colocações deprimentes, precárias, abusivas?

    Permanece a dúvida de que a memorável frase de Lincoln, em 1863, continue a ser ainda uma utopia, uma eterna busca; e de que, afinal, não se tenha conseguido nada “o fim da História”…

D' Silvas Filho

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2007

Dezembro de 2007: A Lei e a moral comum

    Este assunto traz algumas perplexidades. Conforme os pontos de vista, algumas vezes as posições estão extremadas, e as pessoas de boa-fé ficam com dúvidas numa questão que se tornou tão importante na cidadania. Vejamos, então, os pontos de vista defendidos:

 1 — O que dizem os defensores da Lei

     Se se permite que os tribunais desrespeitem o que está escrito nos seus códigos de julgamento, podemos cair na possibilidade de termos uma justiça arbitrária.

    Num Estado de Direito, a Lei deve-se cumprir. O desafio aos tribunais contraria esse Estado de Direito. «Uma sociedade entra em desagregação quando uma boa parte dos seus membros deixa de respeitar a Lei». Dura lex, sed lex, dizia-se em latim.  

 2— Ponto de vista da moral comum

     A busca da solução da antinomia `lei geral´/`direitos individuais´ existe desde sempre. Já na Antiguidade clássica o tema era debatido, e é sempre edificante analisar o que diziam estes pensadores para, a tão longa distância no tempo, podermos avaliar quais as suas conclusões que mantêm uma constante perenidade (daí os resumos neste `sítio´, em Pensamentos Eternos, para servirem de meditação…).

    Nessa página pode ler-se que Heraclito (550 a 480 a.C.) afirmou: «É preciso que o povo lute pela Lei, tal como pelas muralhas». Mas, cerca de cem anos depois, Protágoras viria a afirmar, numa ideia que há quem considere ser a mais importante da filosofia: «O homem é a medida de todas as coisas …..». Resumindo, conclui-se que a Lei foi concebida para que haja ordem geral e, por isso deve ser respeitada; mas que essa Lei foi feita para servir o homem e não o contrário (Jesus dirá isto por outras palavras…).

    A democracia actual procura conciliar este problema na busca dum meio termo (aristotélico) entre `uma Lei estritamente coactiva´ e `a liberdade individual´. Umas vezes pende mais para um lado, e  aceita o `facilitismo instituído´ (que é um pouco o que se tem passado em Portugal nos últimos anos, com défice nítido no cumprimento da Lei); outras aproxima-se de facto da `Ditadura da Lei´, nas autocracias ou nos regimes pretensamente democráticos.

    É verdade que todas as decisões que ponham a Justiça em causa são más num Estado de Direito, no qual justamente a Justiça é um dos seus pilares. Também é verdade, no entanto, que as acções que contrariem o direito individual se opõem ao ideal democrático (Liberdade, igualdade, “Governo do povo, pelo povo e …para o povo…”). Ora, acontece que a Lei não só é impotente para prever todas as circunstâncias na infinidade das vivências, como muitas vezes está atrasada na evolução dos costumes.

    É, assim, frequentemente necessário encontrar um ponto intermédio, que equilibre a antinomia. Um dos extremos, a Lei, é fácil de determinar porque foi escrito; o outro extremo, o do direito individual, é mais fluido, pois depende muito do quadro de valores da sociedade na época. Quadro de valores que é um repositório daquilo a que podemos chamar a moral comum na altura.

    E caímos num novo aspecto do problema, que é o de o sage saber julgar tendo também presente a moral comum da sociedade, que, como se disse logo no início deste arrazoado, não pode ser arbitrária (de cada juiz).

    Santo Agostinho (354 d.C.), com a sua teórica `Cidade de Deus´, bem pugnou pela moral permanente dessa Cidade, dando origem com essa ideia peregrina às trevas de vários séculos que o sucederam. Nessa sua base de pensamento, como ninguém sabe exactamente o que Deus pensa na `Sua Cidade´, a moral imutável (numa efectiva e máxima ´Ditadura da Lei´) passou a ser a dos representantes humanos dessa `Cidade de Deus´, tão centralizados num Deus imaginado por eles, que nem concebiam a ideia (num erro grosseiro) de que a Terra não fosse o centro do mundo.

    Ora o nosso Heraclito acima citado, esquecido depois mais de dum milénio, já tinha concluído: «Não nos podemos banhar duas vezes no mesmo rio.», isto é, a água já não é a mesma: pois será sempre outra a que flui a seguir. É o devir, o permanente devir de tudo, …até do pensamento das gerações humanas… A moral dos nossos dias, que aceita naturalmente a mãe solteira, não é a mesma que outrora a marginalizava…

    Então o que é essa moral comum, um pouco indefinida: que não pode ser arbitrária e é variável com o tempo? Neste `sítio´, noutras páginas, já se disse que é o inconsciente colectivo actualizado da comunidade, definido como “o resultado da formação doméstica da família, da escolarização e do ambiente existencial na sociedade”, ou seja, é o conjunto da herança social que recebemos e da própria vivência na comunidade.

    Não será só a moral dos que são muito mais velhos (ainda transportando preconceitos ultrapassados na mudança), nem a dos muito mais jovens (ansiando pela transgressão na novidade); é sobretudo a moral comum dos sensatos actuais lutadores pela vida, no seu dia-a-dia frenético, com o encargo, hoje em dia, de sustentar filhos até aos vinte-cinco anos (ou mais), a responsabilidade ética de cuidar também que nada falte aos progenitores que os criaram e a carga da solidariedade e das despesas com o `monstro´ estatal. Esses impressionantes `heróis e heroínas´ dos nossos dias´ (os novos proletários, explorados no sistema…) querem que haja respeito pela Lei; mas, no sacrifício e formados nos valores que já intuíram em liberdade, entendem bem Protágoras:  A lei não pode ser dogmática: deve adaptar-se às necessidades que se tem dela; e, inclusivamente, ser logo mudada quando se reconhecer que isso é indispensável no tal devir de Heraclito. Quando a Lei julga contra a moral comum também se desprestigia. O supremo cidadão juiz do nosso encantamento é aquele que intui este difícil ponto de equilíbrio.

NOTAS esparsas, na antinomia:         

1 - Excerto duma notícia que veio em 2007-12-04 no «Correio da Manhã»:

   «….. “Foi a primeira vez que tivemos conhecimento do envolvimento do rapaz de 12 anos em assaltos. Já quanto aos outros menores, havia referências de assaltos a automóveis e estabelecimentos comerciais, e um dos suspeitos já foi condenado por este tipo de crimes”, adiantou ao CM fonte da GNR, acrescentando que os dois elementos mais novos do grupo foram encaminhados para os tutores, seguindo o processo para o Tribunal de Menores. Os outros dois suspeitos – já imputáveis e com cadastro – vão aguardar julgamento em liberdade. …..», (sublinhado meu).

  Há alguma imoralidade (contraria a moral comum) no facto de um juiz ter de deixar em liberdade cadastrados, que eventualmente poderão reincidir no crime antes de serem julgados.

  2 -  Segundo uma notícia também no «Correio da Manhã» desse mesmo dia, o pai legal da pequena Lara veio a saber, por análises de ADN, que, afinal, não era o pai biológico da criança, não obstante, na boa-fé, ter-lhe concedido o seu apelido no registo.

     No passado, quando não havia a facilidade das análises de ADN, dizia-se que a maternidade era uma certeza e que a paternidade só se baseava na confiança que o homem tinha na mulher, o que impunha a esta maiores deveres morais na sexualidade, se pretendia o apoio do pai dos seus filhos para os criar. Os tempos mudaram: agora, com a era da pílula, as mulheres arrogam-se ter as mesmas prerrogativas sexuais que os homens. Mas cuidado… Para a mulher, não é moralmente satisfatório que o marido exija uma análise de ADN ao filho que ela diz ser dele. A promiscuidade da mulher está a ter limitações semelhantes: sem análises, só na maternidade há certezas absolutas… e “não basta que a mulher de César seja séria”, tem de o ser, também, nas profundas convicções do marido. O pudor permanece, ainda nos nossos dias, uma auréola feminina que enobrece a mulher-mãe.    

D' Silvas Filho

Agosto de 2007:

                        • O aumento galopante das prestações mensais

                        • A ECONOMIA e o DESPERDÍCIO.

                        • Aquele que clama a orelhas moucas

                        • Portugal

    Segundo um artigo recente no “Correio da Manhã”, as prestações dos empréstimos para a compra de casas vão muito em breve aumentar para o dobro desde há dois anos, o que penaliza centenas de milhares de famílias da classe média em Portugal. Um empréstimo de 100 000 € a 30 anos passa para uma prestação mensal exorbitante de 652 €; e o mais que se seguirá, pois a banca irá certamente aumentar a sua margem, para se precaver melhor dos incobráveis, que, afinal, estão a revelar-se um tremendo risco financeiro quando a facilidade no empréstimo é muita.

Surge agora este pesadelo para algumas famílias que vivem com o orçamento apertado. Isto a juntar ao encargo com a solidariedade que recai sobre si, no regime político estabelecido. Somando os impostos, é-lhe retirada mais de metade do seu vencimento, o que é nitidamente uma violência que vem das teorias marxistas de organização da sociedade (medida 2 do “Manifesto do Partido Comunista”, de 1847: «Imposto fortemente progressivo»).

O pesadelo destas famílias com orçamento apertado poderia ter sido evitado, se a sua orientação tivesse sido mais prudente e soubesse recusar a armadilha que lhe tem sido movida pelo sistema: dum lado estrangulada em impostos, do outro convidada insistentemente a endividar-se, num regime político híbrido, em que o capitalismo selvagem está favorecido (aliviado da solidariedade e à solta).

    Na facilidade actual de obtenção do crédito, o país caiu no absurdo de se deixar envolver profundamente no moderno consumismo, sem bases sólidas para o manter. Isto foi possível com o apoio duma banca a usar dinheiro também frequentemente emprestado. Ora, na simbologia do “velho do Restelo”, alguma vez será preciso pagar a factura. Camões troça da reacção retrógrada daquele velho, que se opunha ao que foi um dos grandes feitos da Raça; mas ignorava que, quando acabou a árvore das patacas do Oriente, Portugal ficou mais pobre (na negligência que veio associada também...), e após sacrifícios sem conta em bens materiais e humanos (até das valentes mulheres que por cá ficaram a aguentar o país). Nos nossos dias, o simbólico  “velho do Restelo”, que já vem das tragédias gregas (o sensato que não é ouvido) “aquele que clama no deserto”, tem muitas vezes o apodo de "catastrofista", para o calar.

    Ora pessimismo é uma coisa, e `planeamento, avaliação das nossas posses em cada momento, ponderação dos riscos aceitáveis em novas responsabilidades, bom aproveitamento dos sacrifícios e, sobretudo, reserva para imprevistos´ é outra. Quem vive `à justa´ no seu orçamento familiar deveria ter pensado que, se as prestações da casa aumentassem, os proventos (presentemente em regressão nítida na classe média em Portugal) não iriam cobrir um aumento dos encargos, já de esperar com a inflação, e naturais num percalço repentino. Viver `à justa´ envolve riscos de afundamento no imprevisível (uma doença grave, um acidente, uma máquina já indispensável que se estraga).

     Neste caso do aumento das prestações mensais, a solução das famílias em dificuldades tem sido a fuga para a frente: passar a mensalidade para um valor constante, atirar com o último pagamento para as calendas, talvez de responsabilidade de quem cá ficar com a `herança...´ (a exemplo dos governantes quando metem o país em elefantes brancos a pagar pelos contribuintes das gerações futuras...). Outro recurso na fuga para a frente é o cartão de crédito ou os empréstimos oferecidos por toda a parte... Mas esta fuga para a frente, no fundo vai aumentar mais ainda o encargo das famílias endividadas...

    O facto é que este país pouca riqueza acrescentada produz, vive em parte do turismo e das remessas dos emigrantes (tudo de dinheiro proveniente de riqueza produzida fora); no entanto, dá-se ao luxo de, mesmo com rendimentos escassos, grande parte dos lares ser proprietária de casa própria. Também porque não há mercado de arrendamento, não facilitado no conluio: das leis dos governantes (que protegem as rendas baixas, algumas anedóticas, desencorajando os investidores para serem senhorios e permitindo o subarrendamento dos inquilinos com lucro) e no conluio, claro, do negócio da banca.

   Que este negócio é bom, mesmo com alguns incobráveis, prova-o o lucro aos muitos milhões, e a insistência com que todos os bancos oferecem os serviços (nalguns casos, é só telefonar...).

    Na verdade, pode-se condenar a banca pela sua arte em espalhar o desejo e fomentar a necessidade, e, concomitantemente, pelo aliciamento publicitário com que leva as pessoas a se meterem em empréstimos, quais angariadores do consumo da droga à porta das escolas. Deve-se reconhecer, porém, que o fazem muitas vezes meritoriamente, na ajuda ao investimento, sem dolo, com juros razoáveis.

    Os bancos estão no seu papel, consentido pelo sistema; o erro tem estado na situação política. É esta que permite a incongruência do difícil aluguer de casa nas cidades onde há habitações devolutas (aumentando os dormitórios à volta e o brutal desperdício em transportes), que permite o disparate da dívida fácil com poucas garantias (quase tudo é vendido “a prestações, sem juros”); e, sobretudo, que sanciona a proliferação de construções de apartamentos e moradias por toda parte (uma sementeira de tijolos, em parte a pagar ao estrangeiro sabe-se lá como e quando). Uma política que edifica um país pobre mas repleto de proprietários, com um número de habitações per capita superior ao de muitos países bem mais desenvolvidos. Ora é nas questões que dizem respeito à Nação que os Governos devem intervir... O desenvolvimento não se mede só pela construção civil, mas principalmente pela evolução dos meios produtivos que permitam criar riqueza susceptível de troca por aquilo que não temos (energia primária suficiente, por exemplo).

   Mas o disparate esteve também em todos que se serviram imponderadamente das facilidades existentes. As famílias que se  endividam, muitas além dos seus rendimentos assegurados, deviam lembrar que o emprestador não quer saber de desgraças e retira o carro ou despeja quando não recebe os pagamentos contratados; aumenta o juro e sobrecarrega mais os devedores quando considera necessário, para compensar o aumento dos encargos que ele próprio tem de pagar. Deviam lembrar que é o devedor que perde sempre, e que o fluxo de aumentos imprevistos vai fatalmente para quem pediu emprestado com insensatez.

    Ora a sensatez e a prudência já eram virtudes aconselhadas pelos sages da Antiguidade. Há aforismos dos nossos ancestrais que nunca deveriam ser esquecidos. Tais como: «a prudência rende dividendos», «o dinheiro é mais de quem o poupa, mesmo pouco, do que de quem muito ganha e tudo gasta», «é rico, e vai enriquecendo, todo aquele que consegue ter despesas inferiores às receitas». Foi assim frequentemente no passado, no qual a poupança era uma virtude e o desperdício um pecado.

    A diferença em relação aos dias de hoje é gritante. O critério é, agora, na generalidade, «comprar primeiro e pagar só depois...». Além disso, hoje festeja-se alegre e frequentemente, como a cigarra, de facto muitas vezes com grande desperdício, sem preocupações, pois: «o bem-estar presente é que interessa´, e o `amanhã se verá...». Mentalidade que faz parte da vida social dos nossos dias, que, no Ocidente, copia o típico sonho americano, de possibilidades futuras ilimitadas.

   Um sonho que, como tem acontecido com todas as utopias, poderá esvair-se, na fatal ascensão e queda histórica das grandes civilizações, quando surge um predador mais bem equipado ou quando as condições o tornam impossível. O artigo de John Rubino, no «Expresso» de 2007-10-13, permite concluir que o dominante império global dos nossos dias erigiu presentemente um castelo de poder sobre alicerces de areia: os EUA devem ao estrangeiro o colossal montante de 400 biliões de dólares... (cada americano deve ao estrangeiro 1,7 milhões de dólares para poder manter a ilusão de prosperidade em que o país vive; ...e o colapso financeiro actual no crédito imobiliário nada é em relação ao que pode vir a acontecer, arrastando toda a finança mundial.

    Ora um predador pode ser justamente a China (que decidiu enveredar pelo liberalismo ocidental, ignorando fundamentalismos, mas sem copiar os defeitos libertários americanos que imitamos na Europa). A sensata China será a presumível grande civilização global do futuro, se nos lembrarmos também que outrora foi impressionante no seu continente, estruturada na sagesa de Confúcio (ver Pensamentos Eternos < Crónica, neste `sítio´). Aliás, “eles” já estão aí, por toda a parte e em força, activa e frugal formiguinha amarela, a caçar divisas (algumas na fuga aos impostos...), a realizar diligentemente a campanha da `pacífica conquista do mundo global´ (a China é credora de 45% da dívida americana aos países asiáticos...). Uma acção que lhe foi oferecida de bandeja pelas grandes multinacionais da tecnologia, embriagadas com a hipótese de disporem na China duma imensa multidão para catequizarem no consumo, mas sacrificando assim, implacavelmente, milhentos postos de trabalho no Ocidente, a favor da própria China... O que pouco lhes importou, ou não sejam multinacionais, cuja única bandeira é o lucro; mas veremos o que lhes acontece se o poder de decisão mudar para a Ásia.

    Foi efectivamente um toque a rebate este colapso civilizacional do Ocidente, provocado pela crise no crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos; uma crise que arrastou `o mundo que o copia no alto risco´ num `crache´ bolsista de sensível dimensão, com perdas acentuadas, nalguns casos sem possibilidade de resgate imediato; e trouxe a necessidade urgente de os bancos centrais reforçarem a liquidez da banca, que se viu a braços com incobráveis de grande montante e após estouro dos investidores na venda apressada dos seus papéis sobre imóveis. Os juros dos empréstimos, que já vinham a subir, tornaram-se ainda mais instáveis.

    Ora, com o aumento considerável da taxa de juro em tão pouco tempo, quem não tinha margens suficientes entre as receitas e as suas despesas, quem descurou a necessidade de fazer economias, está num tremendo sufoco. Os subsídios de férias a serem absorvidos pela dívida dos cartões de crédito, a venda em leilão das habitações e a falência económica de tantas famílias são um sintoma de que também nós, como os americanos, temos vivido bem acima das nossas posses. 

Então, estabelecido o desequilíbrio no orçamento, o sage da boa gestão recomenda que se reduzam as despesas. Não se deve fazer como procedem os nossos governantes, que vão ao bolso dos contribuintes, estrangulando a economia (a diferença entre o enorme encargo do nosso IVA e a maior leveza do do vizinho espanhol é um desconsolo nacional e uma prova de que as nossas leis e o nosso regime político vai mesmo muito mal, e que alguma coisa corajosa tem fatalmente de ser feita, se não a bem, sabe-se lá como). Os governantes deviam reduzir despesas que são sumptuárias para o país que temos (despedir é o mais fácil, mas o menos humano, se o critério não for justo). Deviam cortar na generosidade de ricos à custa de quem não pode fugir à ditadura tirânica dos impostos sobre o trabalho, exageradíssimos para um nível de vencimentos dos mais baixos da União Europeia. Deviam imitar a dona de casa sensata que começava por apertar até nos géneros de primeira necessidade, quando o dinheiro não chegava ao fim do mês; pois sabia bem que não adiantava ir ao bolso do marido, obrigá-lo a horas extraordinárias, com risco de o perder na revolta ou noutros ares.

“Aquele que clama no deserto” lembra que o `amanhã se verá´ não é uma esperança para os portugueses habituados hoje a uma vida de hábitos despesistas; pois `o amanhã´, quando acabarem os fundos de coesão, não se avizinha nada promissor.

O apodado de “catastrofista” receia que muito e muito pior possa vir, se houver o aumento súbito no preço da energia e das matérias-primas já anunciado. Quanto à energia, há mais de trinta anos que se considera possível uma carência progressiva das reservas exauríveis; e, por isso, lembra as consequências terríveis do empolamento súbito no custo do crude que já se verificou, nessa altura artificialmente provocado. Uma carência que foi sempre adiada com o incremento das explorações nas jazidas; mas agora mesmo à vista com a explosão do desenvolvimento da China e da Índia (uma imensidão próxima no consumo de hidrocarbonetos...). Além do novo risco de uma ruptura ao abastecimento do Ocidente, em consequência do emergente aumento do enorme poder dos países que detêm mais de cinquenta por cento das reservas, países com religião fundamentalista hostil, que podem muito em breve vender a sua energia primária a preços ou a quem entenderem (por exemplo só aos países asiáticos).

No nosso país, “o catastrofista” insiste no facto de que somos dependentes do exterior em cerca de dois terços da energia que consumimos. Uma política de diversificação dos fornecedores é acertada, mas, em qualquer caso, volta a lembrar que um empolamento significativo no custo da energia primária será particularmente para nós um enorme desastre, se o custo dos transportes, da lavoura e da indústria se tornar proibitivo. Então, no ilusionismo das renováveis, térmica, eólica, fotovoltaica, etc., ficará óbvio que serão úteis, sim, para diminuir alguma coisa a importação de petróleo e de gás, mas que não há qualquer hipótese de substituírem os hidrocarbonetos onde hoje são indispensáveis (com a era do hidrogénio, que exige caudais de energia, ainda muito longe no horizonte, à espera da fusão nuclear...). Mas este premente assunto da energia não assusta suficientemente as orelhas moucas, ou de quem prefere ouvir os que combatem cegamente qualquer solução nuclear, cuja necessidade pelo menos experimental parece óbvia, para as nossas necessidades energéticas e para ir preparando o futuro.

   Que, ao menos, a actual crise financeira seja um alerta para as famílias. `Aquele que continua a clamar´ diz que é necessário, mais do que nunca, viver com `economia, economia, economia (no dinheiro e em tudo, nomeadamente, teimoso, volta a dizer, na conservação da energia, em que somos dos mais perdulários, dos menores investidores, e onde o retorno poderia ser mais significativo). O país é reconhecidamente pobre em riquezas naturais, e só com o trabalho exaustivo e uma vida espartana poderá consistentemente ombrear com os seus pares (acabadas as patacas que têm sido periodicamente o nosso recurso de imaginativos `recolectores´ em terra alheia).

    Clama pelo combate firme ao desperdício em tudo; clama que ao menos haja uma boa visão de futuro nos chefes que a demagogia tem a arte fazer escolher.

    Finalmente, lembra que todos temos o dever de sentir uma preocupação sincera com a nossa descendência. Assim, condena veementemente o egoísmo grisalho que hoje nos caracteriza: sobre os jovens que estamos a impedir de ter acesso aos empregos vitalícios da idade provecta acomodada; jovens a quem gastamos hoje as suas reformas e a quem, por este andar, não deixamos um país que continue a ser, na voz do Vate: `a ditosa Pátria minha amada´.

    Clamará no deserto sempre? Faz votos para não ter razão agora.

D' Silvas Filho

Julho de 2007: A polémica sobre `o caso do Prof. Charrua´. Portugal

    Porque a decisão final da Sra. Ministra da Educação sobre este caso pode induzir em erro os meus netos, levando-os a pensar que tudo é possível dizer-se em democracia sem punição, com base no sagrado direito de liberdade de opinião, a eles me dirijo com as seguintes considerações:

 1 Vocês sabem que o avô não alinha no critério socialista que arvora, na sua bandeira, a protecção aos cidadãos de menor rendimento, quase ignorando a sacrificada classe média, estrangulada no encargo brutal de suportar em grande parte com o `monstro´ e com a solidariedade (encargo sobretudo centralizado em quem trabalha por conta de outrem), enquanto grandes empresas e bancos têm lucros aos milhões. Não me podem portanto acusar, naquilo que digo a seguir, de que vou defender o partido actualmente no Governo.

2 Na decisão final da Sra. Ministra sublinha-se que «foram dados como provados os factos de que o arguido foi acusado» (texto in «Correio da Manhã»). Os factos são que o arguido disse: «Somos governados por uma cambada de vigaristas, e o chefe deles todos é um filho da p.» (texto in idem)

3 A senhora Ministra decidiu arquivar o processo (não obstante a pena sugerida pelo Inquérito) com o argumento de que «o insulto foi proferido contra o primeiro-ministro e não a um superior hierárquico “uma sanção disciplinar poderia configurar uma delimitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente intolerável na nossa sociedade democrática”» (texto in idem).

4 Ora eu não aconselho a que de ânimo leve os meus netos façam afirmações ofensivas sobre membros do Governo em exercício (qualquer que ele seja...). Embora a bondosa tolerância da Sra. Ministra possa deixar a ideia de que é permitido a qualquer pessoa dizer que são todos uns vigaristas, lembrem-se de que em princípio os elementos do Governo não o são, logo o impropério é uma ofensa pessoal a cada um, susceptível de processo por injúria. A liberdade de crítica política permitida pela democracia não os autoriza, meus netos, a serem injuriosos em público. E não se trata de se ser comedido no que se diz, sempre com medo dos bufos como havia na ditadura, mas simplesmente porque em público, ou a quem não se conhece bem, as declarações podem chegar aos visados, como chegaram neste caso, embora, tolerantemente também, não tenham dado mostras de se sentirem ofendidos.

5 Não se fiem igualmente na desculpa de que a designação grosseira dada ao Sr. Primeiro-Ministro pode ser relevada, porque não foi feita ao superior hierárquico do arguido. Eticamente todos os superiores na hierarquia são superiores hierárquicos; e, no topo da função pública, estão os presidentes dos Órgãos de Soberania. Se vocês consideram impensável dizer em público tal grosseria referindo-se ao nosso Presidente da República, devem de igual modo respeitar os presidentes dos outros Órgãos, como representantes da Nação. Não se iludam com a bonomia do argumento pessoal do Sr. Eng. José Sócrates de que a má-criação fica para quem a pratica. Um primeiro-ministro deve ser respeitado na sua função.

6 Os dislates que às vezes se ouvem entre políticos e contra membros do Governo são maus conselheiros. Lembrem-se que, por um lado, eles, políticos, sabem, entre si, separar sempre bem a agressiva argumentação partidária das questões pessoais (os inimigos na refrega política são às vezes até amigos nos bastidores...); e, por outro, que os políticos gozam de amplitude dilatada no que se refere à impunidade.

 7 A possibilidade do franco debate político, e a virtude de se poder livremente contestar seja o que for e quem for em democracia, obriga-nos, por outro lado, a ser sempre correctos. Isso nos é imposto pelo ideal democrático e para que o mereçamos.

8 Finalmente, na vossa vida futura, quando tiverem de tomar uma decisão que considerem eticamente acertada, ponderem bem se as circunstâncias políticas justificam mesmo um atropelo à ética.

 D' Silvas Filho

Julho de 2007: As eleições em Lisboa e a descrença nos partidos e na Justiça.
                    Portugal

    As conclusões que se tiram do resultado destas eleições não são nada animadoras para o regime.

 1 — A abstenção exageradíssima, e acima de todos os valores anteriores em eleições autárquicas em Lisboa, significa não unicamente desinteresse dos eleitores, mas um cartão vermelho aos políticos que nos dominam. De facto, dois terços dos eleitores terem virado costas às urnas significa bem um desprezo que não pode ser ignorado. Ora do desprezo à revolta vai um passo. E não me venham dizer que foi a má altura da época, pois até nem estava bom tempo para a praia e, numa eleição em época semelhante, inversamente cerca de dois terços votaram.

 2 — Se somarmos os votos nos candidatos independentes, também as conclusões não são nada animadoras para os partidos. Parece haver no povo um cansaço generalizado pelas lutas partidárias e um desejo de dar voz à sociedade civil. O regime partidário que se cuide: a sociedade civil desenquadrada pode conduzir à oclocracia. Depois, para o culto do salvador é um passo, quando o anseio de autoridade renasce...

3 — O mais grave, contudo, foi a mensagem do povo implícita na votação substancial no professor Carmona Rodrigues. Já tinha havido mensagem semelhante na votação para Gondomar, para Oeiras, para Felgueiras (neste caso com a agravante de que se tratou de premiar alguém que desafiou triunfantemente a justiça). Agora, quase um quinto do povo que votou em Lisboa pura e simplesmente ignorou o facto de haver candidatos a contas com a Justiça na lista do professor, e concedeu-lhes o segundo lugar nas suas preferências (isto sem uma máquina poderosa de propaganda no apoio). O divórcio entre o povo e a Lei começa a ser altamente perturbador no actual regime. Não se trata só da falta de crédito que o povo dá já à sua Justiça, é muito mais do que isso: o povo desafia os tribunais. Estes exemplos, de escolha acintosamente dos candidatos considerados duvidosos pela Justiça é um autêntico desafio. Como já foi a manifestação popular numerosa contra a pena imposta ao pai afectivo da pequena Esmeralda.

    Ora um Estado só é de Direito quando a sua Justiça for um dos seus pilares. Um povo que repudia a Lei que o protege, que considera os tribunais adversários de combate, é um povo "sem rei nem roque"; ao qual é inútil pregar o pensamento de Heraclito («É preciso que o povo lute pela Lei, tal como pelas muralhas»). O horizonte possível não é só a repetição de deprimentes arruaças contra os tribunais, o perigo próximo é generalizar-se completamente o espírito de que só os tolos respeitam uma Lei que não os serve, já vagamente intuído no inconsciente colectivo da população portuguesa.

4 — Uma outra conclusão que se tira foi a de que não se entende a decisão do PSD em fazer cair o governo duma autarquia onde tinha um número substancial de vereadores. Aparentemente, o pretexto foi a ética de respeito pela Lei no facto de o presidente ter sido arguido num processo (com alguma incoerência e sem auscultar devidamente o sentimento do povo, que considera o professor Carmona Rodrigues uma pessoa honesta) ou foi a ingovernabilidade da Câmara. Conseguiu com esse gesto passar de 8 para 3 vereadores, deixar que a Câmara continuasse talvez ainda mais dificilmente governável e fez a oferta da presidência da Câmara ao partido com que rivaliza na governação, isto é, “ofereceu autenticamente de bandeja a vitória ao inimigo”, na fraseologia popular. Francamente, pior não podia ter feito... Não se entende às vezes a falta de previsão de alguns políticos.

5 — O descalabro do centro-direita e a exclusão injusta do CDS da gestão da autarquia significa que os seus dirigentes, após as últimas eleições legislativas, ainda não entenderam que quem manda nas eleições no pais é um centrão que está ofendido com um centro-direita que devia protegê-lo quando esteve no poder e que não o fez; pelo contrário, embandeirou também no populismo. Presentemente, e onde menos esperava uma defesa, o centrão aguarda que a determinação socrática ponha mesmo em ordem os abusos que praticamente se instituíram neste país desde a Revolução dos Cravos, e que, ao menos, emagreça o peso do Estado em impostos (exagerados para o que auferem), quase exclusivamente sobre os seus ombros.

6 — Mas os republicanos que, também com louvável determinação, instalaram este regime devem estar atentos, por outro lado, à ascensão do PRN e à votação em Salazar no concurso dos “Grandes Portugueses”. Uma propaganda insistindo na real capacidade da raça, no passado glorioso do país e nos valores tradicionais pode trazer muitas surpresas aos arautos da sagrada liberdade em tudo (até do aborto muito fácil, ao invés do apoio à grávida, o que tem como resultado efectivo a diminuição da natalidade, dificilmente compensável com rebuçados económicos limitados).

    O renascimento dum cliché semelhante ao fascista “Deus, Pátria, família”, pode, e justamente em democracia, virar o país novamente do avesso. Só não vê os sintomas quem não quer, ou confia muito no facto de que a União com a Europa segurará sempre o descontentamento do centrão.

    Um centrão (talvez grande parte daqueles dois terços que não votaram) aflito com o assustador aumento da prestação da casa, os encargos com a creche ou o estudo dos filhos; cada vez mais apertado com o desequilíbrio no orçamento do preço dos combustíveis, dos géneros, das despesas do lar; deprimido na aflição das letras de fim de mês, na instabilidade no emprego, no vencimento a ser comido pelo juro dos cartões de crédito, que depois lhe leva parte dos subsídios de férias ou de Natal. Um centrão onde penam os jovens licenciados em busca ou com emprego precário, os retalhistas a quem os clientes fogem para as grandes superfícies, as pequenas empresas estranguladas nos encargos bancários. Um centrão que vê o seu poder de compra, ainda por cima, ir diminuindo sempre, pois os acréscimos nos proventos nem compensam a inflação...

    Um centrão que sustenta reformados em profusão ou inúteis vitalícios nas empresas e pergunta: “afinal quem me protege a mim, como desfavorecido, nesta luta tremenda pela vida em que me vejo?” Neste nevoeiro...

    Que se cuidem os que descrêem dos messias e troçam do mito...

 D' Silvas Filho

Junho de 2007: O novo aeroporto. Portugal

   Há várias pessoas responsáveis a afirmar que:

1 Os estudos de Alcochete (ou outros) para o novo aeroporto foram aceites pelo Governo meramente com o objectivo de adiar a controvérsia para depois da presidência da União Europeia.

2 Que a decisão sobre a Ota está tomada, quaisquer que sejam as conclusões do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Sintomas óbvios foram o “jamais”, “jamais” do ministro e a tranquilidade com que ficaram os defensores da Ota depois da reunião feita após a decisão de se aguardar por novo estudo.

3 Que o único problema seria a necessidade de o Governo justificar a preferência pela Ota, no caso de o estudo do LNEC revelar que outra solução é mais vantajosa

4 Mas que não haverá esse problema, pois o LNEC está comprometido com a Ota nos múltiplos estudos que já fez para esta solução. Assim, o aeroporto na Ota estará à partida garantido. Num último recurso, até se pode invocar escassez de tempo nesses seis meses para um estudo suficientemente aprofundado, como o que já está feito para a Ota; e pode invocar-se, a seguir, a premência de se tomarem decisões...

    Ora estes comentários deixaram-me perplexo.

    Se, no fim, ficarem dúvidas sérias sobre a solução Ota, e esta for a adoptada, então conclui-se que efectivamente houve má-fé dos governantes na aceitação agora do novo estudo. É que não se trata só de uma mentira política, como as que se fazem nas promessas em que não há a certeza de poderem ser cumpridas, mas em que há depois a desculpa de que foram  encontradas situações imprevistas. Neste caso agora, estaríamos em presença duma desonestidade moralmente grave, pelo mau exemplo, vindo de cima.

    Assim, não se percebe que haja quem valorize a habilidade política daqueles que pretensamente montaram a encenação. Para quem educou os filhos no culto da dignidade, parece que fica a ética do avesso. Quando há dolo, o acto político é um crime num Estado de Direito e passível de punição. Se o dolo passar incólume nos tribunais, como acontece frequentemente com as decisões erradas de responsáveis, não passará certamente no juízo das urnas, pois dificilmente o povo perdoa quando se sente enganado. Demais a mais tratando-se de um empreendimento com implicações de longo prazo, influenciando a vida das futuras gerações no país.

    Inversamente, no caso de o Governo estar a agir de boa-fé, como à partida se deve supor, as afirmações que essas pessoas fazem de ânimo leve são inaceitáveis, pois põem em causa a honorabilidade dos governantes. Estão a dizer que os governantes actuais são pessoas capazes de usar uma trapaça para enganar o povo.

    Neste caso, o LNEC devia repudiar muito vivamente a suspeição que lhe foi lançada, e o Governo não devia, de maneira nenhuma, aceitar a insinuação de que é trapaceiro. Penso que a sagrada liberdade de expressão, sempre invocada para a democracia, não abrange acusações sem prova, sobretudo se vindas de pessoas ouvidas com maior crédito na hipótese de que estão bem informadas. Inclusivamente, a liberdade de pensar não inclui a liberdade de se dizer levianamente tudo o que se pensa, se estiver em causa o bom nome de outras pessoas... Muitos dos nossos políticos, alguns escudados na sua inimputabilidade exorbitante, esquecem que a política não justifica tudo, e que, acima da liberdade, está a ética.

NOTA FINAL

    O bom senso técnico parece recomendar que a solução perfeita para um novo aeroporto internacional, no modesto país que temos, deveria ser: o mais económico possível para ser competitivo; modular (aumentando em módulos unicamente à medida das necessidades ou da sucessiva desactivação do da Portela) e sem limite imposto à partida na sua expansão.

    No entanto, não sou especialista no assunto, não estou bem informado e aceito que o problema não é só técnico. Estão em jogo muitos interesses (conveniência em desenvolver mais o lado sul do Tejo, maior concentração populacional no norte do Tejo, valor imobiliário dos terrenos da Portela, necessidade de grandes obras, dinamizadoras no país, etc.).

    Pode haver outra justificação suficiente, diferente da técnica. Será aceitável, se for honestamente assumida e sufragada por uma maioria significativa (necessária então, atendendo a que o empreendimento compromete as gerações vindouras).

    O que considero inaceitável é que as pessoas actuem de má-fé ou que critiquem levianamente. Nisso, acho-me com o direito de emitir opinião.

 D' Silvas Filho

Maio de 2007: Geral Madeleine

    Pai de cinco filhos, nunca me passou pela cabeça permitir que as minhas crianças de tenra idade ficassem sem a vigilância de um adulto idóneo. A frase que tipicamente nos acompanhava era: "em crianças pequenas, é preciso estar sempre com um olho nelas". Se estão acordadas, uma caixa de fósforos esquecida, uma frigideira mal posta no fogão, uma cadeira que se desequilibra, uma corrida para a bola no meio da rua, são perigos sempre possíveis e iminentes. Se estão a dormir, podem ficar sujeitas a uma indisposição súbita (por exemplo um vómito que obstrua a respiração) eventualmente fatal; e devem estar num leito em que a mãe as possa ouvir, pois o alarme maternal desta faz normalmente com que ela acorde, se há um ruído suspeito de que o seu tesouro está em perigo.

    E no meu tempo não havia tanto este crime hediondo do tráfico e crueldade com as crianças. Fica a civilização em xeque-mate. Já não é só o desrespeito pelos valores do espírito humano frequentes agora, é o sacrilégio contra o que humanidade tem de mais precioso: a projecção no futuro com as suas crianças. Tirar a vida a alguém é inaceitável, pois isso representa um acto sem recuo possível em caso de erro jurídico, mas penso que os facínoras que raptam crianças, para resgate, abuso sexual ou tráfico, deviam ser mantidos em reclusão severa para sempre, ou pelo menos depois duma muito longa pena e só depois de haver a certeza absoluta de que não reincidiam. Mobilizam-se os exércitos contra o inimigo, unem-se esforços para debelar uma epidemia. Então é mesmo impossível uma mobilização geral contra estes malfeitores? 

    Ora, presentemente, em que a crueldade humana do ainda selvagem está a mostrar-se nesta nova faceta, as crianças, mais do que nunca, necessitam constantemente de "um olho protector" nelas.

  Não me ponho no lugar dos pais da pequenina Madeleine, tento agora só imaginar o sofrimento desta alminha... E de tantas outras crianças, assim brutalmente separadas dos pais, seviciadas, atrozmente mortas...    

D' Silvas Filho

Abril de 2007: O título profissional do nosso actual Primeiro-Ministro, Portugal

   Os anteriormente designados `agentes técnicos´ e presentemente, por decreto, `engenheiros técnicos´ são excelentemente preparados para a vida prática. Formei e tive sob a minha orientação estes diplomados, e não vejo que possa haver qualquer desprimor em tais diplomas, pelo contrário. Penso que é tão legítimo um licenciado, por exemplo de humanidades ou gestão, aceitar que o tratem por doutor sem ser doutorado, como um engenheiro técnico aceitar que o tratem pelo seu título profissional abreviado: engenheiro. Quem estabeleceu as designações fez justiça a estes profissionais de engenharia e já contava certamente com esta indefinição. Aliás, não se entende bem a diferença, pois um engenheiro licenciado é também um técnico. Aliás também, Bolonha veio relativizar a diferença entre os anteriores bacharelatos e as actuais licenciaturas de 3 anos só... (o nosso Primeiro-Ministro argumenta que tem sete anos e meio de estudos superiores...). Não se percebe por que razão se considera ser assim tão abusivo designá-lo, ou ele designar-se  por engenheiro. Para mim, é.

    Na carta de curso do Instituto Superior Técnico, por exemplo, quando este tinha a duração de seis anos, estava escrito que o diplomado podia usar o título de engenheiro. Isto prova que a inscrição na Ordem não era, e penso que continua a não ser, condição para se usar um título, mas só necessária para se exercer depois a profissão. Ora o nosso Primeiro-Ministro está a exercer indevidamente a profissão de engenheiro licenciado, uma vez que não está inscrito na Ordem dos Engenheiros? está a assinar projectos ou termos de responsabilidade para os quais não tem esse direito conferido pela Ordem? Não. Então porquê esta celeuma toda, à volta da ilegitimidade cometida com o seu título?

    A questão do favorecimento ou não, não me diz respeito. Penso que, se houve, a responsabilidade está mais da parte da entidade que a fez e assim se desprestigiou. Só me parece oportuno lembrar que nestes casos é costume citar a frase bíblica: «Quem está completamente ausente de culpas, que atire a primeira pedra»...

    A verdade é que se desconfia bem que a campanha foi empolada pelos grupos de pressão que se sentem ameaçados pelas reformas em curso e temem a determinação `socrática´.

    Pessoalmente, como membro da classe média, discordo da sua política que exige sacrifícios exagerados particularmente a esta classe (vd.  Crónica > Pensamentos Eternos > Zaratustra > solidariedade) e estou a pensar que as reformas e o alívio tardam. Não obstante, considero esta campanha contra o Primeiro-Ministro muito pouco digna, abrangendo na minha apreciação quem a alimenta ou quem se aproveita dela, mesmo com fins políticos e não pessoais.

    Só que a chicana política dificilmente convence o povo. Provavelmente aqueles que pretendiam enfraquecer o Governo, e lutar contra a mudança, vão verificar que terão dado `um tiro no pé´, como reza a sabedoria popular. O nosso Primeiro-Ministro poderá sair destes ataques como injustiçado e conseguir ainda maior apoio ...da própria obreira classe média que se sente penalizada... As pessoas medíocres esquecem que o povo português ama os seus heróis e que está sempre pronto a segui-los abnegadamente no campo de batalha...

D' Silvas Filho

Março de 2007: Concurso `Os Grandes Portugueses´. Portugal

    O resultado deste concurso promovido pela RTP foi muito infeliz.

    Efectivamente, foi uma ofensa à nacionalidade comparar qualquer um dos três primeiros lugares (Salazar, Cunhal e Sousa Mendes) com, por exemplo, o fundador do País, que converteu um condado num reino e rapidamente muito o ampliou. Foi também uma ofensa comparar esses três primeiros com aqueles que tornaram possível a `gesta´ incrível dos Descobrimentos (semelhante em riscos, em ciência náutica e em bravura às actuais viagens espaciais), ou com Luís de Camões que a canta e teve uma influência de grande relevo no idioma. Foi nitidamente troçar desse povo reduzido mas gigantesco, que, empolgado por chefes à sua altura, fez desta pequena nação uma das principais potências da época e fez com que a sua língua fosse franca em todo o Oriente.

    A RTP devia ter previsto: a) que quem tem ligações de família a pessoas com sangue hebraico iria fatalmente unir-se para apoiar Sousa Mendes; b) que a militância comunista faria um bloco, como é hábito, para votar em Cunhal e que c) os saudosistas do Estado Novo iriam fatalmente lembrar os tempos de Salazar. 

    O resultado deixou, por outro lado, também uma questão que deve ser ponderada. O número de votos em Salazar não será verdadeiramente significativo para representar a opinião geral do país, mas é legítimo que nos fique a dúvida se na votação em Salazar não estará muito desencanto com este país actual do nosso descontentamento.

    O povo sente que é capaz de bem mais; sente que, devidamente chefiado, já mostrou aquilo de que vale a raça. Os emigrantes são disso uma prova; o facto de os nossos rapazes do futebol, em tão pouco manancial de escolha, conseguirem estar entre os dez melhores do mundo, mostra que não acerta aquilo que como povo somos hoje com aquilo que já fizemos e que sentimos poderíamos fazer.

    Que os antifascistas, que nos legaram a liberdade de que desfrutamos e influenciam directamente a governação, pensem bem no que estará eventualmente em parte dos votos em Salazar. Se não será o orgulho nacional deprimido e a ânsia da disciplina, da segurança e da autoridade perdidas, que actualmente atormentam o inconsciente colectivo...

    Lembrem-se de que o povo se reconhece em média tendencialmente indisciplinado, bulhento e que sente precisar de quem imponha a ordem, não aceitando também o lado mau da liberdade em excesso. Lado mau que permite agora que trabalhadores em greve prejudiquem outros trabalhadores inocentes no conflito; que alunos batam em professores; que pais sejam desrespeitados; que os jovens estejam sem horizontes, bloqueados por indolentes em empregos vitalícios; que o polvo da droga se insemine; que seja perigoso andar de noite na rua, como na Idade Média. Não é por acaso que Salazar se aguentou tanto tempo; não é por acaso que, mesmo nos nossos dias, os governantes tíbios caiam rapidamente na aceitação do povo e pouco tempo durem no Poder. 

    Neste aspecto da autoridade, deve-se também meditar seriamente no artigo de Miguel Sousa Tavares no Expresso de 2007-MAR-24, impressionante pela coragem e pelo bom senso.

    Levanta dois importantes temas da nossa ainda imperfeita democracia:

    No lado positivo, a certeza de que, graças ao lado bom da liberdade conquistada, e que não pode ser perdida, ainda há jornalistas que assumem inteiramente a missão nobre de desmascarar e condenar os excessos, estejam eles onde estiverem, mesmo no topo do poder.

    No lado negativo, fica-se com a sensação de que o país está mesmo enfermo da autoridade onde ela devia estar. Ora os tribunais, como muito bem observa Sousa Tavares, deviam considerar que, todas as vezes que sentenciam contra a autoridade, poderão estar, no fundo, a alimentar a indisciplina e, talvez, a não respeitar a ânsia colectiva do povo que nobremente representam e defendem.

 D' Silvas Filho

Fevereiro de 2007: Geral Justiça

    Nos «Estatutos da Sociedade» do livro do Autor: «O Céu (Im)Possível», em Características Particulares e, nesta, no título: Justiça Perfeita, está escrito, entre outras considerações sobre este tópico:

    A SP (Sociedade Perfeita) terá uma Justiça com base não exclusivamente na forma da lei, no espectáculo, na burocracia dos tribunais e na técnica processual, mas sobretudo no espírito das leis; uma Justiça que será célere, recta, eficaz, verdadeiro pilar do Estado de Direito, estimada pelos `socidadãos´.

     A ideia que o povo laborioso passa a ter da Justiça será a de a saber constituída por magistrados amigos do povo cumpridor, justos entre os mais justos, empenhados no trabalho, especialistas em cada assunto, capazes e com meios de resolverem sempre bem os diferendos e de protegerem o povo contra os que não cumprem a Lei. Magistrados escolhidos sobretudo pela sua integridade, procedimento em tudo merecedor de respeito, bonomia gregária, firmeza de carácter, autoridade pessoal ajustada à sua autoridade hierárquica. Então, esse supremo exemplo de `socidadão´ da SP´, de fiel da Justiça, será certamente tão bem amado pelo povo como os médicos são, esses anjos da vida.

     Amados e cuidadosamente protegidos de desgaste inútil, já que não é nada fácil julgar e que já basta o desgaste que isso produz. Assim, o `nobre magistrado juiz´ será poupado de todos os trabalhos de rotina e terá ajuda para que a sua acção seja fundamentalmente julgar, sem grandes burocracias na actividade própria e com o espírito livre de preocupações estranhas ao acto. Nunca se deve ver impedido, seja de que maneira for, de, além de usar o seu critério de justiça segundo os códigos escritos, ter bom senso no inconsciente colectivo actualizado da comunidade*, a que deve ser sensível.

  * Nesta mesma Página da Internet, e em Extractos de Livros» (Crónica > Livros), no título: «Pensamento de Ângelo na novela "O Exemplo Vivo Duma Alma Solta do Corpo"» está uma referência ao inconsciente colectivo. Por outras palavras, será:

    O repositório da herança social dum povo, que inclui as informações inatas e as informações da sociabilização doméstica ou das escolas. Acontece, porém, que, pela pressão das forças conservadoras, a herança social pode estar desadaptada da vivência da realidade no meio social circundante (esquecendo assim Protágoras). Então, é possível a comunidade fingir que acata as leis dos detentores dessa Lei; só que o inconsciente colectivo actualizado está presente, e há a eventualidade de eclodir surpreendentemente em revolta.

D' Silvas Filho

2007: Geral Castigos às crianças

   Segundo o que se leu na comunicação social, constou que a Comissão Europeia parece, prepotentemente, pretender multar Portugal porque uns sábios juízes portugueses aceitaram que podiam ser admissíveis, se justificados, castigos corporais ligeiros às crianças.

    Antigamente havia o extremo de se considerar que a criança era um adulto em miniatura (censurado por Rousseau, que, consta, terá enjeitado a educação dos filhos, internando-os num hospício), com castigos corporais muito severos (as reguadas penosas nos primeiros anos da escola eram um exemplo típico). Nos nossos dias, passou-se ao extremo de que a ternura pelo bebé indefeso se prolonga no tempo e permite que a criança e o adolescente vá abusando sempre desta ternura, transferindo `a sua sociabilização e o reconhecimento da necessidade da disciplina´ depois para o mundo implacável do trabalho, então com muito maior traumatismo e revolta.

    O extremo é tal, que a lei não deixa que um professor toque num aluno agressivo, mesmo que este ultrapasse todos os limites admissíveis. A Lei pode, inclusivamente, penalizar os pais e, até, retirar-lhes as crianças que geraram e criaram com sacrifícios, sob pretexto de maus tratos, se houver a consideração, eventualmente subjectiva, de que houve um correctivo físico considerado excessivo.

    Ora este extremo agora precisa de ser atenuado com bom senso. É indispensável que sejam ouvidos os professores, os pais e todos que têm crianças a seu cargo. Estas não são sempre anjos: são muitas vezes egocêntricas, conflituosas, quando não mesmo delinquentes.

    Para um pai que criou cinco filhos e hoje muito se orgulha deles, a ideia com que ficou, sobre as decisões dos sábios juízes, foi que no seu espírito estava a recomendação de que os castigos corporais se podem admitir quando indispensáveis, aplicados de cabeça fria, efectivamente ligeiros e com o objectivo de formação. Acrescento: e com amor de pais (dos que merecem este nome, pois aqueles que maltratam os filhos não o merecem).

Aborto: Ver Extracto de Livros (em crónicas > livros)

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